Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Luiz Carlos Motta para Votuporanga (SP)

R$ 200 mil previstos para Votuporanga (SP)

Última atualização em 10/11/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 207.832,41 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 207.832,41 a 3 recebedores em 10/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB008992, de 13/12/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de veículo automotor e de trator roçador de grama para Secretaria de Esportes e Lazer.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/05/2024

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 10/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 207.832,41

      Pendente declarado: R$ 0,00

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 133.676,40 em 23/05/2025 · Investimento

        Recebedor: APRAVEL VEICULOS LTDA (CNPJ 07.103.006/0001-33)

        PG NE 8116 NF 113085

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 0258/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 135.300,00

          Aquisição de Veículo modelo SUV, novo, zero quilômetro, 4 portas, cor branca, ano de fabricação 2025, modelo 2025, para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

          Assinado em 11/04/2025; vigência de 11/04/2025 até 11/04/2028 · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

          Ver no PNCP (46599809000182-2-000169/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 06/06/2025, edição 2386

          interessados: Item 02: 13º lugar: APRAVEL VEICULOS LTDA – CNPJ: 07.103.006/0001-33 14º lugar: BRUNO HENRIQUE VIANA PASSARIN – CNPJ: 52.734.667/0001-11 Item 03: 17º lugar: COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEICULOS LTDA – CNPJ: 52.656.352/0004-46 18º lugar: BRUNO HENRIQUE VIANA PASSARIN – CNPJ: 52.734.667/0001-11 Item 04: 12º lugar: RENATA LUZIA ALVES MOREIRA – CNPJ: 27.774.716/0001-00 Item 05: 9º lugar: APRAVEL VEICULOS LTDA – CNPJ: 07.103.006/0001-33 10º lugar: BRUNO HENRIQUE VIANA PASSARIN – CNPJ: 52.734
          PASSARIN – CNPJ: 52.734.667/0001-11 Item 08: 7º lugar: APRAVEL VEICULOS LTDA – CNPJ: 07.103.006/0001-33 Item 09: 5º lugar: COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEICULOS LTDA – CNPJ: 52.656.352/0004-46 Item 10: 11º lugar: RENATA LUZIA ALVES MOREIRA – CNPJ: 27.774.716/0001-00 Item 11: 6º lugar: BRUNO HENRIQUE VIANA PASSARIN – CNPJ: 52.734.667/0001-11 Item 12: 12º lugar: APRAVEL VEICULOS LTDA – CNPJ: 07.103.006/0001-33 Item 14: 3º lugar: BRUNO HENRIQUE VIANA PASSARIN – CNPJ: 52.734.667/0001-11 Item
          Item 15: 36º lugar: B DIAS AUTO PEÇAS DIESEL LTDA – CNPJ: 41.599.763/0001-88 37º lugar: COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEICULOS LTDA – CNPJ: 52.656.352/0004-46 38º lugar: APRAVEL VEICULOS LTDA – CNPJ: 07.103.006/0001-33 39º lugar: BRUNO HENRIQUE VIANA PASSARIN – CNPJ: 52.734.667/0001-11 E foram DESCLASSIFICADOS os interessados: MARCOS LEANDRO SARTORE, não apresentou o item 1; Salientando que o prazo para recurso é de 03 (três) dias úteis conforme estabelecido no Edital, após transcorrido o prazo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.623,60 em 23/05/2025 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA (CNPJ 46.599.809/0001-82)

        PG IRRF NF 113085

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 42.500,00 em 17/06/2025 · Investimento

        Recebedor: ASC MAQUINAS E MANUTENCOES LTDA (CNPJ 55.929.551/0001-26)

        PG NE 10488 NF 53

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 0387/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 85.000,00

          Aquisições de materiais e equipamentos de roçagem para diversas Secretarias do Município de Votuporanga

          Assinado em 15/05/2025; vigência de 15/05/2025 até 15/05/2027 · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

          Ver no PNCP (46599809000182-2-000244/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 14/04/2025, edição 2351

          aquisições de materiais diversos destinados aos equipamentos e serviços de roçagem de diversas secretarias, com entrega parcelada. Comunicamos que, referente ao procedimento licitatório em epígrafe a empresa ASC MAQUINAS E MANUTENCOES LTDA, CNPJ: 55.929.551/0001-26, interpôs recurso administrativo no Lote 30, que foi conhecido, vez que tempestivo e, no mérito, lhe foi NEGADO PROVIMENTO. RAFAEL MANTOVANI BRUNHARA – PREGOEIRO – 11/04/2025. EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Contratante:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/07/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 30.032,41 em 10/07/2025 · Investimento

        Recebedor: ASC MAQUINAS E MANUTENCOES LTDA (CNPJ 55.929.551/0001-26)

        PG NE 10928 NF 62

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 0387/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 85.000,00

          Aquisições de materiais e equipamentos de roçagem para diversas Secretarias do Município de Votuporanga

          Assinado em 15/05/2025; vigência de 15/05/2025 até 15/05/2027 · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

          Ver no PNCP (46599809000182-2-000244/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 14/04/2025, edição 2351

          aquisições de materiais diversos destinados aos equipamentos e serviços de roçagem de diversas secretarias, com entrega parcelada. Comunicamos que, referente ao procedimento licitatório em epígrafe a empresa ASC MAQUINAS E MANUTENCOES LTDA, CNPJ: 55.929.551/0001-26, interpôs recurso administrativo no Lote 30, que foi conhecido, vez que tempestivo e, no mérito, lhe foi NEGADO PROVIMENTO. RAFAEL MANTOVANI BRUNHARA – PREGOEIRO – 11/04/2025. EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Contratante:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/07/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 55.929.551/0001-26 («ASC MAQUINAS E MANUTENCOES LTDA») aberto em 15/07/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 337 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 17/06/2025 (documento de liquidação 28333, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Luiz Carlos Motta indicou, pela emenda 202440350003, uma transferência especial (emenda Pix) para Votuporanga (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de veículo automotor e de trator roçador de grama para Secretaria de Esportes e Lazer.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 10/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VOTUPORANGA declarou R$ 207.832,41 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE010632

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF011749

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB008992

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 04/07/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  6. 10/11/2025
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 06/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 23/12/2024Em Elaboração
  2. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 31/01/2025Em Complementação
  5. 18/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 18/02/2025Enviado para Análise
  7. 04/07/2025Em Complementação
  8. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 04/08/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 06/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 06/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 04/07/2025.

    Nos termos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente especifique o Objeto e a Meta para ser possível a análise da compatibilidade com as áreas de competência deste Ministério.

Metas de MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Aquisição de Veículo SUV 4 portas, novo, zero Km, ano de fabric/modelo mín 2025/2025, cor branca, automático, potência mínima de 111cv (etanol/gasolina), 7 lugares, motorização 1.8, para uso da Secretaria Municipal de Esportes

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 135.300,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 135.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Trator cortador de grama, profissional, giro zero, novo, motor a gasolina mín. 4 tempos, motor mínimo 24HP e mínimo 726cm3 de potência, uso da Sec. Mun. Esportes

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 64.700,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 7.832,41 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 72.532,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE01063226/06/2024EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF011749—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB00899213/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-073329
Emenda
202440350003
Beneficiário
MUNICIPIO DE VOTUPORANGA
CNPJ
46599809000182
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov