Pedra Mole (SE)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE PEDRA MOLE, grafia conforme o IBGE. CNPJ 13100482000101. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2021 a 2026
R$ 6,6 milhões previstos em 14 transferências
Ao todo, 14 planos de ação de 6 parlamentares, em 13 emendas.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 5,6 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 6,6 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 6.606.987,00
- Empenhado
- R$ 6.606.987,00
- Enviado ao município
- R$ 5.589.016,21
R$ 1 milhão sem ordem bancária
Ainda sem ordem bancária: R$ 1.017.970,79
- Uso declarado pela prefeitura
- 0 de 14 planos
consulta de 09/11/2026
Nenhum relatório de gestão publicado na consulta de 09/11/2026.
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2021 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 2025sem nota combinada
0 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 2; Prestação de contas: sem item conferível.
- Prazo em 202650%
3 de 3 com nota, 3 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 100% em 3; Prestação de contas: 0% em 3.
- Prazo em 2027, a vencersem nota combinada
0 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 2; Prestação de contas: sem item conferível.
- Sem prazosem nota combinada
0 de 7 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 5; Prestação de contas: sem item conferível.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
7 diários oficiais citam a expressão «transferência especial» nas edições reunidas pelo Querido Diário desde 29/11/2023.
O texto foi extraído automaticamente do PDF pelo Querido Diário e pode ter erros de extração: confira no PDF. Citar «transferência especial» não liga o diário a uma emenda específica.
Diário de 26/06/2026, edição 1226 · 1 trecho
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E-mail: adm@pedramole.se.gov.br 27 orçamentária e financeira oriunda de transferências especiais e/ou de bancada, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; 2. Registrem as receitas decorrentes de emendas de bancada e individuais (transferência especial e transferência com finalidade definida) obedecendo a codificação da tabela constante no Anexo I desta comunicação, desenvolvida nos moldes da classificação definida pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; 3. Registrem
Diário de 23/12/2025, edição 1153 · 3 trechos
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128,00 3.441,00 3.785,00 13.198,00 17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 31.100,00 34.210,00 37.631,00 41.394,00 144.335,00 17063110 - Transferência Especial da União 11.625.368,00 12.787.905,00 14.066.695,00 15.473.365,00 53.953.333,00 17103210 - Transferência Especial dos Estados 1.900,00 2.090,00 2.299,00 2.529,00 8.818,00 17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 11.600,00 12.760,00 14.036
00 1719500100 Outras Transferências de Recursos da União - Principal 15993120 1.100,00 1719500100 Outras Transferências de Recursos da União - Principal 17063110 10.361.168,00 1719570000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 650.000,00 1719570100 Transferência Especial da União - Principal 17063110 650.000,00 1719600000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 200,00 1719600100 Transferências da Política Nacional
Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 2.844,00 2.844,00 17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 31.100,00 31.100,00 17063110 - Transferência Especial da União 11.625.368,00 11.625.368,00 17103210 - Transferência Especial dos Estados 1.900,00 1.900,00 17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 11.600,00 11.600,00 17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural
Diário de 10/09/2025, edição 1113 · 1 trecho
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e fontes de recurso: Ação Nome Fontes Unidade Orçamentária Elemento de despesa xxxx Manute nção do Sistema de Ilumina ção Pública Municip al 1500.0000- Recursos não Vinculados de Impostos e 1706.3110 - Transferência Especial da União Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo 33903000 – Material de Consumo 33903600 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 33903900 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 44903900 - Outros
Diário de 09/09/2025, edição 1112 · 1 trecho
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0003.2006 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo 33903900 - Outros serviços de Pessoas Jurídica – PJ 33903000 – Materiais de Consumo FR 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos FR: 17063110 - Transferência Especial da União VIGÊNCIA: 09 de setembro de 2025 a 08 de setembro de 2026. O presente Extrato de Contrato deverá ser afixado no local costumeiro, para conhecimento dos inte- ressados, conforme estabelecido no Art. 13, inciso XII, da Constituição
Diário de 08/08/2025, edição 1100 · 1 trecho
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demonstrativos fiscais a execução orçamentária e financeira oriunda de transferências especiais e/ou de bancada, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; 2. Registrem as receitas decorrentes de emendas de bancada e individuais (transferência especial e transferência com finalidade definida) obedecendo a codificação da tabela constante no Anexo I desta comunicação, desenvolvida nos moldes da classificação definida pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; 3. Registrem
Diário de 27/12/2024, edição 1003 · 2 trechos
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50.000,00 1719500100 Outras Transferências de Recursos da União - Principal 15990000 400,00 1719500100 Outras Transferências de Recursos da União - Principal 15993110 1.100,00 1719570000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 2.000.000,00 1719570100 Transferência Especial da União - Principal 17063110 2.000.000,00 1719600000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 800,00 1719600100 Transferências da Política Nacional
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 2.400,00 2.400,00 17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 25.100,00 25.100,00 17063110 - Transferência Especial da União 2.604.300,00 2.604.300,00 17100000 - Transferência Especial dos Estados 1.900,00 1.900,00 17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 12.000,00 12.000,00 17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural -
Diário de 29/12/2023, edição 868 · 1 trecho
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Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 4.200,00 4.200,00 17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 30.000,00 30.000,00 17063110 - Transferência Especial da União 1.010.600,00 1.010.600,00 17100000 - Transferência Especial dos Estados 6.400,00 6.400,00 17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 37.800,00 37.800,00 17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural -
Transferências (14)
- Emenda 202640950005 de 2026
Indicada por Rogério Carvalho, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 597.000,00
- Emenda 202636910003 de 2026
Indicada por João Daniel, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 497.500,00
- Emenda 202641440005 de 2026
Indicada por Alessandro Vieira, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 646.750,00
- Emenda 202540950009 de 2025
Indicada por Rogério Carvalho, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 594.000,00
- Emenda 202536910005 de 2025
Indicada por João Daniel, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 495.000,00
- Emenda 202536910005 de 2025
Indicada por João Daniel, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 198.000,00
- Emenda 202436910016 de 2024
Indicada por João Daniel, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 928.737,00
- Emenda 202442740013 de 2024
Indicada por Laércio Oliveira, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 500.000,00
- Emenda 202336910011 de 2023
Indicada por João Daniel, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 150.000,00
- Emenda 202336910010 de 2023
Indicada por João Daniel, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 700.000,00
- Emenda 202231000018 de 2022
Indicada por Fábio Mitidieri, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 400.000,00
- Emenda 202241340003 de 2022
Indicada por Valdevan Noventa, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202236910001 de 2022
Indicada por João Daniel, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 450.000,00
- Emenda 202136910007 de 2021
Indicada por João Daniel, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 250.000,00
Obras no Obrasgov (4)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Construção de Centro Cultural, no assentamento São José da Quixabeira, no município de Pedra Mole/SE.
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 50612.28-57
Previsto: 31/12/2024 a 31/12/2027
Repassador: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
Execução física: 6,03% segundo o Obrasgov, atualizado em 09/07/2026
Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Creche Municipal José Alberto de Oliveira, bairro Centro, PEDRA MOLE/SE FNDE - Creche Tipo 1
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 37040.28-90
Previsto: 01/07/2024 a 01/07/2027
Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Reforma da Praça dos Estudantes no Município de Pedra Mole/SE
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 12877.28-57
Previsto: 31/12/2018 a 01/04/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 8947.28-82
Previsto: 17/12/2019 a 31/05/2025
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 27,06% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
4 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até setembro
A União enviou R$ 723.279,21 ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.
Na matriz de setembro, o ente lançou R$ 723.279,21 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 50.351,44.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Urbanismo R$ 1.264.873,03 R$ 629.873,02 R$ 629.873,02 2025
A União enviou R$ 1.287.000,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 1.287.343,50 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 79.525,39.
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Judiciária R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 Administração R$ 49,08 R$ 49,08 R$ 49,08 Cultura R$ 205.540,59 R$ 205.540,59 R$ 205.540,59 Urbanismo R$ 830.162,31 R$ 830.162,31 R$ 830.162,31 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 286.206,01.
2024
A União enviou R$ 1.428.737,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 1.430.359,16 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 64.557,79.
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Cultura R$ 128.728,00 R$ 128.728,00 R$ 128.728,00 Desporto e Lazer R$ 2.285.429,92 R$ 1.985.696,10 R$ 1.985.696,10 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 250.069,07.
2023
A União enviou R$ 1.900.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 1.900.018,56 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 68.009,11.
Despesa por área em 2023 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Judiciária R$ 73.000,00 R$ 73.000,00 R$ 73.000,00 Administração R$ 25.650,50 R$ 25.650,50 R$ 25.650,50 Educação R$ 23.570,25 R$ 23.570,25 R$ 23.570,25 Urbanismo R$ 106.810,00 R$ 106.810,00 R$ 106.810,00 Desporto e Lazer R$ 374.117,24 R$ 124.048,17 R$ 124.048,17 2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 228.541,05 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (14)R$ 6.606.987,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido).