Emenda Pix de 2024, indicada por Styvenson Valentim para Portalegre (RN)

R$ 350 mil previstos para Portalegre (RN)

Última atualização em 11/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 350.000,00 a 4 recebedores em 11/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003216, de 03/07/2024: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PORTALEGRE (RN), CNPJ 08.358.053/0001-90

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067844, emenda 202441420005 de 2024, de autoria de Styvenson Valentim, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003216, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção e adequação de quartel e Aquisição de equipamentos para a Estruturação do Pelotão da Polícia Militar, no bairro Centro, no município de Portalegre/RN.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 350.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 350.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 350.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 11/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 350.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  15 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 40.737,28 em 10/07/2024 · Investimento
    Recebedor: PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.141.083/0001-53)
    2ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 39.922,53 ao recebedor em 10/07/2024, e R$ 814,75 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 22040001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,49
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da Sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN.
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000015/2024)
    Contrato 0061/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,4899
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000030/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.519,70 em 06/08/2024 · Investimento
    Recebedor: PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.141.083/0001-53)
    3ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 28.929,31 ao recebedor em 06/08/2024, e R$ 590,39 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 22040001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,49
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da Sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN.
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000015/2024)
    Contrato 0061/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,4899
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000030/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.212,38 em 23/08/2024 · Investimento
    Recebedor: PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.141.083/0001-53)
    4ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 21.768,13 ao recebedor em 23/08/2024, e R$ 444,25 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 22040001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,49
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da Sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN.
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000015/2024)
    Contrato 0061/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,4899
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000030/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.960,56 em 23/09/2024 · Investimento
    Recebedor: PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.141.083/0001-53)
    5ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 19.561,35 ao recebedor em 23/09/2024, e R$ 399,21 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 22040001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,49
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da Sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN.
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000015/2024)
    Contrato 0061/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,4899
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000030/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 27.769,59 em 22/10/2024 · Investimento
    Recebedor: PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.141.083/0001-53)
    6ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 27.214,20 ao recebedor em 22/10/2024, e R$ 555,39 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 22040001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,49
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da Sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN.
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000015/2024)
    Contrato 0061/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,4899
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000030/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.070,23 em 11/11/2024 · Investimento
    Recebedor: PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.141.083/0001-53)
    7ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 22.608,83 ao recebedor em 11/11/2024, e R$ 461,40 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 22040001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,49
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da Sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN.
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000015/2024)
    Contrato 0061/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,4899
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000030/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.826,52 em 06/12/2024 · Investimento
    Recebedor: PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.141.083/0001-53)
    8ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 17.469,99 ao recebedor em 06/12/2024, e R$ 356,53 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 22040001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,49
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da Sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN.
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000015/2024)
    Contrato 0061/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,4899
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000030/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.227,61 em 07/03/2025 · Investimento
    Recebedor: PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.141.083/0001-53)
    9ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 31.583,06 ao recebedor em 07/03/2025, e R$ 644,55 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 22040001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,49
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da Sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN.
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000015/2024)
    Contrato 0061/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,4899
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000030/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.384,59 em 10/04/2025 · Investimento
    Recebedor: PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.141.083/0001-53)
    10ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 31.736,90 ao recebedor em 10/04/2025, e R$ 647,69 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 22040001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,49
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da Sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN.
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000015/2024)
    Contrato 0061/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,4899
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000030/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.435,78 em 30/04/2025 · Investimento
    Recebedor: PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.141.083/0001-53)
    11ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 15.127,06 ao recebedor em 30/04/2025, e R$ 308,72 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 22040001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,49
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da Sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN.
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000015/2024)
    Contrato 0061/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,4899
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000030/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.267,79 em 01/07/2025 · Investimento
    Recebedor: PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.141.083/0001-53)
    13ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 32.103,42 ao recebedor em 01/07/2025, e R$ 1.164,37 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 22040001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,49
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da Sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN.
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000015/2024)
    Contrato 0061/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 281.769,4899
    Contratação de empresa especializada para a construção de um prédio público municipal para o funcionamento da sede do Pelotão da Polícia Militar do Município de Portalegre/RN
    Assinado em 22/04/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000030/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.192,72 em 15/10/2025 · Investimento
    Recebedor: SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 20.870.919/0001-43)
    ADEQUAÇÕES FINAIS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    15 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 29090001/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 59.088,02
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial (corretiva e preventiva), de adequação e adaptação de bens imóveis, preservando as características originais dos bens. A contratação inclui o fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra necessários, destinados aos prédios públicos e logradouros do município de Portalegre/RN, conforme especificações técnicas estabelecidas em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    Assinado em 29/09/2025; vigência de 29/09/2025 até 29/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000109/2025)
    Contrato 12090001/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 357.000,00
    Contratação de empresa especializada para a execução de obras de pavimentação em vias públicas do Município de Portalegre/RN, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 202542760013, abrangendo os trechos das Ruas Projetadas 2, 3, 6 e 7, do Loteamento Santo Antônio, da Rua José Fonseca da Rocha, da Travessa Dr. Antônio Martins, da Rotatória do Sítio China e Belo Monte, como também da estrada vicinal sentido Bom Sucesso e Encruzilhada localizados na zona urbana e rural do Município de Portalegre/RN, conforme especificações técnicas constantes no Projeto Básico/Executivo e demais documentos que integram o processo licitatório.
    Assinado em 12/09/2025; vigência de 12/09/2025 até 12/09/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000099/2025)
    Contrato 27080001/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 34.373,06
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial (corretiva e preventiva), de adequação e adaptação de bens imóveis, preservando as características originais dos bens. A contratação inclui o fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra necessários, destinados aos prédios públicos e logradouros do município de Portalegre/RN, conforme especificações técnicas estabelecidas em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    Assinado em 27/08/2025; vigência de 27/08/2025 até 27/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000095/2025)
    Contrato 04080001/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 88.186,22
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial (corretiva e preventiva), de adequação e adaptação de bens imóveis, preservando as características originais dos bens. A contratação inclui o fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra necessários, destinados aos prédios públicos e logradouros do município de Portalegre/RN, conforme especificações técnicas estabelecidas em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    Assinado em 04/08/2025; vigência de 04/08/2025 até 04/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000088/2025)
    Contrato 09070001/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 46.956,76
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial (corretiva e preventiva), de adequação e adaptação de bens imóveis, preservando as características originais dos bens. A contratação inclui o fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra necessários, destinados aos prédios públicos e logradouros do município de Portalegre/RN, conforme especificações técnicas estabelecidas em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    Assinado em 09/07/2025; vigência de 09/07/2025 até 09/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000074/2025)
    Contrato 09070002/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 37.376,27
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial (corretiva e preventiva), de adequação e adaptação de bens imóveis, preservando as características originais dos bens. A contratação inclui o fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra necessários, destinados aos prédios públicos e logradouros do município de Portalegre/RN, conforme especificações técnicas estabelecidas em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    Assinado em 09/07/2025; vigência de 09/07/2025 até 09/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000075/2025)
    Contrato 09070003/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 30.320,45
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial (corretiva e preventiva), de adequação e adaptação de bens imóveis, preservando as características originais dos bens. A contratação inclui o fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra necessários, destinados aos prédios públicos e logradouros do município de Portalegre/RN, conforme especificações técnicas estabelecidas em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    Assinado em 09/07/2025; vigência de 09/07/2025 até 09/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000076/2025)
    Contrato 16060003/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 82.672,71
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial (corretiva e preventiva), de adequação e adaptação de bens imóveis, preservando as características originais dos bens. A contratação inclui o fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra necessários, destinados aos prédios públicos e logradouros do município de Portalegre/RN, conforme especificações técnicas estabelecidas em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    Assinado em 17/06/2025; vigência de 17/06/2025 até 17/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000051/2025)
    Contrato 21050002/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.314,75
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial (corretiva e preventiva), de adequação e adaptação de bens imóveis, preservando as características originais dos bens. A contratação inclui o fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra necessários, destinados aos prédios públicos e logradouros do município de Portalegre/RN, conforme especificações técnicas estabelecidas em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    Assinado em 21/05/2025; vigência de 21/05/2025 até 21/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000041/2025)
    Contrato 07050001/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 34.375,00
    Formalização de contrato administrativo, decorrente da ata de registro de preços nº28020001/2024, firmada com a empresa SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 20.870.919/0001-43, oriunda da concorrência eletrônica nº 001/2025,vinculado ao processo administrativo nº 27010001/2025, que tem por objeto a Contratação deempresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial(corretiva e preventiva), de adequação e adaptação de bens imóveis, preservando ascaracterísticas originais dos bens
    Assinado em 07/05/2025; vigência de 07/05/2025 até 07/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000031/2025)
    Contrato 26120004/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 77.042,49
    Construção de rede de abastecimento de água em Zonas Urbana e Rural do Município de Portalegre/RN, a fim de atender as necessidades de prédios públicos da Secretaria Municipal de Educação e Desportos
    Assinado em 27/12/2024; vigência de 27/12/2024 até 27/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000124/2024)
    Contrato 19120003/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 253.000,00
    Contratação de Empresa especializada para a implementação do Centro de Raio X no município de Portalegre/RN
    Assinado em 19/12/2024; vigência de 19/12/2024 até 19/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000122/2024)
    Contrato 13110001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 82.000,00
    Contratação de empresa para execução de serviços deconstrução de mini usina de asfalto no município Portalegre /RN
    Assinado em 14/11/2024; vigência de 14/11/2024 até 14/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000109/2024)
    Contrato 18100003/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.000,00
    Contratação de empresa para execução de serviços de reformas e melhorias de prédio público municipal, localizado na Rua Damião Monteiro de Souza no Município de Portalegre/RN
    Assinado em 21/10/2024; vigência de 21/10/2024 até 21/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000099/2024)
    Contrato 20080001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 91.428,45
    Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na execução de reparos nas coberturas das escolas municipais Filomena Sampaio de Souza, Manoel Joaquim de Sá, Eneas Barbosa, João Delmiro, Francelino José, Alfredo Silvério, João Antônio de Oliveira e na Creche Municipal “Portal do Saber”
    Assinado em 20/08/2024; vigência de 20/08/2024 até 20/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
    Ver no PNCP (08358053000190-2-000101/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/08/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.656,00 em 24/10/2025 · Investimento
    Recebedor: D F DE S SILVA LTDA (CNPJ 04.599.190/0001-66)
    AQUISIÇÃO DE MÓVEIS
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 8.552,13 ao recebedor em 24/10/2025, e R$ 103,87 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/08/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free).
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.470,00 em 27/10/2025 · Investimento
    Recebedor: FORMIGARI COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CNPJ 42.727.372/0001-64)
    AQUISIÇÃO DE MÓVEIS
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 2.440,36 ao recebedor em 27/10/2025, e R$ 29,64 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 27/10/2026 até 26/10/2027 · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DO ESP.SANTO · processo 23148007343202592
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/07/2026 até 18/12/2027 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 10180.002428/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 11/05/2026 até 11/05/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP · processo 5841 7094 8343
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/04/2026 até 02/07/2027 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 11597.000188/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 04/12/2025 até 04/12/2028 · Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - RS · processo 8978
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 13.269,25 em 14/05/2026 · Investimento
    Recebedor: PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.141.083/0001-53)
    12ª MEDIÇÃO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 350.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Atualização das ações referentes a presente Transferência Especial com a comunicação aos conselhos competentes na forma do § 3º e inciso V do § 6º, todos do artigo 2º da Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 93, de 17 de janeiro de 2024.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

65%

De 33% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro29%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 305.538,03 dos R$ 350.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (87,30%): 13 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 350.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 366.650,93.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Styvenson Valentim indicou, pela emenda 202441420005, uma transferência especial (emenda Pix) para Portalegre (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção e adequação de quartel e Aquisição de equipamentos para a Estruturação do Pelotão da Polícia Militar, no bairro Centro, no município de Portalegre/RN.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 11/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTALEGRE declarou R$ 350.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 350.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE005492
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002906
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003216
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
18/07/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
11/06/2026
Relatório de gestão final
15 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 29/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
14/04/2025Aguardando envio para Análise
14/04/2025Enviado para Análise
25/04/2025Em Complementação
02/05/2025Aguardando envio para Análise
02/05/2025Enviado para Análise
18/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 18/07/2025.
Tendo em vista a conformidade do plano de trabalho com os requisitos elencados no art. 2º, §1º, incisos I ao IX, da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2 de 24 de janeiro de 2025, esta área técnica o considera APROVADO, com base nos dados inseridos na plataforma transferegov.br pelo ente.

Metas de MUNICIPIO DE PORTALEGRE

Valor do executor: R$ 350.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Ver as 16 metas

Meta 1
Construção de quartel para o pelotão da Policia Militar, no bairro Centro, no município de Portalegre/RN
Quantidade
137 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 307.681,28 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 2.245,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (142): mediana de R$ 1.182,95 por metro quadrado; 80% entre R$ 87,83 e R$ 3.758,73
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Aquisição de Móvel Planejado: 1 armário paneleiro com 4 portas, do chão ao teto, medindo 60 cm de largura
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.200,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Móvel Planejado: 2 armários suspensos, cada um medindo 55 cm de largura, 40 cm de profundidade e 50 cm de altura
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Móvel Planejado: 2 armários suspensos de 3 portas cada, medindo 1,20 m de largura, 80 cm de altura e 40 cm de profundidade
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.800,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Móvel Planejado: 1 armário de base para pia com 2 portas, medindo 1,20 m de largura
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Móvel Planejado: 1 balcão com 2 portas e 4 gavetas, medindo 1,20 m de largura
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Móvel Planejado: 1 mesa de apoio medindo 1,20 m de largura por 60 cm de profundidade
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Móvel Planejado: 2 bancos de apoio para utilização com a mesa
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.400,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de 4 beliches em aço tipo exército
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de 2 aparelhos de ar-condicionado 18.000 BTUs
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.600,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Adequações Finais nas instalações do Pelotão para garantir a devida funcionalidade.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 31.192,72 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 31.192,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
AR CONDICIONADO 18.000 BTUS, 220V
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.488,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.744,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
CADEIRA DE ESCRITÓRIO MODELO PRESIDENTE – ESTRUTURA – GIRATÓRIA, MATERIAL ASSENTO/ENCOSTO: TECIDO/ESPUMA.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.040,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 520,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
FOGÃO DE PISO, AUTOMÁTICO, 4 BOCAS, 02 QUEIMADORES PEQUENOS E 02 QUEIMADORES FAMÍLIA, COR BRANCO, MESA EM INOX, 220V
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 640,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 640,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
AR CONDICIONADO 12.000 BTUS, 220V
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.488,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.744,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
REFRIGERADOR TIPO FROST FREE, 1 PORTA, CAPACIDADE 300 LITROS, 220V, COR BRANCA.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.470,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.470,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE005492	26/06/2024	Enviado	R$ 350.000,00
Documento hábil 2024TF002906	—	Enviado com Sucesso	R$ 350.000,00
Ordem bancária 2024OB003216	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

31 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 814,75 em 10/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 39.922,53 em 10/07/2024
PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.141.083/0001-53)
R$ 590,39 em 06/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 28.929,31 em 06/08/2024
PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.141.083/0001-53)
R$ 444,25 em 23/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 21.768,13 em 23/08/2024
PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.141.083/0001-53)
R$ 399,21 em 23/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 19.561,35 em 23/09/2024
PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.141.083/0001-53)
R$ 27.214,20 em 22/10/2024
PONTES EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 40.141.083/0001-53)
R$ 555,39 em 22/10/2024
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 350.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067844
Emenda: 202441420005
Beneficiário: MUNICIPIO DE PORTALEGRE
CNPJ: 08358053000190
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov