Emenda Pix de 2024, indicada por Waldemar Oliveira para São Benedito do Sul (PE)

R$ 750 mil previstos para São Benedito do Sul (PE)

Última atualização em 04/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 750.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 750.000,00 a 7 recebedores em 04/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005148, de 03/07/2024: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB012287, de 13/12/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SUL (PE), CNPJ 10.145.803/0001-98

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-064970, emenda 202444880003 de 2024, de autoria de Waldemar Oliveira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005148, de 03/07/2024; 2024OB012287, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: META 01 – FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, META 02 – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A SECRETARIA DE AGROECOLOGIA, META 03 – OBJETIVO: AQUISICAO DE SEMENTES DE MILHO EM GRAO, FEIJAO CAIANINA E FEIJÃO MULATINHO, DESTINADOS A DOACÕES AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO, COM O OBJETIVO DE INCETIVAR A PRODUCAO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS E GERAÇÃO DE RENDA , ATRAVES DA SEC. DE AGRICULTURA MUNICIPAL, META 04 – AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENSÃO DE ESGOTOS E REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTOS NA RUA SANTO EXPEDITO LOTEAMENTO JOSÉ BALBINO, ACESSO DE IGAPEBA, LOTEAMENTO HELIODORO PEREIRA E RUA DO FUTURO, RECUPERAÇÃO DO ACESSO DO DISTRITO DE IGARAPEBA, NA TRAVESSA JOSÉ SIQUEIRA FERREIRA, RUA JOSÉ MENDES, RUA LEOVIGILDO MORAES DE ARRUDA E CHA DO CAJÁ, AVENIDA ELOY DE ALENCAR, CEMITÉRIO PÚBLICO, MERCADO PÚBLICO, BANHEIRO PÚBLICO, PREFEITURA, SUBPREFEITURA E FEIRA DE GADO, MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DA PALHOÇA MUNICIPAL,META 05 - AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DESTINADOS PARA A LIMPEZA PÚBLICA NAS RUAS DO DISTRITO DE IGARAPEBA E NA SEDE DO MUNICÍPIO, AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POVOADO MIJADA DA VEIA, RUA PROJETADA Nº 01,02 E 04 NA SEDE E RUA JOÃO ANTONIO EENGENHO MAMBUCA, AQUISIÇÃO DE PIÇARRA, META 06 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA DA SECREATARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, META 7- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDOS SÓLIDOS E DOMICILIARES E COMERCIAIS CLASSE II.META 8 - LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA A REMOÇÃO DE ENTULHOS NAS RUAS DA SEDE E DO DISTRITO DE IGARAPEBA.META 9 - AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E CRECHE

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 750.000,00
R$ 250.000,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 750.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 750.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 04/11/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 750.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  19 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 7.900,59 em 29/07/2024 · Custeio
    Recebedor: COMBUSTIVEIS RODRIGUES DE FREITAS LTDA (CNPJ 04.350.598/0002-80)
    VALOR QUE SE EMPENHA È REFERENTE AO PRIMJEIRO TERMO ADITIVO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO MES DE JULHO DE 2024.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.645,57 em 29/07/2024 · Custeio
    Recebedor: COMBUSTIVEIS RODRIGUES DE FREITAS LTDA (CNPJ 04.350.598/0002-80)
    VALOR QUE SE EMPENHA É REFERENTE A FORNECIMENTO DE GASOLINA DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE O MES DE JULHO.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.245,54 em 29/07/2024 · Custeio
    Recebedor: COMBUSTIVEIS RODRIGUES DE FREITAS LTDA (CNPJ 04.350.598/0002-80)
    VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA AQUISICAO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADOS A MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA DE AGROECOLOGIA MUNICIPAL, PARA O MES DE JUNHO DE 2024, ORA REGULARIZADO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.000,00 em 29/07/2024 · Custeio
    Recebedor: VANDEILDO DE ARANDAS E SILVA LTDA (CNPJ 30.260.674/0001-96)
    VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE A AQUISICAO DE SEMENTES DE MILHO EM GRAO, FEIJAO CAIANINA E FEIJAO MULATINHO, DESTINADOS A DOACOES AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO, COM O BJETIVO DE INCETIVAR A PRODUCAO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS E GERACAO DE RENDA , ATRAVES DA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4632-0/03 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.776,83 em 29/07/2024 · Custeio
    Recebedor: J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
    VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE A ORDEM DE FORNECIMENTO DE N. 127/2023, PARA AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO, ELEETRICO E DE MANUNTECAO, DESTINADOS A PREPARACAO DA PALHOCA MUNICIPAL, PARA AS COMEMORACOES DOS FESTEJOS JUNINOS 2024, NESTE MUN
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.272,64 em 29/07/2024 · Custeio
    Recebedor: J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
    VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE A ORDEM DE FORNECIMENTO DE N. 125/2023, PARA AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARA MANUTENCAO DOS ESGOTOS E REPOSICAO DE CALCAMENTO NA RUA SANTO EXPEDITO, LOTEAMENTO JOSE BALBINO, ACESSO DE IGARAPEBA, LOTEAMEN
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.770,00 em 29/07/2024 · Custeio
    Recebedor: J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
    VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE A ORDEM DE FORNECIMENTO DE N. 118/2023, PARA AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONTRUCAO , DESTINADOS A RECUPERACAO DO ACESSO DO DISTRITO DE IGARAPEBA, NA TRAVESSA JOSE DE SIQUEIRA FERREIRA, RUA JOSE MENDES , RUA LEOVIGIL
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.738,05 em 29/07/2024 · Custeio
    Recebedor: MEGA MAK TRANSPORTES, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 15.121.099/0001-57)
    VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA CONTRATACAO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DOS RESIDIOS SOLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS CLASSE II RERADOS NESTE MUNICIPIO EM ATERRO SANITARIO, DEVIDAMENTE LICEN
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/07/2026 até 28/07/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE · processo CGFC n°2.483/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 17.673,00 em 29/07/2024 · Custeio
    Recebedor: J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
    VALOR QUE SE EMPENHA É REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE UMA RETRO ESCAVADEIRA PARA A REMOÇÃO DE ENTULHOS NAS RUAS DA SEDE E DO DISTRITO DE IGARAPEBA, CONFORME CONTRATO EM ANEXO.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 65.990,88 em 09/08/2024 · Custeio
    Recebedor: COMBUSTIVEIS RODRIGUES DE FREITAS LTDA (CNPJ 04.350.598/0002-80)
    VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA AQUISICAO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADOS A MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA DE AGROECOLOGIA MUNICIPAL, PARA O MES DE JULHO DE 2024, ORA REGULARIZADO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 65.832,50 ao recebedor em 14/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.057,62 em 14/08/2024 · Custeio
    Recebedor: J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
    VALOR QUE SE EMPENHA É REFERENTE A ORDEM DE FORNECIMENTO DE N. 003/2024, PARA AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO , DESTINADOS A MANUTENCAO DOS PREDIOS PUBLICOS, CEMITERIO DA SEDE DO MUNICIPIO, MERCADO PUBLICO, BANEIRO PUBLICO , PREFEITURA E SUB
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.057,62 em 14/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.421,72 em 14/08/2024 · Custeio
    Recebedor: J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
    VALOR QUE SE EMPENHA É REFERENTE A ORDEM DE FORNECIMENTO DE N. 004/2024, PARA AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS ELETRICOS, DESTINADOS A MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA DO POVOADO MIJADA DA VEIA, RUA PROJETADA N. 01,02 E 04 NA SEDE E RUA JOAO ANTONIO E ENG
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.421,72 em 14/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.137,60 em 14/08/2024 · Custeio
    Recebedor: J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
    VALOR QUE SE EMPENHA É REFERENTE A ORDEM DE FORNECIMENTO DE N. 002/2024, PARA AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS DESTINADOS A LIMPEZA PUBLICA NAS RUAS DO DISTRITO DE IGARAPEBA E NA SEDE DO MUNICIPIO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.137,60 em 14/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.227,99 em 14/08/2024 · Custeio
    Recebedor: COMBUSTIVEIS RODRIGUES DE FREITAS LTDA (CNPJ 04.350.598/0002-80)
    VALOR QUE SE EMPENHA É REFERENTE AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE OBRAS MUNICIPAL NO MES DE JUNHO DE 2024.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 9.205,84 ao recebedor em 14/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.130,00 em 14/08/2024 · Custeio
    Recebedor: MEGA MAK TRANSPORTES, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 15.121.099/0001-57)
    VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA CONTRATACAO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DOS RESIDIOS SOLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS CLASSE II RERADOS NESTE MUNICIPIO EM ATERRO SANITARIO, DEVIDAMENTE LICEN
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.130,00 em 14/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/07/2026 até 28/07/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE · processo CGFC n°2.483/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 12.636,65 em 01/11/2024 · Custeio
    Recebedor: MEGA MAK TRANSPORTES, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 15.121.099/0001-57)
    1º termo aditivo da contratação de empresa especializada no tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais classe II, competência de agosto/2024.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/07/2026 até 28/07/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE · processo CGFC n°2.483/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 350.000,00 em 01/04/2025 · Investimento
    Recebedor: RONALDO MARCOLINO DA SILVA TRANSPORTES (CNPJ 52.565.464/0001-49)
    VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE A DESAPROPRIACAO AMIGAVEL DE UM IMOVEL MATRICULADO SOB O N. 264 NO LIVRO 2-A DO CARTORIO UNICO DE SAO BENEDITO DO SUL-COMARCA QUIPAPA COM AREA DE 10.800.190.M2, PARA FINS DE CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA PUBLICA, CONFORME INSTR
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/10/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 150.000,00 em 10/04/2026 · Investimento
    Recebedor: ALBERTO BRUNO DA SILVA (CPF ***.811.894-**)
    META 10 - DESAPROPRIAÇÃO EMPENHO 681/2026
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 20.375,32 em 08/05/2026 · Custeio
    Recebedor: CONSTRUTORA E INCORPORADORA NEVES LTDA (CNPJ 04.374.762/0001-09)
    META 11 - AQUISIÇÃO DE PIÇARRO EMPENHO 766/2026
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/03/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

69%

De 43% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro39%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 97.785,28 dos R$ 600.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (16,30%): 4 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 12 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 a CPF ou sem CNPJ e data válidos, que não vinculam ao extrato.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 750.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 782.926,05.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Waldemar Oliveira indicou, pela emenda 202444880003, uma transferência especial (emenda Pix) para São Benedito do Sul (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 750.000,00: R$ 250.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 750.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 750.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 04/11/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SUL declarou R$ 750.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE004234
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE004233
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002314
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005148
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF007778
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB012287
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
10/03/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 9 registros, até 04/11/2026

24/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/03/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
02/04/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/05/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/05/2025
Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
28/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
04/11/2026
Relatório de gestão final
19 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
04/11/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 4.581,98. Situação na fonte: CONCLUIDO.

26 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 30/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 26 mudanças de situação

02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
13/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/11/2024Aguardando envio para Análise
13/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/11/2024Aguardando envio para Análise
05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/12/2024Aguardando envio para Análise
05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/12/2024Aguardando envio para Análise
05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
28/02/2025Aguardando envio para Análise
28/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 10/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Diante das metas e objetos apresentados, os fins a que se destinam não caracterizam atividades de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Ministério da Cultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Metas em desacordo com as competências institucionais do Ministério da Cultura 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 10/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade quanto ao exposto na Portaria Conjunta MGI/MF n. 2, de 24 de janeiro de 2025 :1. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada – O objeto do plano deve estar diretamente alinhado à finalidade indicada na proposta, assegurando que os recursos sejam aplicados corretamente e de acordo com os objetivos pretendidos. Recomenda-se INCLUIR a finalidade 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano ou 17-Saneamento ou 511- Saneamento Básico Rural, caso for na área rural também.2. Meta mensurável – A META 5 apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da META 5 de forma a incluir indicadores claros e verificáveis (Ex.: Km de Rede de Esgoto no campo “quantidade” ). Na descrição da Meta, ajustar inserindo o nome da localidade rural ou urbana a ser beneficiada, de forma separada em seus quantitativos . Observa-se que para caso de execução ou recuperação de pavimentação, não executados em decorrência de demolição de pavimentação para implantação ou ampliação de rede de esgotos , estes sejam redirecionados para meta específica ou criar nova meta para contemplar tais serviços. Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação vigente.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE
Ministério de Minas e Energia
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, exclusivamente no que se refere à META 02 – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A SECRETARIA DE AGROECOLOGIA, e à META 03 – OBJETIVO: AQUISICAO DE SEMENTES DE MILHO EM GRAO, FEIJAO CAIANINA E FEIJÃO MULATINHO, DESTINADOS A DOACÕES AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO, COM O OBJETIVO DE INCETIVAR A PRODUCAO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS E GERAÇÃO DE RENDA , ATRAVES DA SEC. DE AGRICULTURA MUNICIPAL.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SUL

Valor do executor: R$ 750.000,00

Áreas de política pública:

Segurança Pública — Defesa Civil
Educação — Ensino Fundamental
Educação — Educação Infantil
Cultura — Difusão Cultural
Agricultura — Abastecimento
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Energia — Conservação de Energia
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Desporto e Lazer — Lazer

Ver as 11 metas

Meta 1
META 01 – FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Quantidade
100 litro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 14.546,16 de custeio
Preço por litro declarado
R$ 145,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
META 02 – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A SECRETARIA DE AGROECOLOGIA
Quantidade
200 litro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 103.236,42 de custeio
Preço por litro declarado
R$ 516,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
META 03 – OBJETIVO: AQUISICAO DE SEMENTES DE MILHO EM GRAO, FEIJAO CAIANINA E FEIJÃO MULATINHO, DESTINADOS A DOACÕES AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO, COM O OBJETIVO DE INCETIVAR A PRODUCAO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS E GERAÇÃO DE RENDA , ATRAVES DA SEC. DE AGRIC
Quantidade
5.340 quilograma
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 9.000,00 de custeio
Preço por quilograma declarado
R$ 1,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
META 04 – AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENSÃO DE ESGOTOS E REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTOS NA RUA SANTO EXPEDITO LOTEAMENTO JOSÉ BALBINO, ACESSO DE IGAPEBA, LOTEAMENTO HELIODORO PEREIRA E RUA DO FUTURO, RECUPERAÇÃO DO ACESSO DO DISTRITO
Quantidade
100 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 31.877,09 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 318,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
META 05 - AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DESTINADOS PARA A LIMPEZA PÚBLICA NAS RUAS DO DISTRITO DE IGARAPEBA E NA SEDE DO MUNICÍPIO, AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POVOADO MIJADA DA VEIA, RUA P
Quantidade
50 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.559,32 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 111,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
META 06 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA DA SECREATARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Quantidade
50 litro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 9.227,99 de custeio
Preço por litro declarado
R$ 184,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
META 7- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDOS SÓLIDOS E DOMICILIARES E COMERCIAIS CLASSE II
Quantidade
50 tonelada
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 38.504,70 de custeio
Preço por tonelada declarado
R$ 770,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
META 8 - LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA A REMOÇÃO DE ENTULHOS NAS RUAS DA SEDE E DO DISTRITO DE IGARAPEBA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 17.673,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 17.673,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
META 9 - AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E CRECHE
Quantidade
1.000 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 350.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
META 10 - A DEFINIR
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
META 11 - A DEFINIR
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 20.375,32 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 20.375,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE004233	26/06/2024	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF007778	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB012287	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE004234	26/06/2024	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2024TF002314	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2024OB005148	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

23 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 17.673,00 em 11/07/2024
J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO (CNPJ 22.486.087/0001-91)
R$ 7.776,83 em 11/07/2024
J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO (CNPJ 22.486.087/0001-91)
R$ 12.738,05 em 11/07/2024
MEGA MAK TRANSPORTES, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 15.121.099/0001-57)
R$ 12.272,64 em 11/07/2024
J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO (CNPJ 22.486.087/0001-91)
R$ 7.770,00 em 11/07/2024
J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO (CNPJ 22.486.087/0001-91)
R$ 7.881,63 em 11/07/2024
COMBUSTIVEIS RODRIGUES DE FREITAS LTDA (CNPJ 04.350.598/0002-80)
R$ 37.156,15 em 11/07/2024
COMBUSTIVEIS RODRIGUES DE FREITAS LTDA (CNPJ 04.350.598/0002-80)
R$ 8.892,00 em 11/07/2024
VANDEILDO DE ARANDAS E SILVA LTDA (CNPJ 30.260.674/0001-96)
R$ 6.629,62 em 11/07/2024
COMBUSTIVEIS RODRIGUES DE FREITAS LTDA (CNPJ 04.350.598/0002-80)
R$ 13.130,00 em 14/08/2024
MEGA MAK TRANSPORTES, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 15.121.099/0001-57)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 250.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 500.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

R$ 4.581,98 · Devolução de rendimentos
Pagamento
04/11/2026
Solicitação
04/11/2026
Método
PIX
Competência
10/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Saldo Remanescente da Aplicação

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pareceres, 10 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
26 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-064970
Emenda: 202444880003
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SUL
CNPJ: 10145803000198
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov