Emenda Pix de 2023, indicada por Gutemberg Reis para São Pedro da Aldeia (RJ)

R$ 2,1 milhões previstos para São Pedro da Aldeia (RJ)

Última atualização em 16/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.570.384,03 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.570.384,03 a 1 recebedor em 16/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB816073, de 28/12/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 29/12/2023.
- Ordem bancária 2023OB816074, de 28/12/2023: crédito de R$ 1.943.813,00 na conta em 29/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (RJ), CNPJ 28.909.604/0001-74

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-3-042464, emenda 202340140006 de 2023, de autoria de Gutemberg Reis, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB816073, de 28/12/2023; 2023OB816074, de 28/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Assunto: Prestação de Contas - Transferência especial - Emenda Parlamentar Deputado GUTEMBERG REIS O recurso indicado através da Emenda Parlamentar do Deputado Federal GUTEMBERG REIS foi disponibilizado para Prefeitura de São Pedro da Aldeia – RJ – PMSPA através das Ordens de Pagamento:- Plano de Ação: 09032023-3-042464, Minuta 2023NME000030834, Empenho 2023NE009623, Valor :R$ 200.000,00 para Custeio. - Plano de Ação: 09032023-3-042464, Minuta 2023MDH00010632, Empenho 2023NE009624, valor :R$ 1.943.813,00 para Investimento.O recurso foi utilizado para Construção de 1 Praça Poliesportiva e reforma e manutenção de outras 3 quadras espalhadas pelos bairros do Município de São Pedro da Aldeia afim de incentivar ainda mais o esporte em nossa cidade. O Processo Interno Nº 13243/2022, trata-se da utilização da verba enviada para Custeio com a reforma e manutenção das quadras poliesportivas (Ponta do Ambrósio, Praia Linda e Rua do Fogo)O Processo Interno Nº 2588/2024, trata-se da utilização da verba destinada para Investimento foi alocada na construção da nova Praça Poliesportiva Rei Pelé. Conforme Nota Fiscal e empenhos em Anexo.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 18/12/2023
Previsto: R$ 2.143.813,00
R$ 200.000,00 para custeio e R$ 1.943.813,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 22/12/2023
Empenhado: R$ 2.143.813,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 28/12/2023
Repassado: R$ 2.143.813,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 29/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 16/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.570.384,03
  Pendente declarado: R$ 573.428,97
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 52.827,37 em 30/09/2024 · Investimento
    Recebedor: AQUILA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.641.050/0001-60)
    nota liquidação 3384
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 47.227,53 ao recebedor em 03/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.717.899,00
    Executar a obra do Centro Esportivo Municipal Rei Pelé, de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos.
    Assinado em 11/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/03/2025 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA
    Ver no PNCP (28909604000174-2-000031/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 443.331,91 em 17/10/2024 · Investimento
    Recebedor: AQUILA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.641.050/0001-60)
    nota liquidação 3639
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 396.326,33 ao recebedor em 17/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.717.899,00
    Executar a obra do Centro Esportivo Municipal Rei Pelé, de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos.
    Assinado em 11/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/03/2025 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA
    Ver no PNCP (28909604000174-2-000031/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 253.886,82 em 11/11/2024 · Investimento
    Recebedor: AQUILA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.641.050/0001-60)
    nota de liquidação 4022
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 226.974,82 ao recebedor em 12/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.717.899,00
    Executar a obra do Centro Esportivo Municipal Rei Pelé, de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos.
    Assinado em 11/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/03/2025 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA
    Ver no PNCP (28909604000174-2-000031/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 360.345,31 em 28/11/2024 · Investimento
    Recebedor: AQUILA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.641.050/0001-60)
    nota liquidação 4085
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 322.148,72 ao recebedor em 28/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.717.899,00
    Executar a obra do Centro Esportivo Municipal Rei Pelé, de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos.
    Assinado em 11/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/03/2025 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA
    Ver no PNCP (28909604000174-2-000031/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 362.440,08 em 23/12/2024 · Investimento
    Recebedor: AQUILA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.641.050/0001-60)
    nota de liquidação 4516
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 324.021,44 ao recebedor em 26/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.717.899,00
    Executar a obra do Centro Esportivo Municipal Rei Pelé, de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos.
    Assinado em 11/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/03/2025 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA
    Ver no PNCP (28909604000174-2-000031/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 97.552,54 em 11/02/2025 · Investimento
    Recebedor: AQUILA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.641.050/0001-60)
    nota liquidação 471
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 87.211,97 ao recebedor em 12/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.717.899,00
    Executar a obra do Centro Esportivo Municipal Rei Pelé, de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos.
    Assinado em 11/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/03/2025 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA
    Ver no PNCP (28909604000174-2-000031/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

65%

De 34% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro30%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.403.910,81 dos R$ 1.570.384,03 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (89,40%): 6 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.570.384,03; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.893.111,39.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Gutemberg Reis indicou, pela emenda 202340140006, uma transferência especial (emenda Pix) para São Pedro da Aldeia (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.143.813,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.943.813,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 18/12/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.143.813,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.143.813,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 28/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 16/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA declarou R$ 1.570.384,03 executados e R$ 573.428,97 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/12/2023
Aceite do plano de ação
22/12/2023
Empenho 2023NE009623
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2023
Empenho 2023NE009624
R$ 1.943.813,00. Situação na fonte: Enviado.
27/12/2023
Documento hábil 2023TF016100
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
27/12/2023
Documento hábil 2023TF016101
R$ 1.943.813,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/12/2023
Ordem bancária 2023OB816073
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 27/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 27/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
3. 27/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 28/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/12/2023
Ordem bancária 2023OB816074
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 27/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 27/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
3. 27/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 28/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/04/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
16/09/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/02/2027 (25 meses)

Histórico da situação

31/01/2025Em Elaboração
31/03/2025Aguardando envio para Análise
31/03/2025Enviado para Análise
01/04/2025Em Complementação
07/05/2025Aguardando envio para Análise
07/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/04/2025.
"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."

Metas de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

Valor do executor: R$ 2.143.813,00

Áreas de política pública:

Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
CONSTRUÇÃO DE 1 - PRAÇA POLIESPORTIVA REI PELÉ, REFORMA DE 3 QUADRAS EM OUTROS BAIRROS DO MUNICIPIO
Quantidade
1 OUTRAS
Prazo
25 meses
Valor da emenda
R$ 1.943.813,00 de investimento
Preço por OUTRAS declarado
R$ 1.943.813,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Manutenção e reforma de quadras
Quantidade
1 unidade
Prazo
25 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE009623	22/12/2023	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF016100	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB816073	28/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE009624	22/12/2023	Enviado	R$ 1.943.813,00
Documento hábil 2023TF016101	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.943.813,00
Ordem bancária 2023OB816074	28/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

52 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 700,40 em 12/07/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 636,72 em 12/07/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 30.499,05 em 12/07/2024
A S PEREIRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 32.541.302/0001-63)
R$ 8.918,52 em 23/09/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 156.966,01 em 23/09/2024
PACIFICO E CARDOSO LTDA (CNPJ 15.154.864/0001-35)
R$ 2.675,56 em 23/09/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 9.810,38 em 23/09/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.432,12 em 03/10/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.641,37 em 03/10/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 47.227,53 em 03/10/2024
AQUILA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.641.050/0001-60)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 2.143.813,00 em 29/12/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-3-042464
Emenda: 202340140006
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA
CNPJ: 28909604000174
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 18/12/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov