R$ 460 mil previstos para Feira de Santana (BA)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 15/12/2023

   Previsto: R$ 460.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 460.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 22/12/2023

   Empenhado: R$ 460.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 28/12/2023

   Repassado: R$ 460.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 214.965,31

     Pendente declarado: R$ 245.034,69

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 214.965,31 em 11/11/2024 · Investimento

       Recebedor: JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 14.828.958/0001-80)

       NOTA FISCAL Nº 1706

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

       A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

       • Contrato 621-2024-02C · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.074.000,00

         LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) MOTONIVELADORAS E 01 (UMA) ESCAVADEIRA COM OPERADOR, INCLUINDO MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO, PELO PERÍODO DE ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA USO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES E MANUTENÇÃO - SOMA.

         Assinado em 06/08/2024; vigência de 06/08/2024 até 02/02/2025 · GABINETE DO PREFEITO

         Ver no PNCP (14043574000151-2-000383/2024)

       • Contrato 596-2024-02C · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 13.088.858,43

         CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REPAROS EM SEGMENTOS DE PAVIMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, EM DIVERSAS RUAS NESTE MUNICÍPIO.

         Assinado em 01/08/2024; vigência de 01/08/2024 até 27/07/2025 · GABINETE DO PREFEITO

         Ver no PNCP (14043574000151-2-000362/2024)

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/1980, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 0,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     Em atendimento a INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU n° 93, de 17 de janeiro de 2024, Capítulo I, § 6o, no que corresponde a programação da aplicação dos recursos disponibilizados, informamos que o objeto a ser executado, está vinculado a um contrato da firmado com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, o qual refere-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PAVIMENTO DE PARALELO GRANÍTICO E INTERTRAVADO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO. A cidade de Feira de Santana, pela sua magnitude e extensão territorial, apresenta algumas demandas de pavimentação, umas mais urgentes que outras a depender da localização do bairro, pois somam-se a ela outras demandas especificas de cada lugar e em determinadas regiões da cidade, que apresentam umidade constante. Neste sentido, os bairros Gabriela e Mangabeira, tem diversas demandas e necessidades, e este contrato tem como objetivo garantir infraestrutura para a população, viabilizando serviços que compõem as intervenções para execução de pavimentos em paralelepípedos. As ruas que serão pavimentadas são Rua Hilda de Almeida França, bairro Gabriela e Rua Caminho Verde, bairro Mangabeira. Para a execução dos serviços, será utilizado o valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), disponibilizado pelo recurso de Transferência Especial, na dotação orçamentária 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, fonte 17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais, sendo o valor global da obra no valor de R$ 6.073.412,70 (seis milhões, setenta e três mil, quatrocentos e doze reais e setenta centavos), previstos na dotação orçamentária 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, fonte 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos.A execução do objeto, será de acordo com o cronograma físico - financeiro e planilha orçamentária, em anexo, de modo, sabemos que a pavimentação de ruas nos bairros trará benefícios não só para seus moradores, mas também para toda a população do seu entorno que usa as suas ruas como rotas de ligação para vários pontos da cidade. A referida obra nos bairros, além de valorizar e facilitar o acesso dos habitantes locais, também aumenta a expectativa e qualidade de vida, especialmente sob os aspectos da saúde, higiene e saneamento básico, o que consequentemente trará melhoria na qualidade de vida da população.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 15/12/2023
   Aceite do plano de ação
2. 22/12/2023
   Empenho 2023NE009543

   R$ 460.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 27/12/2023
   Documento hábil 2023TF016020

   R$ 460.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 28/12/2023
   Ordem bancária 2023OB815970

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 27/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 27/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
   3. 27/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
   4. 28/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 15/07/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
6. 31/07/2025
   Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
7. 30/06/2026
   Relatório de gestão parcial

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/06/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.