Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Benes Leocádio para Portalegre (RN)

R$ 250 mil previstos para Portalegre (RN)

Última atualização em 16/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 16/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB002276, de 03/07/2024: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e rural no município de Portalegre/RN, compreendendo a reforma e adequação do Terminal Turístico da Bica, serviços de remoção de rochas e implantação de sistemas de drenagem em comunidades rurais; contrapartida de contrato de repasse destinado à pavimentação asfáltica; e ampliação da rede de iluminação pública mediante fornecimento e instalação de postes em vias urbanas e comunidades rurais.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 16/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 250.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 250.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Atualização das ações referentes a presente Transferência Especial com a comunicação aos conselhos competentes na forma do § 3º e inciso V do § 6º, todos do artigo 2º da Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 93, de 17 de janeiro de 2024.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

25%

De 0% a 45% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 5 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 165.958,19 em débitos a 2 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 04/07/2024 a 16/06/2026.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Benes Leocádio indicou, pela emenda 202439170012, uma transferência especial (emenda Pix) para Portalegre (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e rural no município de Portalegre/RN, compreendendo a reforma e adequação do Terminal Turístico da Bica, serviços de remoção de rochas e implantação de sistemas de drenagem em comunidades rurais; contrapartida de contrato de repasse destinado à pavimentação asfáltica; e ampliação da rede de iluminação pública mediante fornecimento e instalação de postes em vias urbanas e comunidades rurais.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 16/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTALEGRE declarou R$ 0,00 executados e R$ 250.000,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 250.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE005534

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF002927

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB002276

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 27/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  6. 31/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 05/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 16/06/2026
    Relatório de gestão final

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 11/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 02/09/2024Em Elaboração
  3. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  6. 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  8. 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  10. 24/01/2025Enviado para Análise
  11. 03/02/2025Em Complementação
  12. 27/02/2025Aguardando envio para Análise
  13. 27/02/2025Enviado para Análise
  14. 26/04/2025Em Complementação
  15. 02/05/2025Aguardando envio para Análise
  16. 02/05/2025Enviado para Análise
  17. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  18. 11/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  19. 11/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 27/03/2025.

    Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Separar a Meta 2 que contém ações diversas englobadas, identificando vias ou logradouros onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. • Ajustar na Meta 2, a intervenção referente à LUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GENTIL DE MAGALHÃES FREITAS, retirando a FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE POSTES, uma vez que é de responsabilidade da Prefeitura;• Ajustar a Metas 3, retirando que será CONTRAPARTIDA, uma vez que o recurso público não pode ser utilizado como contrapartida de intervenção;• O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 31/03/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 05/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Descrever nas metas 06 e 08, informando se a implantação da iluminação se trata de obra complementar à pavimentação da estrada vicinal, da rodovia estadual e municipal.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PORTALEGRE

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Ver as 11 metas

  1. Meta 1

    REFORMA DO TERMINAL TURÍSTICO DA BICA LOCALIZADO NA RUA FONTE DA BICA, CENTRO, ZONA URBANA, ONDE COMPREENDEU O PAGAMENTO DAS ESQUADRIAS, LOUÇAS, COBERTURA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E PINTURA DO RESTAURANTE DA BICA

    Quantidade
    74 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 110.667,55 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.495,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    EXECUÇÃO DE OBRAS DE REMOÇÃO DE ROCHAS, DRENAGEM COM MANILHAS DE CONCRETO, INSTALAÇÃO DE POSTES NOS SÍTIOS JENIPAPERO E ESTRONDO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 81.663,89 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 81.663,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Roço manual de vegetação nas margens das estradas vicinais de Portalegre/RN

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 35.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 35.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 3

    CONTRAPARTIDA DO CONTRATO DE REPASSE 1084223-99/2022 - OBJETO: EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN - CONTRAPARTIDA UTILIZADA PARA EXECUÇÃO DE PASSEIOS NAS RUAS JOSÉ V MAFALDO E RAIMUNDO TORRES

    Quantidade
    1.227 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 57.668,56 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 47,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  5. Meta 4

    Instalações elétricas e hidráulicas para automatização de poços artesianos em Portalegre/RN

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 22.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 22.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 4

    Reforça e manutenção de praças públicas

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 22.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 22.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 4

    EXECUÇÃO DE DRENAGEM COM 21 MANILHAS DE CONCRETO NO SÍTIO JENIPAPEIRO, ZONA RURAL DE PORTALEGRE/RN

    Quantidade
    21 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 33.300,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.585,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 4

    EXECUÇÃO DE DRENAGEM COM 6 MANILHAS DE CONCRETO NO SÍTIO ESTRONDO, ZONA RURAL DE PORTALEGRE/RN

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.450,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.408,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 4

    FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 3 POSTES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GENTIL DE MAGALHÃES FREITAS, ZONA URBANA DE PORTALEGRE/RN

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.050,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 4

    FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 2 POSTES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANTÔNIO PEREIRA DE HOLANDA, ZONA URBANA DE PORTALEGRE/RN

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.700,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 4

    FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 2 POSTES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO SÍTIO CHINA, ZONA RURAL DE PORTALEGRE/RN

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.700,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00553426/06/2024EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2024TF002927—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2024OB00227603/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 1.749,38 em 12/09/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 85.719,82 em 12/09/2024

    FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES LTDA (CNPJ 05.689.527/0001-99)

  • R$ 57.668,56 em 18/09/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.637,52 em 31/10/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 80.238,37 em 31/10/2024

    SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 20.870.919/0001-43)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-069139
Emenda
202439170012
Beneficiário
MUNICIPIO DE PORTALEGRE
CNPJ
08358053000190
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov