Emenda Pix de 2025, indicada por Laércio Oliveira para Nossa Senhora das Dores (SE)

R$ 990 mil previstos para Nossa Senhora das Dores (SE)

Última atualização em 22/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 990.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 927.946,98 a 11 recebedores em 11/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB006645, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES (SE), CNPJ 13.094.446/0001-74

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-077426, emenda 202542740017 de 2025, de autoria de Laércio Oliveira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB006645, de 22/10/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Realização da tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores, no exercício de 2025, no Município de Nossa Senhora das Dores/SE.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 03/10/2025
Previsto: R$ 990.000,00
R$ 990.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 990.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 990.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 11/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 927.946,98
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 157.850,00 em 30/10/2025 · Custeio
    Recebedor: TATY GIRL GRAVACOES, EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA (CNPJ 23.268.243/0001-00)
    PAGAMENTO REF NF 833 - TATY GIRL
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 72 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 350.000,00
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA TATY GIRL, A SER REALIZADO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE.
    Assinado em 22/07/2025; vigência de 22/07/2025 até 27/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
    Ver no PNCP (13094446000174-2-000060/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 80.000,00 em 30/10/2025 · Custeio
    Recebedor: BANDA ALMA GEMEA LTDA (CNPJ 17.448.744/0001-76)
    PAGAMENTO REF NF 27 - ALMA GEMEA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 76 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 80.000,00
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA ALMA GÊMEA, A SER REALIZADO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE.
    Assinado em 24/07/2025; vigência de 24/07/2025 até 24/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
    Ver no PNCP (13094446000174-2-000063/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 9 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 200.000,00 em 30/10/2025 · Custeio
    Recebedor: FM PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 45.226.544/0001-04)
    PAGAMENTO REF NF 240 - MIKAEL SANTOS
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 200.000,00
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR MIKAEL SANTOS, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE.
    Assinado em 24/07/2025; vigência de 24/07/2025 até 24/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
    Ver no PNCP (13094446000174-2-000062/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 22/05/2025, edição 3819
    ser realizado no dia 24 de maio de 2025, no município de Nossa Senhora das Dores/SE, em comemoração aos festejos da “Micarense”, sendo a empresa FM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 45.226.544/0001-04, estabelecida na Rua Durval Madureira Freira, nº 22, Bairro Luzia, Cep 49.048-140, Aracaju – Se, a qual intermediará o show do referido artista, em conformidade com o art. 72, incisos VI c/ art. 74, II, ambos da Lei n° 14.133/2021, e de
    Licitação nº 30/2025. OBJETO: Contratação de serviço de show artístico de Mikael Santos, a ser realizado no dia 24 de maio de 2025, no município de Nossa Senhora das Dores/SE. CONTRATADA: FM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., com CNPJ nº 45.226.544/0001-04. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6373 – Manutenção da Sec. Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 15000000 – Recursos
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 180.400,00 em 30/10/2025 · Custeio
    Recebedor: IL SHOWS LTDA (CNPJ 39.942.698/0001-08)
    PAGAMENTO REF NF 1018 - IGUINHO E LULINHA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 68 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 400.000,00
    O OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA IGUINHO E LULINHA, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE.
    Assinado em 22/07/2025; vigência de 22/07/2025 até 22/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
    Ver no PNCP (13094446000174-2-000058/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.090,00 em 30/10/2025 · Custeio
    Recebedor: I9 PUBLICIDADE & EVENTOS ARTISTICOS LTDA (CNPJ 09.661.123/0001-48)
    PAGAMENTO REF NF 77 - I9 - ESTRUTURA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 02/09/2025, edição 3906
    de Oliveira, portador do CPF n° 031.***.***-** , RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s): Fornecedor: I9 PUBLICIDADE & EVENTOS ARTISTICOS LTDA. CNPJ: 09.661.123/0001-48 Representante: EDMILSON DOS SANTOS LIMA Telefone: (79) 3211-5898 Email: i9producoeseventos@hotmail.com Endereço: RUA ANTONIO BATISTA, 177 - CENTRO, Cedro de São João - SE - 49930-000 Item: 1 Quantidade: 120,00 Unidade: DRA Marca: SERVIÇOS
    DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Pagina 10 de 10 I9 PUBLICIDADE & EVENTOS ARTISTICOS LTDA. 09.661.123/0001-48 Dados: 29/08/2025 13:02:13 Assinado de forma digital por: EDMILSON DOS SANTOS LIMA 661.***.***-** Dados: 29/08/2025 12:06:48 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores
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    Diário de 29/08/2025, edição 3904
    e desmontagem, a fim de atender as necessidades da Administração Pública., que ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a(s) empresa(s): Fornecedor : I9 PUBLICIDADE & EVENTOS ARTISTICOS LTDA. - 09.661.123/0001-48 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Econ. R$ 1 120,00 DRA SERVIÇ OS SERVIÇO S R$ 210,00 R$ 25.200,0000 R$ 260,25 R$ 31.230,00 19,3083 % R$ 6.030,00 Descrição: APOIO DE
    especializada na locação de equipamentos de estrutura, sonorização e iluminação e a prestação de serviços de montagem e desmontagem, a fim de atender as necessidades da Administração Pública. Fornecedor : I9 PUBLICIDADE & EVENTOS ARTISTICOS LTDA. - 09.661.123/0001-48 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 120,00 DRA SERVIÇ OS SERVIÇO S R$ 210,00 R$ 25.200,00 R$ 260,25 R$ 31.230,00 19,30 R$ 50,25 Descrição: APOIO DE PRODUÇÃO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/06/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 112.750,00 em 31/10/2025 · Custeio
    Recebedor: JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA (CNPJ 21.939.747/0001-80)
    PAGAMENTO REF NF 1244 - JONAS ESTICADO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 74 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 250.000,00
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE JONAS ESTICADO, A SER REALIZADO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE.
    Assinado em 22/07/2025; vigência de 22/07/2025 até 22/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
    Ver no PNCP (13094446000174-2-000057/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 3 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/02/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 52.156,98 em 31/10/2025 · Custeio
    Recebedor: DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA (CNPJ 12.771.109/0001-01)
    PAGAMENTO REF NF 303 - DESTAK - ESTRUTURA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 02/09/2025, edição 3906
    Oliveira, portador do CPF n° 031.***.***-** , RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s): Fornecedor: DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA CNPJ: 12.771.109/0001-01 Representante: JULIO CESAR DOS REIS VIANA Telefone: (79) 3024-5050 Email: destakestruturas@gmail.com Endereço: R WILSON BARBOSA DE MELO, 23 - ATALAIA, Aracaju - SE - 49037-590 Item: 2 Quantidade: 20,00 Unidade: DRA Marca: SERVIÇO Modelo:
    DAS DORES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Pagina 14 de 14 DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA 12.771.109/0001-01 Dados: 29/08/2025 13:01:46 Assinado de forma digital por: JULIO CESAR DOS REIS VIANA 001.***.***-** Dados: 29/08/2025 08:18:54 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradasdores
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    Diário de 29/08/2025, edição 3904
    Especificação: TELA COM TRIPÉ - TELA 180(2,75 X 3,65 M). DIÁRIA DE 24 HORAS.MARCA: SERVIÇO / SERVIÇO Subtotal Adjudicado: R$ 25.584,00 Subtotal Orçado: R$ 31.630,00 19,1147 % R$ 6.046,00 Fornecedor : DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA - 12.771.109/0001- 01 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Econ. R$ 2 20,00 DRA SERVIÇ O SERVIÇ O R$ 6.630,00 R$ 132.600,0000 R$ 11.681,67 R$ 233.633,40 43,2444 % R$ 101.033,40 Descrição:
    Especificação: TELA COM TRIPÉ - TELA 180(2,75 X 3,65 M). DIÁRIA DE 24 HORAS.MARCA: SERVIÇO / SERVIÇO Subtotal Adjudicado R$ 25.584,00 Subtotal Orçado: R$ 31.630,00 19,1147 % R$ 6.046,00 Fornecedor : DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA - 12.771.109/0001- 01 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 2 20,00 DRA SERVIÇ O SERVIÇ O R$ 6.630,00 R$ 132.600,00 R$ 11.681,67 R$ 233.633,40 43,24 R$ 5.051,67 Descrição: Arquibancadas
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.840,00 em 31/10/2025 · Custeio
    Recebedor: WJ ESTRUTURAS E PRODUCOES LTDA (CNPJ 21.338.814/0001-00)
    PAGAMENTO REF NF 551 - WJ ESTRUTURAS
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 02/09/2025, edição 3906
    Porto Melo de Oliveira, portador do CPF n° 031.***.***-** , RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s): Fornecedor: WJ ESTRUTURAS E PRODUCOES LTDA CNPJ: 21.338.814/0001-00 Representante: LUCICLEIA SANTANA OLIVEIRA Telefone: (79) 3411-2516 Email: wjestrutura@gmail.com Endereço: R JOSE SOARES DA SILVA, 90 - NOVA BRASILIA , Nossa Senhora da Glória - SE - 49680-000 Item: 3 Quantidade: 450,00 Unidade: DRA Marca:
    este instrumento, a fim de que produza seus efeitos legais. A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes. Ianna Maria Porto Melo de Oliveira PREFEITO MUNICIPAL WJ ESTRUTURAS E PRODUCOES LTDA 21.338.814/0001-00 Assinado de forma digital por: Ianna Maria Porto Melo de Oliveira 031.***.***-** Dados: 29/08/2025 13:01:11 Assinado de forma digital por: LUCICLEIA SANTANA OLIVEIRA 024 *** *** ** Esta edição encontra-se no site: http://www
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    Diário de 29/08/2025, edição 3904
    OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO Rua Getúlio Vargas CEP: 49.600-000 TELEFONE: (79)32651-322 EMAIL: gabinete@nossasenhoradasdores.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Pagina 6 de 15 Fornecedor : WJ ESTRUTURAS E PRODUCOES LTDA - 21.338.814/0001-00 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Econ. R$ 3 450,00 DRA proprio proprio R$ 332,00 R$ 149.400,0000 R$ 334,54 R$ 150.543,00 0,7592 % R$ 1.143,00 Descrição: BANHEIRO QUIMICO
    ISOLAMENTO (PEDESTAIS COM CORDÃO DE ISOLAMENTO RETRÁTIL). DIÁRIA DE 24 HORAS.MARCA: SERVIÇO / SERVIÇO Subtotal Adjudicado R$ 930.254,82 Subtotal Orçado: R$ 1.945.685,37 52,1888 % R$ 1.015.430,55 Fornecedor : WJ ESTRUTURAS E PRODUCOES LTDA - 21.338.814/0001-00 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 3 450,00 DRA proprio proprio R$ 332,00 R$ 149.400,00 R$ 334,54 R$ 150.543,00 0,75 R$ 2,54 Descrição: BANHEIRO QUIMICO,
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.000,00 em 31/10/2025 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES (CNPJ 13.094.446/0001-74)
    PAGAMENTO DE TRIBUTOS RETIDOS - IR
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 61 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 39.440,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE.
    Assinado em 20/05/2025; vigência de 20/05/2025 até 20/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
    Ver no PNCP (13094446000174-2-000050/2025)
    Contrato 62 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.860,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE.
    Assinado em 20/05/2025; vigência de 20/05/2025 até 20/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
    Ver no PNCP (13094446000174-2-000051/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.000,00 em 31/10/2025 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES (CNPJ 13.094.446/0001-74)
    PAGAMENTO DE TRIBUTOS RETIDOS - ISS
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 61 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 39.440,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE.
    Assinado em 20/05/2025; vigência de 20/05/2025 até 20/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
    Ver no PNCP (13094446000174-2-000050/2025)
    Contrato 62 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.860,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE.
    Assinado em 20/05/2025; vigência de 20/05/2025 até 20/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
    Ver no PNCP (13094446000174-2-000051/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.320,00 em 31/10/2025 · Custeio
    Recebedor: GSSP SEGURANCA PRIVADA LTDA (CNPJ 53.827.625/0001-98)
    PAGAMENTO REF NF 61 - SEGURANÇA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 8011-1/01 Atividades de vigilância e segurança privada.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.528,60 em 07/11/2025 · Custeio
    Recebedor: SERVICOS E LOCACOES SANTOS ROCHA LTDA (CNPJ 42.097.199/0001-68)
    PAGAMENTO REF NF 82 - ROCHA SERV - ESTRUTURA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 02/09/2025, edição 3906
    Melo de Oliveira, portador do CPF n° 031.***.***-** , RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s): Fornecedor: SERVIÇOS E LOCAÇÕES SANTOS ROCHA LTDA CNPJ: 42.097.199/0001-68 Representante: ROCHANIO SANTOS DE OLIVEIRA Telefone: (79) 9891-4197 Email: contato@rochaserv.com.br Endereço: Av. Pedro Paes de Azevedo, 225 - Salgado Filho, Aracaju - SE - 49020-450 Item: 9 Quantidade: 350,00 Unidade: PES Marca: SERVIÇO
    instrumento, a fim de que produza seus efeitos legais. A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes. Ianna Maria Porto Melo de Oliveira PREFEITO MUNICIPAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES SANTOS ROCHA LTDA 42.097.199/0001-68 Assinado de forma digital por: Ianna Maria Porto Melo de Oliveira 031.***.***-** Dados: 29/08/2025 13:02:53 Assinado de forma digital por: ROCHANIO SANTOS DE OLIVEIRA 055 *** *** ** Esta edição encontra-se no site: http://www
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    Diário de 29/08/2025, edição 3904
    R$ 150.543,00 0,7592 % R$ 1.143,00 Descrição: BANHEIRO QUIMICO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA Subtotal Adjudicado: R$ 149.400,00 Subtotal Orçado: R$ 150.543,00 0,7592 % R$ 1.143,00 Fornecedor : SERVIÇOS E LOCAÇÕES SANTOS ROCHA LTDA - 42.097.199/0001-68 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Econ. R$ 9 350,00 PES SERVIÇ O HOMEM R$ 259,00 R$ 90.650,0000 R$ 298,00 R$ 104.300,00 13,0872 % R$ 13.650,00 Descrição: BOMBEIRO CIVIL/
    00 R$ 334,54 R$ 150.543,00 0,75 R$ 2,54 Descrição: BANHEIRO QUIMICO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA Subtotal Adjudicado R$ 149.400,00 Subtotal Orçado: R$ 150.543,00 0,7592 % R$ 1.143,00 Fornecedor : SERVIÇOS E LOCAÇÕES SANTOS ROCHA LTDA - 42.097.199/0001-68 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 9 350,00 PES SERVIÇ O HOMEM R$ 259,00 R$ 90.650,00 R$ 298,00 R$ 104.300,00 13,08 R$ 39,00 Descrição: BOMBEIRO CIVIL/ BRIGADISTA
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 233,40 em 07/11/2025 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES (CNPJ 13.094.446/0001-74)
    PAGAMENTO DE TRIBUTO IR - NF 82
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 61 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 39.440,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE.
    Assinado em 20/05/2025; vigência de 20/05/2025 até 20/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
    Ver no PNCP (13094446000174-2-000050/2025)
    Contrato 62 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.860,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE.
    Assinado em 20/05/2025; vigência de 20/05/2025 até 20/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
    Ver no PNCP (13094446000174-2-000051/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 778,00 em 07/11/2025 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES (CNPJ 13.094.446/0001-74)
    PAGAMENTO DE TRIBUTO ISS - NF 82
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 61 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 39.440,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE.
    Assinado em 20/05/2025; vigência de 20/05/2025 até 20/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
    Ver no PNCP (13094446000174-2-000050/2025)
    Contrato 62 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.860,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE.
    Assinado em 20/05/2025; vigência de 20/05/2025 até 20/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
    Ver no PNCP (13094446000174-2-000051/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 7.177.500,00 lançados na fonte 1706 para R$ 9.157.500,00 enviados ao ente no ano, somando 8 planos (comparação pelo total do ente) (78,38%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Laércio Oliveira indicou, pela emenda 202542740017, uma transferência especial (emenda Pix) para Nossa Senhora das Dores (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 990.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Realização da tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores, no exercício de 2025, no Município de Nossa Senhora das Dores/SE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 11/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES informou até aqui R$ 927.946,98 executados e R$ 62.053,02 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

22/08/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
22/08/2025
Plano de trabalho aprovado
03/10/2025
Aceite do plano de ação
17/10/2025
Empenho 2025NE005273
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado.
20/10/2025
Documento hábil 2025TF006251
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
22/10/2025
Ordem bancária 2025OB006645
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
11/09/2026
Relatório de gestão parcial
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 22/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 22/08/2025
Execução prevista: 22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

04/08/2025Em Elaboração
04/08/2025Aguardando envio para Análise
04/08/2025Enviado para Análise
22/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 22/08/2025.
Após análise do Plano de Trabalho, cadastrado na Plataforma Transferegov.br, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, conclui-se pela APROVAÇÃO, conforme Parecer 30, documento Sei 2406618.

Metas de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES

Valor do executor: R$ 990.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Contratação de show artístico da Banda Iguinho e Lulinha para apresentação na Festa de Nossa Senhora das Dores, no exercício de 2025
Quantidade
90 minuto
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de custeio
Preço por minuto declarado
R$ 2.222,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (113): mediana de R$ 1.000,00 por minuto; 80% entre R$ 288,89 e R$ 2.400,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Contratação de show artístico da Banda Mikael Santos para apresentação na Festa de Nossa Senhora das Dores, no exercício de 2025
Quantidade
90 minuto
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de custeio
Preço por minuto declarado
R$ 2.222,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (113): mediana de R$ 1.000,00 por minuto; 80% entre R$ 288,89 e R$ 2.400,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Contratação de show artístico da Banda Taty Girl para apresentação na Festa de Nossa Senhora das Dores, no exercício de 2025
Quantidade
90 minuto
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 175.000,00 de custeio
Preço por minuto declarado
R$ 1.944,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (113): mediana de R$ 1.000,00 por minuto; 80% entre R$ 288,89 e R$ 2.400,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Contratação de show artístico da Banda Alma Gêmea para apresentação na Festa de Nossa Senhora das Dores, no exercício de 2025
Quantidade
90 minuto
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 80.000,00 de custeio
Preço por minuto declarado
R$ 888,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (113): mediana de R$ 1.000,00 por minuto; 80% entre R$ 288,89 e R$ 2.400,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Contratação de show artístico da Banda Jonas Esticado para apresentação na Festa de Nossa Senhora das Dores, no exercício de 2025
Quantidade
90 minuto
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 125.000,00 de custeio
Preço por minuto declarado
R$ 1.388,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (113): mediana de R$ 1.000,00 por minuto; 80% entre R$ 288,89 e R$ 2.400,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Contratação de estrutura para realização da Festa de Nossa Senhora das Dores, no exercício de 2025
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 210.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 210.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE005273	17/10/2025	Enviado	R$ 990.000,00
Documento hábil 2025TF006251	—	Enviado com Sucesso	R$ 990.000,00
Ordem bancária 2025OB006645	22/10/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-077426
Emenda: 202542740017
Beneficiário: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
CNPJ: 13094446000174
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 03/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov