Emenda Pix de 2023, indicada por Arthur Lira para Maragogi (AL)

R$ 206,2 mil previstos para Maragogi (AL)

Última atualização em 04/05/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 238.780,40 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 238.780,40 a 1 recebedor em 04/05/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MARAGOGI (AL), CNPJ 12.248.522/0001-96

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-031315, emenda 202327260002 de 2023, de autoria de Arthur Lira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB815930, de 27/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Realização de eventos esportivos e de lazer no Municipio de Maragogi-AL

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 206.167,00
R$ 206.167,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 206.167,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 27/12/2023
Repassado: R$ 206.167,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 04/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 238.780,40
  Pendente declarado: R$ 0,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 38.258,94 em 17/10/2024 · Custeio
    Recebedor: VAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 04.689.271/0001-57)
    NOTA FISCAL 7787
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/10/2023, edição 2156
    ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 56/2021, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.021/2021, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1375/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL E A EMPRESA VAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA -ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.689.271/0001-57. OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro, referente ao Contrato n° 97/2022, que tem por objeto a contratação de serviço de locação de estruturas e equipamentos diversos, para eventos diversos do município de Maragogi - AL. FUNDAMENTO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 27.809,10 em 01/11/2024 · Custeio
    Recebedor: VAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 04.689.271/0001-57)
    NOTA FISCAL 7849
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/12/2024, edição 0135
    REGISTRO DE PREÇO Nº 56/2021, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.021/2021, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1375/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL E A EMPRESA VAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA -ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.689.271/0001-57. OBJETO: Prorrogação da Vigência do contrato n° 97/2022 que tem por objeto a contratação de serviço de locação de estruturas e equipamentos diversos, para eventos diversos do município de Maragogi - AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.477,24 em 11/12/2024 · Custeio
    Recebedor: VAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 04.689.271/0001-57)
    NOTA FISCAL 7994
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/12/2024, edição 0135
    REGISTRO DE PREÇO Nº 56/2021, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.021/2021, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1375/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL E A EMPRESA VAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA -ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.689.271/0001-57. OBJETO: Prorrogação da Vigência do contrato n° 97/2022 que tem por objeto a contratação de serviço de locação de estruturas e equipamentos diversos, para eventos diversos do município de Maragogi - AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.477,24 em 11/12/2024 · Custeio
    Recebedor: VAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 04.689.271/0001-57)
    NOTA FISCAL 7995
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/12/2024, edição 0135
    REGISTRO DE PREÇO Nº 56/2021, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.021/2021, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1375/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL E A EMPRESA VAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA -ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.689.271/0001-57. OBJETO: Prorrogação da Vigência do contrato n° 97/2022 que tem por objeto a contratação de serviço de locação de estruturas e equipamentos diversos, para eventos diversos do município de Maragogi - AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 62.954,48 em 16/12/2024 · Custeio
    Recebedor: VAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 04.689.271/0001-57)
    NOTA FISCAL 8034
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/12/2024, edição 0135
    REGISTRO DE PREÇO Nº 56/2021, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.021/2021, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1375/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL E A EMPRESA VAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA -ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.689.271/0001-57. OBJETO: Prorrogação da Vigência do contrato n° 97/2022 que tem por objeto a contratação de serviço de locação de estruturas e equipamentos diversos, para eventos diversos do município de Maragogi - AL. DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 46.803,40 em 04/05/2026 · Custeio
    Recebedor: VAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 04.689.271/0001-57)
    NOTA FISCAL 245
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/12/2025, edição 0332
    DE REGISTRO DE PREÇO Nº 56/2021, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.021/2021, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1375/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL E A EMPRESA VAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA -ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.689.271/0001-57. OBJETO: Termo Aditivo tem por objetivo a Prorrogação da Vigência do contrato n° 97/2022 que tem por objeto a contratação de serviço de locação de estruturas e equipamentos diversos, para eventos diversos do município de
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Arthur Lira indicou, pela emenda 202327260002, uma transferência especial (emenda Pix) para Maragogi (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 206.167,00: R$ 206.167,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Realização de eventos esportivos e de lazer no Municipio de Maragogi-AL

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 206.167,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 206.167,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 27/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 04/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MARAGOGI declarou R$ 238.780,40 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE008100
R$ 206.167,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008296
R$ 206.167,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
27/12/2023
Ordem bancária 2023OB815930
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 27/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
04/05/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 04/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

31/12/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
03/02/2025Aguardando envio para Análise
03/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
12/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
10/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
04/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
04/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE MARAGOGI

Valor do executor: R$ 206.167,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Realização de evento Open de Pesca no Município de Maragogi-AL
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 38.258,94 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 38.258,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Realização de evento Corrida Amadora de Município de Maragogi-AL
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 27.809,10 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 27.809,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Realização de evento Torneio de Base de Município de Maragogi-AL
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 31.477,24 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 31.477,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Realização de evento Torneio deFeminina de Fudebol do Município de Maragogi-AL
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 31.477,24 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 31.477,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Realização de evento Torneio de Praia do Município de Maragogi-AL
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 62.954,48 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 62.954,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Realização de evento Torneio de Futebol de Praia do Município de Maragogi-AL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 14.190,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 14.190,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Rrealização do evento “Corrida da Gente, realizado no dia 24 de abril de 2026, com largada e chegada na Praça de Eventos, no Município de Maragogi/A
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 14.190,00 de custeio
Outras fontes
R$ 32.613,40 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 46.803,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE008100	06/07/2023	Enviado	R$ 206.167,00
Documento hábil 2023TF008296	—	Enviado com Sucesso	R$ 206.167,00
Ordem bancária 2023OB815930	27/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-031315
Emenda: 202327260002
Beneficiário: MUNICIPIO DE MARAGOGI
CNPJ: 12248522000196
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov