Emenda Pix de 2024, indicada por Raimundo Santos para Belém (PA)
R$ 300 mil previstos para Belém (PA)
Última atualização em 14/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 40.162,65 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 40.162,65 a 2 recebedores em 14/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001729, de 03/07/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 8.670,05.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 14/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 40.162,65
Pendente declarado: R$ 259.837,35
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 28.582,65 em 04/08/2025 · Investimento
Recebedor: MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 86.729.324/0002-61)
Aquisição de mobiliários-Contrato nº 004/2025-GMB (Metas 7,8,9)
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 02/12/2024, edição 15083
servidor CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA, matrícula nº 0343102-021, para acompanhar e fiscalizar como titular, a prestação do serviço, celebrado entre a BELÉMPREV e MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 86.729.324/0002-61 com sede estabelecida à Av. V, nº 901, Bairro Distrito Industrial, CEP: 78.098-480, cidade Cuiabá-MT, por intermédio de seu representante legal Sr. GILMAR FRAN- CISCO MILAN, brasileiro, casado, portador do RG nº 760.527-7 SSP/SC, CPF nº 344
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE EDNA MARIA SODRÉ D’ARAÚJO Presidenta/BELÉMPREV EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2024-GP/BELÉMPREV CONTRATANTE: BELÉMPREV CONTRATADO: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 86.729.324/0002-61 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS VALOR ORDINÁRIO: R$ 11.471,14 (onze mil, quatrocentos e setenta e um reais e quatorze centavos) PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da
Abrir o diário (Querido Diário)
Diário de 21/11/2024, edição 15076
01/2024-SEGEP, PREGÃO ELETRÔNI- CO Nº 69/2023-SEGEP. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP CNPJ 14.700.173/0001-27 CONTRATADA: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 86.729.324/0002-61 FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato será regido pelo disposto nas Leis Federais n° 8.666/93 e nº 10.520/02 e demais legislações aplicáveis ao assunto. DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 11.580,00 em 19/05/2026 · Investimento
Recebedor: LICITA CERTA LTDA (CNPJ 63.045.881/0001-87)
Aquisição de mobiliários-Contrato nº 003/2026-GMB (Meta 5)
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/09/2026 até 16/12/2026 · INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE · processo 02070.009167/2026
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 63.045.881/0001-87 («LICITA CERTA LTDA») aberto em 06/10/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 225 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 19/05/2026 (documento de liquidação 55798, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Raimundo Santos indicou, pela emenda 202433280004, uma transferência especial (emenda Pix) para Belém (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 14/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BELEM declarou R$ 40.162,65 executados e R$ 259.837,35 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE004151
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002265
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001729
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 18/07/2025
- 14/07/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/10/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 30/10/2024Em Elaboração
- 30/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 31/01/2025Em Complementação
- 24/04/2025Aguardando envio para Análise
- 24/04/2025Enviado para Análise
- 18/07/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 14/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 18/07/2025.
O Plano de Ação: 09032024 - 072235 encontra-se aprovado no âmbito do Ministério da Justiça, conforme Parecer nº 180/2025/TE-Transferencias/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP
Metas de MUNICIPIO DE BELEM
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento
Meta 1
Computador completo com mouse e teclado
- Quantidade
- 40 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 210.850,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.271,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Notebook
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.722,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.861,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Nobreak
- Quantidade
- 15 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.590,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 706,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Estabilizador
- Quantidade
- 28 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.096,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 432,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Arquivo em aço
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.784,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.232,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Estante em aço
- Quantidade
- 11 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.348,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 668,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Cadeira fixa diretor- base em S
- Quantidade
- 20 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.380,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 619,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Cadeira fixa diretor sem braço
- Quantidade
- 15 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.130,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 342,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Cadeira tipo diretor giratória espaldar
- Quantidade
- 20 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.100,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 755,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE004151 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002265 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB001729 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 300.000,00 em 05/07/2024
GUARDA MUNICIPAL DE BELEM (CNPJ 49.159.407/0001-55)
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-072235
- Emenda
- 202433280004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BELEM
- CNPJ
- 05055009000113
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov