Emenda Pix de 2025, indicada por Benes Leocádio para Portalegre (RN)
R$ 396 mil previstos para Portalegre (RN)
Última atualização em 26/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 212.631,97 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 212.631,97 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB003415, de 12/09/2025: crédito de R$ 396.000,00 na conta em 15/09/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção da Segunda Etapa da Rede de Abastecimento de Água das Comunidades do Jenipapero, Alexandre Pinto e Bom Jardim
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/08/2025
Previsto: R$ 396.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 396.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 396.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 15/09/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 212.631,97
Pendente declarado: R$ 183.368,03
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 212.631,97 em 17/12/2025 · Investimento
Recebedor: ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.610.589/0001-00)
Medição 01
Débito líquido no extrato da conta: R$ 205.827,75 ao recebedor em 17/12/2025, e R$ 2.551,58 e R$ 4.252,64 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 05110006/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 404.900,00
CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES RURAIS DO JENIPAPEIRO, BOM JARDIM E ALEXANDRE PINTO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN.
Assinado em 05/11/2025; vigência de 05/11/2025 até 05/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000121/2025)
Contrato 08110002/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 112.000,00
Contratação de empresa especializada na pavimentação na Rua Antônio Pedro de Oliveira e Rua Ninat de Freitas Diógenes no Município de Portalegre/RN
Assinado em 08/11/2024; vigência de 08/11/2024 até 08/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000106/2024)
Contrato 08110002/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 139.073,93
Contratação de empresa especializada na pavimentação na Rua Antônio Pedro de Oliveira e Rua Ninat de Freitas Diógenes no Município de Portalegre/RN
Assinado em 08/11/2024; vigência de 08/11/2024 até 08/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Ver no PNCP (08358053000190-2-000131/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Benes Leocádio indicou, pela emenda 202539170010, uma transferência especial (emenda Pix) para Portalegre (RN).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção da Segunda Etapa da Rede de Abastecimento de Água das Comunidades do Jenipapero, Alexandre Pinto e Bom Jardim
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTALEGRE declarou R$ 212.631,97 executados e R$ 183.368,03 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/08/2025
- 26/08/2025
- 26/08/2025
- 10/09/2025Empenho 2025NE003722
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 10/09/2025Documento hábil 2025TF003378
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/09/2025Ordem bancária 2025OB003415
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 26/06/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 26/08/2025
- Execução prevista
- 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 30/07/2025Aguardando envio para Análise
- 30/07/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
Atividade condizente às atividades da SNSH e meta mensurável (m de rede)
Metas de MUNICIPIO DE PORTALEGRE
Valor do executor: R$ 396.000,00
Área de política pública: Gestão Ambiental — Recursos Hídricos
Meta 1
Construção da Segunda Etapa da Rede de Abastecimento de Água das Comunidades do Jenipapero, Alexandre Pinto e Bom Jardim
- Quantidade
- 7.832 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 396.000,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 50,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (43): mediana de R$ 119,93 por metro; 80% entre R$ 26,44 e R$ 1.651,29
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE003722 | 10/09/2025 | Enviado | R$ 396.000,00 |
| Documento hábil 2025TF003378 | — | Enviado com Sucesso | R$ 396.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB003415 | 12/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 205.827,75 em 17/12/2025
ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.610.589/0001-00)
R$ 2.551,58 em 17/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 4.252,64 em 17/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 42.965,62 em 29/07/2026
ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.610.589/0001-00)
R$ 2.290,28 em 29/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 549,67 em 29/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 22.290,33 em 01/09/2026
ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.610.589/0001-00)
R$ 285,16 em 01/09/2026
Conta do próprio ente
R$ 1.188,18 em 01/09/2026
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 396.000,00 em 15/09/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-079995
- Emenda
- 202539170010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PORTALEGRE
- CNPJ
- 08358053000190
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov