Emenda Pix de 2025, indicada por Styvenson Valentim para Portalegre (RN)
R$ 297 mil previstos para Portalegre (RN)
Última atualização em 22/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 297.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 297.000,00 a 4 recebedores em 22/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB003685, de 12/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de insumos (brita, areia, pó de pedra e emulsão asfáltica) para fabricação de asfalto, destinado a pavimentação de ruas no perímetro urbano no Município de Portalegre/RN.Espera-se uma produção de asfalto, com base nos insumos e quantitativos descritos neste Plano de Trabalho, de aproximadamente 260 m³ (cerca de 660 toneladas). Possibilitando a pavimentação de 5.200,00 m² de rua.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 25/08/2025
Previsto: R$ 297.000,00
R$ 297.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 297.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 297.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 22/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 297.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
7 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 115.440,00 em 15/12/2025 · Custeio
Recebedor: STRATURA ASFALTOS LTDA. (CNPJ 59.128.553/0021-10)
Pagamento 01 - Meta 04
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 07110003/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 631.800,00
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de brita 19mm, pó de pedra e emulsão asfáltica para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura por intermédio de adesão às Atas de Registro de Preço n.º 001/2025 e n.º 003/2025 oriundas do Pregão Eletrônico n.º 001/2025, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP (Órgão Gerenciador).
Assinado em 10/11/2025; vigência de 10/11/2025 até 10/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000124/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 9.880,60 em 03/02/2026 · Custeio
Recebedor: POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.791.675/0001-50)
Pagamento 01 - Meta 03
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 12010005/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 87.136,00
Fornecimento de brita 5/8 (brita 0), pó de pedra e emulsão asfáltica RL-1C, com entrega na usina pública de asfalto localizada em Portalegre/RN, destinada à produção de massa asfáltica a frio para pavimentação e manutenção de vias públicas por intermédio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026 do Pregão Eletrônico nº 008/2025 – SRP, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar – CIMOP.
Assinado em 13/01/2026; vigência de 13/01/2026 até 13/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000002/2026)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 24.660,50 em 09/02/2026 · Custeio
Recebedor: MAM CONSTRUCOES E SERVICOS SABUGI LTDA (CNPJ 24.073.607/0001-60)
Pagamento 01 - Meta 02
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/01/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 52.096,00 em 09/02/2026 · Custeio
Recebedor: STRATURA ASFALTOS LTDA. (CNPJ 59.128.553/0021-10)
Pagamento 03 - Meta 04
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 09010001/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 844.800,00
Fornecimento de brita 5/8 (brita 0), pó de pedra e emulsão asfáltica RL-1C, com entrega na usina pública de asfalto localizada em Portalegre/RN, destinada à produção de massa asfáltica a frio para pavimentação e manutenção de vias públicas por intermédio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026 do Pregão Eletrônico nº 008/2025 – SRP, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar – CIMOP.
Assinado em 09/01/2026; vigência de 09/01/2026 até 09/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000001/2026)
Contrato 07110003/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 631.800,00
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de brita 19mm, pó de pedra e emulsão asfáltica para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura por intermédio de adesão às Atas de Registro de Preço n.º 001/2025 e n.º 003/2025 oriundas do Pregão Eletrônico n.º 001/2025, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP (Órgão Gerenciador).
Assinado em 10/11/2025; vigência de 10/11/2025 até 10/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000124/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 7.284,50 em 10/02/2026 · Custeio
Recebedor: E F MAGALHAES (CNPJ 14.027.578/0001-46)
Pagamento 02 - Meta 02
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 09010001/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 50.062,50
Autorização para adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 002/2025, provenientes do Pregão Eletrônico n.º 001/2025, todas gerenciadas por esse Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar – CIMOP para Aquisição de areia lavada, livre de impurezas, com origem em local devidamente licenciado ambientalmente e granulometria compatível com a composição de massa asfáltica a frio, destinada ao atendimento das necessidades operacionais da usina pública de asfalto do Município de Portalegre/RN, visando à pavimentação, recuperação e manutenção de vias públicas urbanas e rurais, destinada à produção de massa asfáltica a frio para pavimentação e manutenção de vias públicas.
Assinado em 04/02/2026; vigência de 04/02/2026 até 04/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000009/2026)
Contrato 05120004/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.800,00
Aquisição de 01 (um) trator agrícola novo, 01 (uma) carreta agrícola metálica de 2 eixos e 01 (uma) ensiladeira, que serão destinados ao fortalecimento da estrutura operacional da Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN.
Assinado em 10/12/2025; vigência de 10/12/2025 até 10/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000155/2025)
Contrato 13100002/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 31.774,73
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA JARDINAGEM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Assinado em 13/10/2025; vigência de 13/10/2025 até 13/10/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000111/2025)
Contrato 04070001/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 17.000,00
AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA TRATOR, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, COM FOCO NO APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E À PRODUÇÃO DE SILAGEM PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Assinado em 04/07/2025; vigência de 04/07/2025 até 04/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000077/2025)
Contrato 31030001/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 45.389,00
AQUISIÇÃO DE TUBOS DE IRRIGAÇÃO DE PVC RÍGIDO PARA A CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES PARA COMPOSIÇÃO DE ESTOQUE NA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN
Assinado em 31/03/2025; vigência de 31/03/2025 até 31/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000020/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 22/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 8.544,00 em 23/02/2026 · Custeio
Recebedor: E F MAGALHAES (CNPJ 14.027.578/0001-46)
Pagamento 01 - Meta 02
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 09010001/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 50.062,50
Autorização para adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 002/2025, provenientes do Pregão Eletrônico n.º 001/2025, todas gerenciadas por esse Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar – CIMOP para Aquisição de areia lavada, livre de impurezas, com origem em local devidamente licenciado ambientalmente e granulometria compatível com a composição de massa asfáltica a frio, destinada ao atendimento das necessidades operacionais da usina pública de asfalto do Município de Portalegre/RN, visando à pavimentação, recuperação e manutenção de vias públicas urbanas e rurais, destinada à produção de massa asfáltica a frio para pavimentação e manutenção de vias públicas.
Assinado em 04/02/2026; vigência de 04/02/2026 até 04/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000009/2026)
Contrato 05120004/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.800,00
Aquisição de 01 (um) trator agrícola novo, 01 (uma) carreta agrícola metálica de 2 eixos e 01 (uma) ensiladeira, que serão destinados ao fortalecimento da estrutura operacional da Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN.
Assinado em 10/12/2025; vigência de 10/12/2025 até 10/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000155/2025)
Contrato 13100002/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 31.774,73
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA JARDINAGEM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Assinado em 13/10/2025; vigência de 13/10/2025 até 13/10/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000111/2025)
Contrato 04070001/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 17.000,00
AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA TRATOR, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, COM FOCO NO APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E À PRODUÇÃO DE SILAGEM PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Assinado em 04/07/2025; vigência de 04/07/2025 até 04/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000077/2025)
Contrato 31030001/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 45.389,00
AQUISIÇÃO DE TUBOS DE IRRIGAÇÃO DE PVC RÍGIDO PARA A CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES PARA COMPOSIÇÃO DE ESTOQUE NA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN
Assinado em 31/03/2025; vigência de 31/03/2025 até 31/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000020/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 22/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 79.094,40 em 09/03/2026 · Custeio
Recebedor: STRATURA ASFALTOS LTDA. (CNPJ 59.128.553/0021-10)
Pagamento 02 - Meta 04
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 09010001/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 844.800,00
Fornecimento de brita 5/8 (brita 0), pó de pedra e emulsão asfáltica RL-1C, com entrega na usina pública de asfalto localizada em Portalegre/RN, destinada à produção de massa asfáltica a frio para pavimentação e manutenção de vias públicas por intermédio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026 do Pregão Eletrônico nº 008/2025 – SRP, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar – CIMOP.
Assinado em 09/01/2026; vigência de 09/01/2026 até 09/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000001/2026)
Contrato 07110003/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 631.800,00
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de brita 19mm, pó de pedra e emulsão asfáltica para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura por intermédio de adesão às Atas de Registro de Preço n.º 001/2025 e n.º 003/2025 oriundas do Pregão Eletrônico n.º 001/2025, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP (Órgão Gerenciador).
Assinado em 10/11/2025; vigência de 10/11/2025 até 10/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000124/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 25/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor:
- CNPJ 59.128.553/0021-10 («STRATURA ASFALTOS LTDA.») recebeu, segundo os pagamentos declarados a ele em todos os planos (Transferegov), R$ 446.823,53 de R$ 446.823,53 (100,00%) em planos de Styvenson Valentim: 3 planos de ação em 3 entes, 5 documentos de liquidação.
- CNPJ 24.073.607/0001-60 («MAM CONSTRUCOES E SERVICOS SABUGI LTDA») recebeu, segundo os pagamentos declarados a ele em todos os planos (Transferegov), R$ 62.725,27 de R$ 62.725,27 (100,00%) em planos de Styvenson Valentim: 3 planos de ação em 3 entes, 3 documentos de liquidação.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Styvenson Valentim indicou, pela emenda 202541420005, uma transferência especial (emenda Pix) para Portalegre (RN).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de insumos (brita, areia, pó de pedra e emulsão asfáltica) para fabricação de asfalto, destinado a pavimentação de ruas no perímetro urbano no Município de Portalegre/RN.Espera-se uma produção de asfalto, com base nos insumos e quantitativos descritos neste Plano de Trabalho, de aproximadamente 260 m³ (cerca de 660 toneladas). Possibilitando a pavimentação de 5.200,00 m² de rua.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 22/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTALEGRE declarou R$ 297.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/08/2025
- 25/08/2025
- 25/08/2025
- 25/08/2025
- 10/09/2025Empenho 2025NE002911
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 10/09/2025Documento hábil 2025TF003911
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/09/2025Ordem bancária 2025OB003685
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 22/06/2026Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 25/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 25/08/2025
- Execução prevista
- 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 30/07/2025Em Elaboração
- 30/07/2025Aguardando envio para Análise
- 30/07/2025Enviado para Análise
- 06/08/2025Em Complementação
- 07/08/2025Aguardando envio para Análise
- 07/08/2025Enviado para Análise
- 16/08/2025Em Complementação
- 18/08/2025Aguardando envio para Análise
- 18/08/2025Enviado para Análise
- 25/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/08/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/08/2025.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025;
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PORTALEGRE
Valor do executor: R$ 297.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
BRITA 19
- Quantidade
- 300 tonelada
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.000,00 de custeio
- Preço por tonelada declarado
R$ 200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (188): mediana de R$ 271,61 por tonelada; 80% entre R$ 5,03 e R$ 4.665,15
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
AREIA LAVADA
- Quantidade
- 100 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.000,00 de custeio
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 120,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
PÓ DE PEDRA
- Quantidade
- 150 tonelada
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.000,00 de custeio
- Preço por tonelada declarado
R$ 100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (188): mediana de R$ 271,61 por tonelada; 80% entre R$ 5,03 e R$ 4.665,15
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
EMULSÃO ASFÁLTICA
- Quantidade
- 52 tonelada
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 210.000,00 de custeio
- Preço por tonelada declarado
R$ 4.038,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (188): mediana de R$ 271,61 por tonelada; 80% entre R$ 5,03 e R$ 4.665,15
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE002911 | 10/09/2025 | Enviado | R$ 297.000,00 |
| Documento hábil 2025TF003911 | — | Enviado com Sucesso | R$ 297.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB003685 | 12/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-077351
- Emenda
- 202541420005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PORTALEGRE
- CNPJ
- 08358053000190
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 25/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov