Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por João Daniel para Pedra Mole (SE)

R$ 495 mil previstos para Pedra Mole (SE)

Última atualização em 02/10/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 495.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 19/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB004681, de 01/10/2025: crédito de R$ 495.000,00 na conta em 02/10/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM LOCAIS AINDA NÃO ATENDIDOS POR ESTE SERVIÇO, DO PERÍMETRO URBANO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 11/09/2025

    Previsto: R$ 495.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/09/2025

    Empenhado: R$ 495.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/10/2025

    Repassado: R$ 495.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 19/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 11/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, João Daniel indicou, pela emenda 202536910005, uma transferência especial (emenda Pix) para Pedra Mole (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM LOCAIS AINDA NÃO ATENDIDOS POR ESTE SERVIÇO, DO PERÍMETRO URBANO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 11/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 19/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE PEDRA MOLE informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 495.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 11/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 11/09/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 11/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 26/09/2025
    Empenho 2025NE004681

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 26/09/2025
    Documento hábil 2025TF004757

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 01/10/2025
    Ordem bancária 2025OB004681

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 19/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 11/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
11/09/2025
Execução prevista
01/10/2025 a 01/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/07/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 26/08/2025Em Complementação
  5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/08/2025Enviado para Análise
  7. 08/09/2025Em Complementação
  8. 10/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 10/09/2025Enviado para Análise
  10. 11/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 11/09/2025.

    Metas 1, 2 e 3 aprovadas.

Metas de MUNICIPIO DE PEDRA MOLE

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, do tipo Poste em Concreto Armado, EM LOCAIS AINDA NÃO ATENDIDOS POR ESTE SERVIÇO, do Perímetro Urbano

    Quantidade
    65 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 170.036,11 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.615,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, do tipo cabo Cobre Flexível, EM LOCAIS AINDA NÃO ATENDIDOS POR ESTE SERVIÇO, do Perímetro Urbano.

    Quantidade
    33.600 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 228.953,87 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 6,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: do Tipo Braço para Luminária, EM LOCAIS AINDA NÃO ATENDIDOS POR ESTE SERVIÇO, do Perímetro Urbano.

    Quantidade
    250 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 96.010,02 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 384,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00468126/09/2025EnviadoR$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF004757—Enviado com SucessoR$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB00468101/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 495.000,00 em 02/10/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-078071
Emenda
202536910005
Beneficiário
MUNICIPIO DE PEDRA MOLE
CNPJ
13100482000101
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
11/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov