Emenda Pix de 2024, indicada por Astronauta Marcos Pontes para Votuporanga (SP)

R$ 440 mil previstos para Votuporanga (SP)

Última atualização em 14/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 440.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 440.000,00 a 1 recebedor em 14/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003644, de 03/07/2024: crédito de R$ 440.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE VOTUPORANGA (SP), CNPJ 46.599.809/0001-82

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-065721, emenda 202442650003 de 2024, de autoria de Astronauta Marcos Pontes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003644, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Implementação das tecnologias sociais para a estruturação da rede socioassistencial no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para crianças e adolescentes.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 16/05/2024
Previsto: R$ 440.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 440.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 440.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 440.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 14/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 440.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 440.000,00 em 11/04/2025 · Investimento
    Recebedor: O LAR FREI ARNALDO (CNPJ 56.364.516/0001-70)
    Repasse TF nº 018/2025
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 440.000,00 em 11/04/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    15 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/05/2025, edição 2372A, extra
    GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito Atos Administrativos Atos Administrativos Termo de Colaboração Termo de Colaboração EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 02 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2024 POSC nº 264/2024 Entidade: O Lar Frei Arnaldo CNPJ: 56.364.516/0001-70 Fonte de recursos: 01 - Municipal – R$ 15.520,00 05 - Federal – R$ 7.760,00 Chamamento Público: Edital nº 001/2024 SEASO de 29 de janeiro de 2024. Tipo de Objeto: Alteração do plano de aplicação, cronograma de desembolso e fonte de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 16/05/2025, edição 2371
    ......... Atos Administrativos Atos Administrativos Despacho Decisório Despacho Decisório DESPACHO DECISÓRIO DE 16 DE MAIO DE 2025 POSC nº 264/2024 Autorização de Termo Aditivo Termo de Colaboração Interessado: O Lar Frei Arnaldo – CNPJ: 56.364.516/0001-70 Termo de Colaboração nº 007/2024 À vista dos elementos de instrução, do parecer técnico efetuado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social e do parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, concluindo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 04/04/2025, edição 2345
    .................................................................. Atos Administrativos Atos Administrativos Termo de Fomento Termo de Fomento EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 018/2025 POSC nº 17.917/2024 Entidade: O Lar Frei Arnaldo CNPJ: 56.364.516/0001-70 Fonte de recursos: 05 – Federal – R$ 440.000,00 Chamamento Público: Edital de Chamamento Público nº 001/2025 SEASO, de 08 de janeiro de 2025. Tipo de Objeto: Transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/04/2025, edição 2344A, extra
    Atos Administrativos Atos Administrativos Despacho Decisório Despacho Decisório DESPACHO DECISÓRIO DE 03 DE ABRIL DE 2025 POSC nº 17.917/2024 Chamamento Público nº 001/2025 - SEASO Termo de Fomento Interessados: O Lar Frei Arnaldo – CNPJ: 56.364.516/0001-70 À vista dos elementos de instrução, do parecer técnico efetuado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social e do parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, em cumprimento ao disposto nos incisos
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 01/04/2025, edição 2342A, extra
    Município de Votuporanga representado pelo Prefeito Municipal Jorge Augusto Seba e a Entidade pela Presidente Maria Cristina Gratão Fonseca. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2025 POSC nº 17.882/2024 Entidade: O Lar Frei Arnaldo CNPJ: 56.364.516/0001-70 Fonte de recursos: 01 – Municipal – R$ 30.000,00 Chamamento Público: Edital nº 004/2024 SEASO, de 27 de dezembro de 2024. Tipo de Objeto: Transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 27/03/2025, edição 2339
    961.519/0001-47 Centro Social de Votuporanga – Simonsen – CNPJ: 72.961.519/0001-47 Centro Social de Votuporanga – Pozzobon – CNPJ: 72.961.519/0001-47 Lar Beneficente Celina – CNPJ: 49.073.265/0001-09 O Lar Frei Arnaldo – CNPJ: 56.364.516/0001-70 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votuporanga – CNPJ: 45.166.030/0001-00 Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das Crianças Especiais - Recanto Tia Marlene CNPJ: 01.053.700/0001-07 À vista dos elementos
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/02/2025, edição 2318A, extra
    VOLTADO À IMPLEMENTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS SOCIAIS PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ORGANIZAÇÃO CNPJ PONTUAÇÃO Lar Frei Arnaldo 56.364.516/0001-70 9 Votuporanga, 24 de fevereiro de 2025. Meire Regina de Azevedo Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social .........................................................................................................
    PROJETO VOLTADO À IMPLEMENTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS SOCIAIS PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ORGANIZAÇÃO CNPJ Lar Frei Arnaldo 56.364.516/0001-70 Votuporanga, 24 de fevereiro de 2025. Meire Regina de Azevedo Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social ...........................................................................................................
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/02/2025, edição 2313
    VOLTADO À IMPLEMENTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS SOCIAIS PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ORGANIZAÇÃO CNPJ PONTUAÇÃO Lar Frei Arnaldo 56.364.516/0001-70 9 Votuporanga, 17 de fevereiro de 2025. Meire Regina de Azevedo Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social .........................................................................................................
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 10/02/2025, edição 2308A, extra
    dos Excepcionais – APAE 45.166.030/0001-00 9 Centro Social de Votuporanga – Simonsen 72.961.519/0001-47 9 Casa da Criança de Votuporanga 45.163.920/0001-69 8 Comunidade São Francisco de Assis 59.857.490/0001-90 8 Lar Frei Arnaldo 56.364.516/0001-70 8 Associação Beneficente Irmão Mariano Dias 49.074.222/0001-48 7 Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das Crianças Especiais – AFUPACE 01.053.700/0001-07 7 Lar Beneficente Celina 49.073.265/0001-09 7 Votuporanga, 10 de
    Amigos dos Excepcionais – APAE 45.166.030/0001-00 Centro Social de Votuporanga – Simonsen 72.961.519/0001-47 Casa da Criança de Votuporanga 45.163.920/0001-69 Comunidade São Francisco de Assis 59.857.490/0001-90 Lar Frei Arnaldo 56.364.516/0001-70 Associação Beneficente Irmão Mariano Dias 49.074.222/0001-48 Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das Crianças Especiais – AFUPACE 01.053.700/0001-07 Lar Beneficente Celina 49.073.265/0001-09 Votuporanga, 10 de fevereiro
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/02/2025, edição 2303A, extra
    Amigos dos Excepcionais – APAE 45.166.030/0001-00 9 Centro Social de Votuporanga – Simonsen 72.961.519/0001-47 9 Casa da Criança de Votuporanga 45.163.920/0001-69 8 Comunidade São Francisco de Assis 59.857.490/0001-90 8 Lar Frei Arnaldo 56.364.516/0001-70 8 Associação Beneficente Irmão Mariano Dias 49.074.222/0001-48 7 Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das Crianças Especiais – AFUPACE 01.053.700/0001-07 7 Lar Beneficente Celina 49.073.265/0001-09 7 Votuporanga, 03 de fevereiro
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 20/12/2024, edição 2276A, extra
    Votuporanga representado pelo Prefeito Municipal Jorge Augusto Seba e a Entidade pela Presidente Luzia de Souza Pupim. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 018/2023 Posc nº 021/2022 Entidade: O Lar Frei Arnaldo CNPJ: 56.364.516/0001-70 Fonte de recursos: 01 – Municipal – R$ 37.248,00 Chamamento Público: Dispensa, Artigo 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014 Objeto: Transferência de recursos financeiros para cofinanciamento de serviço socioassistencial no
    Luqueti Gianoti. ........................................................................................................... EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2024 POSC nº 264/2024 Entidade: O Lar Frei Arnaldo CNPJ: 56.364.516/0001-70 Fonte de recursos: 05 - Federal – R$ 23.280,00 Chamamento Público: Edital nº 001/2024 SEASO de 29 de janeiro de 2024. Tipo de Objeto: Transferência de recursos financeiros para cofinanciamento de serviço socioassistencial no âmbito
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/12/2024, edição 2275
    2024 Ano IX | Edição nº 2275 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 26 Termo de Colaboração nº 016/2023 Comunidade São Francisco de Assis – CNPJ: 59.857.490/0001-90 Termo de Colaboração nº 017/2023 O Lar Frei Arnaldo – CNPJ: 56.364.516/0001-70 Termo de Colaboração nº 018/2023 À vista dos elementos de instrução, do parecer técnico efetuado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social e do parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, concluindo
    ....................................................................................... DESPACHO DECISÓRIO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 POSC nº 264/2024 Autorização de Termo Aditivo Termo de Colaboração Interessado: O Lar Frei Arnaldo – CNPJ: 56.364.516/0001-70 Termo de Colaboração nº 007/2024 À vista dos elementos de instrução, do parecer técnico efetuado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social e do parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, concluindo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 27/06/2024, edição 2156
    nº. 2.316, Jd. Palmeiras I. VIII - LAR BENEFICENTE CELINA – Registro sob o nº. 015/2001 CNPJ. 49.073.265/0001-09, com sede a Rua Leonardo Commar nº. 3.179, Pozzobon. IX – LAR FREI ARNALDO – Registro sob o nº. 004/2001 / CNPJ. 56.364.516/0001-70, com sede a rua Thomaz Paes da Cunha Filho nº. 3.284, São João. X - COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS – Registro sob o n°. 007/2001 CNPJ 59.857.490/0001-90, com sede a rua Nelcíades de Oliveira, nº 2821 - Bairro São João. § 2º.
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/04/2024, edição 2113
    Despacho Decisório Despacho Decisório DESPACHO DECISÓRIO DE 24 DE ABRIL DE 2024 POSC nº 264/2024 Chamamento Público nº 001/2024 - SCFV Termos de Colaboração Interessados: Lar Beneficente Celina – CNPJ: 49.073.265/0001-09 O Lar Frei Arnaldo – CNPJ: 56.364.516/0001-70 À vista dos elementos de instrução, do parecer técnico efetuado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e do parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, em cumprimento ao disposto nos incisos V e VI do art. 35 da L e i F e
    72.962.152/0001-86 Centro Social de Votuporanga – Sede – CNPJ: 72.961.519/0001-47 Centro Social de Votuporanga – Simonsen – CNPJ: 72.961.519/0001-47 Lar Beneficente Celina – CNPJ: 49.073.265/0001-09 O Lar Frei Arnaldo – CNPJ: 56.364.516/0001-70 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – CNPJ: 45.166.030/0001-00 Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das C r i a n ç a s E s p e c i a i s - R e c a n t o T i a M a r l e n e C N P J : 01.053.700/0001-07 À vista
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/04/2024, edição 2113, extra
    Signatários: Município de Votuporanga representado pelo Prefeito Municipal Jorge Augusto Seba e a Entidade pela Presidente Luzia de Souza Pupim. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 016/2024 POSC nº 729/2024 Entidade: O Lar Frei Arnaldo CNPJ: 56.364.516/0001-70 Fonte de recursos: 01 – Municipal – R$ 25.000,00 Chamamento Público: Edital nº 002/2024 SEASO de 30 de janeiro de 2024 Tipo de Objeto: Transferência de recursos financeiros d o F u n d o M u n i c i p a l d o s D i r e i t o s d
    Votuporanga representado pelo Prefeito Municipal Jorge Augusto Seba e a Entidade pela Presidente Maria Cristina Gratão Fonseca. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2024 POSC nº 264/2024 Entidade: O Lar Frei Arnaldo CNPJ: 56.364.516/0001-70 Fonte de recursos: 05 - Federal – R$ 18.520,00 Chamamento Público: Edital nº 001/2024 SEASO de 29 de janeiro de 2024. Tipo de Objeto: Transferência de recursos financeiros para cofinanciamento de serviço socioassistencial no âmbito
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 02/02/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Ainda não foi executado.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 56.364.516/0001-70 («O LAR FREI ARNALDO»)), somam R$ 440.000,00, 100,00% dos R$ 440.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Astronauta Marcos Pontes indicou, pela emenda 202442650003, uma transferência especial (emenda Pix) para Votuporanga (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 440.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 440.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 440.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 440.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 14/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE VOTUPORANGA declarou R$ 440.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 445.552,54 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

16/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE011458
R$ 440.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005926
R$ 440.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003644
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
29/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
20/02/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
28/04/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14/09/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

06/12/2024Em Elaboração
06/12/2024Aguardando envio para Análise
06/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
10/03/2025Em Complementação
09/04/2025Aguardando envio para Análise
09/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 29/01/2025.
Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do SUAS e objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o MUNICIPIO DE VOTUPORANGA (SP) informar quais itens de investimento serão adquiridos e, ainda, qual a Unidade Beneficiária dos recursos.Reforçamos que as entidades beneficiadas privadas devem estar cadastradas no CNEAS, com status concluído e ofertando ao menos um (01) dos serviços tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Quaisquer dúvidas, entrar em contato com o técnico Elizabeth 61-2030-3080, através do e-mail elizabeth.costa@mds.gov.br.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 20/02/2025.
Ao analisar o Plano de Trabalho, esta Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente verificou que, conforme suas competências e atribuições regimentais estabelecidas pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, não há, entre as metas e entregas pactuadas, ações alinhadas às temáticas sob sua responsabilidade.Observa-se que a maior parte das iniciativas previstas se concentra em ações de infraestrutura, cuja especificidade técnica não se relaciona com a missão desta Secretaria.Cabe ressaltar que os serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, que compreendem unidades que oferecem proteção e moradia temporária a esse público em situação de risco, são de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Dessa forma, o planejamento, a execução e o financiamento dessas ações competem a esse Ministério, conforme as normativas vigentes da Política Nacional de Assistência Social.Além disso, identificou-se que os órgãos competentes já estão formalmente designados como responsáveis pela análise do Plano de Trabalho, não cabendo a esta Secretaria Nacional a apreciação de aspectos que extrapolam suas atribuições.Conforme dispõe o Decreto nº 11.341/2023, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente integra a estrutura administrativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo o órgão específico singular responsável pela implementação e articulação das ações governamentais voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Suas competências estão direcionadas prioritariamente para a prevenção de violações, a conciliação de conflitos e o enfrentamento a todas as formas de violação desses direitos.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O assunto foge às competências do MDHC
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de VOTUPORANGA/SP esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Leonardo Gama da Silva, por meio do telefone 61 2030-1922 ou através do e-mail leonardo.gama@mds.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Valor do executor: R$ 440.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente

Ver as 30 metas

Meta 1
Computador
Quantidade
5 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 20.695,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.139,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Mesa de Pebolim
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.400,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Ar Condicionado de 48.000 btus
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 32.235,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 10.745,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Ar Condicionado 36.000 btus
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 24.300,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aparelho Telefônico com Ramal
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 734,45 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 734,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Caixas Acústica com Bluetooth
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.420,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.210,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Câmeras de Segurança com IP
Quantidade
30 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 21.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Circuitos Interno de TV
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.590,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.530,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Computador Completo
Quantidade
5 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 20.695,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.139,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Forno Micro-ondas 32L
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.221,06 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.221,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Impressora
Quantidade
5 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 12.499,95 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.499,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Lavadora de Alta Pressão
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.845,75 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.845,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
Máquina de Lavar Roupa - 12kg
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.548,99 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.548,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
Microfone sem Fio
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.800,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
Notebook - Corel I5
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 10.034,97 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.344,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
Notebook - Corel I3
Quantidade
12 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 25.489,90 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.124,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 16
Projetor de Multimídia
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.999,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.999,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 17
Roteador Wi-Fi
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.454,98 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 727,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 18
Televisão 32 polegadas
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.180,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.090,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 19
Armário de Aço com 4 prateleiras
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.848,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 884,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 20
Banco de Madeira para Jardim
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.250,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 825,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 21
Cadeira de Plástico
Quantidade
150 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 21.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 140,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 22
Estante de Aço
Quantidade
16 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.549,25 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 346,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 23
Mesa de Plástico
Quantidade
30 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 36.900,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.230,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 24
Mesa para Escritório
Quantidade
7 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.097,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 871,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 25
Suporte para Projetor
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 284,90 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 284,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 26
Suporte para Televisão
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 419,80 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 209,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 27
Bebedouro 25 litros
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.250,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 28
Tabelas de Basquete – Oficial de Fibra
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.022,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.511,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 29
Automóvel Veículo zero quilômetro; sem emplacamento anterior; ano e modelo mínimos 2025/2025; capacidade para 5 ocupantes; combustível gasolina, etanol ou bicombustível (etanol e gasolina); ar condicionado de fábrica; todos itens obrigatórios, conforme le
Quantidade
1 VEÍCULO
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 166.930,00 de investimento
Preço por VEÍCULO declarado
R$ 166.930,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE011458	26/06/2024	Enviado	R$ 440.000,00
Documento hábil 2024TF005926	—	Enviado com Sucesso	R$ 440.000,00
Ordem bancária 2024OB003644	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 440.000,00 em 11/04/2025
O LAR FREI ARNALDO (CNPJ 56.364.516/0001-70)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 440.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

3 diários oficiais do município citam o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

02/04/2025, edição 2343, PDF do diário oficial · cita a emenda
08/01/2025, edição 2285, PDF do diário oficial · cita a emenda
02/08/2024, edição 2180, PDF do diário oficial · cita a emenda

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
30 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-065721
Emenda: 202442650003
Beneficiário: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA
CNPJ: 46599809000182
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 16/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov