Emenda Pix de 2023, indicada por Giordano para Ubatuba (SP)

R$ 18,1 milhões previstos para Ubatuba (SP)

Última atualização em 19/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 18.065.454,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 18.065.454,00 a 14 recebedores em 19/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE UBATUBA (SP), CNPJ 46.482.857/0001-96

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038872, emenda 202342210001 de 2023, de autoria de Giordano, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB806301, de 30/08/2023; 2023OB811516, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Diversos

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 18.065.454,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 18.065.454,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 18.065.454,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 02/10/2023
Repassado: R$ 18.065.454,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 19/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 18.065.454,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  21 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 4.867.812,16 em 04/06/2024 · Investimento
    Recebedor: KAIROS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA (CNPJ 29.012.672/0001-07)
    Medições da Meta 03
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 104.274,88 em 27/06/2024 · Investimento
    Recebedor: S4 CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 73.107.948/0001-14)
    Medições da Meta 04
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/02/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.564,42 em 27/06/2024 · Investimento
    Recebedor: RR CONSTRUCOES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO UNIPESSOAL LTDA (CNPJ 18.835.435/0001-11)
    Medição da Meta 17
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.393.750,00 em 31/07/2024 · Investimento
    Recebedor: KAIROS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA (CNPJ 29.012.672/0001-07)
    Medições da Meta 01
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 10 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.764,11 em 31/07/2024 · Investimento
    Recebedor: HABILTECH ENGENHARIA LTDA (CNPJ 33.872.983/0001-05)
    Medição da Meta 12
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.128,32 em 31/07/2024 · Investimento
    Recebedor: HABILTECH ENGENHARIA LTDA (CNPJ 33.872.983/0001-05)
    Medição da Meta 14
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.248,48 em 20/08/2024 · Investimento
    Recebedor: INSTALMAX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.697.748/0001-09)
    Medição da Meta 16
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.043.236,67 em 21/08/2024 · Investimento
    Recebedor: ECO ROTAS CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 33.617.139/0001-38)
    Medições da Meta 21
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 144.529,77 em 28/08/2024 · Investimento
    Recebedor: RAZUK CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 29.574.617/0001-00)
    Medições da Meta 11
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 842.949,27 em 18/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM BRASIL LTDA (CNPJ 01.863.053/0001-07)
    Medição da Meta 02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/05/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4391-6/00 Obras de fundações.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 461.382,21 em 18/09/2024 · Investimento
    Recebedor: ROADE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 06.053.838/0001-20)
    Medição da Meta 09
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/11/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 617.484,48 em 18/09/2024 · Investimento
    Recebedor: J. R. CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA. (CNPJ 01.963.124/0001-35)
    Medições da Meta 08
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 174.744,46 em 18/09/2024 · Investimento
    Recebedor: ABR SERVICE LTDA (CNPJ 12.628.444/0001-55)
    Medição da Meta 13
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 26/10/2026 até 25/10/2028 · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA · processo 008090/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/08/2025 até 01/08/2028 · CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG · processo 23062029497202585
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/03/2025 até 29/03/2028 · Prefeitura Municipal de Bauru - SP · processo 406/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 46.275,87 em 18/09/2024 · Investimento
    Recebedor: OFK ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.596.045/0001-24)
    Medições da Meta 19
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/12/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 500.000,00 em 30/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM BRASIL LTDA (CNPJ 01.863.053/0001-07)
    Medição da Meta 18
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/05/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4391-6/00 Obras de fundações.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 888.832,06 em 14/10/2024 · Investimento
    Recebedor: S4 CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 73.107.948/0001-14)
    Medições da Meta 07
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/02/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.962,00 em 14/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ABR SERVICE LTDA (CNPJ 12.628.444/0001-55)
    Medição da Meta 15
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 26/10/2026 até 25/10/2028 · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA · processo 008090/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/08/2025 até 01/08/2028 · CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG · processo 23062029497202585
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/03/2025 até 29/03/2028 · Prefeitura Municipal de Bauru - SP · processo 406/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 832.232,91 em 18/10/2024 · Investimento
    Recebedor: KAIROS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA (CNPJ 29.012.672/0001-07)
    Medições da Meta 05
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 10 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 803.755,84 em 14/11/2024 · Investimento
    Recebedor: IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM S/A (CNPJ 04.690.015/0001-80)
    Medições da Meta 10
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 27/09/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.123.500,00 em 07/01/2025 · Investimento
    Recebedor: KADOSH PAVIMENTADORA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (CNPJ 07.757.952/0001-01)
    Medições da Meta 20
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 94.026,09 em 26/05/2025 · Investimento
    Recebedor: IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM S/A (CNPJ 04.690.015/0001-80)
    Medição da Meta 06
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 27/09/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 19.415.454,00 lançados na fonte 1706 para R$ 20.015.454,00 enviados ao ente no ano, somando 8 planos (comparação pelo total do ente) (97,00%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Finalidade com termo da lista de objetos genéricos: Finalidade do plano de ação declarada como «Diversos» (Transferegov), termo da lista fechada de objetos genéricos.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Giordano indicou, pela emenda 202342210001, uma transferência especial (emenda Pix) para Ubatuba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 18.065.454,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 18.065.454,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Diversos

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 18.065.454,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 18.065.454,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 19/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE UBATUBA declarou R$ 18.065.454,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE002460
R$ 18.065.454,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF006304
R$ 13.558.951,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB806301
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009673
R$ 4.506.503,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB811516
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
27/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
02/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
19/03/2026
Relatório de gestão parcial
21 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/05/2025 e 19/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

21/05/2025Em Elaboração
26/06/2025Aguardando envio para Análise
26/06/2025Enviado para Análise
02/07/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
19/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/06/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: METAS 03, 06, 18 e 19 - Descrever em cada Meta, se o local de intervenção é na Zona Urbana ou Zona Rural.META 11- Descrever na Meta 11, o tipo de PONTE (concreto, metálicas, mistas e de madeira), e se é localizada em Área Urbana ou Rural. Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 02/07/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: o objeto deve refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade/ação é importante dividi-lo em metas claras e objetivas e deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural;- Lista de Metas: de modo geral, para todas as metas, deixar claro se as ações/intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural, recomenda-se também identificar a via logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada; Meta 1 - Detalhar/Especificar a ação (compra/termo de referência/contrato) de forma clara e objetiva. Recomenda-se também identificar a via logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta; Metas 2, 7, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 19 e 20 - ajustar a descrição de modo que a meta reflita a infraestrutura executada e, não, o detalhamento da forma do uso do recurso (para isso é utilizado o relatório de gestão); Meta 20 - descrever/indicar os dados da compra/termo de referência (tipo de EQUIPAMENTO, quantidade por equipamento, etc), indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento (Pavimentação, obras diversas, etc), localização e se a utilização é voltada para área urbana ou rural.

Metas de MUNICIPIO DE UBATUBA

Valor do executor: R$ 18.065.454,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Ver as 21 metas

Meta 1
Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) nas faixas "b", "c" e "d"
Quantidade
3.125 tonelada
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.393.750,00 de investimento
Preço por tonelada declarado
R$ 766,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (188): mediana de R$ 271,61 por tonelada; 80% entre R$ 5,03 e R$ 4.665,15
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Termo Aditivo nº 01 ao CT 76/2023 - Processo 3015/2023 - Execução de infraestrutura urbana na Av. Iperoig, no município de Ubatuba
Quantidade
1.986 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 842.949,27 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 424,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Contratação de empresa especializada para serviços de pavimentação da estrada da Casanga no Município de Ubatuba/SP, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.
Quantidade
18.430 metro quadrado
Prazo
25 meses
Valor da emenda
R$ 4.867.812,16 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 264,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Contratação de empresa especializada para execução revitalização da Ciclovia da Região Sul no Município de Ubatuba/SP, com fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos. Para acréscimo de valor e prorrogação de prazo em mais 60 dias
Quantidade
233 metro quadrado
Prazo
17 meses
Valor da emenda
R$ 104.274,88 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 447,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do estádio municipal com fornecimento de materiais e mão de obra. Para inclusão da Secretaria de Obras e transferência de recursos orçamentários da ficha 757 para ficha 835 FONTE 05
Quantidade
1.287 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 832.232,91 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 646,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Contratação de Empresa para Revitalização da Estrada do Cais (LOTE 2), no município de Ubatuba/SP, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.
Quantidade
8.880 metro quadrado
Prazo
33 meses
Valor da emenda
R$ 94.026,09 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 10,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
Contratação de empresa especializada para execução de recuperação de muro de arrimo da orla da praia do Itaguá, com fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos. Aditivo para supressão e acréscimo de valor.
Quantidade
30 metro quadrado
Prazo
27 meses
Valor da emenda
R$ 888.832,06 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 29.627,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 8
Contratação de empresa para pavimentação, drenagem superficial e profunda e sinalização em ruas bairro estufa II (rua meridional, passagem 13, palmeiras, siderúrgica, Bangu, portuguesa, avenida palmeiras, estrela e esportiva).
Quantidade
13.841 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 617.484,48 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 44,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 9
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação e drenagem no bairro taquaral. Acréscimo de valor e prorrogação de prazo em mais 90 dias
Quantidade
1.926 metro quadrado
Prazo
14 meses
Valor da emenda
R$ 461.382,21 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 239,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 10
Contratação de empresa especializada para remanescente da obra de pavimentação de acesso a orla da Picinguaba, no Município de Ubatuba/SP, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra
Quantidade
17.159 metro quadrado
Prazo
14 meses
Valor da emenda
R$ 803.755,84 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 46,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 11
Contratação de empresa especializada para construção de ponte sobre o Rio indaiá, na Estrada do Angelim, no bairro Taquaral, com fornecimento de material, equipamentos, máquinas e mão de obra. Aditivo para acréscimo de valor
Quantidade
8 metro quadrado
Prazo
16 meses
Valor da emenda
R$ 144.529,77 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 18.066,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 12
Contratação de empresa especializada para revitalização e Urbanização da Praça da Avenida Palmeiras no Bairro Estufa II (LOTE 01), com fornecimento de materiais, equipamentos, máquinas e mão de obra. Para acréscimo de valor
Quantidade
18 metro quadrado
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 4.764,11 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 264,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 13
Contratação de empresa especializada para revitalização da praça maracanã (LOTE 02) com fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos. Aditivo para prorrogação de prazo e acréscimo
Quantidade
58 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 174.744,46 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.012,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Contratação de empresa especializada para revitalização e urbanização da Praça no Bairro Marafunda (LOTE 2), no município de Ubatuba, com fornecimento de material, equipamentos, máquinas e mão de obra. Aditivo para acréscimo
Quantidade
600 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 31.128,32 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 51,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 15
Contratação de empresa para serviços de revitalização da Praça Marino Elídio Vieira e da Praça Sapa, no Município de Ubatuba, com fornecimento de mão de obra, máquinas e equipamentos, para acréscimo de valor e prorrogação do prazo em mais 06 meses.
Quantidade
30 metro quadrado
Prazo
19 meses
Valor da emenda
R$ 38.190,66 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.273,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 16
Contratação de Empresa para Construção da Sede da Secretaria Municipal de Obras Públicas (LOTE 2), com fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos. Aditivo para acréscimo e prorrogação de prazo
Quantidade
125 metro quadrado
Prazo
15 meses
Valor da emenda
R$ 11.248,48 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 89,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 17
Contratação de empresa para revitalização do espaço eventos do Sertão do Ubatumirim, com fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos. Para acréscimo de valores e prorrogação de prazo em mais 240 dias.
Quantidade
6 unidade
Prazo
26 meses
Valor da emenda
R$ 70.564,42 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 11.760,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 18
Contratação de empresa para execução de pavimentação e recapeamento em vias da Região Sul no Município de Ubatuba, com fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos
Quantidade
20.460 metro quadrado
Prazo
28 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 24,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 19
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação e drenagem na Estufa I, com fornecimento de material, equipamentos, máquinas e mão de obra (LOTE 9). Acréscimo de valor e prorrogação de prazo.
Quantidade
184 metro quadrado
Prazo
13 meses
Valor da emenda
R$ 46.275,87 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 251,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 20
Registro de Preço de hora para serviço de locação de veículos e máquinas pesadas
Quantidade
15.000 hora
Prazo
13 meses
Valor da emenda
R$ 4.405.500,00 de investimento
Preço por hora declarado
R$ 293,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (87): mediana de R$ 115,16 por hora; 80% entre R$ 12,50 e R$ 400,97
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 21
Contratação de Empresa Especializada na Execução de Pequenos Serviços de Reparos, com Adequações, Manutenções Preventivas e Corretivas, e Conservações de Próprios Públicos das Secretarias Municipais Infraestrutura; de Saúde e de Educação.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 732.008,01 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 732.008,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE002460	05/07/2023	Enviado	R$ 18.065.454,00
Documento hábil 2023TF006304	—	Enviado com Sucesso	R$ 13.558.951,00
Ordem bancária 2023OB806301	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF009673	—	Enviado com Sucesso	R$ 4.506.503,00
Ordem bancária 2023OB811516	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
21 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
21 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038872
Emenda: 202342210001
Beneficiário: MUNICIPIO DE UBATUBA
CNPJ: 46482857000196
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov