Emenda Pix de 2023, indicada por Elmar Nascimento para Itatim (BA)

R$ 500 mil previstos para Itatim (BA)

Última atualização em 30/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 537.297,87 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 537.297,87 a 4 recebedores em 30/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ITATIM (BA), CNPJ 13.866.843/0001-17

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-2-041500, emenda 202330910001 de 2023, de autoria de Elmar Nascimento, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB815372, de 26/12/2023; 2023OB815381, de 26/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE ITATIMREFORMA /MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL POLO DE ALFABETIZAÇÃO ARCO IRIS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/10/2023
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 13/12/2023
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 26/12/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 537.297,87
  Pendente declarado: R$ 0,00
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 122.335,54 em 26/02/2024 · Investimento
    Recebedor: RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 21.763.372/0001-40)
    COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO NF 430/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/02/2024, edição 4460
    BAHIA, representado pela sua Prefeita Municipal, Daiane Silva dos Anjos, torna pública a celebração de Termo Aditivo ao contrato Nº 160-2022, com a empresa RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.763.372/0001-40, pessoa jurídica de direito privado, ficam acrecido no contrato o valor de R$ 284.943,12 (duzentos e oitenta e quatro mil novecentos e quarenta e três reais e doze centavos), correspondente a 24,99 % (vinte e quatro vírgula noventa e nove
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/01/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.032,37 em 26/02/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITATIM (CNPJ 13.866.843/0001-17)
    ISS REFRENTE A NF 430/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 147.790,54 em 01/03/2024 · Investimento
    Recebedor: RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 21.763.372/0001-40)
    COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO NF 440/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 21/02/2024, edição 4460
    BAHIA, representado pela sua Prefeita Municipal, Daiane Silva dos Anjos, torna pública a celebração de Termo Aditivo ao contrato Nº 160-2022, com a empresa RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.763.372/0001-40, pessoa jurídica de direito privado, ficam acrecido no contrato o valor de R$ 284.943,12 (duzentos e oitenta e quatro mil novecentos e quarenta e três reais e doze centavos), correspondente a 24,99 % (vinte e quatro vírgula noventa e nove
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/01/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.247,18 em 01/03/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITATIM (CNPJ 13.866.843/0001-17)
    ISS REFRENTE A NF 440/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.678,02 em 12/03/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITATIM (CNPJ 13.866.843/0001-17)
    INSS REFRENTE A NF 430/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.859,47 em 09/04/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITATIM (CNPJ 13.866.843/0001-17)
    INSS REFRENTE A NF 440/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.228,26 em 22/05/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITATIM (CNPJ 13.866.843/0001-17)
    IRRF REFRENTE A NF 475/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 147.000,00 em 19/12/2024 · Custeio
    Recebedor: J QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 24.165.795/0001-56)
    COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO NF 447/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/02/2024, edição 4444
    311-2023, RESOLVE registrar os preços/percentual de desconto da empresa J QUEIROZ CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Jacob Ribeiro Cerqueira, 260, Centro, Itatim-BA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 24.165.795/0001-56, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 027/2014, e em conformidade com as disposições a seguir: 1. DO OBJETO
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    Diário de 23/01/2024, edição 4416
    INSUMOS DIVERSOS, DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL-SINAPI/ORSE/SEINFRA, informa aos interessados, que se sagrou vencedora a empresa: J QUEIROZ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ de nº 24.165.795/0001-56, com o desconto de 1% (um por cento). Valor global de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), conforme Ata de Registro dos atos, anexa aos autos do processo. Itatim - BA, 23 de janeiro de 2024. Jefferson Gabriel Santos da Silva - Pregoeiro
    E NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS, DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL-SINAPI/ORSE/SEINFRA, cujo vencedora fora a empresa: J QUEIROZ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ de nº 24.165.795/0001-56, com o desconto de 1% (um por cento). Valor global de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Itatim - BA, 23 de janeiro de 2024. Daiane Silva dos Anjos – Prefeita. 2024-01-23T18:44:30+0000 INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA:05277208000176
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    Diário de 22/01/2024, edição 4413
    DE REFERÊNCIA E NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS, DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL-SINAPI/ ORSE/SEINFRA. EMPRESA: J QUEIROZ CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ- nº 24.165.795/0001-56. LEGAL: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93. REPARTIÇÃO INTERESSADA: Sec. de Administração e Obras. Itatim - BA, 22/01/2024. Daiane Silva dos Anjos – Prefeita Municipal. 2024-01-22T14:10:56+0000 INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/02/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.000,00 em 19/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITATIM (CNPJ 13.866.843/0001-17)
    ISS REFRENTE A NF 447/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 96.213,46 em 22/05/2025 · Investimento
    Recebedor: M A EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 31.325.469/0001-24)
    COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO NF 475/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/06/2025, edição 5106
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001-2025 CONTRATO Nº 174-2024 TOMADA DE PREÇOS 008-2024 CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIM. CONTRATADO: M. A. EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 31.325.469/0001-24. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em paralelepípedo sobre coxim de areia, em ruas localizadas na zona urbana do Município de Itatim – BA. PRAZO: Fica Prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar
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    Diário de 28/06/2024, edição 4637
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELO SOBRE COXIM DE AREIA, EM RUAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITATIM–BA. EMPRESA CONTRATADA: M. A. EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 31.325.469/0001-24, com o valor global R$ 2.459.794,95 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e nove mil setecentos e noventa e quatro reais noventa e cinco centavos). Data: 26/06/2024. Daiane Silva dos Anjos – Prefeita Municipal. Sexta-feira 28 de Junho
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    Diário de 26/06/2024, edição 4634
    execução de pavimentação em paralelo sobre coxim de areia, em ruas localizadas na zona urbana do Município de Itatim – BA, informa aos interessados, que se sagrou vencedora a empresa: M. A. EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 31.325.469/0001-24, com o valor de R$ 2.459.794,95 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e nove mil setecentos e noventa e quatro reais noventa e cinco centavos). Itatim - BA, 26 de junho de 2024. Fernanda Apolinário Galdino - Presidente. Quarta-feira
    paralelo sobre coxim de areia, em ruas localizadas na zona urbana do Município de Itatim – BA. ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe, cujo vencedor foi a: Empresa M. A. EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 31.325.469/0001-24, com o valor de R$ 2.459.794,95 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e nove mil setecentos e noventa e quatro reais noventa e cinco centavos). Registre-se. Publique-se. Itatim - Bahia, 26 de junho de 2024.
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    Diário de 18/06/2024, edição 4628
    Comissão Em virtude da desistência por parte da empresa DORATA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 24.089.530/0001-16, esta Comissão decide por convocar a empresa M. A. EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 31.325.469/0001-24, por ser a segunda colocada, a aceitar consagrar vencedora do referente certame, vindo a ser homologada e firmar contrato nas mesmas condições da primeira colocada, no valor de R$ 2.459.794,95 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e nove
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.535,32 em 22/05/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITATIM (CNPJ 13.866.843/0001-17)
    ISS REFRENTE A NF 475/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.377,71 em 04/06/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITATIM (CNPJ 13.866.843/0001-17)
    INSS REFRENTE A NF475/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Elmar Nascimento indicou, pela emenda 202330910001, uma transferência especial (emenda Pix) para Itatim (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE ITATIMREFORMA /MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL POLO DE ALFABETIZAÇÃO ARCO IRIS

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ITATIM declarou R$ 537.297,87 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

19/10/2023
Aceite do plano de ação
13/12/2023
Empenho 2023NE008864
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
13/12/2023
Empenho 2023NE008863
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015332
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015333
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815372
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815381
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
06/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
06/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/09/2026
Relatório de gestão final
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/01/2025 e 06/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

31/01/2025Em Elaboração
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
03/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 06/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
1 - Informar a Funcional programática no campo “Classificação Orçamentária de Despesa”.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITATIM

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Educação Infantil
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE ITATIM
Quantidade
3.253.990 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 350.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 37.297,87 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
REFORMA /MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL POLO DE ALFABETIZAÇÃO ARCO IRIS
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE008863	13/12/2023	Enviado	R$ 350.000,00
Documento hábil 2023TF015332	—	Enviado com Sucesso	R$ 350.000,00
Ordem bancária 2023OB815372	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2023NE008864	13/12/2023	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2023TF015333	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2023OB815381	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-2-041500
Emenda: 202330910001
Beneficiário: MUNICIPIO DE ITATIM
CNPJ: 13866843000117
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov