Emenda Pix de 2024, indicada por Rogério Marinho para Portalegre (RN)
R$ 300 mil previstos para Portalegre (RN)
Última atualização em 22/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 270.852,58 a 4 recebedores em 22/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003828, de 03/07/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação de ruas, Construção de instalações básicas de Operação de uma Mini-Usina de Asfalto, Construção de Praça de Convivência e Fornecimento e Instalação de Equipamentos Urbanos.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 22/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 270.852,58
Pendente declarado: R$ 29.147,42
6 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 22.824,46 em 11/07/2024 · Investimento
Recebedor: A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.161.661/0001-48)
Pagamento Meta 02
Débito líquido no extrato da conta: R$ 22.094,08 ao recebedor em 11/07/2024, e R$ 456,49 e R$ 273,89 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/12/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 33.533,35 em 12/07/2024 · Investimento
Recebedor: //FDS CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 31.011.948/0001-76)
Pagamento Meta 03
Débito líquido no extrato da conta: R$ 32.417,36 ao recebedor em 12/07/2024, e R$ 1.115,99 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 49.068,09 em 23/12/2024 · Investimento
Recebedor: SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 20.870.919/0001-43)
Pagamento Meta 04
Débito líquido no extrato da conta: R$ 48.086,73 ao recebedor em 23/12/2024, e R$ 981,36 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 19120003/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 253.000,00
Contratação de Empresa especializada para a implementação do Centro de Raio X no município de Portalegre/RN
Assinado em 19/12/2024; vigência de 19/12/2024 até 19/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000122/2024)
Contrato 13110001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 82.000,00
Contratação de empresa para execução de serviços deconstrução de mini usina de asfalto no município Portalegre /RN
Assinado em 14/11/2024; vigência de 14/11/2024 até 14/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000109/2024)
Contrato 18100003/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.000,00
Contratação de empresa para execução de serviços de reformas e melhorias de prédio público municipal, localizado na Rua Damião Monteiro de Souza no Município de Portalegre/RN
Assinado em 21/10/2024; vigência de 21/10/2024 até 21/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000099/2024)
Contrato 20080001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 91.428,45
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na execução de reparos nas coberturas das escolas municipais Filomena Sampaio de Souza, Manoel Joaquim de Sá, Eneas Barbosa, João Delmiro, Francelino José, Alfredo Silvério, João Antônio de Oliveira e na Creche Municipal “Portal do Saber”
Assinado em 20/08/2024; vigência de 20/08/2024 até 20/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000101/2024)
Contrato 11060001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 63.198,1999
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e reparos nos sistemas tratamento/distribuição de água
Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 11/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000042/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/08/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 106.096,56 em 24/01/2025 · Investimento
Recebedor: ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.610.589/0001-00)
Pagamento Meta 01
Débito líquido no extrato da conta: R$ 102.701,47 ao recebedor em 24/01/2025, e R$ 1.273,16 e R$ 2.121,93 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 08110002/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 112.000,00
Contratação de empresa especializada na pavimentação na Rua Antônio Pedro de Oliveira e Rua Ninat de Freitas Diógenes no Município de Portalegre/RN
Assinado em 08/11/2024; vigência de 08/11/2024 até 08/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000106/2024)
Contrato 08110002/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 139.073,93
Contratação de empresa especializada na pavimentação na Rua Antônio Pedro de Oliveira e Rua Ninat de Freitas Diógenes no Município de Portalegre/RN
Assinado em 08/11/2024; vigência de 08/11/2024 até 08/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000131/2024)
Contrato 24060001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 319.550,00
Contratação de Empresa especializada destinada execução de pavimentação e drenagem superficial dos trechos da Avenida da Graviola, Rua Francisco Dias Sobrinho e Rua Maria José de Magalhães Freitas no Município de Portalegre/RN
Assinado em 26/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000050/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.903,44 em 26/02/2025 · Investimento
Recebedor: ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.610.589/0001-00)
Pagamento Meta 01
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 08110002/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 112.000,00
Contratação de empresa especializada na pavimentação na Rua Antônio Pedro de Oliveira e Rua Ninat de Freitas Diógenes no Município de Portalegre/RN
Assinado em 08/11/2024; vigência de 08/11/2024 até 08/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000106/2024)
Contrato 08110002/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 139.073,93
Contratação de empresa especializada na pavimentação na Rua Antônio Pedro de Oliveira e Rua Ninat de Freitas Diógenes no Município de Portalegre/RN
Assinado em 08/11/2024; vigência de 08/11/2024 até 08/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000131/2024)
Contrato 24060001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 319.550,00
Contratação de Empresa especializada destinada execução de pavimentação e drenagem superficial dos trechos da Avenida da Graviola, Rua Francisco Dias Sobrinho e Rua Maria José de Magalhães Freitas no Município de Portalegre/RN
Assinado em 26/06/2024; vigência de 28/06/2024 até 28/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000050/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 53.426,68 em 23/05/2025 · Investimento
Recebedor: SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 20.870.919/0001-43)
Pagamento Meta 04
Débito líquido no extrato da conta: R$ 51.717,03 ao recebedor em 23/05/2025, e R$ 641,12 e R$ 1.068,53 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 21050002/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.314,75
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial (corretiva e preventiva), de adequação e adaptação de bens imóveis, preservando as características originais dos bens. A contratação inclui o fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra necessários, destinados aos prédios públicos e logradouros do município de Portalegre/RN, conforme especificações técnicas estabelecidas em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
Assinado em 21/05/2025; vigência de 21/05/2025 até 21/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000041/2025)
Contrato 07050001/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 34.375,00
Formalização de contrato administrativo, decorrente da ata de registro de preços nº28020001/2024, firmada com a empresa SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 20.870.919/0001-43, oriunda da concorrência eletrônica nº 001/2025,vinculado ao processo administrativo nº 27010001/2025, que tem por objeto a Contratação deempresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial(corretiva e preventiva), de adequação e adaptação de bens imóveis, preservando ascaracterísticas originais dos bens
Assinado em 07/05/2025; vigência de 07/05/2025 até 07/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000031/2025)
Contrato 26120004/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 77.042,49
Construção de rede de abastecimento de água em Zonas Urbana e Rural do Município de Portalegre/RN, a fim de atender as necessidades de prédios públicos da Secretaria Municipal de Educação e Desportos
Assinado em 27/12/2024; vigência de 27/12/2024 até 27/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000124/2024)
Contrato 19120003/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 253.000,00
Contratação de Empresa especializada para a implementação do Centro de Raio X no município de Portalegre/RN
Assinado em 19/12/2024; vigência de 19/12/2024 até 19/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000122/2024)
Contrato 13110001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 82.000,00
Contratação de empresa para execução de serviços deconstrução de mini usina de asfalto no município Portalegre /RN
Assinado em 14/11/2024; vigência de 14/11/2024 até 14/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000109/2024)
Contrato 18100003/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.000,00
Contratação de empresa para execução de serviços de reformas e melhorias de prédio público municipal, localizado na Rua Damião Monteiro de Souza no Município de Portalegre/RN
Assinado em 21/10/2024; vigência de 21/10/2024 até 21/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000099/2024)
Contrato 20080001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 91.428,45
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na execução de reparos nas coberturas das escolas municipais Filomena Sampaio de Souza, Manoel Joaquim de Sá, Eneas Barbosa, João Delmiro, Francelino José, Alfredo Silvério, João Antônio de Oliveira e na Creche Municipal “Portal do Saber”
Assinado em 20/08/2024; vigência de 20/08/2024 até 20/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000101/2024)
Contrato 11060001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 63.198,1999
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e reparos nos sistemas tratamento/distribuição de água
Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 11/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000042/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/08/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 300.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Atualização das ações referentes a presente Transferência Especial com a comunicação aos conselhos competentes na forma do § 3º e inciso V do § 6º, todos do artigo 2º da Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 93, de 17 de janeiro de 2024.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
66%
De 36% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro33%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 264.949,14 dos R$ 270.852,58 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (97,82%): 5 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 270.852,58; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 297.926,51.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Rogério Marinho indicou, pela emenda 202442760019, uma transferência especial (emenda Pix) para Portalegre (RN).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação de ruas, Construção de instalações básicas de Operação de uma Mini-Usina de Asfalto, Construção de Praça de Convivência e Fornecimento e Instalação de Equipamentos Urbanos.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 22/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTALEGRE declarou R$ 270.852,58 executados e R$ 29.147,42 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE005549
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002947
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003828
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 04/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 17/06/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 22/06/2026Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 16/06/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 12/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 27/02/2025Aguardando envio para Análise
- 27/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 16/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 16/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 17/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: deixar claro se as ações foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural;- Lista de Metas: Meta 2 - Especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva, meta contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Inserir as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta; Meta 3 - detalhar melhor a meta, indicar os equipamentos e respectivas quantidades. Recomenda-se também identificar a via logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural; Meta 4 - detalhar melhor a meta (tipo e especificações da usina), informar os dados da compra/contrato/termo de referência, informar público alvo/destinação, se urbana ou rural, ajustar a quantidade e utilizar unidade compatível a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PORTALEGRE
Valor do executor: R$ 300.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO NA RUA ANTÔNIO PEDRO DE OLIVEIRA E RUA NINAT DE FREITAS DIÓGENES, ZONA URBANA DE PORTALEGRE/RN
- Quantidade
- 1.293 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 139.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 107,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Manutenções em Unidade de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde da Zona Urbana e Rural de Portalegre/RN
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 51.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 51.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE CONVIVÊNCIA NO SÍTIO BOM SUCESSO, ONDE COMPREENDEU O MOBILIÁRIO URBANO DA PRAÇA
- Quantidade
- 40 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 23.000,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 575,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Construção de Instalações Básicas de Operação de uma Mini-Usina de Asfalto
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 92.642,19 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 92.642,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS NA PRAÇA DO SÍTIO BOM SUCESSO
- Quantidade
- 11 unidade
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 34.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.090,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CONSTRUÇÃO DE MINI USINA DE ASFALTO NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN
- Quantidade
- 3.600 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 104.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 28,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE005549 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002947 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003828 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
16 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 456,49 em 11/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 273,89 em 11/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 22.094,08 em 11/07/2024
A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.161.661/0001-48)
R$ 1.115,99 em 12/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 32.417,36 em 12/07/2024
//FDS CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 31.011.948/0001-76)
R$ 981,36 em 23/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 48.086,73 em 23/12/2024
SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 20.870.919/0001-43)
R$ 102.701,47 em 24/01/2025
ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.610.589/0001-00)
R$ 1.273,16 em 24/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 2.121,93 em 24/01/2025
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-074137
- Emenda
- 202442760019
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PORTALEGRE
- CNPJ
- 08358053000190
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov