Vigia Pix
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Marília (SP)

Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE MARILIA, grafia conforme o IBGE. CNPJ 44477909000100. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial

Emendas Pix recebidas de 2020 a 2026

R$ 6 milhões previstos em 7 transferências

Ao todo, 7 planos de ação de 5 parlamentares, em 7 emendas.

Repasses consultados em 09/11/2026

R$ 5,6 milhões enviados

A União mandou ao banco, de R$ 6 milhões empenhados.

Rastreio do dinheiro

Previsto
R$ 5.979.609,00
Empenhado
R$ 5.979.609,00
Enviado ao município
R$ 5.581.609,00
R$ 398 mil sem ordem bancária

Ainda sem ordem bancária: R$ 398.000,00

Uso declarado pela prefeitura
6 de 7 planos

Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.

Limites destes números

  • Planos de ação de 2020 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
  • Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
  • A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
  • Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.

Índice de Evidência Pública

  • Prazo em 202572%

    1 de 1 com nota. Rastro do dinheiro: 44% em 1; Prestação de contas: 100% em 1.

  • Sem prazo90%

    5 de 6 com nota. As com nota receberam R$ 4.431.609,00 dos R$ 4.431.609,00 repassados (100%). Rastro do dinheiro: 100% em 5; Prestação de contas: 80% em 5.

Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

No diário oficial

4 diários oficiais citam a expressão «transferência especial» nas edições reunidas pelo Querido Diário desde 10/10/2022.

O texto foi extraído automaticamente do PDF pelo Querido Diário e pode ter erros de extração: confira no PDF. Citar «transferência especial» não liga o diário a uma emenda específica.

  • Diário de 14/02/2026, edição 4132 · 3 trechos

    abrir o PDF do diário de 14/02/2026, edição 4132

    052/2025; no Comunicado Audesp n.º 55/2025; e, no Comunicado GP n.º 01/2026; Considerando o teor da Portaria Conjunta MF/MGI n.º 15, de 28 de julho de 2025 que disciplina o processo de execução orçamentária e financeira da União referente a transferência especial de que trata o artigo 166-A, caput, inciso I, da Constituição Federal, e das regras de transparência a serem observadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; Considerando as obrigações legais do Poder Executivo para comunicação
    abertura de memorando no sistema 1Doc, (modelo anexo) consignando, as seguintes informações mínimas: valor creditado, data do ingresso, origem do recurso, parlamentar autor da emenda e modalidade do repasse, com destaque para os casos de transferência especial, destinando o mesmo à Secretária beneficiária, SFPE - Gestão Orçamentária, Gabinete do Prefeito, Auditoria interna e Secretaria de Tecnologia e Inovação – Transparência. Compete ao Gabinete do Prefeito, definir a destinação quando for
    ofícios às respectivas entidades. ✅ MINUTA 2 Emenda Parlamentar – Transferência Especial (RP6)** Assunto: Comunicação de recebimento de recurso – Emenda Parlamentar – Transferência Especial Para fins de ciência e transparência institucional, comunicamos o recebimento de recurso financeiro oriundo de emenda parlamentar individual impositiva, repassado ao Município de Marília na modalidade de Transferência Especial, conforme informações a seguir: • Valor creditado: R$ __________________
  • Diário de 11/04/2024, edição 3670 · 3 trechos

    abrir o PDF do diário de 11/04/2024, edição 3670

    impositivas ao Orçamento da União; Considerando o disposto na Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União - TCU n° 93, de 17 de janeiro de 2024, que estabelece obrigações para os entes que receberem recursos na modalidade de transferência especial; Considerando o Comunicado SDG n° 57/2023 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, que “reitera a obrigação legal promover a devida contabilização, registro e controle, bem como dar publicidade dos recursos recebidos e
    responsáveis pela contabilização, movimentação orçamentária, contábil e financeira, e prestação de contas, diante do recebimento de recursos decorrentes de transferências especiais federais. § 1º. Para fins deste artigo, considera-se transferência especial federal os recursos decorrentes de emendas parlamentares individuais impositivas aprovadas no Orçamento Anual da União, em consonância com o inciso I do artigo 166-A da Constituição Federal. § 2º. Consideram-se Secretarias Beneficiárias
    de recursos oriundos de outras fontes complementares. Art. 2º. A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da Divisão de Tesouraria, deverá comunicar a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação em até 5 (cinco) dias do crédito da transferência especial, informando, no mínimo, os seguintes dados para publicação no Portal da Transparência do Município: I - Data do crédito em conta corrente específica; II - Nome da instituição bancária, código da agência e número da conta corrente;
  • Diário de 13/03/2024, edição 3651 · 2 trechos

    abrir o PDF do diário de 13/03/2024, edição 3651

    000,00 Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para aquisição de materiais permanentes, decorrente de transferência especial, com recurso federal, vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, conforme segue: 02 – Prefeitura Municipal de Marília 02.14.00 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação
    000,00 Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para aquisição de materiais permanentes, decorrente de transferência especial, com recurso federal, vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, conforme segue: 02 – Prefeitura Municipal de Marília 02.14.00 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente 02.14.01 – Coordenadoria do Meio Ambiente 4.4.90.52 –
  • Diário de 15/12/2023, edição 3592 · 1 trecho

    abrir o PDF do diário de 15/12/2023, edição 3592

    do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Mônica Duarte da Silva. Justificativa: Trata-se de Convênio de transferência especial, indicado pelo Capitão Augusto ao Município de Marília, para Secretaria da Educação. Com a transferência destes recursos financeiros para materiais de custeio serão adquiridos utensílios para cozinha escolar, os quais são essenciais para

Transferências (7)

Obras no Obrasgov (24)

Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.

  • APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - Construção de portais no município de Marília-SP

    Situação na fonte: Inacabada · Obra, Construção · Projeto 108746.35-67

    Previsto: 19/09/2018 a 20/09/2023

    Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO

    Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Recapeamento e fresagem em diversas ruas do município de Marília

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 107151.35-34

    Previsto: 31/12/2025 a 20/12/2029

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: não informada

  • Recapeamento e fresagem em diversas ruas do município de Marília: 1 - RUA PROF. EMÍLIO GONZALES; AV. DR. MANHÃES e RUA DOS VIAJANTES (trecho RUA CORONEL RODOLFO NEGREIROS x RUA AMÉLIE BOUDET) 2 AV. SA

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 105820.35-24

    Previsto: 23/12/2025 a 20/09/2028

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: não informada

  • Reforma e revitalização da Praça das Bandeiras no município de Marília/SP.

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 104656.35-63

    Previsto: 23/12/2025 a 23/09/2028

    Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO

    Execução física: não informada

  • Reforma e Revitalização do Centro de Eventos Turístico Poliesportivo Octávio Barreto Prado (Tatá), no município de Marília/SP

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Reforma · Projeto 100792.35-71

    Previsto: 23/12/2025 a 23/09/2028

    Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO

    Execução física: 26,13% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Implantacao do SES em Marilia Rede Coletora EE e ETE CondiCIONANTES O DAEM DEVERA SER O INTERVENIENTE EXECUTOR DO CONT

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 100577.35-61

    Previsto: 15/08/2013 a 20/12/2021

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025

  • Reforma de Complexo Poliesportivo,Octavio Barreto Prado no Município de Marília/SP.

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 99212.35-08

    Previsto: 31/10/2025 a 20/10/2028

    Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE

    Execução física: não informada

  • Construção e Adequação de Sistema de Drenagem – Jd. Esplanada, Parque das Indústrias, Av. das Esmeraldas.-Obras de Construção e Adequação de Sistema de Drenagem – Canal Assad Haddad

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 97532.35-89

    Previsto: 03/12/2025 a 20/11/2029

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: não informada

  • Modernização do Banco de Alimentos no Município de Marília

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 95595.35-63

    Previsto: 26/09/2025 a 20/09/2028

    Repassador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA

    Execução física: não informada

  • Ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Marília-SP

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 44394.35-21

    Previsto: 01/11/2024 a 01/11/2026

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: não informada

  • Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, EMEI Firenze, Marília/SP - FNDE - Creche tipo 1

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 37981.35-91

    Previsto: 14/06/2024 a 20/06/2027

    Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

    Execução física: 21,06% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Pavimentação asfáltica

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 34471.35-16

    Previsto: 16/02/2024 a 20/01/2027

    Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Execução física: não informada

  • Pavimentação asfáltica em diversas vias do Município de Marília

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 30155.35-66

    Previsto: 16/02/2024 a 20/01/2028

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Pavimentação de estrada vicinal

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 29821.35-08

    Previsto: 21/07/2023 a 21/07/2025

    Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Execução física: não informada

  • Pavimentação asfáltica em diversas vias e abertura da Radial Leste do Município de Marília

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 17639.35-01

    Previsto: 30/12/2022 a 30/06/2024

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: não informada

  • Pavimentação asfáltica no município de Marília

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 16190.35-58

    Previsto: 07/11/2022 a 07/11/2025

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: não informada

  • Pavimentação asfáltica de estrada rural

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 9666.35-24

    Previsto: 13/12/2019 a 20/08/2023

    Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO OCTÁVIO BARRETO PRADO

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Reforma · Projeto 9672.35-43

    Previsto: 13/12/2019 a 20/07/2024

    Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Construção de Praça Esportiva Tropical

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 9673.35-00

    Previsto: 25/10/2021 a 20/04/2026

    Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Reforma do entorno do Terminal Urbano de Marília

    Situação na fonte: Em execução · Obra, Reforma · Projeto 9675.35-35

    Previsto: 13/12/2019 a 20/06/2026

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 6,98% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Reforma do Poliesportivo "Olício Gadia" (Altaneira

    Situação na fonte: Inacabada · Obra, Reforma · Projeto 9677.35-60

    Previsto: 19/09/2018 a 20/09/2023

    Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE

    Execução física: não informada

  • Pavimentação asfáltica em vias do Município de Marília

    Situação na fonte: Inacabada · Obra, Construção · Projeto 9684.35-46

    Previsto: 26/10/2021 a 20/10/2024

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Pavimentação asfáltica em diversas vias do Município de Marília

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Recuperação · Projeto 9685.35-03

    Previsto: 13/12/2019 a 20/05/2023

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

  • Pavimentação asfáltica em vias do Município de Marília

    Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 9686.35-70

    Previsto: 06/07/2020 a 20/10/2023

    Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES

    Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026

24 obras na última consulta, em 08/11/2026.

Na contabilidade enviada ao Tesouro

O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.

  • 2026, até setembro

    Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.

    Na matriz de setembro, o ente lançou R$ 6.755.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 220.115,47.

    Despesa por área em 2026
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    Do ano (1706)
    Assistência SocialR$ 2.225.000,00R$ 2.225.000,00R$ 2.225.000,00
    SaúdeR$ 5.399.325,12R$ 5.393.311,81R$ 5.393.311,81
    UrbanismoR$ 502.599,99R$ 463.723,82R$ 463.723,82

    Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 1.576.742,54.

  • 2025

    Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2025, segundo o Transferegov.

    Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 14.520.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 357.505,55.

    Despesa por área em 2025
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    Do ano (1706)
    Assistência SocialR$ 1.400.000,00R$ 1.200.000,00R$ 1.200.000,00
    SaúdeR$ 14.995.545,84R$ 13.792.201,54R$ 13.792.201,54

    Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 2.341.775,55.

  • 2024

    A União enviou R$ 1.150.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.

    Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 8.800.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 3.702,61.

    Despesa por área em 2024
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    Do ano (1706)
    Assistência SocialR$ 150.000,00R$ 150.000,00R$ 150.000,00
    SaúdeR$ 13.362.192,68R$ 10.773.492,37R$ 10.773.492,37
    EducaçãoR$ 315.508,00R$ 315.508,00R$ 315.508,00
    Direitos da CidadaniaR$ 64.221,88R$ 64.221,88R$ 0,00
    UrbanismoR$ 1.365.989,24R$ 356.717,92R$ 327.267,00
    Gestão AmbientalR$ 6.887,16R$ 6.887,16R$ 6.887,16
    Desporto e LazerR$ 838.486,00R$ 838.486,00R$ 838.486,00

    Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 2.848.095,68.

  • 2023

    A União enviou R$ 3.931.609,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.

    Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 6.846.609,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 7.796,80.

    Despesa por área em 2023
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    Do ano (1706)
    Assistência SocialR$ 539.052,38R$ 539.052,38R$ 539.052,38
    SaúdeR$ 8.542.105,85R$ 8.167.122,45R$ 8.163.703,35
    UrbanismoR$ 2.956.475,05R$ 460.857,83R$ 460.857,83

    Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 1.564.101,00.

  • 2022

    A União enviou R$ 400.000,00 ao ente em 2022, segundo o Transferegov.

    Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 2.375.131,31 como receita da transferência especial (fonte 1706).

    Despesa por área em 2022
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    Do ano (1706)
    Assistência SocialR$ 469.999,60R$ 409.999,84R$ 409.999,84
    SaúdeR$ 4.937.663,51R$ 4.842.554,11R$ 4.841.783,11
    UrbanismoR$ 2.375.459,98R$ 189.062,61R$ 0,00

    Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 66.481,10.

Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.

Planos por situação na fonte

  • CIENTE (7)R$ 5.979.609,00

Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido).