Emenda Pix de 2023, indicada por Amaro Neto para Serra (ES)

R$ 503,4 mil previstos para Serra (ES)

Última atualização em 28/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 494.759,93 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 494.759,93 a 3 recebedores em 28/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas - RPA (Drone) e armamento para aparelhamento da Guarda municipal da Serra/ES.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 503.357,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 503.357,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 503.357,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 503.357,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 28/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 494.759,93

      Pendente declarado: R$ 8.597,07

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 69.311,99 em 21/01/2025 · Investimento

        Recebedor: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. (CNPJ 04.196.935/0014-60)

        Aeronaves Remotamente Pilotada – RPA (Drone) - 1 Rádio controle com tela e funções avançadas  3 Baterias de Voo Inteligente.  3 Pares de Hélices.  1 Protetor de Gimbal

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 31/01/2025, edição 996

          454/0001- 14 13.078,07 239/2024 Romeiro Alimentaçao Ltda ME - 24.418.838/0001-19 12.107,07 777/2024 Servel Serviços e Veículos Ltda - 30.684.146/0001-64 0,02 843/2024 Golden Distribuidora Ltda - 04.196.935/0014-60 0,01 936/2024 Município de Anapu/PA - 27.174.093/0001-27 1.000,00 Protocolo 1482271 PORTARIA N N° 006/2025 Estabelece normas e procedimentos para o recebimento do benefício do Cartão Nutri Férias pelos estudantes

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 29/05/2024, edição 829

          desempenharem suas atribuições junto a Ordem de Fornecimento Nº 803/2024 - Processo nº 27.357/2024, objetivando a “aquisição de aeronaves remotamente pilotada - RPA (Drone), declarada como vencedora a empresa GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 04.196.935/0014-60, os servidores: GESTOR: MATRÍCULA SAMUEL DE FREITAS SIMOURA 77.690 FISCAL: MATRÍCULA DAVID CESAR DA SILVA PEREIRA 59.844 Art. 2º São atribuições do GESTOR

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 190.606,29 em 25/02/2025 · Investimento

        Recebedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CNPJ 57.494.031/0010-54)

        Espingardas - Espingarda de repetição, calibre 12, de fabricação e procedência nacional, com sistema de ação deslizante (PUMP), cano de alma lisa com 16 polegadas de comprimento

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 08/11/2024, edição 944

          FORNECIMENTO Nº 1584/2024- SEDES/PMS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo:29.423/2024, publicado em 11 de outubro de 2024. Partes: Secretaria Municipal de Defesa Social e a Empresa Companhia Brasileira de Cartuchos, inscrita no CNPJ sob o nº 57.494.031/0010-54 ONDE LÊ-SE Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. LEIA-SE Contratante: Secretaria Municipal de Defesa Social de Serra JOEL LYRIO JUNIOR Secretário Municipal de Defesa Social Protocolo 1430114 14 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 11/10/2024, edição 925

          da Guarda Civil Municipal, da Secretaria Municipal de Defesa Social, firmado entre este Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Defesa Social (SEDES) e a empresa Companhia Brasileira de Cartuchos, inscrita no CNPJ sob o nº 57.494.031/0010-54, os servidores. I - Como Gestor: a) David Cesar da Silva Pereira, matricula 59844; II - Como Fiscal: a) Kione dos Santos Almeida, matricula 59845; III - Como Fiscal Suplente: a) Gabrielly Souza Santos, matricula 71220. Art. 2º Esta portaria
          Aquisição de espingardas, para atender a demanda da Guarda Civil Municipal, da Secretaria Municipal de Defesa Social. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Serra. Contratada: Companhia Brasileira de Cartuchos, inscrita no CNPJ sob o nº 57.494.031/0010-54. Valor Total: 190.606,29 (cento e noventa mil, seiscentos e seis reais, vinte e nove centavos) Data da Assinatura: 10/10/2024. Serra-ES, 10 de outubro de 2024. JOEL LYRIO JUNIOR Secretário Municipal de Defesa Social Protocolo 1415223 EXTRATO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/09/2024, edição 915

          constates no Processo administrativo nº 29.423/2024, ratifica e torna público a Inexigibilidade de Licitação com base no art. 74, inciso I da Lei 14.133/21, em favor da empresa : COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, inscrita no CNPJ sob o nº 57.494.031/0010-54, no valor global de R$ 190.606,29 (cento e noventa mil, seiscentos e seis reais, vinte e nove centavos), tendo como objeto a aquisição de espingardas, para atender a demanda da Guarda Civil Municipal, da Secretaria Municipal de Defesa Social

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 15/06/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 234.841,65 em 25/02/2025 · Investimento

        Recebedor: TAURUS ARMAS S.A. (CNPJ 92.781.335/0001-02)

        Fuzis - 5,56: Fuzil 5.56, calibre 5,56x45. Cano de 368,3mm - 14,5”, 06 (seis) raias a direita, passo: 1:7”Sistema de funcionamento semiautomático.

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 08/11/2024, edição 944

          Autorização de Fornecimento (AF) nº 1675/2024, objetivando a “Aquisição de fuzis, para atender a demanda da Guarda Civil Municipal, da Secretaria Municipal de Defesa Social (SEDES) e a empresa TAURUS ARMAS S A, inscrita no CNPJ sob o nº 92.781.335/0001-02, os servidores. I - GESTOR: a) DAVID CESAR DA SILVA PEREIRA - MATRÍCULA 59844; II - FISCAL: a) KIONE DOS SANTOS ALMEIDA - MATRÍCULA 59845; III - FISCAL SUPLENTE: a) GABRIELLY SOUZA SANTOS - MATRÍCULA 71220. Art. 2º Esta portaria entra
          Aquisição de fuzis, para atender a demanda da Guarda Civil Municipal, da Secretaria Municipal de Defesa Social. Contratante: Secretaria Municipal de Defesa Social de Serra - SEDES. Contratada: TAURUS ARMAS S A, inscrita no CNPJ sob o nº 92.781.335/0001-02. Valor Total: 234.841,65 (duzentos e trinta mil e oitocentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos) Data da Assinatura: 06/11/2024 Serra-ES, 06 de novembro de 2024. JOEL LYRIO JUNIOR Secretário Municipal de Defesa Social Protocolo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 30/10/2024, edição 937

          demais documentos constates no Processo administrativo nº 46.750/2024, ratifica e torna público a Inexigibilidade de Licitação com base no art. 74, inciso I da Lei 14.133/21, em favor da empresa : TAURUS ARMAS S/A, inscrita no CNPJ nº 92.781.335/0001-02, no valor global de R$ 234.841,65 (duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais, sessenta e cinco centavos), tendo como objeto a aquisição de fuzis, para atender a demanda da Guarda Civil Municipal, da Secretaria Municipal

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 11/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Amaro Neto indicou, pela emenda 202339120002, uma transferência especial (emenda Pix) para Serra (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 503.357,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 503.357,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas - RPA (Drone) e armamento para aparelhamento da Guarda municipal da Serra/ES.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 503.357,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 503.357,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 28/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DA SERRA declarou R$ 494.759,93 executados e R$ 8.597,07 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005947

    R$ 503.357,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF007813

    R$ 503.357,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB807806

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 25/07/2025
  6. 28/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 30/01/2025Aguardando envio para Análise
  5. 30/01/2025Enviado para Análise
  6. 31/01/2025Em Complementação
  7. 04/06/2025Aguardando envio para Análise
  8. 04/06/2025Enviado para Análise
  9. 11/06/2025Em Complementação
  10. 08/07/2025Aguardando envio para Análise
  11. 08/07/2025Enviado para Análise
  12. 25/07/2025Aprovado
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 25/07/2025.

    Segue anexo o Parecer de aprovação do Plano de Trabalho.

Metas de MUNICIPIO DA SERRA

Valor do executor: R$ 503.357,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

  1. Meta 1

    Aquisição de “Aeronaves Remotamente Pilotada – RPA (Drone) - 1 Rádio controle com tela e funções avançadas  3 Baterias de Voo Inteligente.  3 Pares de Hélices.  1 Protetor de Gimbal. - Quantidade: 2 - valor unitário: R$ 38.954,53

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 77.909,06 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 38.954,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de Espingardas - Espingarda de repetição, calibre 12, de fabricação e procedência nacional, com sistema de ação deslizante (PUMP), cano de alma lisa com 16 polegadas de comprimento - Quantidade: 21 - valor unitário: R$ 9.076,49

    Quantidade
    21 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 190.606,29 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 9.076,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aquisição de Fuzis - 5,56: Fuzil 5.56, calibre 5,56x45. Cano de 368,3mm - 14,5”, 06 (seis) raias a direita, passo: 1:7”Sistema de funcionamento semiautomático. - Quantidade: 15 - valor unitário: R$ 15.656,11

    Quantidade
    15 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 234.841,65 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 15.656,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00594705/07/2023EnviadoR$ 503.357,00
Documento hábil 2023TF007813—Enviado com SucessoR$ 503.357,00
Ordem bancária 2023OB80780630/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-032431
Emenda
202339120002
Beneficiário
MUNICIPIO DA SERRA
CNPJ
27174093000127
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov