Emenda Pix de 2022, indicada por Sebastião Oliveira para São Benedito do Sul (PE)

R$ 450 mil previstos para São Benedito do Sul (PE)

Última atualização em 04/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 471.746,81 a 3 recebedores em 04/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 450.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SUL (PE), CNPJ 10.145.803/0001-98

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014612, emenda 202237600003 de 2022, de autoria de Sebastião Oliveira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB804483, de 29/03/2023; 2023OB804484, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: META 01 – Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde Santa Rita deste MunicípioDotação:Órgão Orçamentário: 17010 - Secretaria de SaúdeDespesa: 1283 - 4.4.90.51.00 - Obras e InstalaçõesElemento: 51 - Obras e InstalaçõesDetalhamento: 99 - Outras Obras e InstalaçõesMETA 02 – Locação de veículos para o Município, no período de outubro de 2022 a outubro de 2023, ora regularizadoDotação:Órgão Orçamentário: 11000 - Gabinete do PrefeitoUnidade Orçamentária: 11010 - Gabinete do PrefeitoDespesa: 530 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaElemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaDetalhamento: 99 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídicaAção: 2.69 - Manutenção das atividades do Gabinete do PrefeitoMETA 03 – Locação de veículos para atender às necessidades da Secretaria de Educação Municipal – Transporte Universitário, no período de outubro de 2022 a outubro de 2023, ora regularizadoDotação:Unidade Orçamentária: 19010 - Secretaria de Educação e DesportoDespesa: 438 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaElemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaDetalhamento: 99 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídicaAção: 2.56 - Manutenção do transporte de estudantes universitáriosFuncional: 12 – EducaçãoMETA 04 – Locação de veículos para atender às necessidades da Secretaria de Educação Municipal, no período de outubro de 2022 a outubro de 2023, ora regularizadoDotação:Unidade Orçamentária: 19010 - Secretaria de Educação e DesportoDespesa: 415 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaElemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaDetalhamento: 99 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídicaAção: 2.52 - Manter o funcionamento das unidades educacionais do Ensino FundamentalMETA 05 – Locação de veículos para atender às necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos Municipal, no período de outubro de 2022 a outubro de 2023, ora regularizadoDotação:Órgão Orçamentário: 16000 - Secretaria de Obras e InfraestruturaUnidade Orçamentária: 16020 - Departamento de Serviços UrbanosDespesa: 958 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaElemento: 33 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídicaDetalhamento: 99 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídicaAção: 2.130 - Limpeza de ruas e galerias, varrição, coleta de lixo urbano e ruralFuncional: 15 - UrbanismoFonte de Recurso: 501 - MSC - 1.501.0000META 06 – Locação de veículos para atender às necessidades da Secretaria de Agroecologia Municipal, no período de outubro de 2022 a outubro de 2023, ora regularizadoDotação:Órgão Orçamentário: 15000 - Secretaria de AgroecologiaUnidade Orçamentária: 15010 - Secretaria de AgroecologiaDespesa: 1060 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaElemento: 39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídicaDetalhamento: 99 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídicaAção: 2.149 - Manutenção das atividades gerais da Secretaria de AgroecologiaFuncional: 20 - AgriculturaFonte de Recurso: 501 - MSC - 1.501.0000 - Recursos própriosMETA 07 – Fornecimento de combustíveis e lubrificantes destinados à manutenção da frota de veículos do Município de São Benedito do SulDotações:Órgão Orçamentário: 16000 - Secretaria de Obras e InfraestruturaUnidade Orçamentária: 16030 - Departamento de Obras e InfraestruturaDespesa: 974 - 3.3.90.30.00 - Material de ConsumoElemento: 30 - Material de ConsumoDetalhamento: 1 - Combustíveis e lubrificantes automotivosAção: 2.133 - Manutenção das atividades do Departamento de Obras e InfraestruturaUnidade Orçamentária: 19010 - Secretaria de Educação e DesportoDespesa: 412 - 3.3.90.30.00 - Material de ConsumoElemento: 30 - Material de ConsumoDetalhamento: 1 - Combustíveis e lubrificantes automotivosAção: 2.52 - Manter o funcionamento das unidades educacionais do Ensino FundamentalÓrgão Orçamentário: 15000 - Secretaria de AgroecologiaUnidade Orçamentária: 15010 - Secretaria de AgroecologiaDespesa: 1058 - 3.3.90.30.00 - Material de ConsumoElemento: 30 - Material de ConsumoDetalhamento: 1 - Combustíveis e lubrificantes automotivosAção: 2.149 - Manutenção das atividades gerais da Secretaria de Agroecologia

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 03/05/2022
Previsto: R$ 450.000,00
R$ 200.000,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 450.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 29/03/2023
Repassado: R$ 450.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 04/11/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 471.746,81
  Pendente declarado: R$ 0,00
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 15.770,12 em 11/04/2023 · Custeio
    Recebedor: VALE BENTO TRANSPORTE ESCOLAR E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 11.757.223/0001-14)
    Empenho 217/2023 - Locação de veículos para atender à Secretaria de Educação e Desporto (transporte universitário), período de outubro/2022 a outubro/2023, ora regularizado.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.276,60 em 11/04/2023 · Custeio
    Recebedor: VALE BENTO TRANSPORTE ESCOLAR E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 11.757.223/0001-14)
    Empenho 212/2023 - Locação de veículos para atender à Secretaria de Educação Municipal, período de outubro/2022 a outubro/2023, ora regularizado.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 51.012,00 em 11/04/2023 · Custeio
    Recebedor: VALE BENTO TRANSPORTE ESCOLAR E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 11.757.223/0001-14)
    Empenho 215/2023 - Locação de veículos para atender à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, período de outubro/2022 a outubro/2023, ora regularizado.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.877,84 em 11/04/2023 · Custeio
    Recebedor: VALE BENTO TRANSPORTE ESCOLAR E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 11.757.223/0001-14)
    Empenho 219/2023 - Locação de veículos para atender ao Gabinete do Prefeito, período de outubro/2022 a outubro/2023, ora regularizado.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.132,00 em 11/04/2023 · Custeio
    Recebedor: VALE BENTO TRANSPORTE ESCOLAR E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 11.757.223/0001-14)
    Empenho 213/2023 - Locação de veículos para atender à Secretaria de Agroecologia, período de outubro/2022 a outubro/2023, ora regularizado.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 646,00 em 12/04/2023 · Custeio
    Recebedor: COMBUSTIVEIS RODRIGUES DE FREITAS LTDA (CNPJ 04.350.598/0002-80)
    Empenho 662/2023 - Aquisição de lubrificantes automotivos destinados à manutenção da frota da Secretaria de Educação Municipal, relativo a março/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.351,72 em 12/04/2023 · Custeio
    Recebedor: COMBUSTIVEIS RODRIGUES DE FREITAS LTDA (CNPJ 04.350.598/0002-80)
    Empenho 705/2023 - Fornecimento de combustíveis (gasolina) destinados à manutenção da frota da Secretaria de Educação Municipal, relativo a março/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 74.864,21 em 12/04/2023 · Custeio
    Recebedor: COMBUSTIVEIS RODRIGUES DE FREITAS LTDA (CNPJ 04.350.598/0002-80)
    Empenho 704/2023 - Fornecimento de combustíveis (óleo diesel) destinados à manutenção da frota da Secretaria de Agroecologia Municipal, relativo a março/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.035,87 em 12/04/2023 · Custeio
    Recebedor: COMBUSTIVEIS RODRIGUES DE FREITAS LTDA (CNPJ 04.350.598/0002-80)
    Empenho 703/2023 - Fornecimento de combustíveis (óleo diesel) destinados à manutenção da frota do Gabinete Municipal, relativo a março/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.254,40 em 12/04/2023 · Custeio
    Recebedor: COMBUSTIVEIS RODRIGUES DE FREITAS LTDA (CNPJ 04.350.598/0002-80)
    Empenho 702/2023 - Fornecimento de combustíveis (óleo diesel) destinados à manutenção da frota da Secretaria de Obras Municipal, relativo a março/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.074,00 em 12/04/2023 · Custeio
    Recebedor: COMBUSTIVEIS RODRIGUES DE FREITAS LTDA (CNPJ 04.350.598/0002-80)
    Empenho 665/2023 - Fornecimento de lubrificantes automotivos destinados à manutenção da frota da Secretaria de Agroecologia Municipal, relativo a março/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 920,00 em 12/04/2023 · Custeio
    Recebedor: COMBUSTIVEIS RODRIGUES DE FREITAS LTDA (CNPJ 04.350.598/0002-80)
    Empenho 663/2023 - Aquisição de lubrificantes automotivos destinados à manutenção da frota da Secretaria de Obras Municipal, relativo a março/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 142.584,86 em 02/05/2023 · Investimento
    Recebedor: SEPLAGO - SERVICOS PLANEJAMENTO GESTAO E OBRAS LTDA (CNPJ 19.020.017/0001-39)
    Empenho 611/2023 - Contratação de empresa especializada em engenharia para reforma da Unidade de Saúde Santa Rita; medição de abril/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 117.947,19 em 26/06/2023 · Investimento
    Recebedor: SEPLAGO - SERVICOS PLANEJAMENTO GESTAO E OBRAS LTDA (CNPJ 19.020.017/0001-39)
    Empenho 611/2023 - Contratação de empresa especializada em engenharia para reforma da Unidade de Saúde Santa Rita; Boletim de Medição nº 003/2023.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 450.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAL DO ENSINO FUNDAMENTAL; OS VALORES ESTÃO SENDO EMPREGADOS: LIMPEZA DE RUAS E GALERIAS, VARRIÇÃO, COLETA DE LIXO URBANO E RURAL;MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETÁRIA DE AGROELOGIA; MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA; E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Sebastião Oliveira indicou, pela emenda 202237600003, uma transferência especial (emenda Pix) para São Benedito do Sul (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 450.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 450.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 450.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 04/11/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SUL declarou R$ 471.746,81 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 450.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

03/05/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE004091
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE004090
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF002385
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF002386
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB804483
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB804484
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 4 registros, até 04/11/2026

24/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
06/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
04/11/2026
Relatório de gestão final
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/03/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
01/03/2025Aguardando envio para Análise
01/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
23/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
24/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Não se aplica - O plano de ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades do MAPA, impossibilitando sua adequação dentro das competências do ministério.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após avaliação da META 1 pelo MDA, concluo que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais comparilharem a mesma finalidade, tanto o objeto, quanto as metas não tem vinculo com as áreas de competência do MDA, considerandoo disposto no art 1º do anexo , do decreto º 11.396. de 21 de janeiro de 2023.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SUL

Valor do executor: R$ 450.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Ensino Fundamental
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Agricultura — Extensão Rural
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde Santa Rita deste Município
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 10.532,05 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 260.532,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Meta 02 – Locação de veículos para a Secretaria de Agroecologia Municipal - Valor: R$ 15.013,16
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 15.013,16 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 15.013,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Locação de veículos para o Município, no período de outubro de 2022 a outubro de 2023.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 20.877,84 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 20.877,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Locação de veículos para atender às necessidades da Secretaria de Educação Municipal – Transporte Universitário, no período de outubro de 2022 a outubro de 2023.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 15.770,12 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 15.770,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Locação de veículos para atender às necessidades da Secretaria de Educação Municipal, no período de outubro de 2022 a outubro de 2023
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 15.276,60 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 15.276,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Locação de veículos para atender às necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos Municipal, no período de outubro de 2022 a outubro de 2023.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 51.012,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 51.012,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Locação de veículos para atender às necessidades da Secretaria de Agroecologia Municipal, no período de outubro de 2022 a outubro de 2023.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.132,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 3.132,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Fornecimento de combustíveis e lubrificantes destinados à manutenção da frota de veículos do Município de São Benedito do Sul.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 93.931,44 de custeio
Outras fontes
R$ 11.214,76 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 105.146,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE004090	17/05/2022	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF002385	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2023OB804483	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2022NE004091	17/05/2022	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF002386	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB804484	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 6 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014612
Emenda: 202237600003
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SUL
CNPJ: 10145803000198
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 03/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov