Emenda Pix de 2024, indicada por Ivete da Silveira para Blumenau (SC)

R$ 75 mil previstos para Blumenau (SC)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 68.977,39 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 68.977,39 a 6 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003566, de 03/07/2024: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BLUMENAU (SC), CNPJ 83.108.357/0001-15

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068839, emenda 202442510012 de 2024, de autoria de Ivete da Silveira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003566, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de medicamentos

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 75.000,00
R$ 75.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 75.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 75.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 68.977,39
  Pendente declarado: R$ 6.022,61
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 12.493,67 em 15/12/2025 · Custeio
    Recebedor: PONTAMED FARMACEUTICA LTDA (CNPJ 02.816.696/0001-54)
    MEDICAMENTOS
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF379080 · Outros · valor global na fonte: R$ 19.890,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 06/11/2025; vigência de 06/11/2025 até 21/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002039/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.306,32 em 15/12/2025 · Custeio
    Recebedor: PONTAMED FARMACEUTICA LTDA (CNPJ 02.816.696/0001-54)
    MEDICAMENTOS
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF379080 · Outros · valor global na fonte: R$ 19.890,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 06/11/2025; vigência de 06/11/2025 até 21/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002039/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.888,00 em 15/12/2025 · Custeio
    Recebedor: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ 44.734.671/0022-86)
    MEDICAMENTOS
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    12 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF390045 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.888,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 13/11/2025; vigência de 13/11/2025 até 28/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002082/2025)
    Contrato AF388699 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.628,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 13/11/2025; vigência de 13/11/2025 até 28/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002083/2025)
    Contrato AF388859 · Outros · valor global na fonte: R$ 13.860,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 13/11/2025; vigência de 13/11/2025 até 28/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002085/2025)
    Contrato AF388880 · Outros · valor global na fonte: R$ 4.000,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 13/11/2025; vigência de 13/11/2025 até 28/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002093/2025)
    Contrato AF381114 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.771,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 07/11/2025; vigência de 07/11/2025 até 22/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002050/2025)
    Contrato AF379205 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.888,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 06/11/2025; vigência de 06/11/2025 até 22/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002053/2025)
    Contrato AF369424 · Outros · valor global na fonte: R$ 96,60
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 30/10/2025; vigência de 30/10/2025 até 14/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002018/2025)
    Contrato AF369429 · Outros · valor global na fonte: R$ 96,70
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 30/10/2025; vigência de 30/10/2025 até 14/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002019/2025)
    Contrato AF328328 · Outros · valor global na fonte: R$ 24.620,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 29/09/2025; vigência de 29/09/2025 até 14/10/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001767/2025)
    Contrato AF325828 · Outros · valor global na fonte: R$ 270,76
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 25/09/2025; vigência de 25/09/2025 até 10/10/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001760/2025)
    Contrato AF317102 · Outros · valor global na fonte: R$ 274,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 04/10/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001705/2025)
    Contrato AF317109 · Outros · valor global na fonte: R$ 23.070,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 04/10/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001709/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.700,00 em 15/12/2025 · Custeio
    Recebedor: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (CNPJ 05.782.733/0003-00)
    MEDICAMENTOS
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF352123 · Outros · valor global na fonte: R$ 26.623,92
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS PARA ATENDIMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 16/10/2025; vigência de 16/10/2025 até 31/10/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001948/2025)
    Contrato AF306642 · Outros · valor global na fonte: R$ 106.760,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 11/09/2025; vigência de 11/09/2025 até 26/09/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001598/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.172,00 em 15/12/2025 · Custeio
    Recebedor: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ 44.734.671/0022-86)
    MEDICAMENTOS
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    12 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF390045 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.888,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 13/11/2025; vigência de 13/11/2025 até 28/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002082/2025)
    Contrato AF388699 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.628,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 13/11/2025; vigência de 13/11/2025 até 28/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002083/2025)
    Contrato AF388859 · Outros · valor global na fonte: R$ 13.860,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 13/11/2025; vigência de 13/11/2025 até 28/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002085/2025)
    Contrato AF388880 · Outros · valor global na fonte: R$ 4.000,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 13/11/2025; vigência de 13/11/2025 até 28/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002093/2025)
    Contrato AF381114 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.771,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 07/11/2025; vigência de 07/11/2025 até 22/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002050/2025)
    Contrato AF379205 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.888,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 06/11/2025; vigência de 06/11/2025 até 22/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002053/2025)
    Contrato AF369424 · Outros · valor global na fonte: R$ 96,60
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 30/10/2025; vigência de 30/10/2025 até 14/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002018/2025)
    Contrato AF369429 · Outros · valor global na fonte: R$ 96,70
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 30/10/2025; vigência de 30/10/2025 até 14/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002019/2025)
    Contrato AF328328 · Outros · valor global na fonte: R$ 24.620,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 29/09/2025; vigência de 29/09/2025 até 14/10/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001767/2025)
    Contrato AF325828 · Outros · valor global na fonte: R$ 270,76
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 25/09/2025; vigência de 25/09/2025 até 10/10/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001760/2025)
    Contrato AF317102 · Outros · valor global na fonte: R$ 274,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 04/10/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001705/2025)
    Contrato AF317109 · Outros · valor global na fonte: R$ 23.070,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 04/10/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001709/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.450,00 em 17/12/2025 · Custeio
    Recebedor: CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (CNPJ 94.516.671/0002-34)
    MEDICAMENTOS
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF293929 · Outros · valor global na fonte: R$ 7.557,44
    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 03/09/2025; vigência de 03/09/2025 até 18/09/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001543/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/08/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/10/2026 até 19/01/2027 · UNIV. EST. DO OESTE DO PARANA - HOSP. UNIVERS · processo 24.171.048-3
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 3.784,00 em 17/12/2025 · Custeio
    Recebedor: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 03.652.030/0003-32)
    MEDICAMENTOS
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    18 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF393270 · Outros · valor global na fonte: R$ 6.189,12
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 17/11/2025; vigência de 17/11/2025 até 02/12/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002115/2025)
    Contrato AF388876 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.996,956
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 13/11/2025; vigência de 13/11/2025 até 29/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002103/2025)
    Contrato AF388878 · Outros · valor global na fonte: R$ 13.880,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 13/11/2025; vigência de 13/11/2025 até 29/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002104/2025)
    Contrato AF381103 · Outros · valor global na fonte: R$ 315,70
    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 07/11/2025; vigência de 07/11/2025 até 25/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002062/2025)
    Contrato AF381113 · Outros · valor global na fonte: R$ 11.395,65
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 07/11/2025; vigência de 07/11/2025 até 25/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002071/2025)
    Contrato AF379087 · Outros · valor global na fonte: R$ 11.158,80
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 06/11/2025; vigência de 06/11/2025 até 22/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002048/2025)
    Contrato AF367117 · Outros · valor global na fonte: R$ 48.500,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 29/10/2025; vigência de 29/10/2025 até 13/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002010/2025)
    Contrato AF347083 · Outros · valor global na fonte: R$ 125,80
    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 13/10/2025; vigência de 13/10/2025 até 29/10/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001921/2025)
    Contrato AF329753 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.135,00
    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 30/09/2025; vigência de 30/09/2025 até 15/10/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001787/2025)
    Contrato AF328327 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.879,68
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 29/09/2025; vigência de 29/09/2025 até 14/10/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001771/2025)
    Contrato AF317105 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.622,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 04/10/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001707/2025)
    Contrato AF314716 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.379,00
    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 17/09/2025; vigência de 17/09/2025 até 03/10/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001695/2025)
    Contrato AF309331 · Outros · valor global na fonte: R$ 4.800,00
    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 15/09/2025; vigência de 15/09/2025 até 30/09/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001654/2025)
    Contrato AF306645 · Outros · valor global na fonte: R$ 7.048,80
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 11/09/2025; vigência de 11/09/2025 até 26/09/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001599/2025)
    Contrato AF306652 · Outros · valor global na fonte: R$ 6.660,00
    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 11/09/2025; vigência de 11/09/2025 até 26/09/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001602/2025)
    Contrato AF299202 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.587,50
    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 05/09/2025; vigência de 05/09/2025 até 20/09/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001584/2025)
    Contrato AF293956 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.020,00
    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 03/09/2025; vigência de 03/09/2025 até 18/09/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001549/2025)
    Contrato AF293980 · Outros · valor global na fonte: R$ 24.345,11
    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 03/09/2025; vigência de 03/09/2025 até 18/09/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001559/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/05/2026 até 20/05/2027 · ESE-CONSORCIO INTERM. VALE DO SAO FRANCISCO · processo PA 054/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 1.183,40 em 17/12/2025 · Custeio
    Recebedor: INOVAMED HOSPITALAR LTDA (CNPJ 12.889.035/0001-02)
    MEDICAMENTOS
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF379089 · Outros · valor global na fonte: R$ 5.801,58
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 06/11/2025; vigência de 06/11/2025 até 22/11/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-002049/2025)
    Contrato AF336659 · Outros · valor global na fonte: R$ 45.738,00
    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 06/10/2025; vigência de 06/10/2025 até 21/10/2025 · MUNICÍPIO DE BLUMENAU
    Ver no PNCP (83108357000115-2-001849/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/11/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/11/2025 até 19/03/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - RO · processo 11298/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas67%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 8 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/07/2025.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 12.889.035/0001-02 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 19/11/2025 a 19/03/2027, aplicada por «PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - RO» (processo «11298/2024»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 17/12/2025 (documento de liquidação 50990, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Ivete da Silveira indicou, pela emenda 202442510012, uma transferência especial (emenda Pix) para Blumenau (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 75.000,00: R$ 75.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de medicamentos

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 75.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 75.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAU declarou R$ 68.977,39 executados e R$ 6.022,61 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

13/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE009604
R$ 75.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005090
R$ 75.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003566
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)

Histórico da situação

28/08/2024Em Elaboração
29/08/2024Em Elaboração
29/08/2024Aguardando envio para Análise
16/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
21/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAU

Valor do executor: R$ 75.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

Meta 1
Aquisição de medicamentos
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 75.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 75.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE009604	26/06/2024	Enviado	R$ 75.000,00
Documento hábil 2024TF005090	—	Enviado com Sucesso	R$ 75.000,00
Ordem bancária 2024OB003566	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068839
Emenda: 202442510012
Beneficiário: MUNICIPIO DE BLUMENAU
CNPJ: 83108357000115
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov