Emenda Pix de 2024, indicada por Zezinho Barbary para Porto Walter (AC)

R$ 3,1 milhões previstos para Porto Walter (AC)

Última atualização em 31/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.704.040,81 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.704.040,81 a 10 recebedores em 31/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005173, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.450.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB005174, de 03/07/2024: crédito de R$ 650.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PORTO WALTER (AC), CNPJ 63.603.625/0001-68

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-065248, emenda 202444940005 de 2024, de autoria de Zezinho Barbary, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005173, de 03/07/2024; 2024OB005174, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Investimento em infraestrutura urbana, aquisição de barcos para escoamento da produção, promoções artísticas, melhorias em ramais, fomento a paróquia e indígenas

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2024
Previsto: R$ 3.100.000,00
R$ 650.000,00 para custeio e R$ 2.450.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 3.100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024
Repassado: R$ 3.100.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 31/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.704.040,81
  Pendente declarado: R$ 395.959,19
  30 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 122.000,00 em 19/07/2024 · Custeio
    Recebedor: M. F. SILVA DE JESUS (CNPJ 41.762.187/0001-48)
    CANTOR JALDO
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 29/04/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 135.000,00 em 22/07/2024 · Custeio
    Recebedor: M. F. SILVA DE JESUS (CNPJ 41.762.187/0001-48)
    BANDA GALÁ DO PISEIRO
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 29/04/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.000,00 em 01/08/2024 · Custeio
    Recebedor: POSTO SAO FRANCISCO LTDA (CNPJ 20.239.492/0001-80)
    Aquisição de diesel comum
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.000,00 em 01/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.920,00 em 01/08/2024 · Investimento
    Recebedor: J J S MENEZES LTDA (CNPJ 08.907.832/0001-06)
    POÇO ARTESIANO COM DOIS PORTOS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.920,00 em 01/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/05/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.022,08 em 01/08/2024 · Investimento
    Recebedor: L.S. SOUZA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 48.924.162/0001-42)
    AMPLIAÇÃO ABASTECIMENTO MORORÓ
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 28.022,08 em 01/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.937,84 em 01/08/2024 · Investimento
    Recebedor: L.S. SOUZA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 48.924.162/0001-42)
    AMPLIAÇÃO ABASTECIMENTO BAIRRO RESTINGA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 26.937,84 em 01/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.000,00 em 07/08/2024 · Custeio
    Recebedor: PONTAO HORIZONTE LTDA (CNPJ 06.274.769/0001-84)
    Aquisição de Diesel Comum
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.000,00 em 07/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.000,00 em 12/08/2024 · Custeio
    Recebedor: F C C PEDROSA LTDA (CNPJ 84.320.365/0004-36)
    INSUMOS REFORMA PARÓQUIA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.000,00 em 13/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 40.005,90 em 13/08/2024 · Custeio
    Recebedor: POSTO SAO FRANCISCO LTDA (CNPJ 20.239.492/0001-80)
    Aquisição de diesel S500
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 40.005,90 em 13/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 199.718,40 em 16/08/2024 · Custeio
    Recebedor: MARCIO ANDREI BARBOSA DA SILVA PEDROSA LTDA (CNPJ 48.900.984/0001-93)
    MANUTENÇÃO DE VIAS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 199.718,40 em 21/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 305.049,60 em 22/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MARCIO ANDREI BARBOSA DA SILVA PEDROSA LTDA (CNPJ 48.900.984/0001-93)
    CONSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 305.049,60 em 22/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.693,97 em 30/08/2024 · Investimento
    Recebedor: P. H. SANTOS OLIVEIRA LTDA (CNPJ 19.726.336/0001-64)
    AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARÓQUIA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 32.693,97 em 30/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 71.916,36 em 30/08/2024 · Investimento
    Recebedor: L.S. SOUZA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 48.924.162/0001-42)
    1a MEDIÇÃO ABASTECIMENTO COM. CHICÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 71.916,36 em 30/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 93.001,50 em 30/08/2024 · Investimento
    Recebedor: L.S. SOUZA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 48.924.162/0001-42)
    1a MEDIÇÃO ABASTECIMENTO LINHA SECA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 93.001,50 em 30/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 89.190,31 em 11/09/2024 · Investimento
    Recebedor: L.S. SOUZA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 48.924.162/0001-42)
    1a MEDIÇÃO ABASTECIMENTO CANDIRI
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 89.190,31 em 11/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.478,00 em 24/09/2024 · Investimento
    Recebedor: P. H. SANTOS OLIVEIRA LTDA (CNPJ 19.726.336/0001-64)
    NF AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARÓQUIA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.478,00 em 24/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 80.669,30 em 27/09/2024 · Investimento
    Recebedor: MARCIO ANDREI BARBOSA DA SILVA PEDROSA LTDA (CNPJ 48.900.984/0001-93)
    2A MEDIÇÃO CONSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 80.669,30 em 27/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 94.114,10 em 30/09/2024 · Investimento
    Recebedor: L. S. DO NASCIMENTO LTDA (CNPJ 49.660.690/0001-02)
    PAGAMENTO - PARADA DE ÔNIBUS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 94.114,10 em 30/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 41.643,07 em 01/10/2024 · Investimento
    Recebedor: L.S. SOUZA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 48.924.162/0001-42)
    2a MEDIÇÃO ABASTECIMENTO COM. NATAL
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 41.643,07 em 01/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 94.492,56 em 01/10/2024 · Investimento
    Recebedor: L.S. SOUZA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 48.924.162/0001-42)
    2a MEDIÇÃO ABASTECIMENTO COM. CHICÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 94.492,56 em 01/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 127.076,09 em 02/10/2024 · Investimento
    Recebedor: L.S. SOUZA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 48.924.162/0001-42)
    1a MEDIÇÃO ABASTECIMENTO COM. NATAL
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.927,38 em 02/10/2024 · Investimento
    Recebedor: L.S. SOUZA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 48.924.162/0001-42)
    2a MEDIÇÃO ABASTECIMENTO CANDIRI
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 38.927,38 em 02/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 175.311,22 em 03/10/2024 · Investimento
    Recebedor: L.S. SOUZA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 48.924.162/0001-42)
    2a MEDIÇÃO ABASTECIMENTO LINHA SECA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 175.311,22 em 03/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.828,03 em 21/11/2024 · Investimento
    Recebedor: P. H. SANTOS OLIVEIRA LTDA (CNPJ 19.726.336/0001-64)
    NF AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARÓQUIA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.828,03 em 21/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 152.005,41 em 05/12/2024 · Investimento
    Recebedor: L.S. SOUZA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 48.924.162/0001-42)
    1a MEDIÇÃO ABASTECIMENTO COM. BAHIA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 152.005,41 em 05/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.945,64 em 27/12/2024 · Investimento
    Recebedor: L.S. SOUZA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 48.924.162/0001-42)
    2a MEDIÇÃO ABASTECIMENTO COM. BAHIA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.945,64 em 27/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 149.979,48 em 27/12/2024 · Investimento
    Recebedor: L.S. SOUZA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 48.924.162/0001-42)
    1a MEDIÇÃO ABASTECIMENTO COM. PAZ
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 149.979,48 em 27/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 144.434,57 em 30/12/2024 · Investimento
    Recebedor: L.S. SOUZA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 48.924.162/0001-42)
    1a MEDIÇÃO ABASTECIMENTO COM. ESPERANÇA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 144.434,57 em 30/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 169.800,00 em 30/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CRUZEIRO MOTORS LTDA (CNPJ 05.213.789/0001-82)
    BARCOS DE ALUMÍNIO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 169.800,00 em 30/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 101.880,00 em 30/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CRUZEIRO MOTORS LTDA (CNPJ 05.213.789/0001-82)
    - BARCO DE ALUMÍNIO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 101.880,00 em 30/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

82%

De 68% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro65%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 2.319.964,72 dos R$ 2.447.040,81 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (94,81%): 27 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 com mais de um débito possível.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 2.704.040,81; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 3.347.385,49.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Zezinho Barbary indicou, pela emenda 202444940005, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Walter (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.100.000,00: R$ 650.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.450.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Investimento em infraestrutura urbana, aquisição de barcos para escoamento da produção, promoções artísticas, melhorias em ramais, fomento a paróquia e indígenas

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 31/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTO WALTER declarou R$ 2.704.040,81 executados e R$ 395.959,19 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

15/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE011112
R$ 650.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE011113
R$ 2.450.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005762
R$ 650.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005763
R$ 2.450.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005173
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005174
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
31/12/2024
Relatório de gestão parcial
30 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
28/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
29/01/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação

Ver os outros 15 registros, até 29/04/2025

31/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
31/01/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
05/02/2025
Parecer (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte): Não se aplica
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
13/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
13/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
24/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/03/2025
Parecer (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/04/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/04/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/12/2024Aguardando envio para Análise
27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/12/2024Aguardando envio para Análise
27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
19/02/2025Em Complementação
23/03/2025Aguardando envio para Análise
23/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ver os 17 pareceres

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 28/01/2025.
As metas não estão correlacionadas com a atuação do MDIC.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 29/01/2025.
Para melhor análise, solicitamos informar qual será a finalidade da aquisição do barco.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032024-065248, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Após avaliação das METAS pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 05/02/2025.
As metas não condizem com a finalidade do MEMP
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/02/2025.
Após análise da Meta 5, solicitamos complementar: 1. Coerência da classificação orçamentária da despesa: Não, incluir a classificação para o Saneamento/Saneamento Básico Urbano ; 2. Justificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.; 3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM; 4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: NÃO, ajustar a finalidade 17-Saneamento - 512-Saneamento Básico Urbano e/ou 17-Saneamento-511-Saneamento Básico Rural ; 5. Meta mensurável (Meta 5): NÃO, descrever corretamente a meta executada com a identificação das localidades atendidas e especificar/quantificar, para garantir clareza, definição de indicadores e critérios de avaliação.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Complementação: Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do MEMP. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 07/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 18-Gestão Ambiental/ 544-Recursos Hídricos, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.- Descrever a meta 05, informando o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.- Em caso de ser execução de obras (poço; reservatório(s); sistema de energia, fotovoltaica, implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s). - Ajustar a unidade de medida da Meta 05, para Quilômetros ou metro quadrado.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 09/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos a necessidade de ajustes descritos a seguir:1. Coerência da classificação orçamentária da despesa: SIM2. Justificativa quando prazo da IN TCU 93/2024: O prazo está de acordo com a citada IN.3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM5. Meta mensurável: NÃO. A Meta 5, referente a “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E INSTALAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO NAS UBS”, na realidade são duas metas distintas que devem ser separadas. Além dessa separação, a meta de saneamento básico correspondente a “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA” deve ser complementada e descrever/identificar corretamente as localidades/comunidades a serem atendidas, se RURAL e/ou URBANA (Sede do Município ou Distrito), e ainda, com a indicação das unidades e quantidades compatíveis com cada meta.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Em atenção ao instrumento de repasse proveniente da emenda parlamentar nº 202444940005 – ZEZINHO BARBARY, no que se refere à análise do item de competência deste Ministério da Pesca e Aquicultura, destaca-se a importância da devida caracterização quanto à classificação orçamentária da despesa, com referência específica a este Ministério.Solicita-se, ainda, a complementação das informações relativas ao item "Aquisição de barcos de alumínio", correspondente à Meta 6, com a devida caracterização quanto ao porte e às especificações técnicas completas, a fim de viabilizar a análise técnica do referido item.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 29/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
NÃO ATENDIDOMeta 02 - Informar na descrição da meta que se trata de estradas vicinais, na unidade de média informar em m, m² ou km, na unidade informar a unidade referente a unidade de medida informada. Informar também os trechos.Meta 03 - especificar se essas vias, serão em zoa rural ou urbana, na unidade de média informar em m, m² ou km, na unidade informar a unidade referente a unidade de medida informada. Informar também os trechos.Meta 05 - Especificar melhor a meta, informar as comunidades que serão beneficiadas com essa meta.Meta 07 - especificar se essas ruas, serão em zoa rural ou urbana, na unidade de média informar em m, m² ou km, na unidade informar a unidade referente a unidade de medida informada. Informar também os trechos.Carlos Eduardo da CruzSupervisor Administrativo Nível IMinistério da Agricultura e Pecuária(61) 3276-5170 – Whatsapp

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PORTO WALTER

Valor do executor: R$ 3.100.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Agricultura — Abastecimento
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Comércio e Serviços — Promoção Comercial
Comércio e Serviços — Comercialização
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
PROMOÇÕES ARTÍSTICAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 257.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 257.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA MELHORIAS EM RAMAIS
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM TIJOLOS (TAPA BURACO)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 243.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 243.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA REFORMA DA PARÓQUIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.625.595,52 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.625.595,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
AQUISIÇÃO DE BARCOS DE ALUMÍNIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 270.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 270.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
CONSTRUÇÃO DE RUAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 404.404,48 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 404.404,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
EQUIPAMENTOS DE SOM PARA PARÓQUIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE011112	26/06/2024	Enviado	R$ 650.000,00
Documento hábil 2024TF005762	—	Enviado com Sucesso	R$ 650.000,00
Ordem bancária 2024OB005174	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE011113	26/06/2024	Enviado	R$ 2.450.000,00
Documento hábil 2024TF005763	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.450.000,00
Ordem bancária 2024OB005173	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

92 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 132.286,50 em 22/07/2024
M. F. SILVA DE JESUS (CNPJ 41.762.187/0001-48)
R$ 119.547,80 em 22/07/2024
M. F. SILVA DE JESUS (CNPJ 41.762.187/0001-48)
R$ 2.713,50 em 31/07/2024
M. F. SILVA DE JESUS (CNPJ 41.762.187/0001-48)
R$ 2.452,20 em 31/07/2024
M. F. SILVA DE JESUS (CNPJ 41.762.187/0001-48)
R$ 50.000,00 em 01/08/2024
POSTO SAO FRANCISCO LTDA (CNPJ 20.239.492/0001-80)
R$ 12,00 em 01/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 50.920,00 em 01/08/2024
J J S MENEZES LTDA (CNPJ 08.907.832/0001-06)
R$ 12,00 em 01/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 26.937,84 em 01/08/2024
L.S. SOUZA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 48.924.162/0001-42)
R$ 12,00 em 01/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 3.100.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 500.000,00 em 18/10/2024 · Aplicação
R$ 74.987,65 em 25/10/2024 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 175.311,22 em 02/10/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 pareceres, 7 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
30 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-065248
Emenda: 202444940005
Beneficiário: MUNICIPIO DE PORTO WALTER
CNPJ: 63603625000168
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 15/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov