Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Arnaldo Jardim para Macatuba (SP)

R$ 250 mil previstos para Macatuba (SP)

Última atualização em 27/06/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 287.940,19 a 1 recebedor em 27/06/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB800897, de 26/06/2020: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação e recape asfáltico em diversas ruas/vias públicas do perímetro urbano do Município de Macatuba/SP

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 21/05/2020

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 27/06/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 287.940,19

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 287.940,19 em 11/11/2020 · Investimento

        Recebedor: FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 00.637.923/0001-59)

        Execução de recapeamento e pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município.

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 273.255,24 ao recebedor em 11/11/2020, e R$ 14.684,95 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        14 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 11/12/2020, edição 0579

          contrato pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, de 17/12/2020 até 30/01/2021. Fundamento legal no art. 57, §1º, inciso VI, da Lei 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MACATUBA. CONTRATADO: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.637.923/0001-59 OBJETO: execução de pavimentação asfáltica, guias e instalações de boca de lobo, no dispositivo de acesso ao novo Cemitério Municipal, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos necessários, conforme especificações do edital

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        • Diário de 17/09/2020, edição 0529

          PATRIMONIAL DIVISÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 46-2020. ORIGEM: Tomada de Preços nº 15-2020. Processo nº 984-2020. Edital nº 72-2020. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MACATUBA. CONTRATADA: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.637.923/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica na Rua Antônio Romani, no município de Macatuba, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos necessários, conforme especificações do edital

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        • Diário de 15/09/2020, edição 0528

          especificações do edital e seus anexos. A Prefeitura de Macatuba torna público que o Prefeito Municipal homologou o processo em referência em 14/09/2020, adjudicando o objeto em favor da empresa FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.637.923/0001-59, pelo valor de R$ 248.032,11 (duzentos e quarenta e oito mil trinta e dois reais e onze centavos). Fica o representante legal convocado para assinatura do contrato no prazo de até 05 (cinco) dias, devendo comprovar a prestação de garantia

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        • Diário de 19/08/2020, edição 0511

          E CONTROLE PATRIMONIAL DIVISÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 37-2020. ORIGEM: Tomada de Preços nº 14-2020. Processo nº 843-2020. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MACATUBA. CONTRATADA: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.637.923/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica, guias e instalações de boca de lobo, no dispositivo de acesso ao novo Cemitério Municipal, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos

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        • Diário de 17/08/2020, edição 0509

          especificações do edital e seus anexos. A Prefeitura de Macatuba torna público que o Prefeito Municipal homologou o processo em referência em 14/08/2020, adjudicando o objeto em favor da empresa FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.637.923/0001-59, pelo valor de R$ 237.790,39 (duzentos e trinta e sete mil setecentos e noventa reais e trinta e nove centavos). Fica o representante legal convocado para assinatura do contrato no prazo de até 05 (cinco) dias, devendo comprovar a prestação

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        • Diário de 12/08/2020, edição 0506

          COMPRAS E CONTROLE PATRIMONIAL DIVISÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 34-2020. ORIGEM: Tomada de Preços nº 12-2020. Processo nº 830-2020. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MACATUBA. CONTRATADA: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.637.923/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município de Macatuba- São Paulo , 12 de Agosto de 2020 • Diario Oficial do Municipio de Macatuba • ANO III | Nº 0506
          COMPRAS E CONTROLE PATRIMONIAL DIVISÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 35-2020. ORIGEM: Tomada de Preços nº 13-2020. Processo nº 842-2020. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MACATUBA. CONTRATADA: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.637.923/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de recapeamento e pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Macatuba, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos necessários, conforme especificações

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        • Diário de 10/08/2020, edição 0504

          Transferência Especial, e contrapartida. A Prefeitura de Macatuba torna público que o Prefeito Municipal homologou o processo em referência em 07.08.2020, adjudicando o objeto em favor da empresa FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.637.923/0001-59, pelo valor de R$ 287.940,19 (duzentos e oitenta e sete mil novecentos e quarenta reais e dezenove centavos). Fica o representante legal convocado para assinatura do contrato no prazo de até 05 (cinco) dias, devendo comprovar a prestação

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        • Diário de 07/08/2020, edição 0503

          representado pela Caixa Econômica Federal. A Prefeitura de Macatuba torna público que o Prefeito Municipal homologou o processo em referência em 06.08.2020, adjudicando o objeto em favor da empresa FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.637.923/0001-59, pelo valor de R$ 247.622,74 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos). Fica o representante legal convocado para assinatura do contrato no prazo de até 05 (cinco) dias, devendo

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        • Diário de 10/07/2020, edição 0484

          da Prefeitura Municipal de Macatuba torna público que o Prefeito Municipal homologou o processo em referência em 09/07/2020, adjudicando o objeto em favor da empresa, conforme segue: Empresa: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 00.637.923/0001-59. Telefone: 14-3283-2233. E-mail: natanel@fortpav.com.br Item Qtd. Unid. Descrição Valor unitário Valor total 01 150 M³ Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ, Faixa D Especificação DER – SP. R$ 858,00 R$ 128.700,00 02 15 Tambor

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        • Diário de 29/06/2020, edição 0475

          E CONTROLE PATRIMONIAL DIVISÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 27-2020. ORIGEM: Tomada de Preços nº 07-2020. Processo nº 632-2020. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MACATUBA. CONTRATADA: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.637.923/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de 659,76m de guias e sarjetas Contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município de Macatuba-SP, totalizando 8.807

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        • Diário de 25/06/2020, edição 0473

          representado pela Caixa Econômica Federal. A Prefeitura de Macatuba torna público que o Prefeito Municipal homologou o processo em referência em 24.06.2020, adjudicando o objeto em favor da empresa FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.637.923/0001-59, pelo valor de R$ 350.964,07 (trezentos e cinquenta mil novecentos e sessenta e quatro reais e sete centavos). Fica o representante legal convocado para assinatura do contrato no prazo de até 05 (cinco) dias, devendo comprovar a prestação

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 14/04/2020, edição 0427

          6 do edital, INTIMA a contratada da emissão da ORDEM DE SERVIÇOS pela Secretaria competente, no âmbito da TOMADA DE PREÇOS nº 02-2020, conforme segue: ORDEM DE SERVIÇOS Contratada: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.637.923/0001-59. Obra: implantação de 659,76m de guias e sarjetas e execução de 2.968,88m² de pavimentação asfáltica em CBUQ 3cm, no prolongamento da Rua João Batista Daré, no trecho com início na Rua Projetada e término a 331,00m no sentido novo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 01/04/2020, edição 0419

          E CONTROLE PATRIMONIAL DIVISÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 14-2020. ORIGEM: Tomada de Preços nº 02-2020. Processo nº 213-2020. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MACATUBA. CONTRATADA: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.637.923/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de 659,76m de guias e sarjetas e execução de 2.968,88m² de pavimentação asfáltica em CBUQ 3cm, no prolongamento da Rua João Batista Daré, no trecho com início na Rua Projetada

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 25/03/2020, edição 0415

          Secretaria de Desenvolvimento Regional. A Prefeitura de Macatuba torna público que o Prefeito Municipal homologou o processo em referência em 23.03.2020, adjudicando o objeto em favor da empresa FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.637.923/0001-59, pelo valor de R$ 308.581,07 (trezentos e oito mil quinhentos e oitenta e um reais e sete centavos). Fica o representante legal convocado para assinatura do contrato no prazo de até 05 (cinco) dias, devendo comprovar a prestação de

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/06/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Emenda Utilizada na Tomada de Preço nº 13-2020 tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de recapeamento e pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Macatuba, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos necessários, conforme especificações do edital. O recurso financeiro provém da Emenda Parlamentar 20202356002, na modalidade de Transferência Especial, e contrapartida.A obra foi de pavimentação asfáltica na Rua Boaventura Antônio de Azevedo e na Rua João Abel e de recapeamento asfáltico nas Rua Chile, Rua Antônio Alves Nunes e Rua José Cruzerá.Com a obra de pavimentação e recapeamento concluída garantiu as boas condições de tráfego na cidade, segurança e qualidade de mobilidade de pedestres e condutores de veículos.Foi utilizado para a realização desta obra o valor total disponibilizado pelo Governo Federal de R$ 250.000,00 acrescidos da Contrapartida no Município no valor de R$ 37.940,19. Desta forma, a obra total foi de R$ 287.940,19.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Arnaldo Jardim indicou, pela emenda 202023560002, uma transferência especial (emenda Pix) para Macatuba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação e recape asfáltico em diversas ruas/vias públicas do perímetro urbano do Município de Macatuba/SP

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/06/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MACATUBA declarou R$ 287.940,19 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800205

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 21/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF000925

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB800897

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 04/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 24/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 27/06/2025
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 21/02/2025Em Elaboração
  2. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  3. 21/02/2025Enviado para Análise
  4. 17/03/2025Em Complementação
  5. 03/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 03/04/2025Enviado para Análise
  7. 24/04/2025Aprovado
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 24/04/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MACATUBA

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Serviços preliminares - Placa de obra em chapa de aço galvanizado - 4,5 m2.

    Quantidade
    4 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.076,60 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 519,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Guias e Sarjetas - rua João Abel - 54,16 m/guia reta e 27,75 m/guia curva, rua Boaventura A. Azevedo - 60,61 m/guia reta e 13,89 m/guia curva, rua Antônio Alves Nunes e José Cruzerá - 41,49 m/guia reta e 24,23 m/guia curva.

    Quantidade
    222 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.938,15 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 62,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    Pavimentação asfáltica - rua João Abel - 359,28 m2, rua Boaventura A. Azevedo - 293,13 m2

    Quantidade
    652 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 33.936,45 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 52,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 4

    Calçada - rua João Abel e rua Boaventura A. Azevedo 26,31 m3.

    Quantidade
    26 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.474,94 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 518,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  5. Meta 5

    Recapeamento asfáltico - rua Chile - 667,55 m2, rua Antônio Alves Nunes - 1108,39 m2, rua José Cruzerá - 3854,80 m2.

    Quantidade
    5.630 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 186.573,86 de investimento
    Outras fontes
    R$ 37.940,19 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 39,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80020518/05/2020EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2020TF000925—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2020OB80089726/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 02/07/2020 · Aplicação
  • R$ 91,27 em 30/06/2021 · Aplicação
  • R$ 10,00 em 31/08/2023 · Aplicação
  • R$ 99,11 em 31/08/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-004470
Emenda
202023560002
Beneficiário
MUNICIPIO DE MACATUBA
CNPJ
46200853000178
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
21/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov