Emenda Pix de 2023, indicada por Josias Gomes para Mascote (BA)

R$ 400 mil previstos para Mascote (BA)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 400.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 400.000,00 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB809045, de 29/09/2023: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 02/10/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MASCOTE (BA), CNPJ 13.818.018/0001-47

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-033995, emenda 202313620004 de 2023, de autoria de Josias Gomes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB809045, de 29/09/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO URBANA DAS RUAS CLÉRISTON ANDRADE, TRAV. EPIFÂNIO, TRAV. CLÉRISTON, RUA DA EMBASA E DRENAGEM NAS RUAS CLÉRISTON ANDRADE, SAMUEL LUNA E GETÚLIO VARGAS, NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MUNICÍPIO DE MASCOTE.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/09/2023
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 400.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 209.927,70 em 10/01/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA INDIANA LTDA (CNPJ 34.142.278/0001-15)
    Pavimentação e Drenagem
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 201.110,74 ao recebedor em 10/01/2024, e R$ 6.297,83 e R$ 2.519,13 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/01/2024, edição 1.680
    política integrante do Estado Federado da Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.818.018/0001-47. CONTRATADO: CONSTRUTORA INDIANA LTDA situada na Rua Afrânio Peixoto nº 142, Bairro Baraunas, Cidade Brumado - Bahia e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.142.278/0001- 15. OBJETO: acréscimo de meta e acréscimo e supressões de itens e respectivos quantitativos referentes à contratação de empresa de engenharia para execução parcelada de serviços gerais de recuperação de pavimentação e drenagem no Município de
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    Diário de 10/10/2023, edição 1.632
    João Vargens, nº. 23, neste Município de Mascote - Bahia e a sociedade empresarial CONSTRUTORA INDIANA LTDA situada na Rua Afrânio Peixoto nº 142, Bairro Baraunas, Cidade Brumado - Bahia e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.142.278/0001-15, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Mardonio Xavier Maciel, Carteira Nacional de Habilitação n.º 046541057 20 emitida pelo Detran/BA e CPF nº ***.994.685-**, celebram o presente TERMO ADITIVO constante
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    Diário de 05/07/2023, edição 1.572
    nº. ***.645.745-** domiciliado Rua Dr. João Ribeiro Vargens nº 23, nesta cidade Mascote BA. CONTRATADO: CONSTRUTORA INDIANA LTDA situada na Rua Afrânio Peixoto nº 142, Bairro Baraunas, Cidade Brumado - Bahia e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.142.278/0001-15. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia civil para a recuperação e adequação de estradas vicinais no município de Mascote/BA, em atendimento ao Convenio 917854/2021 - Contrato de repasse nº 1079089-72/2021
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    Diário de 06/06/2023, edição 1.557
    CIVIL PARA A RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MASCOTE, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO 917854/2021 – CONTRATO DE REPASSE 1079089- 72/2021, à empresa CONSTRUTORA INDIANA LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.142.278/0001- 15, por haver apresentado o menor preço global no valor de R$ 1.629.722,63 (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos), estando os preços oferecidos compatíveis
    alterações, demais regulamentações que regem a matéria e, em conformidade com a Ata nº. 011/2023, lavrada em 05 de junho de 2023 a proposta de preços apresentada pela empresa CONSTRUTORA INDIANA LTDA inscrita no CNPJ nº 34.142.278/0001-15, por haver apresentado o menor preço global no valor de R$ 1.629.722,63 (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos) , estando os preços oferecidos compatíveis com os praticados
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 98.990,18 em 21/02/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA INDIANA LTDA (CNPJ 34.142.278/0001-15)
    Pavimentação e Drenagem
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 94.832,59 ao recebedor em 21/02/2024, e R$ 1.187,88 e R$ 2.969,71 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/04/2024, edição 1.730
    de Mascote - Bahia, denominado de agora em diante CONTRATANTE, de outro lado, a sociedade empresarial CONSTRUTORA INDIANA LTDA situada na Rua Afrânio Peixoto nº 142, Bairro Baraunas, Cidade Brumado - Bahia e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.142.278/0001-15, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Mardonio Xavier Maciel, Carteira Nacional de Habilitação n.º 046541057 20 emitida pelo Detran/BA e CPF nº ***.994.685-**, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, celebram
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    Diário de 04/01/2024, edição 1.680
    política integrante do Estado Federado da Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.818.018/0001-47. CONTRATADO: CONSTRUTORA INDIANA LTDA situada na Rua Afrânio Peixoto nº 142, Bairro Baraunas, Cidade Brumado - Bahia e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.142.278/0001- 15. OBJETO: acréscimo de meta e acréscimo e supressões de itens e respectivos quantitativos referentes à contratação de empresa de engenharia para execução parcelada de serviços gerais de recuperação de pavimentação e drenagem no Município de
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    Diário de 10/10/2023, edição 1.632
    João Vargens, nº. 23, neste Município de Mascote - Bahia e a sociedade empresarial CONSTRUTORA INDIANA LTDA situada na Rua Afrânio Peixoto nº 142, Bairro Baraunas, Cidade Brumado - Bahia e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.142.278/0001-15, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Mardonio Xavier Maciel, Carteira Nacional de Habilitação n.º 046541057 20 emitida pelo Detran/BA e CPF nº ***.994.685-**, celebram o presente TERMO ADITIVO constante
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    Diário de 05/07/2023, edição 1.572
    nº. ***.645.745-** domiciliado Rua Dr. João Ribeiro Vargens nº 23, nesta cidade Mascote BA. CONTRATADO: CONSTRUTORA INDIANA LTDA situada na Rua Afrânio Peixoto nº 142, Bairro Baraunas, Cidade Brumado - Bahia e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.142.278/0001-15. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia civil para a recuperação e adequação de estradas vicinais no município de Mascote/BA, em atendimento ao Convenio 917854/2021 - Contrato de repasse nº 1079089-72/2021
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    Diário de 06/06/2023, edição 1.557
    CIVIL PARA A RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MASCOTE, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO 917854/2021 – CONTRATO DE REPASSE 1079089- 72/2021, à empresa CONSTRUTORA INDIANA LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.142.278/0001- 15, por haver apresentado o menor preço global no valor de R$ 1.629.722,63 (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos), estando os preços oferecidos compatíveis
    alterações, demais regulamentações que regem a matéria e, em conformidade com a Ata nº. 011/2023, lavrada em 05 de junho de 2023 a proposta de preços apresentada pela empresa CONSTRUTORA INDIANA LTDA inscrita no CNPJ nº 34.142.278/0001-15, por haver apresentado o menor preço global no valor de R$ 1.629.722,63 (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos) , estando os preços oferecidos compatíveis com os praticados
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 91.082,12 em 21/03/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA INDIANA LTDA (CNPJ 34.142.278/0001-15)
    Pavimentação e Drenagem
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/04/2024, edição 1.730
    de Mascote - Bahia, denominado de agora em diante CONTRATANTE, de outro lado, a sociedade empresarial CONSTRUTORA INDIANA LTDA situada na Rua Afrânio Peixoto nº 142, Bairro Baraunas, Cidade Brumado - Bahia e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.142.278/0001-15, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Mardonio Xavier Maciel, Carteira Nacional de Habilitação n.º 046541057 20 emitida pelo Detran/BA e CPF nº ***.994.685-**, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, celebram
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    Diário de 04/01/2024, edição 1.680
    política integrante do Estado Federado da Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.818.018/0001-47. CONTRATADO: CONSTRUTORA INDIANA LTDA situada na Rua Afrânio Peixoto nº 142, Bairro Baraunas, Cidade Brumado - Bahia e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.142.278/0001- 15. OBJETO: acréscimo de meta e acréscimo e supressões de itens e respectivos quantitativos referentes à contratação de empresa de engenharia para execução parcelada de serviços gerais de recuperação de pavimentação e drenagem no Município de
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    Diário de 10/10/2023, edição 1.632
    João Vargens, nº. 23, neste Município de Mascote - Bahia e a sociedade empresarial CONSTRUTORA INDIANA LTDA situada na Rua Afrânio Peixoto nº 142, Bairro Baraunas, Cidade Brumado - Bahia e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.142.278/0001-15, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Mardonio Xavier Maciel, Carteira Nacional de Habilitação n.º 046541057 20 emitida pelo Detran/BA e CPF nº ***.994.685-**, celebram o presente TERMO ADITIVO constante
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    Diário de 05/07/2023, edição 1.572
    nº. ***.645.745-** domiciliado Rua Dr. João Ribeiro Vargens nº 23, nesta cidade Mascote BA. CONTRATADO: CONSTRUTORA INDIANA LTDA situada na Rua Afrânio Peixoto nº 142, Bairro Baraunas, Cidade Brumado - Bahia e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.142.278/0001-15. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia civil para a recuperação e adequação de estradas vicinais no município de Mascote/BA, em atendimento ao Convenio 917854/2021 - Contrato de repasse nº 1079089-72/2021
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    Diário de 06/06/2023, edição 1.557
    CIVIL PARA A RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MASCOTE, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO 917854/2021 – CONTRATO DE REPASSE 1079089- 72/2021, à empresa CONSTRUTORA INDIANA LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.142.278/0001- 15, por haver apresentado o menor preço global no valor de R$ 1.629.722,63 (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos), estando os preços oferecidos compatíveis
    alterações, demais regulamentações que regem a matéria e, em conformidade com a Ata nº. 011/2023, lavrada em 05 de junho de 2023 a proposta de preços apresentada pela empresa CONSTRUTORA INDIANA LTDA inscrita no CNPJ nº 34.142.278/0001-15, por haver apresentado o menor preço global no valor de R$ 1.629.722,63 (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos) , estando os preços oferecidos compatíveis com os praticados
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

63%

De 29% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro26%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 308.917,88 dos R$ 400.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (77,23%): 2 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 400.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 412.279,98.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 400.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 677.902,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (59,01%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Josias Gomes indicou, pela emenda 202313620004, uma transferência especial (emenda Pix) para Mascote (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MASCOTE declarou R$ 400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE003781
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010069
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/09/2023
Ordem bancária 2023OB809045
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
03/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
08/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
20/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

09/09/2024Em Elaboração
09/09/2024Em Elaboração
09/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
11/03/2025Aguardando envio para Análise
11/03/2025Enviado para Análise
08/05/2025Em Complementação
18/08/2025Aguardando envio para Análise
18/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 03/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 08/05/2025.
- Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano), indicando sua exata localização;- Separar as diversas ações informadas em uma mesma meta;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 20/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MASCOTE

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO URBANA DAS RUAS CLÉRISTON ANDRADE, TRAV. EPIFÂNIO, TRAV. CLÉRISTON, RUA DA EMBASA, NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MUNICÍPIO DE MASCOTE.
Quantidade
2.415 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 302.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 125,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
DRENAGEM NAS RUAS CLÉRISTON ANDRADE, SAMUEL LUNA E GETÚLIO VARGAS, NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, MUNICÍPIO DE MASCOTE.
Quantidade
260 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 98.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 376,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE003781	05/07/2023	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF010069	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2023OB809045	29/09/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 201.110,74 em 10/01/2024
CONSTRUTORA INDIANA LTDA (CNPJ 34.142.278/0001-15)
R$ 6.297,83 em 10/01/2024
Conta do próprio ente
R$ 11,00 em 10/01/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 2.519,13 em 10/01/2024
Conta do próprio ente
R$ 11,00 em 10/01/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.187,88 em 21/02/2024
Conta do próprio ente
R$ 11,00 em 21/02/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 2.969,71 em 21/02/2024
Conta do próprio ente
R$ 11,00 em 21/02/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 94.832,59 em 21/02/2024
CONSTRUTORA INDIANA LTDA (CNPJ 34.142.278/0001-15)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 400.000,00 em 02/10/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-033995
Emenda: 202313620004
Beneficiário: MUNICIPIO DE MASCOTE
CNPJ: 13818018000147
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov