Emenda Pix de 2020, indicada por Policial Katia Sastre para Marília (SP)

R$ 100 mil previstos para Marília (SP)

Última atualização em 23/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 99.999,60 a 1 recebedor em 23/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 99.999,60 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB801659, de 26/06/2020: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 29/06/2020.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MARILIA (SP), CNPJ 44.477.909/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-004260, emenda 202041260003 de 2020, de autoria de Policial Katia Sastre, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB801659, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Projeto piloto Acolha a Vida, Processo nº 00135.204749/2021-31

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 20/05/2020
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 23/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 99.999,60
  Pendente declarado: R$ 0,40
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 6.666,64 em 10/11/2022 · Custeio
    Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)
    Liquidação 26677 - NF 53111 Senac
    Débito no extrato da conta: R$ 19.999,92 em 10/11/2022, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/10/2022, edição 3305
    educacional em Workshop Básico de Horta e Jardinagem e Rodas de Conversas Inspirativas, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenmvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações. WÂNIA LOMBARDI Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 019/2022
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/06/2022, edição 3218
    de empresa especializada na realização de “Curso sobre comunicação não violenta”, destinado a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. WANIA LOMBARDI Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social RATIFICAÇÃO RATIFICO a dispensa de licitação para locação de
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 11/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.333,28 em 10/11/2022 · Custeio
    Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)
    Liquidação 26685 - NF 56162 Senac
    Débito no extrato da conta: R$ 19.999,92 em 10/11/2022, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/10/2022, edição 3305
    educacional em Workshop Básico de Horta e Jardinagem e Rodas de Conversas Inspirativas, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenmvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações. WÂNIA LOMBARDI Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 019/2022
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    de empresa especializada na realização de “Curso sobre comunicação não violenta”, destinado a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. WANIA LOMBARDI Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social RATIFICAÇÃO RATIFICO a dispensa de licitação para locação de
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 11/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.333,28 em 19/12/2022 · Custeio
    Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)
    Liquidação 29779 - NF 53578 Senac
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.333,28 em 19/12/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/10/2022, edição 3305
    educacional em Workshop Básico de Horta e Jardinagem e Rodas de Conversas Inspirativas, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenmvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações. WÂNIA LOMBARDI Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 019/2022
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    Diário de 14/06/2022, edição 3218
    de empresa especializada na realização de “Curso sobre comunicação não violenta”, destinado a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. WANIA LOMBARDI Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social RATIFICAÇÃO RATIFICO a dispensa de licitação para locação de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 11/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.666,64 em 27/12/2022 · Custeio
    Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)
    Liquidação 30758 - NF 53681 Senac
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.666,64 em 27/12/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/10/2022, edição 3305
    educacional em Workshop Básico de Horta e Jardinagem e Rodas de Conversas Inspirativas, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenmvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações. WÂNIA LOMBARDI Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 019/2022
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    Diário de 14/06/2022, edição 3218
    de empresa especializada na realização de “Curso sobre comunicação não violenta”, destinado a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. WANIA LOMBARDI Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social RATIFICAÇÃO RATIFICO a dispensa de licitação para locação de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 11/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.333,32 em 03/03/2023 · Custeio
    Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)
    Liquidação 2747 - NF 53920 Senac
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.333,32 em 03/03/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/10/2022, edição 3305
    educacional em Workshop Básico de Horta e Jardinagem e Rodas de Conversas Inspirativas, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenmvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações. WÂNIA LOMBARDI Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 019/2022
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    Diário de 14/06/2022, edição 3218
    de empresa especializada na realização de “Curso sobre comunicação não violenta”, destinado a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. WANIA LOMBARDI Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social RATIFICAÇÃO RATIFICO a dispensa de licitação para locação de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 11/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.333,28 em 30/03/2023 · Custeio
    Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)
    Liquidação 7198 - NF 54108 Senac
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.333,28 em 30/03/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/10/2022, edição 3305
    educacional em Workshop Básico de Horta e Jardinagem e Rodas de Conversas Inspirativas, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenmvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações. WÂNIA LOMBARDI Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 019/2022
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/06/2022, edição 3218
    de empresa especializada na realização de “Curso sobre comunicação não violenta”, destinado a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. WANIA LOMBARDI Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social RATIFICAÇÃO RATIFICO a dispensa de licitação para locação de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 11/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.333,32 em 30/03/2023 · Custeio
    Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)
    Liquidação 7199 - NF 54152 Senac
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.333,32 em 30/03/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/10/2022, edição 3305
    educacional em Workshop Básico de Horta e Jardinagem e Rodas de Conversas Inspirativas, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenmvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações. WÂNIA LOMBARDI Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 019/2022
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    Diário de 14/06/2022, edição 3218
    de empresa especializada na realização de “Curso sobre comunicação não violenta”, destinado a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. WANIA LOMBARDI Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social RATIFICAÇÃO RATIFICO a dispensa de licitação para locação de
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 11/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.333,28 em 10/05/2023 · Custeio
    Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)
    Liquidação 9252 - NF 54324 Senac
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.333,28 em 10/05/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/10/2022, edição 3305
    educacional em Workshop Básico de Horta e Jardinagem e Rodas de Conversas Inspirativas, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenmvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações. WÂNIA LOMBARDI Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 019/2022
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 11/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.666,64 em 05/06/2023 · Custeio
    Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)
    Liquidação 11818 - NF 54485 Senac
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.666,64 em 05/06/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/10/2022, edição 3305
    educacional em Workshop Básico de Horta e Jardinagem e Rodas de Conversas Inspirativas, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenmvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações. WÂNIA LOMBARDI Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 019/2022
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    Diário de 14/06/2022, edição 3218
    de empresa especializada na realização de “Curso sobre comunicação não violenta”, destinado a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. WANIA LOMBARDI Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social RATIFICAÇÃO RATIFICO a dispensa de licitação para locação de
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 11/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.333,28 em 05/07/2023 · Custeio
    Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)
    Liquidação 14995 - NF 54676 Senac
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.333,28 em 05/07/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/10/2022, edição 3305
    educacional em Workshop Básico de Horta e Jardinagem e Rodas de Conversas Inspirativas, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenmvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações. WÂNIA LOMBARDI Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 019/2022
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 11/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.666,64 em 24/07/2023 · Custeio
    Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)
    Liquidação 15707 - NF 54727 Senac
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.666,64 em 24/07/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/10/2022, edição 3305
    educacional em Workshop Básico de Horta e Jardinagem e Rodas de Conversas Inspirativas, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenmvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações. WÂNIA LOMBARDI Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 019/2022
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    Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 11/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 99.999,60
  Pendente declarado: R$ 15.294,37
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Implementação do Projeto Acolha a Vida, visando ações de conscientização e disseminação de informações às famílias para serem um espaço de Promoção da Saúde Mental por meio do fortalecimento dos vínculos familiares, buscando prevenir o sofrimento emocional e a violência autoprovocada, a ser executado no município de Marília/SP.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Policial Katia Sastre indicou, pela emenda 202041260003, uma transferência especial (emenda Pix) para Marília (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Projeto piloto Acolha a Vida, Processo nº 00135.204749/2021-31

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 23/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MARILIA declarou R$ 99.999,60 executados e R$ 0,40 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 99.999,60 executados e R$ 15.294,37 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE801602
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
20/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF001592
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB801659
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
15/07/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/03/2026
Relatório de gestão final
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

29/01/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Trata-se de proposta apresentada no âmbito de emenda parlamentar na modalidade transferência especial (PIX), a qual guarda relação com as ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2021, celebrado entre a extinta Secretaria Nacional da Família, do então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e a Prefeitura Municipal de Marília.O referido ACT tinha como objetivo a promoção de ações conjuntas voltadas ao Projeto-piloto Acolha a Vida, sem previsão de transferência voluntária de recursos financeiros, e teve sua vigência encerrada em fevereiro de 2023, sem que houvesse redistribuição formal da competência pela sua prestação de contas a outra unidade do atual Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).A presente proposta de emenda apresenta relação direta com a Meta 2 do ACT, que previa a realização de ações de formação de voluntários, com foco em estratégias de multiplicação de conhecimento sobre Comunicação Não Violenta (CNV) e Educação Emocional.Nesse sentido, necessário esclarecer se as ações previstas na Meta 2 foram devidamente executadas e concluídas durante a vigência do ACT.

Metas de MUNICIPIO DE MARILIA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente

Meta 1
Curso de Comunicação não violenta - SENAC
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2020NE801602	18/05/2020	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2020TF001592	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2020OB801659	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 19.999,92 em 10/11/2022
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)
R$ 11,00 em 10/11/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 13.333,28 em 19/12/2022
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)
R$ 6.666,64 em 27/12/2022
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)
R$ 3.333,32 em 03/03/2023
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)
R$ 3.333,32 em 30/03/2023
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)
R$ 13.333,28 em 30/03/2023
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)
R$ 13.333,28 em 10/05/2023
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)
R$ 6.666,64 em 05/06/2023
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)
R$ 13.333,28 em 05/07/2023
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0025-65)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 02/07/2020 · Aplicação
R$ 100.470,06 em 30/06/2021 · Aplicação
R$ 11,00 em 16/11/2022 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-004260
Emenda: 202041260003
Beneficiário: MUNICIPIO DE MARILIA
CNPJ: 44477909000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov