Emenda Pix de 2024, indicada por Astronauta Marcos Pontes para Águas de São Pedro (SP)
R$ 200 mil previstos para Águas de São Pedro (SP)
Última atualização em 27/08/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 200.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 8 recebedores em 27/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003636, de 03/07/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Educação3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.Turismo:3.3.90.39.12 - Locação de Máquinas e Equipamentos: - Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços nos Eventos.- Contratação do Serviço de Locação de Banheiros Químicos.3.3.90.39.23 – Festividades e Homenagens - Contratação de Empresa Especializada para Agenciamento de Atrações Artísticas e/ou Culturais Musicais para os Eventos Realizados no Município de Águas de São Pedro.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 200.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 27/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 200.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
16 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 19.000,00 em 09/08/2024 · Custeio
Recebedor: SO COBERTURAS EVENTOS LTDA (CNPJ 10.848.453/0001-26)
Liquidação 2953/1 - Nota Fiscal 000000004922 de 02/08/2024
Débito líquido no extrato da conta: R$ 18.050,00 ao recebedor em 09/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/05/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 7.760,00 em 09/08/2024 · Custeio
Recebedor: LEANDRO DE ARAUJO CINTRA (CNPJ 17.454.022/0001-24)
Liquidação 3015/1 - Nota Fiscal 000000000315 de 05/08/2024
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 7 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 22/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 59.000,00 em 12/08/2024 · Custeio
Recebedor: FABRICIO CAMPOS DE OLIVEIRA PRODUCOES LTDA (CNPJ 18.051.427/0001-84)
Liquidação 2952/1 - Nota Fiscal 000000000504 de 29/07/2024
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 59.000,00 em 12/08/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 19/02/2024, edição 715
São Pedro/SP, 19/02/2024. Antônio Sérgio Antunes –Departamento de Compras e Licitações. Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: FABRICIO CAMPOS DE OLIVEIRA PRODUÇÕES EIRELI ME CNPJ: 18.051.427/0001-84. Objeto: Águas de São Pedro / SP , Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 - Edição 715 Diário Oficial do Município de Águas de São Pedro / SP - Lei Municipal Nº 1.971, de 15/03/2021. Contratação de empresa para prestação de serviços
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/05/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.650,00 em 12/08/2024 · Custeio
Recebedor: FEFRAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 19.616.241/0001-98)
Liquidação 3017/1 - Nota Fiscal 000000000081 de 09/08/2024
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 17/06/2024, edição 818
– Departamento de Compras e Licitações. EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO 03/2024. Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Detentora da Ata: FEFRAN PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI- ME CNPJ: 19.616.241/0001-98. Objeto: Futura contratação de empresa produtora de eventos, sob demanda, para a prestação de serviços referente a realização de atrações artísticas e culturais-ata de registros. Ata: 01/2024. Valor Global: R$ 2.678.538,00. Data: 12/06/2024
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Diário de 11/06/2024, edição 813
Preço para futura contratação de Empresa Produtora de Eventos, sob demanda, para a Prestação de Serviço referente a Realização de Atrações Artísticas e Culturais”, considerando vencedora a empresa: FEFRAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI-ME CNPJ: 19.616.241/0001-98 sob os itens: 01 ao 20, totalizando o valor de R$2.678.538,00 (dois milhões seiscentos e setenta e oito mil e quinhentos e trinta e oito reais). Fica o licitante vencedor devidamente intimado para assinar a Ata de Registro correspondente, no
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.895,00 em 03/10/2024 · Custeio
Recebedor: GUILHERME CERQUEIRA LUIZ (CNPJ 23.064.044/0001-80)
Liquidação 2951/1 - Nota Fiscal 000000000218 de 24/09/2024
Débito líquido no extrato da conta: R$ 2.772,54 ao recebedor em 03/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 3 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 14/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.200,00 em 01/04/2025 · Custeio
Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0063-90)
Liquidação 153/1 - Nota Fiscal 65951 de 01/03/2025
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.200,00 em 01/04/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 16/05/2025, edição 1081
COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Contratação da empresa para ministrar cursos educacionais, geração de renda e fortalecimento de vínculos. Contrato: 31/2025. Processo: 40/25. Valor: R$ 28.050,00. Data: 12/05/2025. Licitação: Dispensa de Licitação art. XV da Lei 14.133/21. Águas de São Pedro/SP, 16/05/2025. Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Contratação da empresa
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Diário de 04/11/2024, edição 923
documentação e justificativa anexadas aos autos, bem como, autorizo a contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, da Instituição de Ensino SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial CNPJ nº 03.709.814/0063-90, para a realização de oficinas com as temáticas: “Preparação para o mundo do trabalho” e “Atitude Empreendedora”. E, para eficácia e validade dos atos, determino que a presente ratificação e autorização seja publicada no Diário Oficial
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 23/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.900,00 em 08/04/2025 · Custeio
Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0063-90)
Liquidação 53/2 - Nota Fiscal 66390 de 28/03/2025
Débito no extrato da conta: R$ 9.800,00 em 08/04/2025, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 16/05/2025, edição 1081
COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Contratação da empresa para ministrar cursos educacionais, geração de renda e fortalecimento de vínculos. Contrato: 31/2025. Processo: 40/25. Valor: R$ 28.050,00. Data: 12/05/2025. Licitação: Dispensa de Licitação art. XV da Lei 14.133/21. Águas de São Pedro/SP, 16/05/2025. Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Contratação da empresa
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Diário de 04/11/2024, edição 923
documentação e justificativa anexadas aos autos, bem como, autorizo a contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, da Instituição de Ensino SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial CNPJ nº 03.709.814/0063-90, para a realização de oficinas com as temáticas: “Preparação para o mundo do trabalho” e “Atitude Empreendedora”. E, para eficácia e validade dos atos, determino que a presente ratificação e autorização seja publicada no Diário Oficial
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 23/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.900,00 em 08/04/2025 · Custeio
Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0063-90)
Liquidação 53/3 - Nota Fiscal 66462 de 01/04/2025
Débito no extrato da conta: R$ 9.800,00 em 08/04/2025, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 16/05/2025, edição 1081
COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Contratação da empresa para ministrar cursos educacionais, geração de renda e fortalecimento de vínculos. Contrato: 31/2025. Processo: 40/25. Valor: R$ 28.050,00. Data: 12/05/2025. Licitação: Dispensa de Licitação art. XV da Lei 14.133/21. Águas de São Pedro/SP, 16/05/2025. Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Contratação da empresa
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Diário de 04/11/2024, edição 923
documentação e justificativa anexadas aos autos, bem como, autorizo a contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, da Instituição de Ensino SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial CNPJ nº 03.709.814/0063-90, para a realização de oficinas com as temáticas: “Preparação para o mundo do trabalho” e “Atitude Empreendedora”. E, para eficácia e validade dos atos, determino que a presente ratificação e autorização seja publicada no Diário Oficial
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 23/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 11.000,00 em 22/04/2025 · Custeio
Recebedor: CONSP CONSTRUTORA, LOCADORA E COMERCIO LTDA (CNPJ 53.677.894/0001-15)
Liquidação 1908/1 - Nota Fiscal 202500000000189 de 22/04/2025
Débito líquido no extrato da conta: R$ 10.192,60 ao recebedor em 22/04/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 30/08/2024, edição 873
1.971, de 15 de março de 2021. LICITAÇÕES E CONTRATOS CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO. Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: CONSP CONSTRUTORA, LOCADORA E COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 53.677.894/0001-15. Objeto: contratação de empresa para serviço de recuperação das galerias de esgoto, água pluvial e estrutura da quadra do centro de lazer dos trabalhadores. Contrato: 72/2024. Dispensa de Licitação - Art. 75, Inciso I da Lei: 14.133/21. Processo:
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/08/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 28.000,00 em 23/04/2025 · Custeio
Recebedor: FABIO ANTONIO BARBOZA - ENGENHARIA E CONSTRUCAO (CNPJ 55.076.722/0001-11)
Liquidção 1919/1 - Nota Fiscal 17 de 02/04/2025 - Parcial
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 23/04/2025, edição 1058
Licitação, Art. 75, II da Lei 14.133/21. Águas de São Pedro/SP, 23/04/2025. Extrato de Contrato. Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: FABIO BARBOZA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EPP CNPJ: 55.076.722/0001-11 Objeto: Contratação de empresa especializada para a reforma do espaço destinado ao atendimento multidisciplinar, no prédio da Secretaria de Educação, localizado na rua Antonio Aparecido Barbosa, n218 para atender aos alunos da rede pública,
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Diário de 02/04/2025, edição 1042
Licitação, Art. 74, § 1º Lei 14.133/21. Águas de São Pedro/SP, 02/04/2025. Extrato de Contrato. Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: FABIO BARBOZA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EPP CNPJ: 55.076.722/0001-11 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e adequação de canteiro, impermeabilização, melhora do sistema de drenagem, manutenção do canteiro, abertura de vala e manutenção do piso. Contrato: 23/2025. Processo: 503/25
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Diário de 21/03/2025, edição 1031
Licitação, Art. 75, II- Lei 14.133/21. Águas de São Pedro/SP, 21/03/2025. Extrato de Contrato Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: FABIO BARBOZA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EPP CNPJ: 55.076.722/0001-11 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção civil para reforma da Cancha de Bocha para transformar em salão de esportes e sala de atendimento do Departamento de Esportes. Contrato: 18/2025. Processo:
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 10/05/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 8.050,00 em 12/05/2025 · Custeio
Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0063-90)
Liquidação 53/4 - Nota Fiscal 67422 de 01/05/2025
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 16/05/2025, edição 1081
COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Contratação da empresa para ministrar cursos educacionais, geração de renda e fortalecimento de vínculos. Contrato: 31/2025. Processo: 40/25. Valor: R$ 28.050,00. Data: 12/05/2025. Licitação: Dispensa de Licitação art. XV da Lei 14.133/21. Águas de São Pedro/SP, 16/05/2025. Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Contratação da empresa
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Diário de 04/11/2024, edição 923
documentação e justificativa anexadas aos autos, bem como, autorizo a contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, da Instituição de Ensino SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial CNPJ nº 03.709.814/0063-90, para a realização de oficinas com as temáticas: “Preparação para o mundo do trabalho” e “Atitude Empreendedora”. E, para eficácia e validade dos atos, determino que a presente ratificação e autorização seja publicada no Diário Oficial
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 23/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 3.500,00 em 27/05/2025 · Custeio
Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0063-90)
Liquidação 53/5 - Nota Fiscal 67821 de 20/05/2025
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 16/05/2025, edição 1081
COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Contratação da empresa para ministrar cursos educacionais, geração de renda e fortalecimento de vínculos. Contrato: 31/2025. Processo: 40/25. Valor: R$ 28.050,00. Data: 12/05/2025. Licitação: Dispensa de Licitação art. XV da Lei 14.133/21. Águas de São Pedro/SP, 16/05/2025. Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Contratação da empresa
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Diário de 04/11/2024, edição 923
documentação e justificativa anexadas aos autos, bem como, autorizo a contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, da Instituição de Ensino SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial CNPJ nº 03.709.814/0063-90, para a realização de oficinas com as temáticas: “Preparação para o mundo do trabalho” e “Atitude Empreendedora”. E, para eficácia e validade dos atos, determino que a presente ratificação e autorização seja publicada no Diário Oficial
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 23/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.450,00 em 27/05/2025 · Custeio
Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0063-90)
Liquidação 53/6 - Nota Fiscal 67822 de 20/05/2025
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 16/05/2025, edição 1081
COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Contratação da empresa para ministrar cursos educacionais, geração de renda e fortalecimento de vínculos. Contrato: 31/2025. Processo: 40/25. Valor: R$ 28.050,00. Data: 12/05/2025. Licitação: Dispensa de Licitação art. XV da Lei 14.133/21. Águas de São Pedro/SP, 16/05/2025. Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Contratação da empresa
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Diário de 04/11/2024, edição 923
documentação e justificativa anexadas aos autos, bem como, autorizo a contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, da Instituição de Ensino SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial CNPJ nº 03.709.814/0063-90, para a realização de oficinas com as temáticas: “Preparação para o mundo do trabalho” e “Atitude Empreendedora”. E, para eficácia e validade dos atos, determino que a presente ratificação e autorização seja publicada no Diário Oficial
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 23/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 16.856,00 em 07/11/2025 · Custeio
Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0063-90)
Liquidação 2335/1 - Nota Fiscal 71366 de 03/11/2025
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 12/08/2025, edição 1154
Página 7 Conforme Lei Municipal nº. 1.971, de 15 de março de 2021. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Com objeto Contratação da empresa SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) para a realização de oficinas de Aperfeiçoamento Profissional aos alunos da Educação Básica do município. Contrato: 59/2025. Processo: 1235/2025 (Flow). Valor:
Dispensa de Licitação art. XV da Lei 14.133/21. Águas de São Pedro/SP, 12/08/2025. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: FABIO BARBOZA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CNPJ:03.709.814/0063-90. Com objeto Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma e adequação do CECAF. Contrato: 62/2025. Processo: 1305/2025 (Flow). Valor: R$ R$ 122.658,36. Data: 08/08/2025. Licitação: Dispensa de Licitação art. I da
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Diário de 04/08/2025, edição 1145
de São Pedro – Secretaria de Educação e Cultura Contratado: Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial (SENAC), inscrita com CNPJ nº 03.709.814/0063-90 Vistos, Trata-se de processo cujo objeto foi acima especificado, com a contratação do Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial (SENAC), inscrita com CNPJ nº 03.709.814/0063-90. Tal como salientado pela Douta Procuradoria Municipal em seu parecer, constam dos autos: • estudo técnico preliminar, com as justificativas
a documentação e justificativa anexadas aos autos, bem como, autorizo a contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, XV da Lei nº 14.133/2021, do Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial (SENAC), inscrita com CNPJ nº 03.709.814/0063-90, para o objeto aqui descrito, com o intuito de atender as necessidades do Município E, para eficácia e validade dos atos, determino que a presente ratificação e autorização seja publicada no Diário Oficial do Município, nos termos do art
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Diário de 04/08/2025, edição 1145
de São Pedro – Secretaria de Educação e Cultura Contratado: Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial (SENAC), inscrita com CNPJ nº 03.709.814/0063-90 Vistos, Trata-se de processo cujo objeto foi acima especificado, com a contratação do Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial (SENAC), inscrita com CNPJ nº 03.709.814/0063-90. Tal como salientado pela Douta Procuradoria Municipal em seu parecer, constam dos autos: • estudo técnico preliminar, com as justificativas
a documentação e justificativa anexadas aos autos, bem como, autorizo a contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, XV da Lei nº 14.133/2021, do Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial (SENAC), inscrita com CNPJ nº 03.709.814/0063-90, para o objeto aqui descrito, com o intuito de atender as necessidades do Município E, para eficácia e validade dos atos, determino que a presente ratificação e autorização seja publicada no Diário Oficial do Município, nos termos do art
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Diário de 16/05/2025, edição 1081
COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Contratação da empresa para ministrar cursos educacionais, geração de renda e fortalecimento de vínculos. Contrato: 31/2025. Processo: 40/25. Valor: R$ 28.050,00. Data: 12/05/2025. Licitação: Dispensa de Licitação art. XV da Lei 14.133/21. Águas de São Pedro/SP, 16/05/2025. Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Contratação da empresa
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 23/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 25.200,00 em 06/01/2026 · Custeio
Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0063-90)
Liquidação 2335/2 - Nota Fiscal 72818 de 22/12/2025
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 12/08/2025, edição 1154
Página 7 Conforme Lei Municipal nº. 1.971, de 15 de março de 2021. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Com objeto Contratação da empresa SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) para a realização de oficinas de Aperfeiçoamento Profissional aos alunos da Educação Básica do município. Contrato: 59/2025. Processo: 1235/2025 (Flow). Valor:
Dispensa de Licitação art. XV da Lei 14.133/21. Águas de São Pedro/SP, 12/08/2025. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: FABIO BARBOZA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CNPJ:03.709.814/0063-90. Com objeto Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma e adequação do CECAF. Contrato: 62/2025. Processo: 1305/2025 (Flow). Valor: R$ R$ 122.658,36. Data: 08/08/2025. Licitação: Dispensa de Licitação art. I da
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Diário de 04/08/2025, edição 1145
de São Pedro – Secretaria de Educação e Cultura Contratado: Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial (SENAC), inscrita com CNPJ nº 03.709.814/0063-90 Vistos, Trata-se de processo cujo objeto foi acima especificado, com a contratação do Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial (SENAC), inscrita com CNPJ nº 03.709.814/0063-90. Tal como salientado pela Douta Procuradoria Municipal em seu parecer, constam dos autos: • estudo técnico preliminar, com as justificativas
a documentação e justificativa anexadas aos autos, bem como, autorizo a contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, XV da Lei nº 14.133/2021, do Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial (SENAC), inscrita com CNPJ nº 03.709.814/0063-90, para o objeto aqui descrito, com o intuito de atender as necessidades do Município E, para eficácia e validade dos atos, determino que a presente ratificação e autorização seja publicada no Diário Oficial do Município, nos termos do art
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Diário de 04/08/2025, edição 1145
de São Pedro – Secretaria de Educação e Cultura Contratado: Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial (SENAC), inscrita com CNPJ nº 03.709.814/0063-90 Vistos, Trata-se de processo cujo objeto foi acima especificado, com a contratação do Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial (SENAC), inscrita com CNPJ nº 03.709.814/0063-90. Tal como salientado pela Douta Procuradoria Municipal em seu parecer, constam dos autos: • estudo técnico preliminar, com as justificativas
a documentação e justificativa anexadas aos autos, bem como, autorizo a contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, XV da Lei nº 14.133/2021, do Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial (SENAC), inscrita com CNPJ nº 03.709.814/0063-90, para o objeto aqui descrito, com o intuito de atender as necessidades do Município E, para eficácia e validade dos atos, determino que a presente ratificação e autorização seja publicada no Diário Oficial do Município, nos termos do art
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Diário de 16/05/2025, edição 1081
COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Contratação da empresa para ministrar cursos educacionais, geração de renda e fortalecimento de vínculos. Contrato: 31/2025. Processo: 40/25. Valor: R$ 28.050,00. Data: 12/05/2025. Licitação: Dispensa de Licitação art. XV da Lei 14.133/21. Águas de São Pedro/SP, 16/05/2025. Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Contratação da empresa
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 23/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 639,00 em 04/03/2026 · Custeio
Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0063-90)
Liquidação 269/1 - Nota Fiscal 72010 de 20/02/2026
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 12/08/2025, edição 1154
Página 7 Conforme Lei Municipal nº. 1.971, de 15 de março de 2021. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Com objeto Contratação da empresa SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) para a realização de oficinas de Aperfeiçoamento Profissional aos alunos da Educação Básica do município. Contrato: 59/2025. Processo: 1235/2025 (Flow). Valor:
Dispensa de Licitação art. XV da Lei 14.133/21. Águas de São Pedro/SP, 12/08/2025. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: FABIO BARBOZA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CNPJ:03.709.814/0063-90. Com objeto Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma e adequação do CECAF. Contrato: 62/2025. Processo: 1305/2025 (Flow). Valor: R$ R$ 122.658,36. Data: 08/08/2025. Licitação: Dispensa de Licitação art. I da
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Diário de 04/08/2025, edição 1145
de São Pedro – Secretaria de Educação e Cultura Contratado: Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial (SENAC), inscrita com CNPJ nº 03.709.814/0063-90 Vistos, Trata-se de processo cujo objeto foi acima especificado, com a contratação do Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial (SENAC), inscrita com CNPJ nº 03.709.814/0063-90. Tal como salientado pela Douta Procuradoria Municipal em seu parecer, constam dos autos: • estudo técnico preliminar, com as justificativas
a documentação e justificativa anexadas aos autos, bem como, autorizo a contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, XV da Lei nº 14.133/2021, do Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial (SENAC), inscrita com CNPJ nº 03.709.814/0063-90, para o objeto aqui descrito, com o intuito de atender as necessidades do Município E, para eficácia e validade dos atos, determino que a presente ratificação e autorização seja publicada no Diário Oficial do Município, nos termos do art
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Diário de 04/08/2025, edição 1145
de São Pedro – Secretaria de Educação e Cultura Contratado: Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial (SENAC), inscrita com CNPJ nº 03.709.814/0063-90 Vistos, Trata-se de processo cujo objeto foi acima especificado, com a contratação do Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial (SENAC), inscrita com CNPJ nº 03.709.814/0063-90. Tal como salientado pela Douta Procuradoria Municipal em seu parecer, constam dos autos: • estudo técnico preliminar, com as justificativas
a documentação e justificativa anexadas aos autos, bem como, autorizo a contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, XV da Lei nº 14.133/2021, do Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial (SENAC), inscrita com CNPJ nº 03.709.814/0063-90, para o objeto aqui descrito, com o intuito de atender as necessidades do Município E, para eficácia e validade dos atos, determino que a presente ratificação e autorização seja publicada no Diário Oficial do Município, nos termos do art
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Diário de 16/05/2025, edição 1081
COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Contratação da empresa para ministrar cursos educacionais, geração de renda e fortalecimento de vínculos. Contrato: 31/2025. Processo: 40/25. Valor: R$ 28.050,00. Data: 12/05/2025. Licitação: Dispensa de Licitação art. XV da Lei 14.133/21. Águas de São Pedro/SP, 16/05/2025. Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ:03.709.814/0063-90. Contratação da empresa
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 23/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
80%
De 76% a 83% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro84%
- Prestação de contas75%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 104.015,14 dos R$ 151.355,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (68,72%): 4 pelo valor declarado; 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 4 sem débito correspondente. Ficam fora: 5 fora do extrato da conta.
- Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 2 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/01/2026.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 55.076.722/0001-11 («FABIO ANTONIO BARBOZA - ENGENHARIA E CONSTRUCAO») aberto em 10/05/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 348 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 23/04/2025 (documento de liquidação 104187, Transferegov).
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Astronauta Marcos Pontes indicou, pela emenda 202442650003, uma transferência especial (emenda Pix) para Águas de São Pedro (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Educação3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.Turismo:3.3.90.39.12 - Locação de Máquinas e Equipamentos: - Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços nos Eventos.- Contratação do Serviço de Locação de Banheiros Químicos.3.3.90.39.23 – Festividades e Homenagens - Contratação de Empresa Especializada para Agenciamento de Atrações Artísticas e/ou Culturais Musicais para os Eventos Realizados no Município de Águas de São Pedro.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 27/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDRO declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE004335
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002362
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003636
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 07/04/2025
- 09/05/2025
- 11/05/2026
- 16/06/2026Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 27/08/2026Relatório de gestão final
16 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
29 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/09/2024 e 12/08/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
Ver as 29 mudanças de situação
- 21/09/2024Em Elaboração
- 21/09/2024Em Elaboração
- 21/09/2024Aguardando envio para Análise
- 21/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 21/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 21/09/2024Aguardando envio para Análise
- 21/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 21/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 21/09/2024Aguardando envio para Análise
- 21/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 21/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 21/09/2024Aguardando envio para Análise
- 21/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 21/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 21/09/2024Aguardando envio para Análise
- 30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 07/04/2025Aguardando envio para Análise
- 07/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 22/12/2025Enviado para Análise
- 11/05/2026Em Complementação
- 15/06/2026Aguardando envio para Análise
- 15/06/2026Enviado para Análise
- 12/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/04/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 09/05/2025.
O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE
Ministério do Turismo
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/05/2026.
Prezado Gestor, A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Neste sentido, solicitamos a adequação da meta 02 do Plano de Ação, conforme a seguir:1. Criar uma meta específica para cada objeto, contendo na meta 02 o nome e a data do(s) evento(s) ou da campanha de promoção do destino.2. Criar etapas específicas para cada um dos itens que foram contratados, com respectivas quantidades e valores.3. Inserir arquivo com a programação do(s) evento(s) ou planejamento da campanha.OBS: Todos os documentos devem estar assinados pela autoridade competente, preferencialmente por assinatura digital gov.br.Orientamos que o relatório de execução do município, para fins de prestação de contas dos recursos recebidos pela emenda especial em tela, contenha relatório fotográfico das contratações (em plano aberto e fechado, de modo a contextualizar e identificar o evento), bem como demais documentação (propostas, contrato, certidões e demais documentos respeitando a modalidade de contratação).Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas. Por fim, solicitamos o atendimento da presente complementação até 13/05.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com por meio do telefone 61 2023-7427 ou através do e-mail cgfet@turismo.gov.br.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/06/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br"
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDRO
Valor do executor: R$ 200.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Comércio e Serviços — Turismo
Ver as 16 metas
Meta 1
Manutenção do Ensino Fundamental
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 109.695,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 109.695,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Locação de Cabine Sanitária Standard - 02 diárias, para o Festival de Inverno 2024 da Estância de Águas de São Pedro
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 6.600,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 550,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Locação de Cabine Sanitária PNE - 02 diárias, para o Festival de Inverno 2024 da Estância de Águas de São Pedro
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 1.200,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Locação de Cabine Sanitária Standard - 04 diárias, para o Festival de Inverno 2024 da Estância de Águas de São Pedro
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 9.600,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Locação de Cabine Sanitária PNE - 04 diárias, para o Festival de Inverno 2024 da Estância de Águas de São Pedro
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 1.600,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Locação de Gerador - 02 dias, para o Festival de Inverno 2024 da Estância de Águas de São Pedro
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 19.666,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 19.666,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Locação de Gerador - 03 dias, para o Festival de Inverno 2024 da Estância de Águas de São Pedro
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 19.667,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 19.667,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Locação de Gerador - 04 dias, para o Festival de Inverno 2024 da Estância de Águas de São Pedro
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 19.667,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 19.667,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Apresentação musical realizada por músico solo, com instrumento próprio, que toque gêneros musicais variados - até 4 horas, para o Festival de Inverno 2024 da Estância de Águas de São Pedro
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 1.650,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.650,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Locação de Tenda 5 m x 5 m - para 02 dias, para o Festival de Inverno 2024 da Estância de Águas de São Pedro
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 1.040,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 520,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Locação de Tenda 6 m x 6 m - para 01 dia, para o Festival de Inverno 2024 da Estância de Águas de São Pedro
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 600,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Locação de Tenda 10 m x 10 m - para 01 dia, para o evento Top Cars 2024
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 980,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 980,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
Locação de Gradil 2 m x 1 m - para 02 dias, para o evento Top Cars 2024
- Quantidade
- 11 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 275,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 25,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
Locação de Telão de Led P2 Outdoor 3x2 - para 01 dia, para o evento Top Cars 2024 da Estância de Águas de São Pedro
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 2.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
Locação de Telão de Led P2 Outdoor 4x2 - para 01 dia, para o evento Top Cars 2024 da Estância de Águas de São Pedro
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 3.460,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 3.460,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
Locação de Som de médio porte - para 02 dias, para o evento Top Cars 2024 da Estância de Águas de São Pedro
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 1.800,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE004335 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002362 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003636 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 18.050,00 em 09/08/2024
SO COBERTURAS EVENTOS LTDA (CNPJ 10.848.453/0001-26)
R$ 59.000,00 em 12/08/2024
FABRICIO CAMPOS DE OLIVEIRA PRODUCOES LTDA (CNPJ 18.051.427/0001-84)
R$ 2.772,54 em 03/10/2024
GUILHERME CERQUEIRA LUIZ (CNPJ 23.064.044/0001-80)
R$ 12,00 em 03/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 7.604,80 em 23/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 155,20 em 23/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 1.650,00 em 23/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 4.200,00 em 01/04/2025
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0063-90)
R$ 12,00 em 01/04/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 9.800,00 em 08/04/2025
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0063-90)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
16 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
29 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-065724
- Emenda
- 202442650003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDRO
- CNPJ
- 45739174000109
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov