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Águas de São Pedro (SP)

Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDRO, grafia conforme o IBGE. CNPJ 45739174000109. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial

Emendas Pix recebidas de 2022 a 2026

R$ 5 milhões previstos em 11 transferências

Ao todo, 12 planos de ação de 7 parlamentares, em 11 emendas. 1 fica fora da soma: 1 impedido.

Repasses consultados em 09/11/2026

R$ 5 milhões enviados

A União mandou ao banco, de R$ 5 milhões empenhados.

Rastreio do dinheiro

Previsto
R$ 4.988.500,00
1 impedido fora da soma

Fora da soma: 1 plano impedido (R$ 247.500,00), que a fonte substitui por novos planos.

Empenhado
R$ 4.988.500,00
R$ 247,5 mil em minuta

Em minuta, ainda não emitido: R$ 247.500,00

Enviado ao município
R$ 4.988.500,00
Uso declarado pela prefeitura
11 de 12 planos

Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.

Limites destes números

  • Planos de ação de 2022 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
  • Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
  • A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
  • Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.

Índice de Evidência Pública

  • Prazo em 202593%

    3 de 3 com nota. Rastro do dinheiro: 95% em 3; Prestação de contas: 92% em 3.

  • Prazo em 202671%

    2 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: 67% em 2; Prestação de contas: 75% em 2.

  • Prazo em 2027, a vencer50%

    1 de 1 com nota, 1 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 100% em 1; Prestação de contas: 0% em 1.

  • Sem prazo100%

    4 de 6 com nota. As com nota receberam R$ 2.800.000,00 dos R$ 2.950.000,00 repassados (94%). Rastro do dinheiro: 100% em 4; Prestação de contas: 100% em 5.

Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

No diário oficial

6 diários oficiais citam a expressão «transferência especial» nas edições reunidas pelo Querido Diário desde 28/10/2023.

O texto foi extraído automaticamente do PDF pelo Querido Diário e pode ter erros de extração: confira no PDF. Citar «transferência especial» não liga o diário a uma emenda específica.

  • Diário de 28/11/2025, edição 1235 · 1 trecho

    abrir o PDF do diário de 28/11/2025, edição 1235

     Data: 27/11/2025Lei: 2323, Data: 27/11/2025 F.R.-C.A. SubCategoria 1717.52.0.1 11.699,590.05.00.500.031TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 1719.00.0.0 23.069,65OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1719.57.0.0 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 1719.57.0.1 0.05.00.800.011TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 1719.99.0.0 23.069,65OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 1719.99.0.1 23.069,650.05.00.100.109OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 1720.00.0.0 7.758.523,11
  • Diário de 17/11/2025, edição 1226 · 2 trechos

    abrir o PDF do diário de 17/11/2025, edição 1226

    52.0.1.00.00 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 113.694,95 118.242,75 122.735,97 127.399,94 1719.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 12.865,17 13.379,78 13.888,21 14.415,96 1719.57.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 1719.57.0.1.00.00 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1719.61.0.0.00.00 AUX.FINANC.-CRÉD.TRIBUT.ICMS- EC Nº 123/2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1719.61.0.1.00.00 AUX.FINAN-CRÉD.TRIB.ICMS- EC Nº 123/22-PRINCIPAL
    NIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 2414.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2419.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 2419.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 6 de 8Fiorilli SC Ltda - Software  Águas de São Pedro / SP, Segunda-feira, 17 de Novembro de 2025 - Edição 1226 - Página 9 Conforme Lei Municipal nº. 1.971, de 15 de março de 2021. RECEITA 2026 2027
  • Diário de 19/09/2025, edição 1185 · 1 trecho

    abrir o PDF do diário de 19/09/2025, edição 1185

    SETEMBRO DE 2025 2 Praça Prefeito Geraldo Azevedo, 115, Centro - CEP 13.528-007 Águas de São Pedro/SP - Telefone: (19) 3482-7100 http://www.aguasdesaopedro.sp.gov.br Distrito Federal e aos Municípios mediantes emendas de caráter de transferência especial ou transferência com finalidade definida. Art. 3º Ficam alterados os valores constantes na Lei n° 1.989/2021 - Plano Plurianual – PPA, a Lei n° 2261/2024 - Lei Orçamentária Anual – LOA e a Lei n° 2238/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Diário de 17/03/2025, edição 1027 · 1 trecho

    abrir o PDF do diário de 17/03/2025, edição 1027

    PREFEITO LEI Nº 2.278, DE 14 DE MARÇO DE 2025. AUTOR: PODER EXECUTIVO 2 Praça Prefeito Geraldo Azevedo, 115, Centro - CEP 13.528-007 Águas de São Pedro/SP - Telefone: (19) 3482-7100 http://www.aguasdesaopedro.sp.gov.br objeto: Transferência Especial, entre a Secretaria de Governo e Relações Institucionais e a Prefeitura do Município de Águas de São Pedro. Art. 3° Ficam alterados os valores constantes na Lei n° 1.989/2021 - Plano Plurianual – PPA, a Lei n° 2261/2024 - Lei Orçamentária
  • Diário de 21/11/2024, edição 938 · 1 trecho

    abrir o PDF do diário de 21/11/2024, edição 938

    ENTIDADES 2414.99.0.1 0.05.00.800.007OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 2414.99.0.1 200.000,000.05.00.800.008OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 2419.00.0.0 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2419.51.0.0 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 2419.51.0.1 0.05.00.800.010TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 2420.00.0.0 5.957.897,10TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2422.00.0.0 5.957.897,10TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2422.01.0.0
  • Diário de 14/06/2023, edição 531 · 1 trecho

    abrir o PDF do diário de 14/06/2023, edição 531

    do crédito adicional suplementar, de que trata o art. 1º, será proveniente de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º, II da Lei n° 4.320/64, específico de emendas parlamentares agregadas sob o número 2023.3500600.50139, objeto: Transferência Especial, entre a Secretaria de Governo e Relações Institucionais e a Prefeitura do Município de Águas de São Pedro. Art. 4º Ficam alterados os valores constantes na Lei n° 1.989/2021 - Plano Plurianual – PPA, a Lei n° 2.041/2021 - Lei Orçamentária

Transferências (12)

Obras no Obrasgov (2)

Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.

  • Reforma do Balneário Público Municipal na Estância Hidromineral de Águas de São Pedro/SP

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 135273.35-06

    Previsto: 22/10/2026 a 22/10/2029

    Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO

    Execução física: não informada

  • Revitalização do Parque Mini Horto na Estância Hidromineral de Águas de Pedro/SP

    Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 129079.35-58

    Previsto: 22/10/2026 a 22/10/2029

    Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO

    Execução física: não informada

2 obras na última consulta, em 08/11/2026.

Na contabilidade enviada ao Tesouro

O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.

  • 2026, até setembro

    A União enviou R$ 597.000,00 ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.

    Na matriz de setembro, o ente lançou R$ 597.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 28.380,85.

  • 2025

    A União enviou R$ 841.500,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.

    Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 841.500,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 27.088,67.

  • 2024

    A União enviou R$ 600.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.

    Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 600.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 91.258,87.

    Despesa por área em 2024
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    Do ano (1706)
    Segurança PúblicaR$ 46.927,71R$ 46.927,71R$ 46.927,71
    SaúdeR$ 64.126,00R$ 64.126,00R$ 64.126,00
    UrbanismoR$ 175.656,23R$ 175.656,23R$ 175.656,23

    Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 994,49.

  • 2023

    A União enviou R$ 2.800.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.

    Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 2.800.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 94.460,46.

    Despesa por área em 2023
    ÁreaEmpenhadoLiquidadoPago
    Do ano (1706)
    Segurança PúblicaR$ 109.598,04R$ 109.598,04R$ 108.603,55
    UrbanismoR$ 505.880,90R$ 505.880,90R$ 505.880,90

  • 2022

    A União enviou R$ 150.000,00 ao ente em 2022, segundo o Transferegov.

    A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.

Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.

Planos por situação na fonte

  • CIENTE (11)R$ 4.988.500,00
  • IMPEDIDO (1)Fora da somaR$ 247.500,00

Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.