Emenda Pix de 2022, indicada por Aroldo Martins para Terra Rica (PR)

R$ 220 mil previstos para Terra Rica (PR)

Última atualização em 24/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 238.134,69 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 238.134,69 a 7 recebedores em 24/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TERRA RICA (PR), CNPJ 76.978.881/0001-81

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-019751, emenda 202239150007 de 2022, de autoria de Aroldo Martins, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB802515, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Meta 1 - Calçamento de Concreto do Paço MunicipalObjeto: Execução de calçamento em concreto no Paço Municipal, Localizado na Av. Claudio Domingos Soletti, 1120, Centro, Terra Rica - PR, Perímetro URBANO, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, preparo da base e acabamento.Quantidade: 1.541 m²Meta 2 - Telhamento e Condutores do Paço MunicipalObjeto: Instalação de condutores pluviais no Paço Municipal, Localizado na Av. Claudio Domingos Soletti, 1120, Centro, Terra Rica - PR, Perímetro URBANO, garantindo a drenagem adequada e a proteção da estrutura.Quantidade: 45 m²Meta 3 - Construção de 7 Pontos de ÔnibusObjeto: Construção de 7 (sete) pontos de ônibus, cada um com área estimada de 6 m², em locais estratégicos do município de Terra Rica – PR, Perímetro URBANO. A iniciativa visa oferecer maior conforto e segurança aos usuários do transporte público, incentivando sua utilização e promovendo a mobilidade urbana.Quantidade: 42 m²Meta 4 - Ampliação do Hospital MunicipalObjeto: Execução de obras para ampliação da estrutura física do Hospital Municipal Cristo Redentor, Localizado Av. Santa Catarina, 1361 - Centro, Terra Rica - PR, Perímetro Urbano, incluindo novas salas, melhorias em instalações hidráulicas e elétricas, e adequações conforme normativas sanitárias.Quantidade: 135 cm²Meta 5 - Aquisição de Materiais PermanentesObjeto: Compra de equipamentos e mobiliários essenciais para o funcionamento de setores administrativos e operacionais, incluindo:01 Aparelho de ar-condicionado de 18.000 BTUs01 Impressora multifuncional01 Balcão para pia de 1,6 m02 Cortadores de grama a gasolina01 Geladeira

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 220.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 220.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 220.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 220.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 24/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 238.134,69
  Pendente declarado: R$ 0,00
  16 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 101.360,74 em 23/10/2023 · Investimento
    Recebedor: MANUELA PARRA RIBEIRO MAIOR (CNPJ 38.182.140/0001-09)
    Calçamento e manutenção do telhado municipal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.807,62 em 24/11/2023 · Investimento
    Recebedor: MANUELA PARRA RIBEIRO MAIOR (CNPJ 38.182.140/0001-09)
    Calçamento e manutenção do telhado municipal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.537,66 em 24/11/2023 · Investimento
    Recebedor: MANUELA PARRA RIBEIRO MAIOR (CNPJ 38.182.140/0001-09)
    Calçamento e manutenção do telhado municipal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.475,21 em 20/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MANUELA PARRA RIBEIRO MAIOR (CNPJ 38.182.140/0001-09)
    Construção de Ponto de Onibus
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.576,29 em 29/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MANUELA PARRA RIBEIRO MAIOR (CNPJ 38.182.140/0001-09)
    Construção de Ponto de Onibus
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.174,25 em 07/03/2024 · Investimento
    Recebedor: MANUELA PARRA RIBEIRO MAIOR (CNPJ 38.182.140/0001-09)
    Calçamento e manutenção do telhado municipal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.948,50 em 21/03/2024 · Investimento
    Recebedor: MANUELA PARRA RIBEIRO MAIOR (CNPJ 38.182.140/0001-09)
    Construção de Ponto de Onibus
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.590,00 em 13/05/2024 · Investimento
    Recebedor: TIAGO CHRISTIANO DI JORGE SANTOS (CNPJ 11.138.213/0001-09)
    Compra de impressora
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 08/09/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.211,40 em 13/05/2024 · Investimento
    Recebedor: J. R. MACHADO LTDA (CNPJ 25.256.978/0001-40)
    Compra aparelho de ar condicionado
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.402,04 em 15/05/2024 · Investimento
    Recebedor: MANUELA PARRA RIBEIRO MAIOR (CNPJ 38.182.140/0001-09)
    Calçamento e manutenção do telhado municipal
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.235,72 em 11/06/2024 · Investimento
    Recebedor: MANUELA PARRA RIBEIRO MAIOR (CNPJ 38.182.140/0001-09)
    Construção de Ponto de Onibus
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.754,95 em 21/06/2024 · Investimento
    Recebedor: R4 MAQUINAS E VEICULOS LTDA (CNPJ 32.144.229/0001-96)
    Cortador de grama
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.095,05 em 21/06/2024 · Investimento
    Recebedor: R4 MAQUINAS E VEICULOS LTDA (CNPJ 32.144.229/0001-96)
    Cortador de grama
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 659,40 em 03/07/2024 · Investimento
    Recebedor: TKY MATERIAIS ELETRICOS & FERRAGENS LTDA (CNPJ 10.955.575/0001-11)
    Balcao para pia
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.292,49 em 09/09/2024 · Investimento
    Recebedor: SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 46.344.050/0001-97)
    Refrigerador
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 24/09/2026 até 24/09/2027 · Prefeitura Municipal de Sobral (CE) · processo P418156/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/07/2026 até 31/07/2027 · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO · processo 301930-1/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/07/2026 até 31/07/2027 · Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ · processo 301930-1/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/06/2026 até 18/06/2027 · EES-POLÍCIA CIENTÍFICA E.DO ESPÍRITO SANTO · processo 2026-3WHGH
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/05/2026 até 18/05/2027 · COMANDO DO EXERCITO · processo 64482007678202597
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/10/2025 até 19/10/2027 · CONSELHO REGION. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/PR · processo 017.02138/2024-40
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/09/2025 até 11/09/2027 · CONSELHO REGION. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/PR · processo 017.02152/2024-43
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/02/2025 até 19/02/2028 · PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR · processo 9712/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/11/2024 até 28/11/2026 · SERVIÇO MUN. DE AGUA E SANEA BAS E INFRAE. · processo 2024-SAN-089594
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/11/2024 até 28/11/2026 · SEMASA · processo 2024-SAN-089594
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 7.013,37 em 26/09/2024 · Investimento
    Recebedor: PROATIVA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 06.241.773/0001-46)
    AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA AVENIDA SANTA CATARINA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Aroldo Martins indicou, pela emenda 202239150007, uma transferência especial (emenda Pix) para Terra Rica (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 220.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 220.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 220.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 220.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 24/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TERRA RICA declarou R$ 238.134,69 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE004860
R$ 220.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF002847
R$ 220.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB802515
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
24/12/2024
Relatório de gestão final
16 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
21/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
27/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
07/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
08/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 18/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

10/12/2024Aguardando envio para Análise
24/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
21/03/2025Aguardando envio para Análise
21/03/2025Enviado para Análise
07/04/2025Em Complementação
07/04/2025Aguardando envio para Análise
07/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
18/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 21/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 27/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 07/04/2025.
Análise referente à seguintes metas:Meta 01: Calçamento de concreto do Paço Municipal, Localizado na Av. Claudio Domingos Soletti, 1120, Centro, Terra Rica – PR; eMeta 03: Construção de 7 pontos de ônibus pontos de ônibus de 6m²1 Especificar no objeto se as intervenções propostas estão localizadas dentro do perímetro urbano do município.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TERRA RICA

Valor do executor: R$ 220.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Calçamento de concreto do Paço Municipal, Localizado na Av. Claudio Domingos Soletti, 1120, Centro, Terra Rica - PR
Quantidade
1.541 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 103.571,33 de investimento
Outras fontes
R$ 227,44 de recursos próprios e R$ 18.134,69 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 79,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Telhamento / Condutores do Paço Municipal, Localizado na Av. Claudio Domingos Soletti, 1120, Centro, Terra Rica - PR
Quantidade
45 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 13.576,29 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 301,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Construção de 7 pontos de ônibus pontos de ônibus de 6m²
Quantidade
42 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 83.235,72 de investimento
Outras fontes
R$ 82.547,33 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 3.947,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Despesas decorrentes de ampliação do Hospital Municipal.
Quantidade
135 centímetro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.013,37 de investimento
Outras fontes
R$ 411.669,48 de recursos próprios
Preço por centímetro quadrado declarado
R$ 3.101,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de Materiais permanentes: 01 Aparelho de ar condicionado de 18BTU, 01 impressora multifuncional, 01 Balcão para pia de 1,6m, 02 Cortador de Grama a Gasolina, 01 geladeira
Quantidade
6 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 12.603,29 de investimento
Outras fontes
R$ 7.308,60 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 3.318,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE004860	17/05/2022	Enviado	R$ 220.000,00
Documento hábil 2023TF002847	—	Enviado com Sucesso	R$ 220.000,00
Ordem bancária 2023OB802515	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-019751
Emenda: 202239150007
Beneficiário: MUNICIPIO DE TERRA RICA
CNPJ: 76978881000181
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov