Emenda Pix de 2023, indicada por Pedro Westphalen para Porto Lucena (RS)

R$ 190 mil previstos para Porto Lucena (RS)

Última atualização em 24/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 231.372,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 231.372,00 a 5 recebedores em 24/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA (RS), CNPJ 87.613.659/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038660, emenda 202341680001 de 2023, de autoria de Pedro Westphalen, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB814743, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação com pedra Irregular em Zona Urbana e Rural

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 190.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 190.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 190.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 190.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 24/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 231.372,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  39 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 6.020,00 em 21/01/2025 · Investimento
    Recebedor: ESCAVACOES MEINART LTDA (CNPJ 15.693.089/0001-96)
    VALOR REF. CONTRATAÇÃO DE 10 HORAS DE SERVIÇOS DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA COM ROMPEDOR PARA QUEBRAR PEDRA PARA CALÇAMENTO DA RUA GUARANI. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 6 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 60.200,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000027/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/05/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.509,00 em 11/03/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    VALOR REF. 167 HORAS DE SERVIÇO DE PEDREIRO PARA QUEBRAR PEDRA MANUALMENTE PARA O CALÇAMENTO DA RUA GUARANI. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 307.000,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.024,00 em 26/03/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    PEDIDO DE COMPRA Nº 16/2025 . VALOR REF. 112 HORAS DE SERVIÇO DE PEDREIRO PARA QUEBRA PEDRA MANUAL PARA CALÇAMENTO NA RUA GUARANI. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 307.000,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.375,00 em 04/04/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    Pedido de Compra nº 18/2025. VALOR REF. 1.800M² DE SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR, CALÇAMENTO RUA GUARANI. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 307.000,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.346,00 em 16/04/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    Pedido de Compra nº 18/2025. VALOR REF. 1.800M² DE SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR, CALÇAMENTO RUA GUARANI. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 307.000,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 783,00 em 25/04/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    PEDIDO DE COMPRA Nº 98/2025 29 VALOR REF. 29 HORAS DE SERVICO DE PEDREIRO PARA ASSENTAMENTO DE 87 CORDÕES NA RUA GUARANI. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 307.000,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.120,00 em 08/05/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    Pedido de Compra nº 18/2025. VALOR REF. 1.800M² DE SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR, CALÇAMENTO RUA GUARANI. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 307.000,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.700,00 em 08/05/2025 · Investimento
    Recebedor: COMERCIO DE ARTEFATOS E CONCRETOS G.R.S. LTDA (CNPJ 52.387.314/0001-92)
    Pedido de Compra nº 19/2025 AQUISIÇÃO DE 600 UNIDADES DE CORDÃO/MEIO FIO DE 0,23X0,10X0,12X1,00M PARA RUA GUARANI. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 91.000,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 04/11/2024; vigência de 04/11/2024 até 03/11/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000086/2024)
    Contrato 5 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 51.250,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000026/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.281,94 em 14/05/2025 · Investimento
    Recebedor: ACG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 94.434.750/0001-15)
    PEDIDO DE COMPRA Nº 106/2025. REF AQUISIÇÃO DE 66,86 TONELADAS DE PEDRA IRREGULAR PARA CALÇAMENTO DA RUA GUARANI.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 3 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 79.000,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000024/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.120,00 em 23/05/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    Pedido de Compra nº 18/2025. VALOR REF. 1.800M² DE SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR, CALÇAMENTO RUA GUARANI. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 307.000,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.700,00 em 28/05/2025 · Investimento
    Recebedor: COMERCIO DE ARTEFATOS E CONCRETOS G.R.S. LTDA (CNPJ 52.387.314/0001-92)
    Pedido de Compra nº 19/2025 AQUISIÇÃO DE 600 UNIDADES DE CORDÃO/MEIO FIO DE 0,23X0,10X0,12X1,00M PARA RUA GUARANI. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 91.000,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 04/11/2024; vigência de 04/11/2024 até 03/11/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000086/2024)
    Contrato 5 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 51.250,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000026/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.720,02 em 11/06/2025 · Investimento
    Recebedor: ACG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 94.434.750/0001-15)
    Pedido de Compra nº 133/2025 AQUISIÇÃO DE 110,38 TONELADAS DE PEDRA IRREGULAR PARA CALÇAMENTO DA RUA GUARANI. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 3 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 79.000,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000024/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.426,00 em 16/06/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    Pedido de Compra nº 18/2025. VALOR REF. 1.800M² DE SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR, CALÇAMENTO RUA GUARANI. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 307.000,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.477,98 em 09/07/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    VALOR REF. 86,94M² DE SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR PARA O CALÇAMENTO DA RUA GUARANI. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 182.180,00
    Credenciamento nº 05/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para contratações frequentes de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de: pedreiro, servente de pedreiro, pintor, eletricista, encanador/instalador hidrossanitário, serviços gerais, jardineiro, soldador/serralheiro e carpinteiro.
    Assinado em 23/06/2025; vigência de 23/06/2025 até 22/06/2026 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000029/2025)
    Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 307.000,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.213,00 em 10/07/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    Pedido de Compra nº 18/2025. VALOR REF. 1.800M² DE SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR, CALÇAMENTO RUA GUARANI. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 182.180,00
    Credenciamento nº 05/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para contratações frequentes de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de: pedreiro, servente de pedreiro, pintor, eletricista, encanador/instalador hidrossanitário, serviços gerais, jardineiro, soldador/serralheiro e carpinteiro.
    Assinado em 23/06/2025; vigência de 23/06/2025 até 22/06/2026 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000029/2025)
    Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 307.000,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 22/04/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000025/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.790,33 em 23/07/2025 · Investimento
    Recebedor: ACG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 94.434.750/0001-15)
    Pedido de Compra nº 38/2025 AQUISIÇÃO DE 111,27 TONELADAS DE PEDRA IRREGULAR PARA CALÇAMENTO DA RUA GUARANI. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.400,00 em 23/07/2025 · Investimento
    Recebedor: LIA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 54.110.587/0001-10)
    VALOR REF. SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE 330 UNIDADES DE CORDÃO PARA RUA GUARANI. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.850,00
    Futura e eventual Contratação de Empresa para o fornecimento e instalação de forro e Luminárias para melhorias no município de Porto Lucena – RS.
    Assinado em 05/09/2024; vigência de 05/09/2024 até 04/09/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000069/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.700,00 em 29/08/2025 · Investimento
    Recebedor: COMERCIO DE ARTEFATOS E CONCRETOS G.R.S. LTDA (CNPJ 52.387.314/0001-92)
    PEDIDO DE COMPRA Nº 4/2025. AQUISIÇÃO DE 300 CORDÕES MEIO FIO DE 0, 23X10X12X1,00M PARA CALÇAMENTO NA LINHA NOVA NORTE. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 6 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 182.180,00
    Credenciamento nº 05/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para contratações frequentes de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de: pedreiro, servente de pedreiro, pintor, eletricista, encanador/instalador hidrossanitário, serviços gerais, jardineiro, soldador/serralheiro e carpinteiro.
    Assinado em 27/06/2025; vigência de 27/06/2025 até 26/06/2026 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000030/2025)
    Contrato 28 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 43.528,03
    Contratação de serviços e materiais para Praça Dom Felipe de Nadal, com a instalação de paver de concreto com 6 cm de espessura, modelo 16 faces, incluso material necessário para instalação
    Assinado em 10/06/2025; vigência de 10/06/2025 até 09/06/2026 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000028/2025)
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 91.000,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 04/11/2024; vigência de 04/11/2024 até 03/11/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000086/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.891,00 em 08/09/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    VALOR REF. SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR. PARA CALÇAMENTO NA LINHA NOVA NORTE DESPESA PAGA COM RECURSODE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 182.180,00
    Credenciamento nº 05/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para contratações frequentes de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de: pedreiro, servente de pedreiro, pintor, eletricista, encanador/instalador hidrossanitário, serviços gerais, jardineiro, soldador/serralheiro e carpinteiro.
    Assinado em 23/06/2025; vigência de 23/06/2025 até 22/06/2026 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000029/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.856,00 em 11/09/2025 · Investimento
    Recebedor: LIA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 54.110.587/0001-10)
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE ASSENTAMENTO DE 232 UND DE CORDÃO (MEIO FIO) REFERENTE A OBRA REALIZADA NA LINHA NOVA NORTE. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.850,00
    Futura e eventual Contratação de Empresa para o fornecimento e instalação de forro e Luminárias para melhorias no município de Porto Lucena – RS.
    Assinado em 05/09/2024; vigência de 05/09/2024 até 04/09/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000069/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.700,00 em 19/09/2025 · Investimento
    Recebedor: COMERCIO DE ARTEFATOS E CONCRETOS G.R.S. LTDA (CNPJ 52.387.314/0001-92)
    AQUISIÇAO DE 1000 UN DE CORDAO DE 0,23X10X12X1,00M PARA CALÇAMENTO DA LINHA NOVA NORTE. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIALNº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 6 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 182.180,00
    Credenciamento nº 05/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para contratações frequentes de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de: pedreiro, servente de pedreiro, pintor, eletricista, encanador/instalador hidrossanitário, serviços gerais, jardineiro, soldador/serralheiro e carpinteiro.
    Assinado em 27/06/2025; vigência de 27/06/2025 até 26/06/2026 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000030/2025)
    Contrato 28 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 43.528,03
    Contratação de serviços e materiais para Praça Dom Felipe de Nadal, com a instalação de paver de concreto com 6 cm de espessura, modelo 16 faces, incluso material necessário para instalação
    Assinado em 10/06/2025; vigência de 10/06/2025 até 09/06/2026 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000028/2025)
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 91.000,00
    Registro de Preços com vistas à Eventual contratação de serviços e materiais para diversas obras no município de Porto Lucena - RS.
    Assinado em 04/11/2024; vigência de 04/11/2024 até 03/11/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000086/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.128,00 em 22/09/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    VALOR REF. SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR. PARA CALÇAMENTO NA LINHA NOVA NORTE DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 182.180,00
    Credenciamento nº 05/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para contratações frequentes de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de: pedreiro, servente de pedreiro, pintor, eletricista, encanador/instalador hidrossanitário, serviços gerais, jardineiro, soldador/serralheiro e carpinteiro.
    Assinado em 23/06/2025; vigência de 23/06/2025 até 22/06/2026 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000029/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.760,00 em 22/09/2025 · Investimento
    Recebedor: LIA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 54.110.587/0001-10)
    VALOR REFERENTE SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE CORDAO (MEIO FIO) PARA CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE LINHA NOVA NORTE. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.850,00
    Futura e eventual Contratação de Empresa para o fornecimento e instalação de forro e Luminárias para melhorias no município de Porto Lucena – RS.
    Assinado em 05/09/2024; vigência de 05/09/2024 até 04/09/2025 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000069/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.594,04 em 15/10/2025 · Investimento
    Recebedor: ACG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 94.434.750/0001-15)
    VALOR REF AQUISIÇÃO DE 146,76 T DE PEDRA IRREGULAR PARA CALÇAMENTO DA LINHA NOVA NORTE. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.663,60 em 16/10/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    VALOR REF. SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR PARA CALÇAMENTO NA LINHA NOVA NORTE. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 182.180,00
    Credenciamento nº 05/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para contratações frequentes de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de: pedreiro, servente de pedreiro, pintor, eletricista, encanador/instalador hidrossanitário, serviços gerais, jardineiro, soldador/serralheiro e carpinteiro.
    Assinado em 23/06/2025; vigência de 23/06/2025 até 22/06/2026 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000029/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.582,14 em 16/10/2025 · Investimento
    Recebedor: ACG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 94.434.750/0001-15)
    AQUISIÇAO DE PEDRA IRREGULAR PARA CALÇAMENTO NA LINHA NOVA NORTE. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.282,00 em 07/11/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    VALOR REF. SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR PARA CALÇAMENTO NA LINHA NOVA NORTE. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 182.180,00
    Credenciamento nº 05/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para contratações frequentes de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de: pedreiro, servente de pedreiro, pintor, eletricista, encanador/instalador hidrossanitário, serviços gerais, jardineiro, soldador/serralheiro e carpinteiro.
    Assinado em 23/06/2025; vigência de 23/06/2025 até 22/06/2026 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000029/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.542,13 em 07/11/2025 · Investimento
    Recebedor: ACG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 94.434.750/0001-15)
    AQUISIÇAO DE PEDRA IRREGULAR PARA CALÇAMENTO NA LINHA NOVA NORTE. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.058,10 em 09/12/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    VALOR REF. SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR PARA CALÇAMENTO NA LINHA NOVA NORTE. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 182.180,00
    Credenciamento nº 05/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para contratações frequentes de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de: pedreiro, servente de pedreiro, pintor, eletricista, encanador/instalador hidrossanitário, serviços gerais, jardineiro, soldador/serralheiro e carpinteiro.
    Assinado em 23/06/2025; vigência de 23/06/2025 até 22/06/2026 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000029/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 640,00 em 16/12/2025 · Investimento
    Recebedor: LIA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 54.110.587/0001-10)
    VALOR REF. SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE 532 UNIDADE DE CORDÃO (MEIO FIO) REFERENTEA OBRA REALIZADA NA LINHA NOVA NORTE. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.080,35 em 23/12/2025 · Investimento
    Recebedor: ACG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 94.434.750/0001-15)
    AQUISIÇAO DE PEDRA IRREGULAR PARA CALÇAMENTO NA LINHA NOVA NORTE. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.301,46 em 05/01/2026 · Investimento
    Recebedor: ACG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 94.434.750/0001-15)
    AQUISIÇAO DE PEDRA IRREGULAR PARA CALÇAMENTO. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.850,00 em 06/02/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    VALOR REF. SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR. DESPESA PAGA COM RECURSODE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 182.180,00
    Credenciamento nº 05/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para contratações frequentes de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de: pedreiro, servente de pedreiro, pintor, eletricista, encanador/instalador hidrossanitário, serviços gerais, jardineiro, soldador/serralheiro e carpinteiro.
    Assinado em 23/06/2025; vigência de 23/06/2025 até 22/06/2026 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000029/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.806,92 em 27/02/2026 · Investimento
    Recebedor: ACG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 94.434.750/0001-15)
    AQUISIÇAO DE PEDRA IRREGULAR PARA CALÇAMENTO. DESPESA PAGA COM RECURSO DE . EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO . PEDRO WESTPHALEN. .
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.274,42 em 03/03/2026 · Investimento
    Recebedor: ACG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 94.434.750/0001-15)
    AQUISIÇÃO DE 250 TONELADAS DE PEDRA IRREGULAR PARA CALÇAMENTO DA LINHA NOVA NORT. E. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 2. 02341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN..
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.120,27 em 03/03/2026 · Investimento
    Recebedor: ACG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 94.434.750/0001-15)
    AQUISIÇÃO DE 90,13 TONELADAS DE PEDRA IRREGULAR PARA CALÇAMENTO DA LINHA NOVA NO. RTE. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº. 202341680001 DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN..
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.127,30 em 04/03/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    VALOR REF. SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR. DESPESA PAGA COM RECURSO. DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDR. O WESTPHALEN..
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 182.180,00
    Credenciamento nº 05/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para contratações frequentes de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de: pedreiro, servente de pedreiro, pintor, eletricista, encanador/instalador hidrossanitário, serviços gerais, jardineiro, soldador/serralheiro e carpinteiro.
    Assinado em 23/06/2025; vigência de 23/06/2025 até 22/06/2026 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000029/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.362,95 em 04/03/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    VALOR REF. SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR. DESPESA PAGA COM RECURSO. DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDR. O WESTPHALEN..
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 182.180,00
    Credenciamento nº 05/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para contratações frequentes de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de: pedreiro, servente de pedreiro, pintor, eletricista, encanador/instalador hidrossanitário, serviços gerais, jardineiro, soldador/serralheiro e carpinteiro.
    Assinado em 23/06/2025; vigência de 23/06/2025 até 22/06/2026 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000029/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.045,05 em 04/03/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DIAS E BATISTA LTDA (CNPJ 49.502.978/0001-40)
    VALOR REF. SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR. DESPESA PAGA COM RECURSO. DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202341680001 DO DEPUTADO PEDR. O WESTPHALEN..
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 182.180,00
    Credenciamento nº 05/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para contratações frequentes de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de: pedreiro, servente de pedreiro, pintor, eletricista, encanador/instalador hidrossanitário, serviços gerais, jardineiro, soldador/serralheiro e carpinteiro.
    Assinado em 23/06/2025; vigência de 23/06/2025 até 22/06/2026 · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
    Ver no PNCP (87613659000100-2-000029/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Pedro Westphalen indicou, pela emenda 202341680001, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Lucena (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 190.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 190.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação com pedra Irregular em Zona Urbana e Rural

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 190.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 190.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 24/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTO LUCENA declarou R$ 231.372,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE006710
R$ 190.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF014279
R$ 190.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB814743
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
26/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
10/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
29/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/06/2026
Relatório de gestão parcial
39 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 09/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

26/12/2024Em Elaboração
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
11/02/2025Aguardando envio para Análise
11/02/2025Enviado para Análise
10/04/2025Em Complementação
23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
14/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
09/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 2 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via WhatsApp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 10/04/2025.
Por gentileza, a via urbana e a via rural devem ser especificadas nas metas, pois tratam-se de atividades de órgãos distintos.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 29/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Aprovação do Plano de Trabalho Parcial, conforme Parecer, anexo

Metas de MUNICIPIO DE PORTO LUCENA

Valor do executor: R$ 190.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação com pedra irregular na Zona Urbana - Rua Guarani
Quantidade
1.800 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 77.006,27 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 42,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação com pedra irregular na Zona Rural- Linha Nova Norte
Quantidade
4.539 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 112.993,73 de investimento
Outras fontes
R$ 41.372,00 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 34,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE006710	05/07/2023	Enviado	R$ 190.000,00
Documento hábil 2023TF014279	—	Enviado com Sucesso	R$ 190.000,00
Ordem bancária 2023OB814743	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
39 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038660
Emenda: 202341680001
Beneficiário: MUNICIPIO DE PORTO LUCENA
CNPJ: 87613659000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov