Emenda Pix de 2024, indicada por Vitor Lippi para São Roque (SP)
R$ 2,7 milhões previstos para São Roque (SP)
Última atualização em 12/08/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 1 recebedor em 12/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 933.931,14 a 1 recebedor em 23/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O valor da emenda está sendo utilizado para obras de recapeamento asfáltico em vias públicas localizadas em áreas urbanas e da reforma e ampliação do Terminal Rodoviário Municipal. Segue detalhamento das intervenções:1. Recapeamento da Avenida Varanguera – Bairro Jardim Boa VistaA obra foi executada com base na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 114/2023, vinculado ao Processo Administrativo nº 216/2023, tendo como empresa contratada a VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.320.722/0001-09, com sede na Rua Tatuapé, nº 586, Chácaras Marco, Barueri/SP. A intervenção consistiu na execução de recapeamento asfáltico em uma área total de 16.230 m², localizada na Avenida Varanguera, bairro Jardim Boa Vista, inserida na malha urbana do município. Foi utilizado o montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), oriundo exclusivamente do recurso destinado, não havendo contrapartida municipal.2. Recapeamento da Rua Santa Quitéria – Bairro Vila IreneTambém executado por meio da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2024, originária do Pregão Eletrônico nº 114/2023, vinculado ao Processo Administrativo nº 216/2023, tendo como contratada a VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.320.722/0001-09. A intervenção abrangeu o recapeamento de 31.500 m², na Rua Santa Quitéria, situada no bairro Vila Irene, área urbana do município. O valor investido foi de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sem necessidade de contrapartida por parte da municipalidade.3. Reforma e Ampliação do Terminal Rodoviário – Avenida Aracaí – CentroA obra de reforma e ampliação do Terminal Rodoviário de São Roque, localizado na Avenida Aracaí, região central do município, está vinculada à Concorrência nº 014/2024, Processo Administrativo nº 125/2024. A empresa contratada é a ESTRELA MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.413.300/0001-77, com sede na Rua Santa Clara, nº 421, Lote 10, Quadra A2, Parque Industrial San Jose, Cotia/SP, contratada por meio do Contrato nº 101/2024. A execução contempla a modernização da infraestrutura do terminal com adequações estruturais, de acessibilidade e segurança, com aporte financeiro de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) provenientes do recurso destinado à infraestrutura urbana, mais contrapartida. A intervenção total é de 1.537,29m².Todas as intervenções supracitadas foram planejadas e executadas em conformidade com as normas técnicas e legislações vigentes, com o objetivo de garantir a melhoria da mobilidade urbana, segurança viária e a qualidade dos serviços prestados à população. Custeio do Contrato de Gestão 01/2023 para as ações e serviços da Média e Alta Complexidade (MAC) na área da saúde.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 2.700.000,00
R$ 500.000,00 para custeio e R$ 2.200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 2.700.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 2.700.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUE de 12/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 500.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 425.164,69 em 26/06/2025 · Custeio
Recebedor: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM (CNPJ 66.518.267/0038-75)
Pagamento Emp ref. adit 10 CG 01/2023
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 09/06/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 74.835,31 em 14/08/2025 · Custeio
Recebedor: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM (CNPJ 66.518.267/0038-75)
Pagto Empenho ref. adit 10 CG 01/2023
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 09/06/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório final de MUNICIPIO DE SAO ROQUE de 23/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 933.931,14
Pendente declarado: R$ 1.266.068,86
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 50.793,36 em 23/04/2025 · Investimento
Recebedor: ESTRELA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.413.300/0001-77)
Medição NF nº 549 - 3ª Medição Período 31/12/2024 a 28/02/2025 - Concorrência Pública nº014/2024 - Processo nº 125/2024 - Contrato nº 101/2024 - Obra Reforma no Terminal Rodoviário
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 101 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.533.017,80
CE 014 2024 Contratacao de empresa especializada para execucao da REFORMA DO TERMINAL RODOVIARIO DE SAO ROQUE NO MUNICIPIO DE SAO ROQUE SP
Assinado em 22/11/2024; vigência de 22/11/2024 até 22/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Ver no PNCP (70946009000175-2-000362/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 26/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 151.352,34 em 03/06/2025 · Investimento
Recebedor: ESTRELA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.413.300/0001-77)
Medição NF nº 566 - 4ª Medição Período 01/04/20254 a 30/04/2025 - Concorrência Pública nº014/2024 - Processo nº 125/2024 - Contrato nº 101/2024 - Obra Reforma no Terminal Rodoviário
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 101 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.533.017,80
CE 014 2024 Contratacao de empresa especializada para execucao da REFORMA DO TERMINAL RODOVIARIO DE SAO ROQUE NO MUNICIPIO DE SAO ROQUE SP
Assinado em 22/11/2024; vigência de 22/11/2024 até 22/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Ver no PNCP (70946009000175-2-000362/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 26/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 591.332,66 em 08/07/2025 · Investimento
Recebedor: ESTRELA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.413.300/0001-77)
Medição NF nº 576 - 5ª Medição Período 01/05/2025 a 31/05/2025 - Concorrência Pública nº014/2024 - Processo nº 125/2024 - Contrato nº 101/2024 - Obra Reforma no Terminal Rodoviário
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 101 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.533.017,80
CE 014 2024 Contratacao de empresa especializada para execucao da REFORMA DO TERMINAL RODOVIARIO DE SAO ROQUE NO MUNICIPIO DE SAO ROQUE SP
Assinado em 22/11/2024; vigência de 22/11/2024 até 22/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Ver no PNCP (70946009000175-2-000362/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 26/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 32.364,51 em 19/09/2025 · Investimento
Recebedor: ESTRELA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.413.300/0001-77)
Medição NF nº 585 - 6ª Medição Período 01/06/2025 a 30/06/2025 - Concorrência Pública nº014/2024 - Processo nº 125/2024 - Contrato nº 101/2024 - Obra Reforma no Terminal Rodoviário
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 101 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.533.017,80
CE 014 2024 Contratacao de empresa especializada para execucao da REFORMA DO TERMINAL RODOVIARIO DE SAO ROQUE NO MUNICIPIO DE SAO ROQUE SP
Assinado em 22/11/2024; vigência de 22/11/2024 até 22/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Ver no PNCP (70946009000175-2-000362/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 26/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 108.088,27 em 17/10/2025 · Investimento
Recebedor: ESTRELA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.413.300/0001-77)
Medição NF nº 597 - 7ª Medição Período 01/07/2025 a 31/07/2025 - Concorrência Pública nº014/2024 - Processo nº 125/2024 - Contrato nº 101/2024 - Obra Reforma no Terminal Rodoviário
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 101 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.533.017,80
CE 014 2024 Contratacao de empresa especializada para execucao da REFORMA DO TERMINAL RODOVIARIO DE SAO ROQUE NO MUNICIPIO DE SAO ROQUE SP
Assinado em 22/11/2024; vigência de 22/11/2024 até 22/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Ver no PNCP (70946009000175-2-000362/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 26/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Vitor Lippi indicou, pela emenda 202437770002, uma transferência especial (emenda Pix) para São Roque (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.700.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O valor da emenda está sendo utilizado para obras de recapeamento asfáltico em vias públicas localizadas em áreas urbanas e da reforma e ampliação do Terminal Rodoviário Municipal. Segue detalhamento das intervenções:1. Recapeamento da Avenida Varanguera – Bairro Jardim Boa VistaA obra foi executada com base na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 114/2023, vinculado ao Processo Administrativo nº 216/2023, tendo como empresa contratada a VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.320.722/0001-09, com sede na Rua Tatuapé, nº 586, Chácaras Marco, Barueri/SP. A intervenção consistiu na execução de recapeamento asfáltico em uma área total de 16.230 m², localizada na Avenida Varanguera, bairro Jardim Boa Vista, inserida na malha urbana do município. Foi utilizado o montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), oriundo exclusivamente do recurso destinado, não havendo contrapartida municipal.2. Recapeamento da Rua Santa Quitéria – Bairro Vila IreneTambém executado por meio da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2024, originária do Pregão Eletrônico nº 114/2023, vinculado ao Processo Administrativo nº 216/2023, tendo como contratada a VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.320.722/0001-09. A intervenção abrangeu o recapeamento de 31.500 m², na Rua Santa Quitéria, situada no bairro Vila Irene, área urbana do município. O valor investido foi de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sem necessidade de contrapartida por parte da municipalidade.3. Reforma e Ampliação do Terminal Rodoviário – Avenida Aracaí – CentroA obra de reforma e ampliação do Terminal Rodoviário de São Roque, localizado na Avenida Aracaí, região central do município, está vinculada à Concorrência nº 014/2024, Processo Administrativo nº 125/2024. A empresa contratada é a ESTRELA MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.413.300/0001-77, com sede na Rua Santa Clara, nº 421, Lote 10, Quadra A2, Parque Industrial San Jose, Cotia/SP, contratada por meio do Contrato nº 101/2024. A execução contempla a modernização da infraestrutura do terminal com adequações estruturais, de acessibilidade e segurança, com aporte financeiro de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) provenientes do recurso destinado à infraestrutura urbana, mais contrapartida. A intervenção total é de 1.537,29m².Todas as intervenções supracitadas foram planejadas e executadas em conformidade com as normas técnicas e legislações vigentes, com o objetivo de garantir a melhoria da mobilidade urbana, segurança viária e a qualidade dos serviços prestados à população. Custeio do Contrato de Gestão 01/2023 para as ações e serviços da Média e Alta Complexidade (MAC) na área da saúde.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 12/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUE declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório final de 23/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO ROQUE declarou R$ 933.931,14 executados e R$ 1.266.068,86 pendentes.
Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE005846
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE005845
R$ 2.200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF003103
R$ 2.200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB002085
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF008733
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB008135
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 17/02/2025
- 12/03/2025
Ver os outros 4 registros, até 12/08/2026
- 22/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/07/2025Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 23/12/2025Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 12/08/2026Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)
Histórico da situação
Ver as 20 mudanças de situação
- 29/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 09/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 09/10/2024Aguardando envio para Análise
- 13/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/01/2025Aguardando envio para Análise
- 29/01/2025Enviado para Análise
- 23/04/2025Em Complementação
- 21/07/2025Aguardando envio para Análise
- 21/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/03/2025.
Quanto a "Recapeamento e Pavimentação", solicita-se:- No objeto, esclarecer se as intervenções informadas encontram-se dentro ou fora do perímetro urbano.- Na lista de metas, separar as metas de pavimentaçao e recapeamento e alterar as unidades de medida das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, km ou m² para pavimentação/recapeamento; E informar a quantidade.- No campo “Classificação Orçamentária de Despesa”, também informar o descritivo completo da funcional programática/rubrica orçamentária, não apenas sua numeração.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SAO ROQUE
Valor do executor: R$ 2.200.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Recapeamento da Avenida Varanguera – Bairro Jardim Boa Vista - Região Urbana
- Quantidade
- 16.230 metro quadrado
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 700.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 43,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Reforma e Ampliação do Terminal Rodoviário - Região Urbana
- Quantidade
- 153.729 metro quadrado
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 6,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Manutenção do Esporte e Lazer
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Manutenção do Esporte e Lazer
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Recapeamento da Rua Santa Quitéria – Bairro Vila Irene - Região Central
- Quantidade
- 31.500 metro quadrado
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 15,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUE
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
Atendimento aos pacientes na Urgencia/Emergencias no Pronto atendimento Hospitalar
- Quantidade
- 3.000 PE/D
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de custeio
- Preço por PE/D declarado
R$ 166,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE005845 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 2.200.000,00 |
| Documento hábil 2024TF003103 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.200.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB002085 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2024NE005846 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2024TF008733 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB008135 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».
- 14/08/2024, edição 483, PDF do diário oficial · cita a emenda
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-067006
- Emenda
- 202437770002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO ROQUE
- CNPJ
- 70946009000175
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov