4. Marco teórico: o que conta como evidência

Accountability. Campos (1990) observou que aos brasileiros faltava "não precisamente a palavra", mas "o próprio conceito" de accountability; duas décadas depois, Pinho e Sacramento (2009) registraram avanços, como a transparência, sem que o conceito estivesse consolidado. Bovens (2007) define accountability como a relação entre um ator, que explica e justifica a sua conduta, e um fórum, que questiona, julga e pode impor consequências. Smulovitz e Peruzzotti (2000) tratam da accountability societal na América Latina. O índice se dirige a quem faz as vezes de fórum fora do Estado: mostra o que o ente tornou verificável.

Transparência. Michener e Bersch (2013) identificam duas condições necessárias e, juntas, suficientes para haver transparência: a informação precisa ser visível e permitir tirar conclusões corretas (inferabilidade). O índice segue essa distinção, numa classificação própria do projeto: os itens de presença (relatório de gestão entregue, pagamentos declarados no relatório) conferem a visibilidade; os de coerência (documentos iguais aos débitos, pagamentos conferidos no extrato, envio lançado na contabilidade do ente, execução no período, datas de pagamento depois do crédito) conferem se o que foi publicado permite reconstruir o percurso do dinheiro. Fox (2007) mostra que transparência não produz accountability automaticamente e distingue a transparência "clara" da "opaca". Por isso a nota alta não é atestado de boa gestão, nem a nota baixa é acusação.

Índices de transparência no Brasil. Medir a transparência de governos por critérios públicos tem precedentes: Cruz et al. (2012) construíram um índice de transparência da gestão pública municipal a partir de códigos internacionais, da legislação brasileira e de estudos anteriores e o aplicaram aos maiores municípios do país; a Escala Brasil Transparente da CGU usa perguntas com respostas "SIM" ou "NÃO" "Visando a uma aplicação da métrica com a menor influência possível da subjetividade do avaliador" (CGU, [s. d.]); e o Programa Nacional de Transparência Pública avalia os portais "por critérios padronizados" (Atricon, 2026). O IEP segue a mesma lógica de critérios públicos, quase todos binários, aplicada a cada transferência e às fontes federais abertas, em vez de ao portal do ente; os dois itens graduados valem a parte encontrada, do valor declarado ou dos anos verificáveis.

Limites do efeito. Bauhr e Grimes (2014) encontram, onde a corrupção é alta, que a exposição pode levar o cidadão à resignação em vez da indignação. A página do índice evita linguagem de escândalo e explica o que a nota significa.