Emenda Pix de 2024, indicada por Vicentinho Júnior para Palmas (TO)

R$ 300 mil previstos para Palmas (TO)

Última atualização em 29/04/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 288.173,14 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 288.173,14 a 46 recebedores em 29/04/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB008129, de 12/12/2024: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
PALMAS (TO), CNPJ 01.786.029/0001-03

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-070426, emenda 202437750012 de 2024, de autoria de Vicentinho Júnior, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB008129, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura no Tocantins, por meio de uma governança efetiva, participativa e integrada, fortalecendo os elos da cadeia produtiva em articulação com o setor público, a iniciativa privada e organizações da sociedade civil.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 300.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/04/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 288.173,14
  Pendente declarado: R$ 11.826,86
  46 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.890,00 em 22/08/2025 · Custeio
    Recebedor: THIAGO FONTOLAN TARDIVO (CPF ***.082.408-**)
    Pagamento de diárias
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 1.890,00 em 22/08/2025 · Custeio
    Recebedor: ONIVALDO DA ROCHA MENDES FILHO (CPF ***.850.654-**)
    Pagamento de diárias
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 1.890,00 em 22/08/2025 · Custeio
    Recebedor: THAIANA BRUNES FEITOSA (CPF ***.064.911-**)
    Pagamento de diárias
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 1.890,00 em 22/08/2025 · Custeio
    Recebedor: DYEGO SANTANA REIS (CPF ***.018.192-**)
    Pagamento de diárias
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 1.890,00 em 22/08/2025 · Custeio
    Recebedor: KENAR LIMA SILVA (CPF ***.339.503-**)
    Pagamento de diárias
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 1.890,00 em 22/08/2025 · Custeio
    Recebedor: ARTUR RODRIGUES MONICI (CPF ***.949.731-**)
    Pagamento de diárias
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 2.250,00 em 22/08/2025 · Custeio
    Recebedor: RODRIGO DE CARVALHO AYRES (CPF ***.846.021-**)
    Pagamento de diárias
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 2.362,50 em 22/08/2025 · Custeio
    Recebedor: THIAGO ANGELO MACEDO LARANJEIRA ARAUJO (CPF ***.285.591-**)
    Pagamento de diárias
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 2.070,00 em 22/08/2025 · Custeio
    Recebedor: JEFFERSON MAURICIO DA SILVA (CPF ***.972.001-**)
    Pagamento de diárias
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 39.716,14 em 02/10/2025 · Custeio
    Recebedor: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ 07.340.993/0001-90)
    Pagamento de passagens aéreas
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 170.000,00 em 07/10/2025 · Custeio
    Recebedor: TUNNA ENTRETENIMENTO E AUDIOVISUAL LTDA (CNPJ 14.807.981/0001-98)
    Pagamento serviço montagem e desmontagem de estande e serviços complementares Fishing Show
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 6022-5/01 Programadoras.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.000,00 em 03/11/2025 · Custeio
    Recebedor: VLM RESTAURANTE COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 47.151.282/0001-91)
    Pagamento serviço execução do Encontro de Piscicultores e Dia de Campo
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/07/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.500,00 em 28/11/2025 · Custeio
    Recebedor: L. DE SOUZA SANTOS LTDA (CNPJ 25.142.396/0001-32)
    Ordem Bancária - Workshop Pesca Artesanal (Planos Munici´pais)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/05/2025
    serviço de coffee break-lanche, com o propósito de atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração e Modernização, adjudicando o objeto da presente Contratação Direta em favor da Empresa L DE SOUZA SANTOS , inscrita no CNPJ/MF nº 25.142.396/0001-32, perfazendo o valor da contratação de R$ 55.500,00 (Cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). Palmas-TO, aos 24 dias do mês de abril de 2025. CLEISON ALMEIDA NUNES Secretário Municipal de Administração e Modernização ATO DE CONTRATAÇÃO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 408,00 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: NELIO SOUZA COSTA (CPF ***.223.301-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 424,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: RENATO TORRES FIGUEIRA (CPF ***.209.641-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 408,00 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: OZIEL MONTEIRO DE BRITO (CPF ***.480.291-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 424,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: LAIZE FERREIRA REZENDE (CPF ***.090.211-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 424,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: WARLY DOS SANTOS (CPF ***.178.514-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 408,00 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: WILMAR COSTA SILVA (CPF ***.710.441-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 680,00 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: EDNA PAZKO SOARES CISERSA (CPF ***.509.779-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 707,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: DANYLO MILHOMEM FERREIRA (CPF ***.410.403-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 707,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: EURIPEDES DA CRUZ MARINHO COSTA (CPF ***.852.671-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 707,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: CONCEICAO DOS SANTOS NASCIMENTO (CPF ***.946.093-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 707,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: ROMULO RAIAN BRAGA ALVES (CPF ***.151.682-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 408,00 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: LUCIANO DOMINGOS DE PAULA (CPF ***.911.641-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 408,00 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: PAULA KARINE PEREIRA DA SILVA (CPF ***.211.161-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 680,00 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: VALTECIO FERNANDES CARVALHO (CPF ***.295.201-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 424,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: DIEGO BARRIOS FERREIRA ANTUNES (CPF ***.954.775-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 424,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: FABRICIO ADRIANO PAVAN (CPF ***.572.718-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 424,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: GEISON FARIA COSTA (CPF ***.710.739-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 424,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: FABIA RODRIGUES CORREIA (CPF ***.074.391-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 707,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: LAMARCK RODRIGUES PIMENTEL MARINHO (CPF ***.795.211-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 408,00 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: JAILSON COELHO DE MEDEIROS (CPF ***.232.281-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 707,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: ANNA JULLYA SILVA SOARES (CPF ***.797.421-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 424,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: WALQUIRIA GOMES CARVALHO (CPF ***.510.521-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 424,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: MYLIANNE THALISSA DOS SANTOS BELEZA (CPF ***.101.011-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 424,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: SALOMAO MARTINS COSTA NETO (CPF ***.347.621-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 424,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA (CPF ***.620.822-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 424,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: RENAN DE SOUSA E SILVA (CPF ***.194.555-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 424,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: IGO MOREIRA DE OLIVEIRA (CPF ***.040.471-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 707,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: ROBSON SANTOS DA SILVA (CPF ***.446.695-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 707,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: JUVENIL SILVA NASCIMENTO (CPF ***.896.486-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 408,00 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: JOSE BAZILIO DE FRANCA JUNIOR (CPF ***.272.254-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 408,00 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: JOAO PEDRO LIMA CAMPELO (CPF ***.106.411-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 707,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: RICARDO MARQUES MONTEIRO (CPF ***.496.101-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 424,50 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: JULIETE ALVES LIMA (CPF ***.213.181-**)
    Ordem bancária - Workshop Pesca Artesanal (Encontro Extensionistas)
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 07.340.993/0001-90 («WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA») tem CNAE principal 7911200 («Agências de viagens») e secundários 7990200, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Vicentinho Júnior indicou, pela emenda 202437750012, uma transferência especial (emenda Pix) para Palmas (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/04/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA declarou R$ 288.173,14 executados e R$ 11.826,86 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE008359
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010352
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB008129
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
16/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
16/06/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
23/06/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Aprovar Plano de Trabalho
25/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
29/04/2026
Relatório de gestão parcial
46 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

05/12/2024Em Elaboração
05/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
29/01/2025Aguardando envio para Análise
29/01/2025Enviado para Análise
23/04/2025Em Complementação
12/05/2025Aguardando envio para Análise
12/05/2025Enviado para Análise
12/06/2025Em Complementação
13/06/2025Aguardando envio para Análise
13/06/2025Enviado para Análise
26/06/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 16/06/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 16/06/2025.
Prezado beneficiário,Em atendimento à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que estabelece as diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial, informamos que o presente plano de ação foi analisado. Após a análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas às áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 23/06/2025.
O plano de trabalho "Promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura no Tocantins, por meio de uma governança efetiva, participativa e integrada, fortalecendo os elos da cadeia produtiva em articulação com o setor público, a iniciativa privada e organizações da sociedade civil", foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, que concluiu que o objetivo e as metas estão em acordo com as competências deste MPA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 25/06/2025.
O plano de trabalho apresentado não se aplica às ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Participação em três eventos: Fishing Show Brazil, Feneva Agro Tech 2025, e Workshop de Pesca Artesanal
Quantidade
3 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE008359	26/06/2024	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF010352	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB008129	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
46 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-070426
Emenda: 202437750012
Beneficiário: PALMAS
CNPJ: 01786029000103
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov