R$ 300 mil previstos para Águas de São Pedro (SP)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 08/05/2024

   Previsto: R$ 300.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 26/06/2024

   Empenhado: R$ 300.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 03/07/2024

   Repassado: R$ 300.000,00

4. Recebido na conta específica

   1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 299.830,00

     Pendente declarado: R$ 170,00

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 299.830,00 em 04/10/2024 · Investimento

       Recebedor: R M S INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRONICOS LIMITADA (CNPJ 34.382.340/0001-46)

       Liquidação 4155/1 - Nota Fiscal 000000000196 de 02/10/2024

       Débito correspondente no extrato da conta: R$ 299.830,00 em 04/10/2024.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 08/10/2024, edição 905

         08/10/2024 – Departamento de Compras e Licitações. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. Contratada: R M S INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LIMITADA CNPJ: 34.382.340/0001-46. Objeto: Contratação de uma empresa especializada para o fornecimento de simulador de tiros (estande virtual). Licitação: Inexigibilidade de Licitação Art. 74, §1º, da Lei 14.133/2021 – Inexigibilidade 05/2024. Data: 30/09/2024. Valor Global:

         Abrir o diário (Querido Diário)

       • Diário de 27/09/2024, edição 897

         LICITAÇÃO Processo Nº 1952/2024 Objeto: Contratação de uma empresa especializada para o fornecimento de simulador de tiros (estande virtual). Contratado: RMS Indústria, Comércio e Serviços de Produtos Eletrônicos LTDA, CNPJ nº 34.382.340/0001-46. Vistos, Trata-se de processo cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de simulador de tiros na modalidade virtual, para treinamento e aprimoramento dos servidores integrantes das forças de segurança no

         documentação e justificativa anexadas aos autos, bem como, autorizo a contratação por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, da RMS Indústria, Comércio e Serviços de Produtos Eletrônicos LTDA, CNPJ nº 34.382.340/0001-46, para o fornecimento de simulador de tiros na modalidade virtual, no valor total de R$299.830,00 (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta reais). E, para eficácia e validade dos atos, determino que a presente ratificação e

         Abrir o diário (Querido Diário)

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 08/05/2024
   Aceite do plano de ação
2. 26/06/2024
   Empenho 2024NE004562

   R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 28/06/2024
   Documento hábil 2024TF002465

   R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 03/07/2024
   Ordem bancária 2024OB004381

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

5. 23/06/2025
   Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
6. 29/06/2026
   Relatório de gestão final

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

• R$ 299.830,00 em 04/10/2024

  R M S INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRONICOS LIMITADA (CNPJ 34.382.340/0001-46)

• R$ 12,00 em 04/10/2024

  CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.