Emenda Pix de 2024, indicada por Delegada Katarina para Santa Rosa de Lima (SE)
R$ 900 mil previstos para Santa Rosa de Lima (SE)
Última atualização em 27/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 294.500,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 294.500,00 a 2 recebedores em 27/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004342, de 03/07/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB010941, de 13/12/2024: crédito de R$ 600.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Contratação de empresas especializadas na realização de shows artísticos para apresentação nas Festividades Alusivas à Festa da Padroeira Santa Rosa de Lima;Construção de Praça da Igreja do Povoado Areias - Área Rural;Modernização da iluminação pública em lâmpadas de Led na área urbana da cidade de Santa Rosa de Lima;Construção de Praça da Quadra do Povoado Areias - Área Rural
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 900.000,00
R$ 300.000,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 900.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 900.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 27/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 294.500,00
Pendente declarado: R$ 605.500,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 199.500,00 em 10/07/2024 · Custeio
Recebedor: ALIC PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA (CNPJ 28.791.264/0001-20)
Contratação de empresa especializada na realização de show artístico na apresentação da Banda Xand Avião
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 199.500,00 em 10/07/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 95.000,00 em 10/07/2024 · Custeio
Recebedor: E SHOW.COM LTDA (CNPJ 24.360.324/0001-07)
Contratação de empresa especializada na realização de show artístico na apresentação da Banda Rafinha Big Love
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 95.000,00 em 10/07/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
67%
De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro33%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 294.500,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 302.562,95.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 300.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.300.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (23,08%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Delegada Katarina indicou, pela emenda 202443440006, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Rosa de Lima (SE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 900.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Contratação de empresas especializadas na realização de shows artísticos para apresentação nas Festividades Alusivas à Festa da Padroeira Santa Rosa de Lima;Construção de Praça da Igreja do Povoado Areias - Área Rural;Modernização da iluminação pública em lâmpadas de Led na área urbana da cidade de Santa Rosa de Lima;Construção de Praça da Quadra do Povoado Areias - Área Rural
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 900.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 900.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 27/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA declarou R$ 294.500,00 executados e R$ 605.500,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE005482
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE005481
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002901
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004342
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF008524
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010941
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 27/12/2024Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 23/07/2025
- 28/07/2025
Ver os outros 5 registros, até 27/08/2025
- 11/08/2025
- 18/08/2025
- 25/08/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 25/08/2025Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 27/08/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 12/08/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 02/09/2024Em Elaboração
- 11/12/2024Aguardando envio para Análise
- 11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 11/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/06/2025Em Complementação
- 22/07/2025Aguardando envio para Análise
- 22/07/2025Enviado para Análise
- 18/08/2025Em Complementação
- 22/08/2025Aguardando envio para Análise
- 22/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 22/12/2025Enviado para Análise
- 12/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 23/07/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 28/07/2025.
Incluir plano de ação
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/08/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/08/2025.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente à Meta 3 de competência deste MCID:• Ajustar a Meta 3, descrevendo as intervenções serão realizadas, uma vez que a ação não contempla apenas aquisição;• Indicar ou adequar as Metas 3, para que sejam mensuráveis, registrando no campo QUANTIDADE, o quantitativo de lâmpadas que será instalado;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 25/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, observamos que ainda se encontram pendentes os seguintes aspectos:Especificação Item a ItemOs itens relacionados à cultura deverão ser descritos separadamente, de forma idêntica ao que consta no Plano de Ação, assegurando clareza e correspondência entre a proposta e a execução.Contratação de ArtistaCaso o recurso seja integralmente destinado à contratação de artista, deve ser apresentado:Plano de Ação (anexo);Justificativa detalhada;Declaração formal de que os demais custos do evento serão arcados com recursos próprios.Conforme art. 5º, § 1º, alínea b, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, é preciso que seja indicado "a mensurabilidade das metas informadas". É preciso informações que permitam quantificar o progresso da execução da meta e determinar quando foi atingida.Realizar indicação correta dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social, caso não existam, justificar a ausência e informar o e-mail do legislativo municipal para notificação automática do Transferegov.br;Alterar para 36 meses o período previsto para a Meta 1; e,No caso de metas de construção/reforma solicita-se alterar a Unidade de Medida para m2 (metro quadrado) e informar a quantidade de metragem quadrada da referida construção/reforma.Prazo para atendimento: 29/08/2025 até às 18h00.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA
Valor do executor: R$ 900.000,00
Áreas de política pública:
- Cultura — Difusão Cultural
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
Contratação de empresas especializadas na realização de shows artísticos para apresentação nas Festividades Alusivas à Festa da Padroeira Santa Rosa de Lima
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção de Praça da Igreja do Povoado Areias - Área Rural
- Quantidade
- 2.138 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 93,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Modernização da iluminação pública em lâmpadas de Led na área urbana da cidade de Santa Rosa de Lima;
- Quantidade
- 2.100 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 95,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Construção de Praça da Quadra do Povoado Areias - Área Rural
- Quantidade
- 1.960 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 102,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE005481 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 600.000,00 |
| Documento hábil 2024TF008524 | — | Enviado com Sucesso | R$ 600.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB010941 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2024NE005482 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002901 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB004342 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 199.500,00 em 10/07/2024
ALIC PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA (CNPJ 28.791.264/0001-20)
R$ 95.000,00 em 10/07/2024
E SHOW.COM LTDA (CNPJ 24.360.324/0001-07)
R$ 2.480,00 em 06/08/2024
BRIGADA PADRAO TREINAMENTOS LTDA (CNPJ 24.622.218/0001-46)
R$ 5.582,95 em 08/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 38.693,00 em 16/05/2025
JOSE CARLOS MENEZES SILVA (CNPJ 07.473.591/0001-63)
R$ 63.552,00 em 06/06/2025
JOSE CARLOS MENEZES SILVA (CNPJ 07.473.591/0001-63)
R$ 33.594,00 em 09/07/2025
JOSE CARLOS MENEZES SILVA (CNPJ 07.473.591/0001-63)
R$ 41.108,00 em 07/08/2025
JOSE CARLOS MENEZES SILVA (CNPJ 07.473.591/0001-63)
R$ 12.042,00 em 21/01/2026
JC MATERIAL ELETRICO LTDA (CNPJ 07.473.591/0001-63)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 600.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-066408
- Emenda
- 202443440006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA
- CNPJ
- 13109954000189
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov