Emenda Pix de 2024, indicada por Fernando Mineiro para José da Penha (RN)
R$ 665,8 mil previstos para José da Penha (RN)
Última atualização em 05/11/2025
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 665.792,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 665.792,00 a 1 recebedor em 05/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004456, de 03/07/2024: crédito de R$ 665.792,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 665.792,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação de diversas ruas no município de Jose da Penha/RN. Estrada vicinal do Sítio Angicos, Rua Maria Ferreira Dantas, Rua José Serafim Alves, Rua José Vicente da Costa, Rua José Leite Sobrinho, Rua Maria Conceição Fontes de Araújo, Rua 01 - Alto do engenho, Rua 02 - Alto do engenho, Rua 03 - Alto do engenho, Rua Francisco Fernandes de Moura, Rua Prefeito Francisco Fontes, Rua Fernando Ferreira Fontes, Rua Francisco Costa Fontes, Rua Francisco de Araújo Chaves, Rua Vereador Adelino Fernandes de Moura, Travessa Pedro Simplício.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 665.792,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 665.792,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 665.792,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 665.792,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 05/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 665.792,00
Pendente declarado: R$ 0,00
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 384.520,55 em 09/12/2024 · Investimento
Recebedor: ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.610.589/0001-00)
pagamento da 1° medição dos serviços de pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais do Município de José 384.520,55 da Penha/RN
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 384.520,55 em 09/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 202407230001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 422.500,00
prestação de serviços de engenharia para manutenção e reforma nas Unidades Básicas de Saúde do Município de José da Penha - RN
Assinado em 23/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 23/07/2025 · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ver no PNCP (08357642000154-2-000025/2024)
Contrato 202407030001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 666.740,00
Contratação de empresa para pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais do Município de José da Penha
Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 03/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
Ver no PNCP (08357642000154-2-000026/2024)
Contrato 202404230001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 215.000,00
Contratação de empresa para pavimentação nas proximidades da Escola Municipal Ariamiro Germano da Silveira na Vila Major Felipe.
Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 23/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
Ver no PNCP (08357642000154-2-000006/2024)
Contrato 202404190001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 57.750,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÁQUINA TIPO ESCAVADEIRA PC, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA ABERTURA DE VALAS NO ATERRO CONTROLADO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA.
Assinado em 19/04/2024; vigência de 19/04/2024 até 19/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
Ver no PNCP (08357642000154-2-000015/2024)
Contrato 202403210001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 76.808,85
prestação de serviços de engenharia para construção e reforma dos muros das unidades de Ensino Baixa Grande e Sítio Angicos
Assinado em 21/03/2024; vigência de 21/03/2024 até 21/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
Ver no PNCP (08357642000154-2-000010/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 205.977,40 em 13/05/2025 · Investimento
Recebedor: ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.610.589/0001-00)
2ª medição dos serviços de pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais do Município de José da Penha/RN.
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 202407230001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 422.500,00
prestação de serviços de engenharia para manutenção e reforma nas Unidades Básicas de Saúde do Município de José da Penha - RN
Assinado em 23/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 23/07/2025 · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ver no PNCP (08357642000154-2-000025/2024)
Contrato 202407030001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 666.740,00
Contratação de empresa para pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais do Município de José da Penha
Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 03/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
Ver no PNCP (08357642000154-2-000026/2024)
Contrato 202404230001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 215.000,00
Contratação de empresa para pavimentação nas proximidades da Escola Municipal Ariamiro Germano da Silveira na Vila Major Felipe.
Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 23/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
Ver no PNCP (08357642000154-2-000006/2024)
Contrato 202404190001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 57.750,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÁQUINA TIPO ESCAVADEIRA PC, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA ABERTURA DE VALAS NO ATERRO CONTROLADO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA.
Assinado em 19/04/2024; vigência de 19/04/2024 até 19/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
Ver no PNCP (08357642000154-2-000015/2024)
Contrato 202403210001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 76.808,85
prestação de serviços de engenharia para construção e reforma dos muros das unidades de Ensino Baixa Grande e Sítio Angicos
Assinado em 21/03/2024; vigência de 21/03/2024 até 21/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
Ver no PNCP (08357642000154-2-000010/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 75.294,05 em 23/09/2025 · Investimento
Recebedor: ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.610.589/0001-00)
3ª medição dos serviços de pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais do Município de José da Penha/RN.
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 202407230001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 422.500,00
prestação de serviços de engenharia para manutenção e reforma nas Unidades Básicas de Saúde do Município de José da Penha - RN
Assinado em 23/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 23/07/2025 · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ver no PNCP (08357642000154-2-000025/2024)
Contrato 202407030001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 666.740,00
Contratação de empresa para pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais do Município de José da Penha
Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 03/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
Ver no PNCP (08357642000154-2-000026/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
66%
De 36% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro33%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 384.520,55 dos R$ 590.497,95 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (65,12%): 1 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Fernando Mineiro indicou, pela emenda 202443740009, uma transferência especial (emenda Pix) para José da Penha (RN).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 665.792,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 665.792,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação de diversas ruas no município de Jose da Penha/RN. Estrada vicinal do Sítio Angicos, Rua Maria Ferreira Dantas, Rua José Serafim Alves, Rua José Vicente da Costa, Rua José Leite Sobrinho, Rua Maria Conceição Fontes de Araújo, Rua 01 - Alto do engenho, Rua 02 - Alto do engenho, Rua 03 - Alto do engenho, Rua Francisco Fernandes de Moura, Rua Prefeito Francisco Fontes, Rua Fernando Ferreira Fontes, Rua Francisco Costa Fontes, Rua Francisco de Araújo Chaves, Rua Vereador Adelino Fernandes de Moura, Travessa Pedro Simplício.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 665.792,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 665.792,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 05/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA declarou R$ 665.792,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE004290
R$ 665.792,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002342
R$ 665.792,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004456
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 09/05/2025
- 25/07/2025
- 05/11/2025Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/11/2025 (10 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 29/08/2024Em Elaboração
- 29/08/2024Em Elaboração
- 29/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 31/01/2025Aguardando envio para Análise
- 31/01/2025Enviado para Análise
- 23/04/2025Em Complementação
- 24/04/2025Aguardando envio para Análise
- 24/04/2025Enviado para Análise
- 25/07/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 09/05/2025.
Aprovação do Plano de Trabalho no valor integral, conforme Parecer, anexo
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 25/07/2025.
Não se aplica.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA
Valor do executor: R$ 665.792,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação de diversas ruas no município de Jose da Penha/RN. Estrada vicinal do Sítio Angicos, Rua Maria Ferreira Dantas, Rua José Serafim Alves, Rua José Vicente da Costa, Rua José Leite Sobrinho, Rua Maria Conceição Fontes de Araújo, Rua 01 - Alto do
- Quantidade
- 645.626 metro quadrado
- Prazo
- 10 meses
- Valor da emenda
- R$ 665.792,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE004290 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 665.792,00 |
| Documento hábil 2024TF002342 | — | Enviado com Sucesso | R$ 665.792,00 |
| Ordem bancária 2024OB004456 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 384.520,55 em 09/12/2024
ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.610.589/0001-00)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 665.792,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-070422
- Emenda
- 202443740009
- Beneficiário
- JOSÉ DA PENHA
- CNPJ
- 08357642000154
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov