Emenda Pix de 2022, indicada por David Soares para Votuporanga (SP)

R$ 200 mil previstos para Votuporanga (SP)

Última atualização em 28/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 200.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 28/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 200.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE VOTUPORANGA (SP), CNPJ 46.599.809/0001-82

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-020098, emenda 202239550001 de 2022, de autoria de David Soares, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB802854, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social para "Aquisição de material permanente para estruturação da rede de serviços socioassistenciais."Após resultado do chamamento público, a entidade executora selecionada foi a "Comunidade São Francisco de Assis".

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 28/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 200.000,00
  Pendente declarado: R$ 2.095,16
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 200.000,00 em 04/10/2023 · Investimento
    Recebedor: COMUNIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS (CNPJ 59.857.490/0001-90)
    Repasse TF nº 047/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    17 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/09/2023, edição 1976, extra
    ................................................................................................. Termo de Fomento Termo de Fomento EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 047/2023 POSC nº 038/2023 Entidade: Comunidade São Francisco de Assis CNPJ: 59.857.490/0001-90 Fonte de recursos: 05 – Federal – R$ 200.000,00 Chamamento Público: Edital de Chamamento Público nº 004/2023 SEASO, de 17 de julho de 2023. Tipo de Objeto: Transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social
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    Diário de 28/09/2023, edição 1975, extra
    Despacho Decisório Despacho Decisório DESPACHO DECISÓRIO DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 POSC nº 038/2023 Chamamento Público nº 004/2023 SEASO Termo de Fomento Interessado: C o m u n i d a d e S ã o F r a n c i s c o d e A s s i s – C N P J 59.857.490/0001-90 À vista dos elementos de instrução, do parecer técnico efetuado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e do parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, em cumprimento ao disposto nos incisos V e VI do art. 35 da L e i F e
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    Diário de 01/09/2023, edição 1958
    Votuporanga representado pelo Prefeito Municipal Jorge Augusto Seba e a Entidade pela Presidente Maria Cristina Gratão Fonseca. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 038/2023 POSC nº 040/2023 Entidade: Comunidade São Francisco de Assis CNPJ: 59.857.490/0001-90 Fonte de recursos: 02 – Estadual – R$ 85.000,00 Chamamento Público: Dispensa, Artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/2014. Tipo de Objeto: Transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social, destinados para
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    Diário de 31/08/2023, edição 1957, extra
    / 0 0 0 1 - 6 9 C e n t r o S o c i a l d e V o t u p o r a n g a – S e d e – C N P J : 72.961.519/0001-47 Lar Beneficente Celina – CNPJ: 49.073.265/0001-09 C o m u n i d a d e S ã o F r a n c i s c o d e A s s i s – C N P J : 59.857.490/0001-90 O Lar Frei Arnaldo – CNPJ: 56.364.516/0001-70 Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das C r i a n ç a s E s p e c i a i s - R e c a n t o T i a M a r l e n e C N P J : 01.053.700/0001-07 Lar São Vicente de Paulo
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    Diário de 29/08/2023, edição 1955, extra
    Civil – OSC’s, efetuado através do Edital de Chamamento Público N° 004/2023 SEASO, a partir dos critérios identificados no item 6.5.4 do Edital supracitado: PROCESSO Nº 38/2023 ORGANIZAÇÃO CNPJ Comunidade São Francisco de Assis 59.857.490/0001-90 Votuporanga, 29 de agosto de 2023. Meire Regina de Azevedo Secretária Municipal de Assistência Social ........................................................................................................... Edital de Convocação Edital
    incorrem nos impedimentos legais para celebração de parceria, no prazo de 29 de agosto a 12 de setembro de 2023, conforme estabelecido no item 9 do referido Edital. PROCESSO Nº 38/2023 ORGANIZAÇÃO CNPJ Comunidade São Francisco de Assis 59.857.490/0001-90 Votuporanga, 29 de agosto de 2023. Meire Regina de Azevedo Secretária Municipal de Assistência Social ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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    Diário de 18/08/2023, edição 1948, extra
    ser apresentada em 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. PROCESSO Nº 38/2023 EXECUÇÃO DE PROJETO VOLTADO À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ORGANIZAÇÃO CNPJ PONTUAÇÃO Comunidade São Francisco de Assis 59.857.490/0001-90 80 Votuporanga, 17 de agosto de 2023. Nilza Moreira Alves Respondendo pelo expediente da Secretária Municipal de Assistência Social .........................................................................................................
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    Diário de 31/07/2023, edição 1936, extra
    CNPJ: 49.074.222/0001-48 Casa da Criança de Votuporanga – CNPJ: 45.163.920/0001-69 Centro Social de Votuporanga – Sede – CNPJ: 72.961.519/0001-47 Lar Beneficente Celina – CNPJ: 49.073.265/0001-09 Comunidade São Francisco de Assis – CNPJ: 59.857.490/0001-90 O Lar Frei Arnaldo – CNPJ: 56.364.516/0001-70 Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das Crianças Especiais - Recanto Tia Marlene CNPJ: 01.053.700/0001-07 Lar São Vicente de Paulo de Votuporanga - CNPJ: 72.962.202/0001-25 Comunidade
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    Diário de 14/04/2023, edição 1863
    representado pelo Prefeito Municipal Jorge Augusto Seba e a Entidade pela Presidente Maria Carolina Ferrari Sarkis Madrid. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 023/2023 Posc nº 014/2022 Entidade: Comunidade São Francisco de Assis CNPJ: 59.857.490/0001-90 Fonte de recursos: 01 – Municipal – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Chamamento Público: Edital nº 001/2023 SEASO de 16 de janeiro de 2023. Tipo de Objeto: Transferência de recursos financeiros d o F
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    Diário de 13/04/2023, edição 1862, extra
    de março de 2017 Quinta-feira, 13 de abril de 2023 Ano VIII | Edição nº 1862A Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 4 4 5 . 1 6 3 . 9 2 0 / 0 0 0 1 - 6 9 C o m u n i d a d e S ã o F r a n c i s c o d e A s s i s – C N P J : 59.857.490/0001-90 Associação Beneficente Caminho de Damasco – CNPJ: 72.962.152/0001-86 C e n t r o S o c i a l d e V o t u p o r a n g a – S e d e – C N P J : 72.961.519/0001-47 Centro Social de Votuporanga – Simonsen – CNPJ: 72.961.519/0001-47
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    Diário de 03/03/2023, edição 1834
    Crianças Especiais – AFUPACE 01.053.700/0001-07 Casa da Criança de Votuporanga 45.163.920/0001-69 Centro Social de Votuporanga – Sede 72.961.519/0001-47 Centro Social de Votuporanga – Simonsen 72.961.519/0001-47 Comunidade São Francisco de Assis 59.857.490/0001-90 Lar Beneficente Celina 49.073.265/0001-09 Lar Frei Arnaldo 56.364.516/0001-70 Votuporanga, 03 de março de 2023. Meire Regina de Azevedo Secretária Municipal de Assistência Social ...........................................................
    Crianças Especiais – AFUPACE 01.053.700/0001-07 Casa da Criança de Votuporanga 45.163.920/0001-69 Centro Social de Votuporanga – Sede 72.961.519/0001-47 Centro Social de Votuporanga – Simonsen 72.961.519/0001-47 Comunidade São Francisco de Assis 59.857.490/0001-90 Lar Beneficente Celina 49.073.265/0001-09 Lar Frei Arnaldo 56.364.516/0001-70 Votuporanga, 03 de março de 2023. Meire Regina de Azevedo Secretária Municipal de Assistência Social ...........................................................
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    Diário de 27/02/2023, edição 1830
    Votuporanga representado pelo Prefeito Municipal Jorge Augusto Seba e a Entidade pelo Presidente Waldenir Aparecido Cuin. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2023 POSC nº 032/2023 Entidade: Comunidade São Francisco de Assis CNPJ: 59.857.490/0001-90 Fonte de recursos: 01 – Municipal – R$ 40.000,00 Chamamento Público: Dispensa, Artigo 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014. Tipo de Objeto: Transferência de recursos financeiros d o F u n d o M u n i c i p a l d o s D i r
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    Diário de 24/02/2023, edição 1829, extra
    DE 2023 POSC nº 032/2023 Dispensa de Chamamento Público Termos de Fomento Interessados: Associação Beneficente Irmão Mariano Dias – CNPJ: 49.074.222/0001-48 C o m u n i d a d e S ã o F r a n c i s c o d e A s s i s – C N P J : 59.857.490/0001-90 O Lar Frei Arnaldo – CNPJ: 56.364.516/0001-70 Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das C r i a n ç a s E s p e c i a i s - R e c a n t o T i a M a r l e n e C N P J : 01.053.700/0001-07 C a s a d a C r i a n ç a d
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    Diário de 23/02/2023, edição 1828
    Especiais – AFUPACE 01.053.700/0001-07 8 Casa da Criança de Votuporanga 45.163.920/0001-69 9 Centro Social de Votuporanga – Sede 72.961.519/0001-47 9 Centro Social de Votuporanga – Simonsen 72.961.519/0001-47 9 Comunidade São Francisco de Assis 59.857.490/0001-90 8 Lar Beneficente Celina 49.073.265/0001-09 8 Lar Frei Arnaldo 56.364.516/0001-70 8 Votuporanga, 22 de fevereiro de 2023. Meire Regina de Azevedo Secretária Municipal de Assistência Social .................................................
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    Diário de 01/02/2023, edição 1814, extra
    DE 2023 POSC nº 032/2023 Dispensa de Chamamento Público Termos de Fomento Interessados: Associação Beneficente Irmão Mariano Dias – CNPJ: 49.074.222/0001-48 C o m u n i d a d e S ã o F r a n c i s c o d e A s s i s – C N P J : 59.857.490/0001-90 O Lar Frei Arnaldo – CNPJ: 56.364.516/0001-70 Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das C r i a n ç a s E s p e c i a i s - R e c a n t o T i a M a r l e n e C N P J : 01.053.700/0001-07 C a s a d a C r i a n ç a d
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    Diário de 02/01/2023, edição 1792
    Votuporanga representado pelo Prefeito Municipal Jorge Augusto Seba e a Entidade pelo Presidente Waldenir Aparecido Cuin. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017/2023 Posc nº 021/2022 Entidade: Comunidade São Francisco de Assis CNPJ: 59.857.490/0001-90 Fonte de recursos: 01 – Municipal – R$ 106.848,00 Chamamento Público: Dispensa, Artigo 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014. Tipo de Objeto: Transferência de recursos financeiros para cofinanciamento de serviço socioassistencial
    Gildo Ferreira. ........................................................................................................... EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 020/2023 POSC nº 024/2022 Entidade: Comunidade São Francisco de Assis CNPJ: 59.857.490/0001-90 Fonte de recursos: 01 – Municipal – R$ 18.876,00 Chamamento Público: Inexigibilidade, Artigo 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014. Tipo de Objeto: Transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal da Saúde, para a execução
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    Diário de 30/12/2022, edição 1791
    i a n ç a d e V o t u p o r a n g a – C N P J : 4 5 . 1 6 3 . 9 2 0 / 0 0 0 1 - 6 9 Associação Beneficente Irmão Mariano Dias – CNPJ: 49.074.222/0001-48 C o m u n i d a d e S ã o F r a n c i s c o d e A s s i s – C N P J : 59.857.490/0001-90 O Lar Frei Arnaldo – CNPJ: 56.364.516/0001-70 À vista dos elementos de instrução, do parecer técnico efetuado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e do parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, em cumprimento ao disposto
    ............................ DESPACHO DECISÓRIO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 POSC nº 024/2022 Inexigibilidade de Chamamento Público Termo de Colaboração Interessado: C o m u n i d a d e S ã o F r a n c i s c o d e A s s i s – C N P J : 59.857.490/0001-90 À vista dos elementos de instrução, do parecer técnico efetuado pela Secretaria Municipal de Saúde e do parecer j u r í d i c o d a P r o c u r a d o r i a G e r a l d o M u n i c í p i o , e m cumprimento ao disposto nos incisos V e
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    Diário de 12/12/2022, edição 1777, extra
    i a n ç a d e V o t u p o r a n g a – C N P J : 4 5 . 1 6 3 . 9 2 0 / 0 0 0 1 - 6 9 Associação Beneficente Irmão Mariano Dias – CNPJ: 49.074.222/0001-48 C o m u n i d a d e S ã o F r a n c i s c o d e A s s i s – C N P J : 59.857.490/0001-90 O Lar Frei Arnaldo – CNPJ: 56.364.516/0001-70 Considerando que as atividades desenvolvidas pelas entidades são classificadas como serviço socioassistencial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para execução do
    dezembro de 2022 Ano VII | Edição nº 1777A Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 11 Inexigibilidade de Chamamento Público Termo de Colaboração Interessado: C o m u n i d a d e S ã o F r a n c i s c o d e A s s i s – C N P J : 59.857.490/0001-90 Considerando que a entidade é a única do Município que desenvolve o serviço de redução de danos no uso abusivo de álcool e outras drogas com indivíduos em vulnerabilidade social; Considerando a Lei Municipal nº 6.922
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 12/11/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 200.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Foi realizado chamamento público para repasse do recurso à Entidade selecionada.Foi formalizado o Termo de Fomento nº 047/2023 com a organização da sociedade civil Comunidade São Francisco de Assis, objetivando a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social, destinados para a “Aquisição de material permanente para estruturação da rede de serviços socioassistenciais”.O objeto foi executado em conformidade, sendo emitido parecer conclusivo favorável a execução da parceria.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 59.857.490/0001-90 («COMUNIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS»)), somam R$ 200.000,00, 100,00% dos R$ 200.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, David Soares indicou, pela emenda 202239550001, uma transferência especial (emenda Pix) para Votuporanga (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 28/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE VOTUPORANGA declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 2.095,16 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 200.000,00 executados e R$ 14.124,56 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE005348
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF003173
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB802854
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/04/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
18/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
14/08/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
22/10/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 17.408,14. Situação na fonte: CONCLUIDO.
28/10/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

23/09/2024Em Elaboração
27/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
27/01/2025Aguardando envio para Análise
27/01/2025Enviado para Análise
10/03/2025Em Complementação
10/04/2025Aguardando envio para Análise
10/04/2025Enviado para Análise
18/06/2025Em Complementação
02/07/2025Aguardando envio para Análise
02/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 28/04/2025.
O assunto foge às competências do MDHC
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/06/2025.
Prezado Gestor,Encaminhamos o plano de trabalho novamente para complementação, tendo em vista a necessidade de especificação(nome) da unidade da Assistência Social (privada ou pública) que será beneficiada, de modo a vincular cada meta prevista à respectiva unidade executora.Adicionalmente, ressaltamos que os itens passíveis de aquisição devem, obrigatoriamente, constar no rol estabelecido pela Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025, sendo imprescindível, ainda, que o veículo a ser adquirido atenda às especificações mínimas previstas na Portaria nº 121, de 19 de outubro de 2021.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos à disposição para esclarecimentos que se façam necessário nos e-mails: ana.anastacio@mds.gov.br e fnas.convenios@mds.gov.br
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente

Ver as 44 metas

Meta 1
Transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social para "Aquisição de material permanente para estruturação da rede de serviços socioassistenciais."
Quantidade
1 unidade
Prazo
9 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Veículo utilitário para cargas leves, zero quilômetro; sem emplacamento anterior; ano e modelo mínimos 2023/2023; carroceria tipo picape; capacidade mínima para 2 ocupantes, no mínimo 2 portas; todos os itens obrigatórios, conforme legislação vigente
Quantidade
1 VEÍCULO
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 94.739,79 de investimento
Outras fontes
R$ 1.029,77 de rendimentos
Preço por VEÍCULO declarado
R$ 95.769,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
Computador
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.464,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.488,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Impressora
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.350,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Armários de Escritório com Chave
Quantidade
6 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.680,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 780,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Armário de Aço
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.655,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.655,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Cadeira Presidente
Quantidade
7 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.160,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 880,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Cadeira Executiva Fixa
Quantidade
6 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.580,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 430,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Mesa de Escritório
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.425,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 808,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Balcão para Escritório
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.400,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Mesa para Refeitório
Quantidade
8 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.880,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 735,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Cadeira para Mesa do Refeitório
Quantidade
48 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.336,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 132,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Batedeira Planetária
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Processador de Legumes
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 135,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 135,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Liquidificador
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 620,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 620,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
Geladeira Compacta - Frigobar
Quantidade
1 peça
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.580,00 de investimento
Preço por peça declarado
R$ 1.580,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 16
Máquina de Lavar Roupas
Quantidade
1 peça
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.767,00 de investimento
Preço por peça declarado
R$ 2.767,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 17
Geladeira
Quantidade
1 peça
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.800,00 de investimento
Preço por peça declarado
R$ 3.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 18
Jogo de Jantar
Quantidade
3 jogo
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.099,70 de investimento
Preço por jogo declarado
R$ 699,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 19
Aparelho de Copa e Cozinha - Faqueiro
Quantidade
3 jogo
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.499,70 de investimento
Preço por jogo declarado
R$ 499,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 20
Ar Condicionado 12.000btus
Quantidade
3 peça
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.690,00 de investimento
Preço por peça declarado
R$ 2.230,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 21
Cafeteira Elétrica
Quantidade
1 peça
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.109,00 de investimento
Preço por peça declarado
R$ 4.109,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 22
Ar Condicionado 18.000btus
Quantidade
1 peça
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.850,00 de investimento
Preço por peça declarado
R$ 3.850,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 23
Projetor
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 24
Tela de Projeção
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 620,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 620,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 25
Cozinha Modulada 10 peças em MDF
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.280,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.280,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 26
Aparador Buffet 1,35m
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 850,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 850,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 27
Espelho Bisote
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 679,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 679,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 28
Mesa com 6 cadeiras
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.900,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 29
Jogo de Caçarolas 3 pçs
Quantidade
1 jogo
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.505,40 de investimento
Preço por jogo declarado
R$ 1.505,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 30
Prensa San Elet Chapa Aluminio
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.895,35 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.895,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 31
Cortador de Frios
Quantidade
1 peça
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.441,92 de investimento
Preço por peça declarado
R$ 1.441,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 32
Forno de Lastro Inox com Pedra Refratária
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.076,70 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.076,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 33
Cilindro Laminador com Cortador
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 588,56 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 588,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 34
Seladora Disparo com Temporizador
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 361,84 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 361,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 35
Ar Condicionado 12.000 btus
Quantidade
1 peça
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.499,00 de investimento
Preço por peça declarado
R$ 2.499,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 36
Fogão 5 bocas
Quantidade
1 peça
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.529,00 de investimento
Preço por peça declarado
R$ 2.529,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 37
Ar Condicionado 9.000 btus
Quantidade
1 peça
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.299,00 de investimento
Preço por peça declarado
R$ 2.299,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 38
Conjunto de Panelas Antiaderente 5pçs
Quantidade
1 conjunto
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 499,90 de investimento
Preço por conjunto declarado
R$ 499,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade conjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 39
Gabinete de Aço para Cozinha
Quantidade
1 peça
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 939,90 de investimento
Preço por peça declarado
R$ 939,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 40
Conjunto de Assadeiras 2 pçs
Quantidade
1 conjunto
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 79,90 de investimento
Preço por conjunto declarado
R$ 79,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade conjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 41
Circuito de Segurança
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.905,11 de investimento
Outras fontes
R$ 1.065,39 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 2.970,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 42
Freezer
Quantidade
1 peça
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.099,00 de investimento
Preço por peça declarado
R$ 2.099,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 43
Faqueiro
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 130,23 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 130,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE005348	17/05/2022	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF003173	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB802854	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

R$ 17.408,14 · Devolução de rendimentos
Pagamento
22/10/2026
Solicitação
22/10/2026
Método
PIX
Competência
09/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Devolução de rendimentos de aplicações financeiras

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Diários oficiais que citam este plano

1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

17/07/2023, edição 1926, PDF do diário oficial · cita a emenda

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
44 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-020098
Emenda: 202239550001
Beneficiário: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA
CNPJ: 46599809000182
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov