Emenda Pix de 2025, indicada por João Daniel para Pedra Mole (SE)

R$ 198 mil previstos para Pedra Mole (SE)

Última atualização em 15/09/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 198.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 198.000,00 a 6 recebedores em 08/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB003270, de 12/09/2025: crédito de R$ 198.000,00 na conta em 15/09/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PEDRA MOLE (SE), CNPJ 13.100.482/0001-01

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-078070, emenda 202536910005 de 2025, de autoria de João Daniel, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB003270, de 12/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: INCENTIVO À CULTURA: APOIO À TRADICIONAL FESTA DO VAQUEIRO, NO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 20/08/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 15/09/2025
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 08/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 198.000,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 43.040,59 em 19/09/2025 · Custeio
    Recebedor: PROMOVE PRODUCOES DE EVENTOS ARTISTICOS LTDA (CNPJ 08.618.930/0001-15)
    NF 521
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 43.040,59 em 19/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/06/2025, edição 1071
    cpl.pmpm55@gmail.com / https://pedramole.se.gov.br EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 INEXIGIBILIDADE N° 24/2025 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE CONTRATADA: PROMOVE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTISTICOS LTDA – EPP - CNPJ nº 08.618.930/0001-15. OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de shows artísticos da BANDA BERG RABELO, para se apresentar no dia 13 de setembro de 2025 na (Madrugada de Sábado para Domingo), durante a realização da Festa do Vaqueiro 2025
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/03 Produção de espetáculos de dança.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 45.200,00 em 19/09/2025 · Custeio
    Recebedor: N R DE MORAES PRODUCAO MUSICAL (CNPJ 23.226.695/0001-20)
    NF 249
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 45.200,00 em 19/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/06/2025, edição 1071
    3459-1241 – cpl.pmpm55@gmail.com / https://pedramole.se.gov.br EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2025 INEXIGIBILIDADE N° 26/2025 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE CONTRATADA: N R DE MORAES PRODUÇÃO MUSICAL – EPP - CNPJ nº 23.226.695/0001- 20. OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de shows artísticos da BANDA EDY & NATHAN, para se apresentar no dia 13 de setembro de 2025, durante a realização da Festa do Vaqueiro 2025 do Município de Pedra Mole/SE.
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 08/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.000,00 em 19/09/2025 · Custeio
    Recebedor: DI EVAS PRODUCOES LTDA (CNPJ 39.681.695/0001-50)
    NF 17
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 15.000,00 em 19/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/06/2025, edição 1079
    3459-1241 – cpl.pmpm55@gmail.com / https://pedramole.se.gov.br EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025 INEXIGIBILIDADE N° 29/2025 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE CONTRATADA: JOSÉ EVALDO CRUZ DE JESUS ***.742.105-** – ME - CNPJ nº 39.681.695/0001-50. OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de shows artísticos da BANDA DANNY MARTINS, para se apresentar no dia 14 de setembro de 2025, durante a realização da Festa do Vaqueiro 2025 do Município de Pedra Mole/SE.
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    Diário de 22/05/2025, edição 1062
    pmpm55@gmail.com / https://pedramole.se.gov.br EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2025 INEXIGIBILIDADE N° 18/2025 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE CONTRATADA: JOSÉ EVALDO CRUZ DE JESUS ***.742.105-** - ME, inscrita no CNPJ nº 39.681.695/0001-50. OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de shows artísticos da BANDA DANNY MARTINS, para se apresentar no dia 21 de junho de 2025, durante a realização do São João do Povoado Tapado do Município de Pedra Mole/SE.
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.500,00 em 19/09/2025 · Custeio
    Recebedor: M.L.P PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA (CNPJ 55.209.897/0001-50)
    NF 05
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.500,00 em 19/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/06/2025, edição 1075
    pmpm55@gmail.com / https://pedramole.se.gov.br EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 INEXIGIBILIDADE N° 28/2025 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE CONTRATADA: 55.209.897 MARCELO PEREIRA DE LACERDA – ME, inscrita no CNPJ nº 55.209.897/0001-50 OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de shows artísticos da BANDA MARCELO LACERDA, para se apresentar no dia 14 de setembro de 2025, durante a realização da Festa do Vaqueiro 2025 do Município de Pedra Mole/SE.
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 21/05/2025, edição 1061
    3459-1241 – cpl.pmpm55@gmail.com / https://pedramole.se.gov.br EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2025 INEXIGIBILIDADE N° 16/2025 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE CONTRATADA: 55.209.897 MARCELO PEREIRA DE LACERDA – ME - CNPJ nº 55.209.897/0001-50 OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de shows artísticos da BANDA MARCELO LACERDA, para se apresentar no dia 14 de junho de 2025, durante a realização do São João na sede do Município de Pedra Mole/SE. BASE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/05/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.000,00 em 19/09/2025 · Custeio
    Recebedor: TULIO DUARTE SHOWS LTDA (CNPJ 56.995.153/0001-70)
    NF 50
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 25.000,00 em 19/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/06/2025, edição 1076
    Fone/fax: (79) 3459-1241 – cpl.pmpm55@gmail.com / https://pedramole.se.gov.br EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2025 INEXIGIBILIDADE N° 27/2025 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE CONTRATADA: TÚLIO DUARTE SHOWS LTDA – EPP - CNPJ nº 56.995.153/0001-70 OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de shows artísticos da BANDA TÚLIO DUARTE, para se apresentar no dia 14 de setembro de 2025, durante a realização da Festa do Vaqueiro 2025 do Município de Pedra Mole/SE.
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.259,41 em 19/09/2025 · Custeio
    Recebedor: GS PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 61.197.078/0001-32)
    NF 04
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/07/2025, edição 1089
    (79) 3459-1241 – cpl.pmpm55@gmail.com / https://pedramole.se.gov.br EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2025 INEXIGIBILIDADE N° 30/2025 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE CONTRATADA: GS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME - CNPJ nº 61.197.078/0001-32. OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de shows artísticos da BANDA LIENE ‘A RAINHA’, para se apresentar no dia 14 de setembro de 2025, durante a realização da Festa do Vaqueiro 2025 do Município de Pedra Mole/SE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/06/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 20/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, João Daniel indicou, pela emenda 202536910005, uma transferência especial (emenda Pix) para Pedra Mole (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: INCENTIVO À CULTURA: APOIO À TRADICIONAL FESTA DO VAQUEIRO, NO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 08/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE PEDRA MOLE informou até aqui R$ 198.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

20/08/2025
Aceite do plano de ação
20/08/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
20/08/2025
Plano de trabalho aprovado
10/09/2025
Empenho 2025NE002753
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
10/09/2025
Documento hábil 2025TF003767
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/09/2025
Ordem bancária 2025OB003270
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
08/09/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 20/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 20/08/2025
Execução prevista: 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

31/07/2025Em Elaboração
05/08/2025Aguardando envio para Análise
05/08/2025Enviado para Análise
13/08/2025Em Complementação
15/08/2025Aguardando envio para Análise
15/08/2025Enviado para Análise
20/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 20/08/2025.
Análise concluída no que se refere às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, conforme parecer em anexo.

Metas de MUNICIPIO DE PEDRA MOLE

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
APOIO À TRADICIONAL FESTA DO VAQUEIRO, MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE, que através da Lei 9.668/2025 (sancionada pela Alese - Assembleia Legislativa de Sergipe), em um momento histórico, declarou este evento como Bem de Interesse Cultural do Estado de Sergipe
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 198.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE002753	10/09/2025	Enviado	R$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF003767	—	Enviado com Sucesso	R$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB003270	12/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 45.200,00 em 19/09/2025
N R DE MORAES PRODUCAO MUSICAL (CNPJ 23.226.695/0001-20)
R$ 25.000,00 em 19/09/2025
TULIO DUARTE SHOWS LTDA (CNPJ 56.995.153/0001-70)
R$ 47.600,00 em 19/09/2025
GS PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 61.197.078/0001-32)
R$ 15.000,00 em 19/09/2025
DI EVAS PRODUCOES LTDA (CNPJ 39.681.695/0001-50)
R$ 22.500,00 em 19/09/2025
55.209.897 MARCELO PEREIRA DE LACERDA (CNPJ 55.209.897/0001-50)
R$ 43.040,59 em 19/09/2025
PROMOVE PRODUCOES DE EVENTOS ARTISTICOS LTDA (CNPJ 08.618.930/0001-15)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 198.000,00 em 15/09/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-078070
Emenda: 202536910005
Beneficiário: MUNICIPIO DE PEDRA MOLE
CNPJ: 13100482000101
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 20/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov