Emenda Pix de 2024, indicada por Helder Salomão para Serra (ES)

R$ 800 mil previstos para Serra (ES)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 502.799,74 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 502.799,74 a 1 recebedor em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001710, de 03/07/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB001711, de 03/07/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DA SERRA (ES), CNPJ 27.174.093/0001-27

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067357, emenda 202433120025 de 2024, de autoria de Helder Salomão, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB001710, de 03/07/2024; 2024OB001711, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reforma do CMEI Dilma Maria de Lima, no bairro Feu Rosa - Serra/ES; Para compra de equipamentos para o CMEI Central Carapina; Aquisição de equipamentos para implementação de (01) uma sala de música para o Centro Municipal das Juventudes (CMJs) situado em Planalto Serranoe Boa Vista e 01 (uma) sala de música 01 (uma) sala de podcast Centro Municipal dasJuventudes (CMJs) situado em Boa Vista através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, no município da Serra/ES.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 800.000,00
R$ 500.000,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024
Repassado: R$ 800.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 502.799,74
  Pendente declarado: R$ 300.000,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 502.799,74 em 11/02/2025 · Custeio
    Recebedor: PERC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 08.729.407/0001-66)
    PAGAMENTO NFe 2165
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 502.799,74 em 11/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 07/04/2025, edição 1039
    996.861/0001-00 13.823,76 432/2024 36.377.091/0001-26 7.465,93 1039/2024 80.590.045/0001-00 155.215,59 6/2024 08.729.407/0001-66 199,05 101/2024 25.309.819/0001-66 9.083,98 617/2024 35.964.659/0001-42 563,49 954/2024 35.964.659/0001-42 869,46 1071/2024 27.557.792/0001-56 260,60 337/2024 08.729.407/0001-66 499,24 36/2024 08.729.407/0001-66 5.123,64 576/2024 08.729.407/0001-66 89,15 784/2024 07.947.555/0001-94 351,63 624/2024 05.367.238/0001-73 553,57 772/2024 32.440.562/0001-42 31,48
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/08/2024, edição 878
    557.792/0001-56 R$ 538,45 2729/2023 22.335.648/0001-51 R$ 14.741,44 6680/2023 08.729.407/0001-66 R$ 717,46 7530/2023 08.729.407/0001-66 R$ 5.800,67 1176/2023 13.118.774/0001-63 R$ 3,00 3016/2023 13.118.774/0001-63 R$ 4.347,08 3949/2023 09.121.131/0001-00 R$ 1.535,61 1208/2023 09.121.131/0001-00 R$ 11,64 6700/2023 09.121.131/0001-00 R$ 5.120,85 7524/2023 35.964.659/0001-42 R$ 2,75 3982/2023 08.729.407/0001-66 R$ 50.000,00 09/2023 28.152.650/0001-71 R$ 259,57 12/2023 28.152.650/0001-71 R$
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 25/06/2024, edição 846
    88,16 810/2023 27.557.792/0001-56 4,74 975/2023 08.729.407/0001-66 4.649,36 978/2023 73.034.761/0001-38 47,39 879/2023 08.729.407/0001-66 2.919,87 75/2023 27.426.196/0001-37 47,66 242/2023 07.947.555/0001-94 475,61 319/2023 27.482.421/0001-52 0,81 412/2023 27.426.196/0001-37 174,31 522/2023 08.729.407/0001-66 6.252,10 588/2023 26.633.534/0001-49 2.500,00 739/2023 02.170.725/0001-53 13,89 803/2023 05.764.427/0001-80 167,54 806/2023 08.729.407/0001-66 20.205,78 819/2023 27.557.792/0001-56 44,97 870/2023
    870/2023 07.947.555/0001-94 295,48 876/2023 08.729.407/0001-66 144,96 912/2023 08.729.407/0001-66 935,45 917/2023 26.633.534/0001-49 1.774,23 919/2023 08.729.407/0001-66 14.076,76 921/2023 26.633.534/0001-49 1.000,00 961/2023 05.367.238/0001-73 1.000,00 963/2023 07.947.555/0001-94 1.000,00 964/2023 07.905.667/0001-82 1.000,00 983/2023 07.947.555/0001-94 385,04 714/2023 10.285.265/0001-37 3.271,19 726/2023 04.662.878/0001-43 0,68 752/2023 32.440.562/0001-42 0,50 872/2023 32.440.562/0001-42 3.358,64
    64 881/2023 02.212.112/0001-31 548,81 882/2023 07.137.125/0001-07 1.567,61 914/2023 09.121.131/0001-00 592,19 922/2023 02.212.112/0001-31 506,95 977/2023 08.729.407/0001-66 482,56 179/2023 27.426.196/0001-37 250,04 22/2023 07.947.555/0001-94 258,47 867/2023 07.947.555/0001-94 69.607,84 916/2023 07.947.555/0001-94 840,61 717/2023 08.946.024/0001-40 133,20 729/2023 52.405.549/0001-60 7.848,38 Protocolo 1346909 Instrução de Serviço MANDADO DE NOTIFICAÇÃO A Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/03/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Helder Salomão indicou, pela emenda 202433120025, uma transferência especial (emenda Pix) para Serra (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DA SERRA declarou R$ 502.799,74 executados e R$ 300.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE004876
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE004877
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002608
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002609
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB001711
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB001710
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
11/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
18/02/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação

Ver o outro registro, até 25/06/2026

25/06/2026
Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação

03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
30/01/2025Aguardando envio para Análise
30/01/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/02/2025.
Após análise do Plano de Ação 09032024-067357/2024, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade uma planilha orçamentaria e o detalhamento dos itens das Metas, referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho, conforme o Art. 2º Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para rosimeire.silva@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5813, informando o atendimento a diligência.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DA SERRA

Valor do executor: R$ 800.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Educação Infantil
Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Meta 1
Reforma do CMEI Dilma Maria de Lima, no bairro Feu Rosa - Serra/ES
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 2.799,74 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 502.799,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de equipamentos permanentes para o CMEI Central Carapina - Serra/ES
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de equipamentos para implementação de (01) uma sala de música para o Centro Municipal das Juventudes (CMJs) situado em Planalto Serranoe Boa Vista e 01 (uma) sala de música 01 (uma) sala de podcast Centro Municipal dasJuventudes (CMJs) situado e
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE004876	26/06/2024	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF002608	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB001710	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE004877	26/06/2024	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF002609	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB001711	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 502.799,74 em 11/02/2025
PERC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 08.729.407/0001-66)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 800.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

09/07/2024, edição 856, PDF do diário oficial · cita o código do plano

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067357
Emenda: 202433120025
Beneficiário: MUNICIPIO DA SERRA
CNPJ: 27174093000127
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov