Emenda Pix de 2024, indicada por Fernando Dueire para São Benedito do Sul (PE)

R$ 300 mil previstos para São Benedito do Sul (PE)

Última atualização em 04/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 304.265,12 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 304.265,12 a 7 recebedores em 04/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010051, de 13/12/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SUL (PE), CNPJ 10.145.803/0001-98

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-066300, emenda 202442520005 de 2024, de autoria de Fernando Dueire, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB010051, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: META 1 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS A ORNAMENTAÇÃO, PARA A COMEMORAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICAMETA 02 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCO,CAMARIM E CADEIRAS PARA AS FESTIVIDADES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E A DE SANTA LUZIAMETA 03 - CONFECÇÃO DE UMA PLACA PARA A GUARDA MUNICIPALMETA 04 - AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS, ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A PRÉDIOS PÚBLICOS, CEMITÉRIO, CLUBE MUNICIPAL, BANHEIRO PÚBLICO, CASA DE APOIO E SUB PREFEITURA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA FONTE VELHA, SÍTIO FLEXEIRAS, POVOADO ME MUMBUCA E SERRA GRANDE, MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE LAZER E FEIRA LIVRE NO DISTRITO, FEIRA DE ANIMAIS E FEIRA LIVREMETA 05- AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A SECRETARFIA DE AGROECOLOGIAMETA 06 - AQUISICIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAMETA 07 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E HIDRÁULICO DESTINADOS AO SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS : EDMUNDO GUSMAO, AV. JULIO BENTO E FONTE VELHA, RUAS BENEDITO FERREIRA , JOSÉ ALVES BEZERRA, JULIO BALBINO, EDMUNDO GUSMAO,META 08 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E HIDRÁULICOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE IGARAPEBA,FONTE VELHA , SÍTIO TIMÓTEO, ENGENHO MUMBUCA E SÍTIO BOA FÉ E DO ABASTECIMENTO DE AGUA DE IGARAPEB.META 09 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDIOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS CLASSE II.META 10 - PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 300.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 04/11/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 304.265,12
  Pendente declarado: R$ 0,00
  19 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 5.800,08 em 18/12/2024 · Custeio
    Recebedor: RED TEX ESTAMPARIA DIGITAL LTDA (CNPJ 28.767.740/0001-77)
    VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE A AQUISICAO DE TECIDOS OXFORDINE ESTAMPADOS DESTINADOS A ORNAMENTACAO PARA A COMEMORACAO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPACAO POLITICA DESTE MUNICPIO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.800,08 em 27/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/2017, situação BAIXADA. Atividade principal: 4641-9/01 Comércio atacadista de tecidos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.457,00 em 23/12/2024 · Custeio
    Recebedor: STUDIO NIGHT PALCO E SONORIZACAO LTDA (CNPJ 40.557.130/0001-44)
    VALOR QUE SE EMPENHA E REFEENTE A ORDEM DE FORNECIMENTO DE N.012/2024 RELATIVO A CONTRATACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DE PALCO PARA REALIZACAO DAS FESTIVIDADES DE SANTA LUZIA QUE ACONTECERA NO DIA 14/12/2024, NO DIS
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 35.590,21 ao recebedor em 23/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/10/2025 até 01/10/2027 · Prefeitura Municipal de Surubim (PE) · processo 0068/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 94.130,00 em 23/12/2024 · Custeio
    Recebedor: STUDIO NIGHT PALCO E SONORIZACAO LTDA (CNPJ 40.557.130/0001-44)
    VALOR QUE SE EMPENHA E REFEENTE A ORDEM DE FORNECIMENTO DE N.011/2024 RELATIVO A CONTRATACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DE PALCO PARA REALIZACAO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPACAO POLITICA QUE ACONTECERA NO DIA 20/12/202
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 84.905,26 ao recebedor em 23/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/10/2025 até 01/10/2027 · Prefeitura Municipal de Surubim (PE) · processo 0068/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 2.175,00 em 23/12/2024 · Custeio
    Recebedor: J N ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 14.222.811/0001-41)
    VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE A LOCACAO DE 300 CADERIAS OURO VELHO, DESTINADOS AS FESTIVIDES DE EMANCIPACAO POLITICA NESTE MUNCIPIO QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 20 DO CORRENTE MES
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 7729-2/02 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 975,00 em 23/12/2024 · Custeio
    Recebedor: GUSTAVO COSTA ARAUJO (CNPJ 46.520.308/0001-69)
    VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONFECCAO DE UMA PLACA PARA A GUARDA MUNICIPAL, ATRAVES DA SEC. DE ORDEM PUBLICA MUNICIPAL
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 975,00 em 23/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.735,20 em 23/12/2024 · Custeio
    Recebedor: J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
    VALOR QUE SE EMPENHA É REFERENTE A ORDEM DE FORNECIMENTO DE N. 059/2024, PARA AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO, ELEETRICO E DE MANUTENCAO , DESTINADOS A MANUTENCAO DOS PREDIOS PUBLICOS DA SEC DE AGROECOLOGIA, CEMITERIO DA SEDE E DO DISTRITO,
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.735,20 em 26/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.233,50 em 26/12/2024 · Custeio
    Recebedor: J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
    VALOR QUE SE EMPENHA É REFERENTE A ORDEM DE FORNECIMENTO DE N. 042/2024, PARA AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO DESTINADOS A MANUTENCAO DOS PREDIOS PUBLICOS: SEC, DE AGROECOLOGIA, PREFEITURA, CEMITERIO DA SEDE E DO DISTRITO, BANHEIRO PUBLICO,
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.233,50 em 26/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.939,50 em 26/12/2024 · Custeio
    Recebedor: J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
    VALOR QUE SE EMPENHA É REFERENTE A ORDEM DE FORNECIMENTO DE N. 048/2024, PARA AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS ELETIRCOS, DESTINADOS A MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA DA FONTE DE VELHA, SITIO FLEIXEIRAS CEMITERIO DA SEE E DO DISTRITO , POVOADO DE MUMBUCA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.939,50 em 26/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.800,00 em 26/12/2024 · Custeio
    Recebedor: J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
    VALOR QUE SE EMPENHA É REFERENTE A ORDEM DE FORNECIMENTO DE N. 055/2024, PARA AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS , DESTINADOS A MANUTENCAO DA PRACA DE LAZER E FEIRA LIVRE NO DISTRITO, FEIRA DE ANIMAIS E FEIRA LIVRE DA SEDE DO MUNICIPIO . ATRAVES DA SEC. DE O
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.800,00 em 26/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 75.788,93 em 26/12/2024 · Custeio
    Recebedor: COMBUSTIVEIS RODRIGUES DE FREITAS LTDA (CNPJ 04.350.598/0002-80)
    VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE AQUISICAO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADOS A MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA DE AGROECOLOGIA MUNICIPAL, PARA O MES DE NOVEMBRO DE 2024
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 75.607,04 ao recebedor em 26/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.229,34 em 26/12/2024 · Custeio
    Recebedor: COMBUSTIVEIS RODRIGUES DE FREITAS LTDA (CNPJ 04.350.598/0002-80)
    VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE AQUISICAO DE FORNECIMENTO DE OLEO DIESEL , DESTINADOS A MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA DE OBRAS MUNICIPAL, PARA O MES DE NOVEMBRO DE 2024
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 12.199,99 ao recebedor em 26/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.801,30 em 26/12/2024 · Custeio
    Recebedor: J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
    VALOR QUE SE EMPENHA É REFERENTE A ORDEM DE FORNECIMENTO DE N. 049/2024, PARA AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS HIDRAULICOS, DESTINADOS A MANUTENCAO DO ESGOTOS E SANEAMENTO BASICO DAS RUAS BENEDITO FERREIRA, JOSE ALVES BEZERRA, JULIO BALBINO, EDMUNDO GUSMAO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.801,30 em 26/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.002,80 em 26/12/2024 · Custeio
    Recebedor: J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
    VALOR QUE SE EMPENHA É REFERENTE A ORDEM DE FORNECIMENTO DE N. 049/2024, PARA AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS HIDRAULICOS, DESTINADOS A MANUTENCAO DO ESGOTOS E SANEAMENTO BASICO DAS RUAS BENEDITO FERREIRA JOSE ALVES BEZERRA, JULIO BALBINO, EDMUNDO GUSMAO,
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.002,80 em 26/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.305,50 em 26/12/2024 · Custeio
    Recebedor: J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
    VALOR QUE SE EMPENHA É REFERENTE A ORDEM DE FORNECIMENTO DE N. 058/2024, PARA AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS DE HIDRAULICOS, ,DESTINADOS A MANUTENCAO DO ABASTECIMENTO DE AGUA NO DISTRITO DE IGARAPEBA, FONTE DA VELHA , SITIO TIMOTEO , ENGENHO MUMBUCA E SI
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.305,50 em 26/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.309,22 em 27/12/2024 · Custeio
    Recebedor: RED TEX ESTAMPARIA DIGITAL LTDA (CNPJ 28.767.740/0001-77)
    VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE A AQUISICAO DE TECIDOS PARA A CONFECCAO DE BLACK DROP, DESTINADOS A ORNAMENTACAO PARA A COMEMORACAO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPACAO POLITICA DESTE MUNICPIO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.309,22 em 27/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/2017, situação BAIXADA. Atividade principal: 4641-9/01 Comércio atacadista de tecidos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.520,00 em 27/12/2024 · Custeio
    Recebedor: STUDIO NIGHT PALCO E SONORIZACAO LTDA (CNPJ 40.557.130/0001-44)
    VALOR QUE SE EMPENHA E REFEENTE A ORDEM DE FORNECIMENTO DE N.014/2024 RELATIVO A CONTRATACAO DA CAMARIM PARA REALIZACAO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPACAO POLITICA QUE ACONTECERA NO DIA 20/12/2024, NESTE MUNICIPIO
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/10/2025 até 01/10/2027 · Prefeitura Municipal de Surubim (PE) · processo 0068/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 1.500,00 em 27/12/2024 · Custeio
    Recebedor: J N ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 14.222.811/0001-41)
    VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE A LOCACAO DE 300 CADERIAS OURO VELHO, DESTINADOS AS FESTIVIDES DE MANCIPACAO POLITICA NESTE MUNCIPIO QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 20 DO CORRENTE MES
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 7729-2/02 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.449,00 em 30/12/2024 · Custeio
    Recebedor: J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
    VALOR QUE SE EMPENHA É REFERENTE A ORDEM DE FORNECIMENTO DE N. 065/2024, PARA AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS HIDRAULICOS , DESTINADOS A MANUTENCAO DO ABASTECIMENTO DE AGUA DE IGARAPEB, ATRAVES DA SEC. DE OBRAS MUNICIPAL
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.449,00 em 30/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.113,75 em 30/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MEGA MAK TRANSPORTES, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 15.121.099/0001-57)
    VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA CONTRATACAO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DOS RESIDIOS SOLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS CLASSE II RERADOS NESTE MUNICIPIO EM ATERRO SANITARIO, DEVIDAMENTE LICEN
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.113,75 em 30/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/07/2026 até 28/07/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE · processo CGFC n°2.483/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

82%

De 68% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro65%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 284.767,35 dos R$ 301.745,12 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (94,37%): 12 pelo valor declarado; 4 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 com mais de um débito possível.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 304.265,12; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 297.248,53.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Fernando Dueire indicou, pela emenda 202442520005, uma transferência especial (emenda Pix) para São Benedito do Sul (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 04/11/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SUL declarou R$ 304.265,12 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE004232
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF007777
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB010051
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
06/03/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
11/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
17/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
20/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
24/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
08/04/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

Ver os outros 10 registros, até 04/11/2026

11/04/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
27/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
01/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
22/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/08/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12/09/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
04/11/2026
Relatório de gestão final
19 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
04/11/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 4.094,72. Situação na fonte: CONCLUIDO.

29 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/11/2024 e 31/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 29 mudanças de situação

13/11/2024Aguardando envio para Análise
05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/12/2024Aguardando envio para Análise
05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/12/2024Aguardando envio para Análise
05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
28/02/2025Aguardando envio para Análise
28/02/2025Enviado para Análise
01/07/2025Em Complementação
21/07/2025Aguardando envio para Análise
21/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
31/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
31/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
31/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ver os 14 pareceres

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 06/03/2025.
"Atender, conforme diligência anexa"
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/03/2025.
Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 20/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/04/2025.
Objeto em desacordo com as competências do MPA
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/04/2025.
Prezados,Solicitamos que a diligência seja atendida, conforme disposto no Parecer nº 49/2025/CFPA/CGPCP/DPCP/SCDC/GM, em anexo.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 27/06/2025.
NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/07/2025.
A meta 10 deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A meta 10 deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SUL

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

Segurança Pública — Defesa Civil
Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Agricultura — Abastecimento
Agricultura — Extensão Rural
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Agricultura — Defesa Agropecuária
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Desporto e Lazer — Lazer

Ver as 12 metas

Meta 1
META 1 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS A ORNAMENTAÇÃO, PARA A COMEMORAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
Quantidade
50 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.109,30 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 142,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
META 02 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCO,CAMARIM E CADEIRAS PARA AS FESTIVIDADES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E A DE SANTA LUZIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 93.443,50 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 93.443,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
META 03 - CONFECÇÃO DE UMA PLACA PARA A GUARDA MUNICIPAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.150,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 3.150,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
META 04 - AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS, ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A PRÉDIOS PÚBLICOS, CEMITÉRIO, CLUBE MUNICIPAL, BANHEIRO PÚBLICO, CASA DE APOIO E SUB PREFEITURA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA FONTE VELHA, SÍTIO FLEXEIRAS, POVOADO ME MUMBUCA E SER
Quantidade
100 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 31.708,20 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 317,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
META 05- AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A SECRETARFIA DE AGROECOLOGIA
Quantidade
100 litro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 75.788,93 de custeio
Preço por litro declarado
R$ 757,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
META 06 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Quantidade
50 litro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 12.229,34 de custeio
Preço por litro declarado
R$ 244,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
META 07 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E HIDRÁULICO DESTINADOS AO SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS : EDMUNDO GUSMAO, AV. JULIO BENTO E FONTE VELHA, RUAS BENEDITO FERREIRA , JOSÉ ALVES BEZERRA, JULIO BALBINO, EDMUNDO GUSMAO,
Quantidade
30 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 9.804,10 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 326,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
META 08 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E HIDRÁULICOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE IGARAPEBA,FONTE VELHA , SÍTIO TIMÓTEO, ENGENHO MUMBUCA E SÍTIO BOA FÉ E DO ABASTECIMENTO DE AGUA DE IGARAPEB.
Quantidade
50 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 13.754,50 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 275,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
META 09 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDIOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS CLASSE II.
Quantidade
100 tonelada
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 13.113,75 de custeio
Preço por tonelada declarado
R$ 131,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
META 10 - PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS
Quantidade
100 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Preço por unidade declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Meta 10
Meta 10 - Não Tem
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 4.053,88 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 4.053,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Meta 10 - Despesa custéio
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 39.898,38 de custeio
Outras fontes
R$ 4.265,12 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 44.163,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE004232	26/06/2024	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF007777	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB010051	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

22 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 2.175,00 em 23/12/2024
GUSTAVO COSTA ARAUJO (CNPJ 46.520.308/0001-69)
R$ 975,00 em 23/12/2024
GUSTAVO COSTA ARAUJO (CNPJ 46.520.308/0001-69)
R$ 35.590,21 em 23/12/2024
STUDIO NIGHT PALCO E SONORIZACAO LTDA (CNPJ 40.557.130/0001-44)
R$ 84.905,26 em 23/12/2024
STUDIO NIGHT PALCO E SONORIZACAO LTDA (CNPJ 40.557.130/0001-44)
R$ 8.305,50 em 26/12/2024
J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
R$ 5.800,00 em 26/12/2024
J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
R$ 4.801,30 em 26/12/2024
J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
R$ 4.939,50 em 26/12/2024
J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
R$ 11.735,20 em 26/12/2024
J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)
R$ 5.002,80 em 26/12/2024
J MARCOS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.486.087/0001-91)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

R$ 4.094,72 · Devolução de rendimentos
Pagamento
04/11/2026
Solicitação
04/11/2026
Método
PIX
Competência
10/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Saldo remanescente da aplicação.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
29 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-066300
Emenda: 202442520005
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SUL
CNPJ: 10145803000198
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov