Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Delegado Caveira para Belém (PA)

R$ 3,5 milhões previstos para Belém (PA)

Última atualização em 22/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 3.465.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB006843, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Revitalizar três praças públicas no município de Belém/PA, com foco na requalificação urbanística e na instalação de equipamentos esportivos e de lazer de uso coletivo, incluindo aparelhos de ginástica para jovens, adultos e idosos, bem como parquinhos infantis completos e acessíveis. A proposta visa garantir o acesso efetivo da população — em especial aquela residente em territórios de maior vulnerabilidade social — ao esporte e ao lazer como direitos sociais, promovendo ambientes públicos seguros, atrativos e adequados à prática de atividades físicas, recreativas e de socialização comunitária. Por meio da implantação de estruturas permanentes e inclusivas, o projeto busca fomentar a cultura esportiva no cotidiano das comunidades, ampliando oportunidades para o desenvolvimento físico, o bem-estar emocional, a prevenção de doenças e a promoção da saúde coletiva. As praças revitalizadas funcionarão como espaços de convivência e cidadania, favorecendo a ocupação qualificada do território urbano, o fortalecimento dos vínculos sociais e a valorização da identidade comunitária por meio do esporte e do lazer. A utilização de equipamentos de ginástica, bem como a instalação de brinquedos seguros e lúdicos para o público infantil, assegura que o investimento seja sustentável, eficiente e inclusivo. Ao garantir acesso a práticas esportivas e atividades recreativas gratuitas e permanentes, o município reforça o papel do esporte e do lazer como ferramentas estratégicas de inclusão, prevenção à violência, promoção da equidade e construção de uma cidade mais humana, saudável e participativa.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/10/2025

    Previsto: R$ 3.465.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 3.465.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 3.465.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 3.465.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 8.910.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 9.801.000,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (90,91%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Delegado Caveira indicou, pela emenda 202543450001, uma transferência especial (emenda Pix) para Belém (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.465.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.465.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Revitalizar três praças públicas no município de Belém/PA, com foco na requalificação urbanística e na instalação de equipamentos esportivos e de lazer de uso coletivo, incluindo aparelhos de ginástica para jovens, adultos e idosos, bem como parquinhos infantis completos e acessíveis. A proposta visa garantir o acesso efetivo da população — em especial aquela residente em territórios de maior vulnerabilidade social — ao esporte e ao lazer como direitos sociais, promovendo ambientes públicos seguros, atrativos e adequados à prática de atividades físicas, recreativas e de socialização comunitária. Por meio da implantação de estruturas permanentes e inclusivas, o projeto busca fomentar a cultura esportiva no cotidiano das comunidades, ampliando oportunidades para o desenvolvimento físico, o bem-estar emocional, a prevenção de doenças e a promoção da saúde coletiva. As praças revitalizadas funcionarão como espaços de convivência e cidadania, favorecendo a ocupação qualificada do território urbano, o fortalecimento dos vínculos sociais e a valorização da identidade comunitária por meio do esporte e do lazer. A utilização de equipamentos de ginástica, bem como a instalação de brinquedos seguros e lúdicos para o público infantil, assegura que o investimento seja sustentável, eficiente e inclusivo. Ao garantir acesso a práticas esportivas e atividades recreativas gratuitas e permanentes, o município reforça o papel do esporte e do lazer como ferramentas estratégicas de inclusão, prevenção à violência, promoção da equidade e construção de uma cidade mais humana, saudável e participativa.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.465.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.465.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/10/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 03/10/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 03/10/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE006985

    R$ 3.465.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF005828

    R$ 3.465.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB006843

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
03/10/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 05/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 19/08/2025Em Complementação
  5. 02/10/2025Aguardando envio para Análise
  6. 02/10/2025Enviado para Análise
  7. 03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/10/2025.

    Plano de ação aprovado, conforme parecer anexo.

Metas de SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER

Valor do executor: R$ 3.465.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
  • Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    Reforma de quadra poliesportiva de cunho social com cobertura e piso.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.465.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.465.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Adquirir e substituir os equipamentos de academias ao ar livre por conjuntos padronizados

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Adquirir e substituir equipamentos de parquinhos infantis completos e acessíveis

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Comunicação Visual e Sinalização

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 66.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00698517/10/2025EnviadoR$ 3.465.000,00
Documento hábil 2025TF005828—Enviado com SucessoR$ 3.465.000,00
Ordem bancária 2025OB00684322/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-084794
Emenda
202543450001
Beneficiário
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ
05055009000113
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov