R$ 3,5 milhões previstos para Santana do Mundaú (AL)

Histórico da situação

1. 02/09/2024Em Elaboração
2. 02/09/2024Em Elaboração
3. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
4. 24/01/2025Enviado para Análise
5. 24/01/2025Em Complementação
6. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
7. 24/02/2025Enviado para Análise
8. 20/05/2025Em Complementação
9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 11/03/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

2. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 19/03/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

3. Ministério do Esporte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 24/03/2025.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 26/03/2025.

   Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

5. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 27/03/2025.

   Informa-se que para dar continuidade na análise técnica do Plano de Trabalho, onde a finalidade 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária, não está condizente com a Meta: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS/MA. 006/2024 - PROC. ADM. N. 0801001/2024. É necessário alterar a finalidade para o Ministério da culturaRessalta-se que na classificação orçamentaria, pode ser colocado mais informações sobre como foi realizado os gastos para a execução do objeto.

6. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 04/04/2025.

   O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

7. Ministério da Cultura

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 04/04/2025.

   conforme o PARECER Nº 49/2025/CGPDC/DPDC/SCDC/GM, em anexo.

8. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 20/05/2025.

   Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas à reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante das particularidades e objetivos institucionais distintos.Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTANA DO MUNDAU

Valor do executor: R$ 3.500.000,00

1. Meta 1

   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 772.306,35 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 772.306,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 382.579,20 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 382.579,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   CONTRATAÇÃO DE BANDA PARA SHOW

   Quantidade

   4 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 640.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 160.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   MANUTENÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 167.560,40 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 167.560,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 390.360,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 390.360,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   SALDO EM CONTA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 84.500,40 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 84.500,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   SALDO EM CONTA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.062.693,65 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.062.693,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.