Emenda Pix de 2025, indicada por Roseana Sarney para ESTADO DO MARANHAO (MA)
R$ 990 mil previstos para ESTADO DO MARANHAO (MA)
Última atualização em 12/09/2025
Enviado ao estado
A União mandou ao banco R$ 990.000,00 para pagamento ao governo do estado.
No estado
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB002890, de 12/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução de ações integradas de fomento à literatura maranhense e brasileira, compreendendo a realização de palestras com autores nacionais e internacionais, oficinas literárias, cursos sobre literatura, rodas de conversa, clube de leitura, produção de podcasts, bem como tratamento e conservação preventiva de acervo literário.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/08/2025
Previsto: R$ 990.000,00
R$ 990.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 990.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 990.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Roseana Sarney indicou, pela emenda 202516510003, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO MARANHAO (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 990.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução de ações integradas de fomento à literatura maranhense e brasileira, compreendendo a realização de palestras com autores nacionais e internacionais, oficinas literárias, cursos sobre literatura, rodas de conversa, clube de leitura, produção de podcasts, bem como tratamento e conservação preventiva de acervo literário.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/08/2025
- 26/08/2025
- 26/08/2025
- 10/09/2025Empenho 2025NE003469
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 10/09/2025Documento hábil 2025TF003262
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/09/2025Ordem bancária 2025OB002890
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 26/08/2025
- Execução prevista
- 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 04/08/2025Em Elaboração
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Enviado para Análise
- 18/08/2025Em Complementação
- 22/08/2025Aguardando envio para Análise
- 22/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 22/08/2025Aguardando envio para Análise
- 22/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Cultura
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
Em 18 de agosto de 2025 foi solicitado complementação do plano de trabalho após análise e identificação de necessidade de ajustes, conforme pode-se verificar registro na plataforma Transferegov na aba "analises". Em 22 de agosto de 2025, o beneficiário enviou para análise o plano de ação atendendo a todos os itens solicitados em diligência e, consequentemente, adequando o plano de trabalho aos requisitos para aprovação, confere item 2.1 do Parecer nº 38/CGPE/SEFLI/GM, em anexo. CONCLUSÃOApós análise do Plano de Trabalho, cadastrada na Plataforma Transferegov.br, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, conclui-se pela APROVAÇÃO.
Metas de FUNDACAO DA MEMORIA REPUBLICANA BRASILEIRA
Valor do executor: R$ 990.000,00
Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural
Meta 1
Realização de palestras ministradas por autores nacionais e internacionais, abertas à comunidade em geral, com o objetivo de promover a difusão do conhecimento, o intercâmbio cultural e o fomento à produção literária, incentivando novos escritores.
- Quantidade
- 3 PE/D
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 191.000,00 de custeio
- Preço por PE/D declarado
R$ 63.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (69): mediana de R$ 2.000,00 por PE/D; 80% entre R$ 326,66 e R$ 65.509,34
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Realização de palestras com autores nacionais e locais, voltadas à comunidade em geral, visando a valorização da produção literária brasileira e maranhense, além do fomento a novos escritores de modo a fortaler a cena literária regional.
- Quantidade
- 5 PE/D
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 145.400,00 de custeio
- Preço por PE/D declarado
R$ 29.080,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (69): mediana de R$ 2.000,00 por PE/D; 80% entre R$ 326,66 e R$ 65.509,34
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Realização de Oficinas Literárias com foco na manutenção e no fomento à produção literária, destinadas a estimular a prática da escrita criativa, aprimorar técnicas de expressão textual e incentivar a formação de novos escritores.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 97.700,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 32.566,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Execução de cursos sobre literatura, acervo e memória, história e cadeia produtiva do livro, destinados à comunidade, visando à difusão do conhecimento, ao fortalecimento do patrimônio cultural e ao fomento à produção literária e editorial.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 138.200,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 34.550,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Execução de ações educativas voltadas à literatura e memória, compreendendo visitas guiadas ao acervo literário e documental, rodas de conversa com escritores e visitas a escolas públicas.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 96.300,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 96.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Execução de projeto visando a criação de Clubes de Literatura, com o objetivo de promover a difusão do conhecimento, o incentivo à leitura e escrita e o fomento à produção literária junto à comunidade escolar de São Luís.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 39.530,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 39.530,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Produção de podcasts temáticos sobre literatura, disponibilizados ao público por meio de canais digitais de comunicação, visando estimular o interesse pela literatura nacional e internacional, contemplando diferentes gêneros, autores e abordagens críticas
- Quantidade
- 15 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 135.750,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 9.050,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Execução de atividades de organização, tratamento técnico e conservação preventiva do acervo de obras literárias e de artes plásticas, assegurando sua preservação, integridade física e adequada disponibilização ao público.
- Quantidade
- 120 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 146.120,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.217,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE003469 | 10/09/2025 | Enviado | R$ 990.000,00 |
| Documento hábil 2025TF003262 | — | Enviado com Sucesso | R$ 990.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB002890 | 12/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-076131
- Emenda
- 202516510003
- Beneficiário
- ESTADO DO MARANHAO
- CNPJ
- 06354468000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov