Emenda Pix de 2024, indicada por Marcon para Porto Lucena (RS)

R$ 100 mil previstos para Porto Lucena (RS)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 99.205,94 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 99.205,94 a 21 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB007160, de 12/12/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA (RS), CNPJ 87.613.659/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-071752, emenda 202428670004 de 2024, de autoria de Marcon, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB007160, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos para o Lar do Idoso e para a Casa do Pescador e Agricultor,

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 99.205,94
  Pendente declarado: R$ 6.499,00
  30 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.100,00 em 26/06/2025 · Investimento
    Recebedor: S TYSKI (CNPJ 33.460.679/0001-50)
    AQUISIÇÃO DE 01 CONJUNTO DE LIMPEZA CONTENDO (01 CARRO FUNCIONAL, 01BALDE . DOBLO 30 LITROS 2 ÁGUA, 01 CABO TELESCÓPIO 1,40M, 01 GARRA EURO PLÁSTICA, . 01 REFIL LOOP COM CINTA 320G, 01 PLACA SINALIZADORA PISO MOLHADO, 01 PÁ . POP E 01 CONJUNTO MOP PÓ 60CM
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 25/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.986,60 em 26/06/2025 · Investimento
    Recebedor: JOTA 1 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 40.050.950/0001-45)
    AQUISIÇÃO DE 10 CÂMERA DE SEGURANÇA DOME IP 2.8MM COM RESOLUÇÃO 2MP OU . SUPERIOR PARA ASSOCIAÇÃO LAR VILMAR HOPNER. DESPESA PAGA COM RECURSO DE . EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202428670004 DO DEPUTADO . DIONILSO MARCON. .
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.210,00 em 26/06/2025 · Investimento
    Recebedor: ALFA LICITACOES LTDA (CNPJ 22.609.215/0001-47)
    AQUISIÇÃO DE 10 CAMA DE SOLTEIRO DE MADEIRA MACIÇA COM 1,10M ALTURA X 1, . 04M LARGURA X 2,04M DE COMPRIMENTO PARA ASSOCIAÇÃO LAR VILMAR HOPNER. . DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL . Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONI
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/06/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.700,00 em 26/06/2025 · Investimento
    Recebedor: ALFA LICITACOES LTDA (CNPJ 22.609.215/0001-47)
    AQUISIÇÃO DE 60 CADEIRAS DE MADEIRA ASSENTO CELOFANE PARA A CASA DO . PESCADOR. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA . ESPECIAL Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO MARCON. .
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/06/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.592,00 em 02/07/2025 · Investimento
    Recebedor: LANCI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLASTICOS LTDA (CNPJ 11.549.124/0001-47)
    AQUISIÇÃO DE 08 BANCO DE JARDIM 150CM MADEIRA PLÁSTICA PREMIUM IPÊ PARA . ASSOCIAÇÃO LAR VILMAR HOPNER. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA . PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO . MARCON. .
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/02/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.966,33 em 02/07/2025 · Investimento
    Recebedor: ELETRO CENTRO COMERCIO DE PECAS E ELETROELETRONICOS LTDA (CNPJ 16.779.255/0003-04)
    AQUISIÇÃO DE 03 AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER DE 12.000 BTUS QUENTE/FRIO . PARA ASSOCIAÇÃO LAR VILMAR HOPNER. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA . PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO . MARCON. .
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/10/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/02 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.180,00 em 02/07/2025 · Investimento
    Recebedor: DIGITALPAR INFORMATICA LTDA (CNPJ 18.861.730/0001-42)
    AQUISIÇÃO DE 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA PARA ASSOCIAÇÃO . LAR VILMAR HOPNER. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE . TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO MARCON. .
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.008,00 em 22/07/2025 · Investimento
    Recebedor: LEANDRO ROBERTO GARCIA LTDA (CNPJ 46.198.080/0001-32)
    AQUISIÇÃO DE 01 NVR GRAVADOR DE VÍDEO 16 CANAIS, 01 FORNO ELÉTRICO 44 . LITROS E 01 HD 4TB PARA DVD PARA ASSOCIAÇÃO LAR VILMAR HOPNER. DESPESA . PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº . 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO MARCON
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 554,93 em 22/07/2025 · Investimento
    Recebedor: AMENA CLIMATIZACAO LTDA (CNPJ 46.368.367/0001-63)
    AQUISIÇÃO DE 01 PURIFICADOR DE ÁGUA FRIA E NATURAL ELÉTRICO C/ FILTRO . CAPACIDADE 800 MILILITROS PARA ASSOCIAÇÃO LAR VILMAR HOPNER. DESPESA PAGA . COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº . 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO MARCON.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.614,10 em 22/07/2025 · Investimento
    Recebedor: COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA (CNPJ 10.942.831/0001-36)
    AQUISIÇÃO DE 01 CORTINA DE AR 150CM, 08 MESA PLÁSTICA E 01 MICROONDAS PARA . ASSOCIAÇÃO LAR VILMAR HOPNER. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA . PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO . MARCON. .
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/06/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 175,10 em 22/07/2025 · Investimento
    Recebedor: BLINDADO SISTEMAS SOLAR E SEGURANCA ELETRONICA LTDA (CNPJ 35.555.249/0001-48)
    AQUISIÇÃO DE 01 CAIXA DVR PAREDE PARA ASSOCIAÇÃO LAR VILMAR HOPNER. . DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL . Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO MARCON.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 499,95 em 22/07/2025 · Investimento
    Recebedor: BLINDADO SISTEMAS SOLAR E SEGURANCA ELETRONICA LTDA (CNPJ 35.555.249/0001-48)
    AQUISIÇÃO DE 05 FONTE AC/DC 12,8V 5A PARA ASSOCIAÇÃO LAR VILMAR HOPNER. . DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL . Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO MARCON.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 440,00 em 29/07/2025 · Investimento
    Recebedor: LEANDRO ROBERTO GARCIA LTDA (CNPJ 46.198.080/0001-32)
    AQUISIÇÃO DE 01 FRITADEIRA ELÉTRICA 7,5 LITROS COM PENEIRA 220V PARA CASA . DO PESCADOR. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE . TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO MARCON.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 737,97 em 29/07/2025 · Investimento
    Recebedor: ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 46.423.434/0001-03)
    AQUISIÇÃO DE 01 CAIXA DE ÁGUA 1000 LITROS EM POLITILENO C/ TAMPA E SISTEMA . DE TRAVA E 01 CAIXA DE ÁGUA 200 LITROS EM POLITILENO C/ TAMPA E SISTEMA . DE TRAVA PARA A CASA DO PESCADOR. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA . PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPE
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.599,88 em 13/08/2025 · Investimento
    Recebedor: 57.777.577 ANDRE DE ARAUJO FADUL (CNPJ 57.777.577/0001-21)
    AQUISIÇÃO DE 12 COLCHÃO DE SOLTEIRO MOLA ENSACADA COM 0,88X1,88X0,22M PARA . ASSOCIAÇÃO LAR VILMAR HOPNER. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA . PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO . MARCON.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/10/2024, situação BAIXADA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.428,70 em 13/08/2025 · Investimento
    Recebedor: D M R BICAS (CNPJ 41.141.952/0001-02)
    AQUISIÇÃO DE 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA PARA ASSOCIAÇÃO LAR VI. LMAR HOPNER DO MUNICÍPIO DE PORTO LUCENA-RS. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA. PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO MARCO.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 09/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.841,10 em 14/08/2025 · Investimento
    Recebedor: TECNOLAR LTDA (CNPJ 12.464.652/0001-66)
    AQUISIÇÃOS 03 FREEZER HORIZONTAL 2 PORTAS 534 LITROS BRANCO 220V E 01 . GELADEIRA REFRIGERADOR FROST FREE 425 LITROS 2 PORTAS BRANCA 220V PARA A . CASA DO PESCADOR. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE . TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202428670004
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.570,00 em 14/08/2025 · Investimento
    Recebedor: LOJAS BECKER LTDA. (CNPJ 04.415.928/0173-25)
    AQUISIÇÃO DE 01 MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS 17KG BRANCA 220V CESTO EM INOX PARA ASSO. CIAÇÃO LAR VILMAR HOPNER DO MUNICÍPIO DE PORTO LUCENA-RS. DESPESA PAGA COM RECUR. SO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202428670004 DO DEPUTADO D. IONILSO M
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.800,00 em 02/09/2025 · Investimento
    Recebedor: 19.730.925 MILTON JOSE DA SILVA (CNPJ 19.730.925/0001-16)
    AQUISIÇÃO DE 01 TOLDO METÁLICO MEDINDO 3,5X3M PARA ASSOCIAÇÃO LAR VILMAR HOPNER. DO MUNICÍPIO DE PORTO LUCENA-RS. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR. DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO MARCON
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.517,97 em 02/10/2025 · Investimento
    Recebedor: ELITE DIGITAL LTDA (CNPJ 57.410.545/0001-93)
    AQUISIÇÃO DE 01 TV SMART 24" FULL HD PARA ASSOCIAÇÃO LAR VILMAR HOPNER DO MUNICÍ. PIO DE PORTO LUCENA-RS. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSF. ERÊNCIA ESPECIAL Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO MARCON..
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.497,97 em 22/10/2025 · Investimento
    Recebedor: ELITE DIGITAL LTDA (CNPJ 57.410.545/0001-93)
    AQUISIÇÃO DE 01 NOTEBOOK PARA ASSOCIAÇÃO LAR VILMAR HOPNER DO MUNICÍPIO DE PORTO. LUCENA-RS. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPE. CIAL Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO MARCON
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.097,49 em 16/12/2025 · Investimento
    Recebedor: 57.777.577 ANDRE DE ARAUJO FADUL (CNPJ 57.777.577/0001-21)
    AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO SUPORTE PARA BEBEDOURO 1 PORTA 1 GAVETA TAMANHO 36PX36LX85A. CENTÍMETROS E COLCHÃO DE SOLTEIRO 0,88MX1,88MX0,22M PARA ASSOCIAÇÃO LAR VILMAR. HOPNER. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. Nº 20242867
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/10/2024, situação BAIXADA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 904,50 em 16/12/2025 · Investimento
    Recebedor: 57.777.577 ANDRE DE ARAUJO FADUL (CNPJ 57.777.577/0001-21)
    AQUISIÇÃO DE BATEDEIRA PLANETÁRIA BRANCA 700W 220V 12 VELOCIDADES E JOGO DE PANE. LAS EM AÇO INOX COM FUNDO TRIPLO E TAMPAS DE INOX COM 05 PEÇAS PARA ASSOCIAÇÃO L. AR VILMAR HOPNER. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCI. A ESPECIA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/10/2024, situação BAIXADA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.750,00 em 05/01/2026 · Investimento
    Recebedor: J.B. MUNDIAL BRYSA COMERCIAL LTDA (CNPJ 17.036.673/0001-02)
    AQUISIÇÃO DE 01 CLIMATIZADOR PEDESTAL 220V RESERVATORIO DE 100L ABRANGÊNCIA 100M. ² PARA A CASA DO PESCADOR. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRA. NSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO MARCON..
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/10/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 2823-2/00 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.082,81 em 09/01/2026 · Investimento
    Recebedor: GO VENDAS ELETRONICAS LTDA (CNPJ 36.521.392/0002-62)
    AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS QUENTE/FRIO 220V PARA ASSOCIAÇÃO. LAR VILMAR HOPNER. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNC. IA ESPECIAL Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO MARCON..
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.715,93 em 14/01/2026 · Investimento
    Recebedor: COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA (CNPJ 10.942.831/0001-36)
    AQUISIÇÃO 01 FOGÃO INDUSTRIAL A GAS 6 BOCA C/ FORNO DE MESA ESMALTADA 3 . BOCAS CHAMA TRIPLA FORNO C/ VISOR DE VIDRO E PARTE INTERNA ESMALTADA PARA . CASA DO PESCADOR. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE . TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 202428670
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/06/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.436,10 em 11/02/2026 · Investimento
    Recebedor: ELITE DIGITAL LTDA (CNPJ 57.410.545/0001-93)
    AQUISIÇÃO DE SECADORA DE ROUPA CAPACIDADE 11KG CESTO INOX PARA ASSOCIAÇÃO LAR VI. LMAR HOPNER. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESP. ECIAL Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO MARCON..
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.252,00 em 12/02/2026 · Investimento
    Recebedor: CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 42.753.718/0001-07)
    AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER 60.000 BTUS FRIO 220V PARA A CASA DO. PESCADOR. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPEC. IAL Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO MARCON
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 27/05/2026 até 26/05/2028 · DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL · processo 08059.00171120241
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/04/2026 até 20/04/2027 · Prefeitura Municipal de Guaporé (RS) · processo 10/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/04/2026 até 09/04/2027 · DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL · processo 08475003430202575
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 22/01/2026 até 22/01/2027 · PREFEITURA DE FARROUPILHA · processo 0.024897/2025-23
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 25/11/2025 até 25/11/2026 · DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL · processo 08206.001470/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 18/11/2025 até 18/05/2027 · Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (PE) · processo 004
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 3.676,51 em 01/04/2026 · Investimento
    Recebedor: ELITE DIGITAL LTDA (CNPJ 57.410.545/0001-93)
    AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER 24.000 BTUS FRIO 220V PARA A CASA DO. PESCADOR. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPEC. IAL Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO MARCON..
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 270,00 em 07/04/2026 · Investimento
    Recebedor: VL-LOJA DE VARIEDADES LTDA (CNPJ 35.569.716/0001-99)
    AQUISIÇÃO DE MINI BICICLETA ERGOMÉTRICA PARA FISIOTERAPIA PARA ASSOCIAÇÃO LAR VI. LMAR HOPNER. DESPESA PAGA COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESP. ECIAL Nº 202428670004 DO DEPUTADO DIONILSO MARCON..
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento:
- CNPJ 16.779.255/0003-04 («ELETRO CENTRO COMERCIO DE PECAS E ELETROELETRONICOS LTDA») aberto em 15/10/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 260 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 02/07/2025 (documento de liquidação 59103, Transferegov).
- CNPJ 57.777.577/0001-21 («57.777.577 ANDRE DE ARAUJO FADUL») aberto em 21/10/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 296 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 13/08/2025 (documento de liquidação 59352, Transferegov).
Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento:
- CNPJ 42.753.718/0001-07 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 18/11/2025 a 18/05/2027, aplicada por «Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (PE)» (processo «004»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 12/02/2026 (documento de liquidação 59403, Transferegov).
- CNPJ 42.753.718/0001-07 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 25/11/2025 a 25/11/2026, aplicada por «DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL» (processo «08206.001470/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 12/02/2026 (documento de liquidação 59403, Transferegov).
- CNPJ 42.753.718/0001-07 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 22/01/2026 a 22/01/2027, aplicada por «PREFEITURA DE FARROUPILHA» (processo «0.024897/2025-23»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 12/02/2026 (documento de liquidação 59403, Transferegov).
Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 19.730.925/0001-16 («19.730.925 MILTON JOSE DA SILVA») tem CNAE principal 2542000 («Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias») e secundários 2512800, 2532201, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marcon indicou, pela emenda 202428670004, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Lucena (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos para o Lar do Idoso e para a Casa do Pescador e Agricultor,

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTO LUCENA declarou R$ 99.205,94 executados e R$ 6.499,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE001267
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF009311
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB007160
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
19/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
27/02/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação
05/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
24/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
24/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
07/05/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica

Ver os outros 4 registros, até 29/06/2026

28/05/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/07/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14/07/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
30 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/12/2024 e 22/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

19/12/2024Em Elaboração
20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
10/02/2025Aguardando envio para Análise
10/02/2025Enviado para Análise
07/05/2025Em Complementação
22/05/2025Aguardando envio para Análise
22/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
22/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
22/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 19/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/02/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, que identificou a necessidade de complementação das informações no Objeto de execução, bem como de maior detalhamento na meta proposta. Esses ajustes são necessários para verificar a compatibilidade do plano com o campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Recomenda-se que sejam realizados os ajustes, caso o objetivo e as metas envolvam ações voltadas para a pesca e aquicultura, e que o plano seja, em seguida, submetido novamente à análise técnica.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/03/2025.
Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
O plano de trabalho foi analisado e foi constatado que o objeto da execução "Aquisição de equipamentos para a Casa do Pescador e Agricultor" está alinhado ao campo de atuação do MDA, porém, na meta 1 proposta no plano de trabalho não é especificado quais equipamentos serão adquiridos. Portanto, solicita-se detalhamento dos gastos propostos e citação dos equipamentos que serão adquiridos, para garantir a mensurabilidade da meta 1 do plano de trabalho e especificação de como o valor investimento será gasto para cumprimento do objeto proposto, também solicita-se que Evitem usar a unidade genérica "UN". conforme exemplo abaixo e Parecer em anexo (SEI 40931456)* Meta: é necessário que seja especificado cada item adquirido em uma meta, e se será para fomentar qual setor,exemplo:Meta 01: Aquisição de "X" item, para o Fomento do Setor Agropecuário.Meta 02: Aquisição de "Y" item, para o Fomento do Setor "ZZ".Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail cft.dgfund@mda.gov.br ou acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais , ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Porto Lucena (RS) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 241- Assistência Social.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Vinícius Henrique Custódio do Nascimento, por meio do telefone 61 2030-3723 ou através do e-mail vinicius.custodio@mds.gov.br.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/05/2025.
O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Gestor, Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PORTO LUCENA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Áreas de política pública:

Assistência Social — Assistência ao Idoso
Agricultura — Extensão Rural

Ver as 42 metas

Meta 1
Cadeira Madeira Assento Celofane
Quantidade
60 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 5.700,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 95,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Caixa D'Água 1.000L
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 480,99 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 480,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Caixa D'Água 200L
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 256,98 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 256,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Fogão Industrial a Gas 6 bocas com forno
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 2.715,93 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.715,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Dispenser para Alccol Gel
Quantidade
5 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 180,65 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 36,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Ar condicionado split 60.000 BTUS inverter frio
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 10.252,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 10.252,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Ar condicionado split 24.000 BTUS inverter frio
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 3.676,51 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.676,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Fritaderia elétrica 7,5 LT com peneira 220v
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 440,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 440,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Freezer horizontal 2 portas 534 LT branco 220v
Quantidade
3 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 11.378,01 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.792,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Geladeira refrigerador frost free 425 LT 2 portas branca 220v
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 3.463,09 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.463,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Capa de colchão de solteiro
Quantidade
18 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 4.892,58 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 271,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Cama de solteiro
Quantidade
10 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 6.210,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 621,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Purificador de água
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 554,93 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 554,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Caixa de Parede para DVR
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 175,10 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 175,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
Fonte AC/DC 12,8v 5A
Quantidade
5 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 499,95 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 99,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
Cortina de Ar
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 765,05 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 765,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
Mesa plástica
Quantidade
8 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 873,36 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 109,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
Microondas
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 975,69 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 975,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
Impressora Multifuncional colorida
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.180,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.180,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 18
Ar condiciondao Split 12.000 BTUS quente e frio 220v
Quantidade
4 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 9.049,14 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.262,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 19
Camera de Segurança Dome IP - 2.8mm 2MP
Quantidade
10 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.986,60 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 198,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 20
Banco de jardim
Quantidade
8 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 5.592,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 699,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 21
NVR Gravador de Vídeo 16 canais
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 650,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 650,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 22
Forno Elétrico 220v
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 590,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 590,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 23
HD 4TB para DVR
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 768,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 768,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 24
Conjunto de Limpeza
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.100,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 25
Máquina Secadora de Roupa
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 4.436,10 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.436,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 26
Máquina Lavadoura de Roupas
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 2.570,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.570,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 27
Toten Lar do Idoso
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 3.250,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 27
Capa para travesseiro
Quantidade
10 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 519,80 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 51,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 27
Colchão para cama de solteiro 0,88mx1,88mx0,22m
Quantidade
13 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 7.450,78 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 573,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 28
Tanque duplo de marmore sintetico grande para lavar roupas 1,40mx0,60m
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.196,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.196,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 28
Impressora Multifuncional Tanque de Tinta Epson
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.428,70 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.428,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 29
Toldo Metálico medindo 3,5x3m para Lar dos Idosos
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 2.800,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 30
TV Smart 24" Full HD
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.517,97 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.517,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 31
Notebook
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 3.497,97 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.497,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 32
Armário para bebedouro com 1 porta, 1 gaveta, medindo 36Px36L85Acm
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 246,59 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 246,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 33
Batedeira Planetária Branca 700W 220V 12 velocidades
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 346,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 346,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 34
Jogo de panelas em aço inox com fundo triplo e tampas de inox 5 peças
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 558,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 558,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 35
Climatizador pedestal 220V reservatório de 100L e abrangência de 100m
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 4.750,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 36
Mini bicicleta ergométrica para fisioterapia
Quantidade
2 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 270,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 135,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 37
Computador completo de alto desempenho
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 794,06 de investimento
Outras fontes
R$ 5.704,94 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 6.499,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE001267	26/06/2024	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF009311	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB007160	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 17/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
42 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
30 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-071752
Emenda: 202428670004
Beneficiário: MUNICIPIO DE PORTO LUCENA
CNPJ: 87613659000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov