Emenda Pix de 2025, indicada por Alessandro Vieira para Moita Bonita (SE)

R$ 495 mil previstos para Moita Bonita (SE)

Última atualização em 08/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 454.763,31 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 454.763,31 a 5 recebedores em 08/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB003734, de 12/09/2025: crédito de R$ 495.000,00 na conta em 15/09/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MOITA BONITA (SE), CNPJ 13.104.112/0001-34

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-075819, emenda 202541440006 de 2025, de autoria de Alessandro Vieira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB003734, de 12/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1) Festa dos caminhoneiros 2025 e 2026; 2) Festa da batata 2026

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/08/2025
Previsto: R$ 495.000,00
R$ 495.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 495.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 495.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 15/09/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 08/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 454.763,31
  Pendente declarado: R$ 40.236,69
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 216.480,00 em 24/09/2025 · Custeio
    Recebedor: A B PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E GRAVADORA LTDA (CNPJ 55.949.416/0001-42)
    TED
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/08/2025, edição 685
    13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 44/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa AB PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E GRAVADORA LTDA, inscrita sob CNPJ: 55.949.416/0001-42, localizado à Rua Dona Nara, 298, Vila São Fernando – Cotia/SP, CEP: 06705-520. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a formalização do contrato e o empenho da despesa na dotação orçamentária correspondente. Além
    13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 44/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: AB PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E GRAVADORA LTDA CNPJ nº 55.949.416/0001-42 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 44/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA AMADO BATISTA PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DOS CAMINHONEIROS, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, QUE OCORRERÁ NO DIA 30
    CEP 49.560-000 – Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO CONTRATO N° 78/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA CONTRATADA: AB PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E GRAVADORA LTDA CNPJ nº 55.949.416/0001-42 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 44/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA AMADO BATISTA PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DOS CAMINHONEIROS, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, QUE OCORRERÁ NO DIA 30 DE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/06/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 90.200,00 em 03/10/2025 · Custeio
    Recebedor: NL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 44.147.523/0001-30)
    TED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 90.200,00 em 03/10/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/09/2025, edição 703
    SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa NL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita sob CNPJ: 44.147.523/0001-30, localizado à Rua Aluisio de Azevedo, 200, Sala 0301 Emp Jose Borba Maranhão CXPST 72, bairro Santo Amaro – Recife/PE, CEP: 50.100-090. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a formalização do contrato e o empenho
    SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 46/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: NL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ nº 44.147.523/0001-30 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 46/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA NATANZINHO LIMA PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DOS CAMINHONEIROS, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, QUE OCORRERÁ NO DIA
    Centro- CEP 49.560-000 – Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO CONTRATO N° 88/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA CONTRATADA: NL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ nº 44.147.523/0001-30 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 46/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA NATANZINHO LIMA PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DOS CAMINHONEIROS, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, QUE OCORRERÁ NO DIA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.500,00 em 07/10/2025 · Custeio
    Recebedor: DANIELZINHO JR LTDA (CNPJ 50.778.106/0001-99)
    TED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 47.500,00 em 07/10/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/09/2025, edição 713
    Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa DANIELZINHO JR LTDA, inscrita sob CNPJ: 50.778.106/0001-99, localizado à Rua General Valadão, 146, bairro centro – Itabaiana/SE, CEP: 49.500- 256. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a formalização do contrato e o empenho da despesa na dotação orçamentária correspondente
    Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 51/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: DANIELZINHO JR LTDA CNPJ nº 50.778.106/0001-99 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 51/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA DANIELZINHO JR PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DOS CAMINHONEIROS, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, QUE OCORRERÁ NO DIA
    Teresinha, 26, Centro- CEP 49.560-000 – Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO CONTRATO N° 93/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA CONTRATADA: DANIEL JR LTDA CNPJ nº 50.778.106/0001-99 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 51/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA DANIEL JR PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DOS CAMINHONEIROS, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, QUE OCORRERÁ NO DIA 30 DE SETEMBRO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/06/2025, edição 645
    Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa DANIELZINHO JR LTDA, inscrita sob CNPJ: 50.778.106/0001-99, localizado na Rua General Valadão,146 - centro, EL, CEP: 49500-256 - centro - Itabaiana/SE. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a formalização do contrato e o empenho da despesa na dotação orçamentária correspondente
    Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 28/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: DANIELZINHO JR LTDA CNPJ nº 50.778.106/0001-99 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 28/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “DANIELZINHO JR” PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS “UM NOVO TEMPO”, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, QUE OCORRERÁ
    26, Centro- CEP 49.560-000 – Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO CONTRATO N° 56/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: DANIELZINHO JR LTDA; CNPJ nº 50.778.106/0001-99 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 28/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “DANIELZINHO JR” PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS “UM NOVO TEMPO” , NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, QUE OCORRERÁ
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/05/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 97.990,00 em 08/10/2025 · Custeio
    Recebedor: FM PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 45.226.544/0001-04)
    TED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 97.990,00 em 08/10/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/08/2025, edição 694
    - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa FM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita sob CNPJ: 45.226.544/0001-04, localizado à Rua Durval Madureira Freire, 22, bairro Luzia – Aracaju/SE, CEP: 49.048-140. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a formalização do contrato e o empenho da despesa na dotação orçamentária correspondente
    Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 47/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: FM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ nº 45.226.544/0001-04 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 47/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA MIKAEL SANTOS PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DOS CAMINHONEIROS, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, QUE OCORRERÁ NO DIA
    26, Centro- CEP 49.560-000 – Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO CONTRATO N° 85/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA CONTRATADA: FM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ nº 45.226.544/0001-04 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 47/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA MIKAEL SANTOS PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DOS CAMINHONEIROS, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, QUE OCORRERÁ NO DIA 30 DE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.593,31 em 17/12/2025 · Custeio
    Recebedor: LOKMIX - LOCACAO E SERVICOS DO NORDESTE LTDA (CNPJ 09.152.062/0001-93)
    TED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.593,31 em 17/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/06/2025, edição 656
    SONORIZAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, SEGURANÇA ESPECIALIZADA NÃO ARMADA, PARA EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE. PRESTADOR DE SERVIÇO REGISTRADO: LOKMIX LOCAÇÃO E SERVIÇOS DO NORDESTE LTDA-EPP, inscrita no CNPJ N° 09.152.062/0001-93, sede na Rua José Deodato Soares, nº 209, Complemento Rua Alessandro Santos de Santana, nº 200, Bairro Ponto Novo, CEP 49.097-340, nesta cidade de Aracaju- SE, neste ato representada pelo Sr. LUANA BARROSO NASCIMENTO SANTOS. VALOR TOTAL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 18/06/2025, edição 655
    97 R$ 11.497,00 50,63 R$ 58,21 Descrição: RADIOS COMUNICADORES- RADIOS COMUNICADORES Subtotal Adjudicado R$ 860.229,25 Subtotal Orçado: R$ 1.543.113,45 44,2536 % R$ 682.884,20 Fornecedor : LOKMIX - LOCACAO E SERVICOS DO NORDESTE LTDA - 09.152.062/0001- 93 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 31 150,00 DRA POLYJO HN PCD R$ 141,60 R$ 21.240,00 R$ 141,67 R$ 21.250,50 0,04 R$ 0,06 Subtotal Adjudicado R$ 284.559,00
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro67%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 25/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 454.763,31; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 725.755,96.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Alessandro Vieira indicou, pela emenda 202541440006, uma transferência especial (emenda Pix) para Moita Bonita (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 495.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1) Festa dos caminhoneiros 2025 e 2026; 2) Festa da batata 2026

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 08/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MOITA BONITA declarou R$ 454.763,31 executados e R$ 40.236,69 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/08/2025
Aceite do plano de ação
25/08/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
25/08/2025
Plano de trabalho aprovado
10/09/2025
Empenho 2025NE002818
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.
10/09/2025
Documento hábil 2025TF003790
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/09/2025
Ordem bancária 2025OB003734
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
08/09/2026
Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 25/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 25/08/2025
Execução prevista: 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

01/08/2025Em Elaboração
05/08/2025Aguardando envio para Análise
05/08/2025Enviado para Análise
20/08/2025Em Complementação
20/08/2025Aguardando envio para Análise
20/08/2025Enviado para Análise
25/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/08/2025.
Após análise do Plano de Trabalho, cadastrado na Plataforma Transferegov.br, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, conclui-se pela APROVAÇÃO Parecer nº 135/2025/SCDC/GAB/SCDC/GM.

Metas de MUNICIPIO DE MOITA BONITA

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Apresentação de show - FESTA DO BATATA a ser realizada no dia 20/11/2025 no município de Moita Bonita/SE
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Apresentação de show - Festa dos caminhoneiros a ser realizada no dia 30/09/2025 e 30/09/2026 no município de Moita Bonita/SE
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 245.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 245.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE002818	10/09/2025	Enviado	R$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF003790	—	Enviado com Sucesso	R$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB003734	12/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

19 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 12.000,00 em 24/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 11.520,00 em 24/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 216.480,00 em 24/09/2025
A B PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E GRAVADORA LTDA (CNPJ 55.949.416/0001-42)
R$ 216.480,00 em 26/09/2025
A B PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E GRAVADORA LTDA (CNPJ 55.949.416/0001-42)
R$ 216.480,00 em 29/09/2025
A B PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E GRAVADORA LTDA (CNPJ 55.949.416/0001-42)
R$ 4.800,00 em 03/10/2025
Conta do próprio ente
R$ 5.000,00 em 03/10/2025
Conta do próprio ente
R$ 90.200,00 em 03/10/2025
NL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 44.147.523/0001-30)
R$ 4.750,00 em 07/10/2025
DANIELZINHO JR LTDA (CNPJ 50.778.106/0001-99)
R$ 47.500,00 em 07/10/2025
DANIELZINHO JR LTDA (CNPJ 50.778.106/0001-99)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 495.000,00 em 15/09/2025 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 216.480,00 em 24/09/2025

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-075819
Emenda: 202541440006
Beneficiário: MUNICIPIO DE MOITA BONITA
CNPJ: 13104112000134
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov