R$ 1,6 milhão previstos para Palmas (TO)

Histórico da situação

1. 05/12/2024Em Elaboração
2. 05/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 06/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
4. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
5. 24/01/2025Enviado para Análise
6. 24/01/2025Em Complementação
7. 28/01/2025Aguardando envio para Análise
8. 31/01/2025Enviado para Análise
9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 05/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   As metas do plano de trabalho não condizem com a política do MEMP

2. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 06/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Plano de Ação: 09032024-075200 / 2024

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 18/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

4. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

5. Ministério das Mulheres

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto incompatível com a política pública setorial.

6. Ministério do Turismo

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 28/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Sr. Beneficiário, Em atendimento à PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, dos exercícios de 2024 e anteriores, pelos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar, são objetos dessa avaliação do plano de trabalho:I - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;II - o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente;III - a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;IV - a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;V - a adequação do prazo de execução do plano de trabalho aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;VI - a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas;VII - a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;VIII - a mensurabilidade das metas informadas; eIX - a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.Assim sendo, CONSIDERANDO que foi vinculada, nos Dados Complementares do Plano, o tipo de finalidade 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo, REGISTRAMOS que essa análise do Plano de Trabalho está vinculada apenas à Meta 1.Nesse sentido, SOLICITAMOS:DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESAFavor, indicar a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido está alocado no orçamento do ente beneficiário. DADOS EXEMPLIFICATIVOS:Órgão: 13 - Secretaria de TurismoUnidade: 13001 - Secretaria de Turismo e LazerPrograma de Trabalho: 23.695.XXXX.XXXX.AÇÃOElemento de Despesa: 44.XX.51.00 - Obras e InstalaçõesFonte de Recurso: 706 - Transferência Especial da União DAS METAS - ajustar o descritivo da meta para urbanização, reurbanização ou requalificação da orla da Praia Manoel Alves no Município de Dianópolis, Tocantins;- ajustar a unidade de medida para KM ou M; e- ajustar a sua quantidadeRegistra-se que as outras metas não são de competência de análise deste setorial.Quaisquer dúvidas, entrar em contato pelos números (61) 2023-7868 / 7850 que também está disponível para dúvidas de maneira remota através do link: https://api.whatsapp.com/send?phone=556120237868&text=Ol%C3%A1,%20gostaria%20de%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20propostas%20de%20infraestrutura%20tur%C3%ADstica

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Promoção Comercial

1. Meta 1

   Estruturação da Cadeia Aquícola no Tocantins

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 500.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DO TURISMO

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

1. Meta 1

   Contratação de empresa especializada para Infraestrutura e Modernização da Praia Manoel Alves no Município de Dianópolis, Tocantins

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.000.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

1. Meta 1

   Adquirir equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) para aperfeiçoar a participação social

   Quantidade

   100.000 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.