Emenda Pix de 2024, indicada por Magno Malta para Serra (ES)

R$ 5 milhões previstos para Serra (ES)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 5.000.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 5.000.000,00 a 1 recebedor em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005579, de 03/07/2024: crédito de R$ 5.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DA SERRA (ES), CNPJ 27.174.093/0001-27

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-071054, emenda 202420290010 de 2024, de autoria de Magno Malta, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005579, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 15.451.0037.2.214 - Revitalização e Recapeamento da Anevida Hilário Soneghet no bairro Residencial Jacarapipe, zona urbana, no município da Serra/ES.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 5.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 5.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 5.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 5.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 5.000.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 5.000.000,00 em 10/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ROCCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 07.947.555/0001-94)
    PAGAMENTO REFERENTE AO BM 21 - NF 751 E 753
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 4.790.000,00 ao recebedor em 10/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/07/2024, edição 852
    destinada a contratação de empresa especializada para execução da complementação da galeria na rua Guarani no bairro Vista da Serra, neste Município, em favor da empresa vencedora do certame, ROCCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ nº 07.947.555/0001-94, com o valor global de R$ 1.154.250,00 (Um milhão, cento e cinquenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais). Serra/ES, em 02 de julho de 2024. ID (TCEES) 2024.069E0600001.01.0001 IZABELA BIANCARDI RORIZ Secretária Municipal de Obras
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 25/06/2024, edição 846
    39 879/2023 08.729.407/0001-66 2.919,87 75/2023 27.426.196/0001-37 47,66 242/2023 07.947.555/0001-94 475,61 319/2023 27.482.421/0001-52 0,81 412/2023 27.426.196/0001-37 174,31 522/2023 08.729.407/0001-66 6.252,10 588/2023 26.633.534/0001-49 2.500,00 739/2023 02.170.725/0001-53 13,89 803/2023 05.764.427/0001-80 167,54 806/2023 08.729.407/0001-66 20.205,78 819/2023 27.557.792/0001-56 44,97 870/2023 07.947.555/0001-94 295,48 876/2023 08.729.407/0001-66 144,96 912/2023 08.729.407/0001-66 935,45 917/2023
    00 963/2023 07.947.555/0001-94 1.000,00 964/2023 07.905.667/0001-82 1.000,00 983/2023 07.947.555/0001-94 385,04 714/2023 10.285.265/0001-37 3.271,19 726/2023 04.662.878/0001-43 0,68 752/2023 32.440.562/0001-42 0,50 872/2023 32.440.562/0001-42 3.358,64 881/2023 02.212.112/0001-31 548,81 882/2023 07.137.125/0001-07 1.567,61 914/2023 09.121.131/0001-00 592,19 922/2023 02.212.112/0001-31 506,95 977/2023 08.729.407/0001-66 482,56 179/2023 27.426.196/0001-37 250,04 22/2023 07.947.555/0001-94 258,47 867/2023
    867/2023 07.947.555/0001-94 69.607,84 916/2023 07.947.555/0001-94 840,61 717/2023 08.946.024/0001-40 133,20 729/2023 52.405.549/0001-60 7.848,38 Protocolo 1346909 Instrução de Serviço MANDADO DE NOTIFICAÇÃO A Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar - CIAD, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 2.360/01 e pelo seu Regimento Interno - Decreto nº 8.288/11, NOTIFICA a senhora CAROLINA SOARES MARQUES, matrícula 44457, que fora instaurado em seu desfavor o Inquérito Administrativo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 30/11/2023, edição 713
    6.000,00 507/2020 26.633.534/0001-49 6.000,00 73/2020 28.508.315/0001-63 3.966,19 208/2020 28.508.315/0001-63 563.558,70 53/2020 07.947.555/0001-94 351.253,40 191/2020 09.352.456/0001-95 3.646,12 565/2020 39.365.176/0001-82 111.988,08 648/2020 08.729.407/0001-66 19,31 577/2020 07.947.555/0001-94 61.214,93 581/2020 07.947.555/0001-94 17,450,32 698/2020 07.947.555/0001-94 87.497,28 84/2021 10.568.340/0001-77 1.026,63 85/2021 10.568.340/0001-77 9.331,05 280/2021 08.593.703/0001-82 60.000,00 538/2022
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/04/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro99%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 4.790.000,00 dos R$ 5.000.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (95,80%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Magno Malta indicou, pela emenda 202420290010, uma transferência especial (emenda Pix) para Serra (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 5.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 15.451.0037.2.214 - Revitalização e Recapeamento da Anevida Hilário Soneghet no bairro Residencial Jacarapipe, zona urbana, no município da Serra/ES.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 5.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 5.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DA SERRA declarou R$ 5.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE004856
R$ 5.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002595
R$ 5.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005579
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
19/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/06/2026
Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Aguardando envio para Análise
03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
30/01/2025Aguardando envio para Análise
30/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
15/05/2025Aguardando envio para Análise
15/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DA SERRA

Valor do executor: R$ 5.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Revitalização e Recapeamento da Avenida Hitlário Soneghet no bairro Residencial Jacaraípe, zona urbana no município da Serra/ES
Quantidade
2.400 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 5.000.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 2.083,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE004856	26/06/2024	Enviado	R$ 5.000.000,00
Documento hábil 2024TF002595	—	Enviado com Sucesso	R$ 5.000.000,00
Ordem bancária 2024OB005579	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 4.790.000,00 em 10/10/2024
ROCCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 07.947.555/0001-94)
R$ 60.000,00 em 04/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 150.000,00 em 07/11/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 2 pagamentos
- R$ 7.680,68 em 07/11/2024 · 980-TRANSFERENCIA TRIBUTOS RETIDOS
  Conta do próprio ente
- R$ 142.319,32 em 07/11/2024 · 980-TRANSFERENCIA TRIBUTOS RETIDOS
  Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 5.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

09/07/2024, edição 856, PDF do diário oficial · cita o código do plano

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-071054
Emenda: 202420290010
Beneficiário: MUNICIPIO DA SERRA
CNPJ: 27174093000127
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov