Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Tiririca para Marília (SP)

R$ 146,4 mil previstos para Marília (SP)

Última atualização em 17/04/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 126.720,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 126.720,00 a 2 recebedores em 17/04/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,01 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB812383, de 11/12/2023: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Projeto de ampliação e qualificação do acesso à Atenção especializada à Saúde

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/05/2023

    Previsto: R$ 146.418,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 146.418,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 146.418,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 146.418,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 17/04/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 126.720,00

      Pendente declarado: R$ 19.698,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 35.600,00 em 24/02/2026 · Investimento

        Recebedor: FERRARI MEDICAL LTDA (CNPJ 00.593.614/0001-24)

        PAGTO NF 7680

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato CF-2023 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 116.020,00

          Aquisição do aparelho de nasofibroscópio, cabo de fibra ótica e fonte de luz, destinado a Secretaria Municipal da Saúde

          Assinado em 24/11/2025; vigência de 24/11/2025 até 24/11/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

          Ver no PNCP (44477909000100-2-000118/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 02/10/2025, edição 4040

          Inexigibilidade de Licitação nº. 134/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a Inexigibilidade de Licitação, visando à contratação da empresa FERRARI MEDICAL LTDA, CNPJ: 00.593.614/0001-24, aquisição de aparelho para realização de exames na área de otorrinolaringologia na Policlínica, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/05/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 80.420,00 em 24/02/2026 · Investimento

        Recebedor: FERRARI MEDICAL LTDA (CNPJ 00.593.614/0001-24)

        PAGTO NF 7695

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato CF-2023 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 116.020,00

          Aquisição do aparelho de nasofibroscópio, cabo de fibra ótica e fonte de luz, destinado a Secretaria Municipal da Saúde

          Assinado em 24/11/2025; vigência de 24/11/2025 até 24/11/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

          Ver no PNCP (44477909000100-2-000118/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 02/10/2025, edição 4040

          Inexigibilidade de Licitação nº. 134/2025. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a Inexigibilidade de Licitação, visando à contratação da empresa FERRARI MEDICAL LTDA, CNPJ: 00.593.614/0001-24, aquisição de aparelho para realização de exames na área de otorrinolaringologia na Policlínica, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/05/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 10.700,00 em 17/03/2026 · Investimento

        Recebedor: GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA. (CNPJ 62.413.869/0001-15)

        PAGTO NF 16633

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 01/08/2025, edição 3995

          TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 461/2025 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA - CNPJ: 62.413.869/0001-15, para aquisição de cadeira para exame de otorrinolaringologia e/ou cirurgia cabeça e pescoço, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,01

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Projeto de Ampliação e Qualificação da Atenção Especializada à Saúde (Policlínica) que será realizado por meio da Emenda Parlamentar do Deputado Tiririca.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 3 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/07/2025.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Tiririca indicou, pela emenda 202328180010, uma transferência especial (emenda Pix) para Marília (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 146.418,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 146.418,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Projeto de ampliação e qualificação do acesso à Atenção especializada à Saúde

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 146.418,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 146.418,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 17/04/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA declarou R$ 126.720,00 executados e R$ 19.698,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,01 executados e R$ 146.417,99 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE001168

    R$ 146.418,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF011958

    R$ 146.418,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB812383

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 17/04/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/01/2025 e 16/04/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)

Histórico da situação

  1. 29/01/2025Aguardando envio para Análise
  2. 23/04/2025Enviado para Análise
  3. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  4. 16/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 16/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  6. 16/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 16/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 16/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 16/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA

Valor do executor: R$ 146.418,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Móveis, mobília, instrumentais e equipamentos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 146.418,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 146.418,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00116805/07/2023EnviadoR$ 146.418,00
Documento hábil 2023TF011958—Enviado com SucessoR$ 146.418,00
Ordem bancária 2023OB81238311/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-035099
Emenda
202328180010
Beneficiário
MUNICIPIO DE MARILIA
CNPJ
44477909000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov