Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Nivaldo Albuquerque para São Miguel dos Milagres (AL)

R$ 700 mil previstos para São Miguel dos Milagres (AL)

Última atualização em 14/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 540.961,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 540.961,00 a 1 recebedor em 14/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB802291, de 29/03/2023: crédito de R$ 700.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 2.608.185,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 700.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE 20 CASAS LOCALIZADA EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES- ALAGOAS

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/05/2022

    Previsto: R$ 700.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 700.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 700.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 14/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 540.961,00

      Pendente declarado: R$ 159.039,00

      9 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 93.751,22 em 19/10/2023 · Investimento

        Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)

        Medição 01

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 93.751,22 em 19/10/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        13 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 27/06/2023, edição 2077

          subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL; Fornecedora Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 23/06/2023, edição 2075

          materiais e mão de obra, nas edificações administrativas e áreas pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, em favor da empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91, que na ocasião atendeu aos termos do instrumento convocatório da licitação, para a execução do objeto licitado, ficando as mesmas convocadas para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 64 caput, da lei nº 8.666/93

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 10/05/2023, edição 2043

          Fundamento Legal: art. 65, inciso I, § 1º, e art. 57, § 1º, VI e § 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multe eventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua

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        • Diário de 03/05/2023, edição 2038

          Fundamento Legal: art. 65, inciso I, § 1º, e art. 57, § 1º, VI e § 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multe eventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua do

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        • Diário de 24/02/2023, edição 1993

          ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022 Fundamento Legal: art. 65, inciso I, § 1º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multe eventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua do

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        • Diário de 06/02/2023, edição 1980

          CONTRATO Nº 15/2022 Tomada de Preços nº 01/2022 Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES Contratado: MDM DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91. Objeto: a Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multieventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua

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        • Diário de 18/01/2023, edição 1967

          ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2022 Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 17.872.922/0001-91 Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para Execução dos Serviços de Recuperação, Conservação e Manutenção de Praças Públicas, Parques Públicos, e outras áreas verdes (canteiros, alças de acesso, mirantes e outros) do Município
          Manutenção de Praças Públicas, Parques Públicos, e outras áreas verdes (canteiros, alças de acesso, mirantes e outros) do Município de São Miguel dos Milagres/AL. Empresa Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 17.872.922/0001-91; Valor Registrado: R$ 480.021,96 (Quatrocentos e oitenta mil, vinte e um reais, noventa e seis centavos) Firmado em 27/05/2022 Vigência: 31/12/2022 SIGNATÁRIOS: Jadson Lessa dos Santos e Marcos Douglas Medeiros dos Santos

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        • Diário de 05/01/2023, edição 1958

          Municipal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
          26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
          Decreto Federal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Jaime de Altavila, localizada em São Miguel dos Milagres - Alagoas. Valor Contratado: R$ 708.701,04 (setecentos e oito mil setecentos e um reais

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        • Diário de 29/12/2022, edição 1953

          Municipal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque, localizada em são Miguel dos Milagres -Alagoas. Valor Contratado: R$ 1.100.418,30 (hum milhão cem reais mil quatrocentos
          Decreto Federal 26/2022, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Canapi/AL; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para manutenção da Escola Municipal Jaime de Altavila, localizada em São Miguel dos Milagres - Alagoas. Valor Contratado: R$ 708.701,04 (setecentos e oito mil setecentos e um reais

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        • Diário de 28/11/2022, edição 1930

          subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL; Fornecedora Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva

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        • Diário de 25/11/2022, edição 1929

          materiais e mão de obra, nas edificações administrativas e áreas pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, em favor da empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91, que na ocasião atendeu aos termos do instrumento convocatório da licitação, para a execução do objeto licitado, ficando as mesmas convocadas para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 64 caput, da lei nº 8.666/93

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        • Diário de 14/11/2022, edição 1921

          n° 03/2022. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL Contratado: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de Empresa do Ramo da Engenharia Civil para Construção de 20 (vinte) Casas Localizadas em Diversas Localidades Do Município De São Miguel Dos Milagres Valor: R$ 1.863.198,37 (hum milhão, oitocentos e sessenta

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        • Diário de 20/10/2022, edição 1905

          expressamente consignada em Ata, e, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, homologo o procedimento licitatório que declarou como vencedoras do certame a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010
          Licitações e Contratos. RESOLVE: ADJUDICAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação, que declarou como vencedoras do presente certame licitatório a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.872.922/0001-91, com sede na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Anexo 01 – Brasília, Arapiraca/AL, que tem como representante legal o Senhor Marcos Douglas Medeiros dos Santos, portador do RG sob o nº 98001179587 SEDS/AL e inscrito o CPF nº 010

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 69.620,75 em 07/05/2024 · Investimento

        Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)

        Medição 02

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 69.620,75 em 07/05/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        7 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 08/04/2024, edição 2273

          RESOLVE: ADJUDICAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação com base no parecer da Engenharia deste município, que declarou vencedora do presente certame licitatório a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001- 91, estabelecida na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22 – Anexo I – Brasília – Arapiraca/AL, que atendeu os requisitos do edital ofertando a proposta de preço global de R$ 1.376.924,40 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil novecentos
          expressamente consignada na Ata de Sessão e o parecer da Engenharia deste município, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, homologo o procedimento licitatório, em favor da empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91, estabelecida na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22 – Anexo I – Brasília – Arapiraca/AL, ficando a mesma convocada para assinatura do Contrato, nos termos do Art. 64, Caput, do citado diploma legas, sob as penalidades da Lei.

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        • Diário de 27/03/2024, edição 2266

          pelas empresas: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91 e METRA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 34.348.652/0001-3 e ganhadora do certame a empresa: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata de Sessão e Julgamento e Parecer Técnico, disponíveis na sede da prefeitura, na Rua

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        • Diário de 28/02/2024, edição 2246

          AO CONTRATO Nº 65/2022 Fundamento Legal: art. 57, § 1º, II e § 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de Empresa do Ramo da Engenharia Civil para Construção de 20 (vinte) Casas Localizadas em Diversas Localidades do Município de São Miguel dos Milagres, em atendimento a solicitação da secretaria de Assistência

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        • Diário de 05/02/2024, edição 2230

          atende rem aos requisitos do edital, ao tempo que segue HABILITADA as empresas: METRA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 34.348.652/0001-33, estabelecida na Rua da Paz, s/n – Distrito Santo Antônio/Atalaia/AL, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91, estabelecida na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22 – Anexo I – Brasília – Arapiraca/AL e INOVA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ 28.660.503/0001- 02, estabelecida na Avenida Eugenio Costa, nº 42 – Centro

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        • Diário de 27/06/2023, edição 2077

          subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL; Fornecedora Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva

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        • Diário de 23/06/2023, edição 2075

          materiais e mão de obra, nas edificações administrativas e áreas pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, em favor da empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91, que na ocasião atendeu aos termos do instrumento convocatório da licitação, para a execução do objeto licitado, ficando as mesmas convocadas para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 64 caput, da lei nº 8.666/93

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 10/05/2023, edição 2043

          Fundamento Legal: art. 65, inciso I, § 1º, e art. 57, § 1º, VI e § 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multe eventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 86.179,61 em 07/05/2024 · Investimento

        Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)

        Medição 03

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 86.179,61 em 07/05/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        7 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 08/04/2024, edição 2273

          RESOLVE: ADJUDICAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação com base no parecer da Engenharia deste município, que declarou vencedora do presente certame licitatório a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001- 91, estabelecida na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22 – Anexo I – Brasília – Arapiraca/AL, que atendeu os requisitos do edital ofertando a proposta de preço global de R$ 1.376.924,40 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil novecentos
          expressamente consignada na Ata de Sessão e o parecer da Engenharia deste município, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, homologo o procedimento licitatório, em favor da empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91, estabelecida na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22 – Anexo I – Brasília – Arapiraca/AL, ficando a mesma convocada para assinatura do Contrato, nos termos do Art. 64, Caput, do citado diploma legas, sob as penalidades da Lei.

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/03/2024, edição 2266

          pelas empresas: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91 e METRA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 34.348.652/0001-3 e ganhadora do certame a empresa: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata de Sessão e Julgamento e Parecer Técnico, disponíveis na sede da prefeitura, na Rua

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 28/02/2024, edição 2246

          AO CONTRATO Nº 65/2022 Fundamento Legal: art. 57, § 1º, II e § 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de Empresa do Ramo da Engenharia Civil para Construção de 20 (vinte) Casas Localizadas em Diversas Localidades do Município de São Miguel dos Milagres, em atendimento a solicitação da secretaria de Assistência

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/02/2024, edição 2230

          atende rem aos requisitos do edital, ao tempo que segue HABILITADA as empresas: METRA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 34.348.652/0001-33, estabelecida na Rua da Paz, s/n – Distrito Santo Antônio/Atalaia/AL, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91, estabelecida na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22 – Anexo I – Brasília – Arapiraca/AL e INOVA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ 28.660.503/0001- 02, estabelecida na Avenida Eugenio Costa, nº 42 – Centro

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/06/2023, edição 2077

          subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL; Fornecedora Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 23/06/2023, edição 2075

          materiais e mão de obra, nas edificações administrativas e áreas pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, em favor da empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91, que na ocasião atendeu aos termos do instrumento convocatório da licitação, para a execução do objeto licitado, ficando as mesmas convocadas para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 64 caput, da lei nº 8.666/93

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 10/05/2023, edição 2043

          Fundamento Legal: art. 65, inciso I, § 1º, e art. 57, § 1º, VI e § 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para construção do espaço Multe eventos Enildo, construção de uma praça localizada no Distrito Rua Nova, construção da praça da Creche, reforma da Praça localizada na Rua

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 91.289,49 em 21/06/2024 · Investimento

        Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)

        Medição 04

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 91.289,49 em 21/06/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        7 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 16/07/2024, edição 2343

          27/2023 Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão Eletrônico nº 08/2023; Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos
          Nº 27/2023 Fundamento Legal: art. 57, § 1º, II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 08/04/2024, edição 2273

          RESOLVE: ADJUDICAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação com base no parecer da Engenharia deste município, que declarou vencedora do presente certame licitatório a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001- 91, estabelecida na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22 – Anexo I – Brasília – Arapiraca/AL, que atendeu os requisitos do edital ofertando a proposta de preço global de R$ 1.376.924,40 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil novecentos
          expressamente consignada na Ata de Sessão e o parecer da Engenharia deste município, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, homologo o procedimento licitatório, em favor da empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91, estabelecida na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22 – Anexo I – Brasília – Arapiraca/AL, ficando a mesma convocada para assinatura do Contrato, nos termos do Art. 64, Caput, do citado diploma legas, sob as penalidades da Lei.

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/03/2024, edição 2266

          pelas empresas: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91 e METRA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 34.348.652/0001-3 e ganhadora do certame a empresa: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata de Sessão e Julgamento e Parecer Técnico, disponíveis na sede da prefeitura, na Rua

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 28/02/2024, edição 2246

          AO CONTRATO Nº 65/2022 Fundamento Legal: art. 57, § 1º, II e § 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de Empresa do Ramo da Engenharia Civil para Construção de 20 (vinte) Casas Localizadas em Diversas Localidades do Município de São Miguel dos Milagres, em atendimento a solicitação da secretaria de Assistência

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/02/2024, edição 2230

          atende rem aos requisitos do edital, ao tempo que segue HABILITADA as empresas: METRA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 34.348.652/0001-33, estabelecida na Rua da Paz, s/n – Distrito Santo Antônio/Atalaia/AL, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91, estabelecida na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22 – Anexo I – Brasília – Arapiraca/AL e INOVA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ 28.660.503/0001- 02, estabelecida na Avenida Eugenio Costa, nº 42 – Centro

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/06/2023, edição 2077

          subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL; Fornecedora Registrada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 23/06/2023, edição 2075

          materiais e mão de obra, nas edificações administrativas e áreas pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, em favor da empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91, que na ocasião atendeu aos termos do instrumento convocatório da licitação, para a execução do objeto licitado, ficando as mesmas convocadas para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 64 caput, da lei nº 8.666/93

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 71.553,91 em 23/01/2025 · Investimento

        Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)

        Medição 05

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 71.553,91 em 23/01/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        5 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 16/07/2024, edição 2343

          27/2023 Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão Eletrônico nº 08/2023; Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos
          Nº 27/2023 Fundamento Legal: art. 57, § 1º, II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 08/04/2024, edição 2273

          RESOLVE: ADJUDICAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação com base no parecer da Engenharia deste município, que declarou vencedora do presente certame licitatório a empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001- 91, estabelecida na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22 – Anexo I – Brasília – Arapiraca/AL, que atendeu os requisitos do edital ofertando a proposta de preço global de R$ 1.376.924,40 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil novecentos
          expressamente consignada na Ata de Sessão e o parecer da Engenharia deste município, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, homologo o procedimento licitatório, em favor da empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91, estabelecida na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22 – Anexo I – Brasília – Arapiraca/AL, ficando a mesma convocada para assinatura do Contrato, nos termos do Art. 64, Caput, do citado diploma legas, sob as penalidades da Lei.

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/03/2024, edição 2266

          pelas empresas: INOVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n° 28.660.503/0001-02, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91 e METRA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 34.348.652/0001-3 e ganhadora do certame a empresa: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91, por atender aos requisitos do edital e ofertar a melhor proposta, conforme Ata de Sessão e Julgamento e Parecer Técnico, disponíveis na sede da prefeitura, na Rua

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 28/02/2024, edição 2246

          AO CONTRATO Nº 65/2022 Fundamento Legal: art. 57, § 1º, II e § 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de Empresa do Ramo da Engenharia Civil para Construção de 20 (vinte) Casas Localizadas em Diversas Localidades do Município de São Miguel dos Milagres, em atendimento a solicitação da secretaria de Assistência

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/02/2024, edição 2230

          atende rem aos requisitos do edital, ao tempo que segue HABILITADA as empresas: METRA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 34.348.652/0001-33, estabelecida na Rua da Paz, s/n – Distrito Santo Antônio/Atalaia/AL, M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91, estabelecida na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22 – Anexo I – Brasília – Arapiraca/AL e INOVA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ 28.660.503/0001- 02, estabelecida na Avenida Eugenio Costa, nº 42 – Centro

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 56.581,34 em 29/04/2025 · Investimento

        Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)

        Medição 06

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 56.581,34 em 29/04/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 16/07/2024, edição 2343

          27/2023 Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão Eletrônico nº 08/2023; Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos
          Nº 27/2023 Fundamento Legal: art. 57, § 1º, II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 287,68 em 29/05/2025 · Investimento

        Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)

        ISS RETIDO

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 16/07/2024, edição 2343

          27/2023 Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão Eletrônico nº 08/2023; Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos
          Nº 27/2023 Fundamento Legal: art. 57, § 1º, II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 22.726,41 em 29/05/2025 · Investimento

        Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)

        Medição 07

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 16/07/2024, edição 2343

          27/2023 Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão Eletrônico nº 08/2023; Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos
          Nº 27/2023 Fundamento Legal: art. 57, § 1º, II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 48.970,59 em 04/07/2025 · Investimento

        Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)

        Medição 08

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 16/07/2024, edição 2343

          27/2023 Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Pregão Eletrônico nº 08/2023; Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos
          Nº 27/2023 Fundamento Legal: art. 57, § 1º, II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e a M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-91; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Nivaldo Albuquerque indicou, pela emenda 202238390003, uma transferência especial (emenda Pix) para São Miguel dos Milagres (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 700.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE 20 CASAS LOCALIZADA EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES- ALAGOAS

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 14/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS MILAGRES declarou R$ 540.961,00 executados e R$ 159.039,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/05/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE004490

    R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF002605

    R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB802291

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 14/10/2025
    Relatório de gestão parcial

    9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 05/08/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS MILAGRES

Valor do executor: R$ 700.000,00

Área de política pública: Habitação — Habitação Urbana

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DE 20 CASAS LOCALIZADA EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES- ALAGOAS

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 700.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 35.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00449017/05/2022EnviadoR$ 700.000,00
Documento hábil 2023TF002605—Enviado com SucessoR$ 700.000,00
Ordem bancária 2023OB80229129/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 700.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-019594
Emenda
202238390003
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS MILAGRES
CNPJ
12364881000109
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov