Metodologia do Índice, versão v2.1
6. Como conferir por conta própria
Os dados das transferências vêm da API pública de dados abertos das transferências especiais do Transferegov.br, que não pede cadastro: https://api-publica.transferegov.gestao.gov.br/especiais/, com a documentação de cada consulta em https://api-publica.transferegov.gestao.gov.br/especiais/docs. As consultas aceitam o filtro pelo número do plano de ação, como em .../especiais/planos-acao-especiais?id_plano_acao=NÚMERO. A contabilidade do ente vem da API pública do Siconfi, do Tesouro Nacional, também sem cadastro: https://apidatalake.tesouro.gov.br/ords/siconfi/tt/msc_orcamentaria, filtrada pelo código do ente, pelo ano e pelo mês. A página de cada transferência no Vigia Pix traz o número do plano e o link da consulta oficial.
| Item | Consultas da API (filtradas pelo plano, pelo executor ou pelo ente) | O que conferir |
|---|---|---|
| Plano de trabalho aprovado (pré-condição) | planos-trabalho-especiais | se o plano de trabalho tem data de aprovação |
| Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas (pré-condição) | ordens-pagamentos-ordens-bancarias-especiais, documentos-habeis-especiais, executores-especiais, gestao-financeira-lancamentos-especiais | para cada ordem enviada, um crédito da União de mesmo valor no extrato da conta do executor, até 10 dias depois |
| Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta | relatorios-gestao-documento-liquidacao-especiais, gestao-financeira-lancamentos-especiais, gestao-financeira-subtransacoes-especiais | a soma dos documentos declarados contra a soma dos débitos da conta, sem aplicações, resgates e estornos, com diferença de até 1% da soma dos documentos; o débito em lote pelos pagamentos que o compõem, sem os cancelados e sem a devolução deles |
| Pagamentos declarados conferidos no extrato | relatorios-gestao-novos-especiais, relatorios-gestao-documento-liquidacao-especiais, executores-especiais, gestao-financeira-lancamentos-especiais, gestao-financeira-subtransacoes-especiais | para cada pagamento a CNPJ, o débito ao mesmo CNPJ de 0 a 10 dias depois da data declarada, pelo valor, em lote, com a retenção ao ente ou ao executor no mesmo dia ou em parcelas, contado o débito em lote do banco pelos pagamentos que o compõem; a soma conferida contra o total declarado |
| Envio da União lançado na contabilidade do ente | ordens-pagamentos-ordens-bancarias-especiais e documentos-habeis-especiais, de todos os planos do ente; no Siconfi, msc_orcamentaria (classe 6, fonte 1706) | por ano, a receita realizada na fonte 1706, nas naturezas de transferências da União ou só nas das transferências especiais, contra o total enviado pela União ao ente no ano, até o mês da matriz |
| Relatório de gestão entregue | relatorios-gestao-novos-especiais e relatorios-gestao-especiais; para a data do recebimento, as mesmas consultas do crédito conciliado; no prazo de 30/06/2025, planos-trabalho-historico | passado 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (o crédito da primeira ordem no extrato ou, sem ele, o dia útil seguinte à ordem), se há relatório com situação de entregue; no prazo de 30/06/2025, se o plano de trabalho estava aprovado até ele |
| Pagamentos declarados no relatório | relatorios-gestao-novos-especiais, relatorios-gestao-documento-liquidacao-especiais, gestao-financeira-lancamentos-especiais | se o relatório do modelo novo entregue traz documento de liquidação e, sem nenhum, se a conta tem débito que não é movimento de rotina |
| Execução dentro do período do plano | planos-trabalho-especiais, relatorios-gestao-documento-liquidacao-especiais | a data de cada documento contra o fim da execução do plano de trabalho |
| Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta | relatorios-gestao-documento-liquidacao-especiais, gestao-financeira-lancamentos-especiais | a data de cada documento contra a data do primeiro crédito na conta |
Com esses dados e as regras desta página, qualquer pessoa refaz a regra de cada item e, com os dados da mesma data, a nota de uma transferência; com os dados de hoje, a nota pode sair diferente, porque a fonte muda. A situação «ainda não consultado» depende do que o Vigia Pix já leu, e não da fonte: a página da transferência a informa item a item. Reprodutibilidade é o padrão mínimo quando a replicação independente não é possível (Peng, 2011). O Vigia Pix confere, a cada alteração do sistema, que o cálculo publicado e uma segunda implementação independente da mesma regra chegam ao mesmo resultado. A fonte pode mudar depois da consulta: a página da transferência informa quando o Vigia Pix coletou os dados dela.
Para testar outra implementação sem depender da fonte do dia, o Vigia Pix publica a base de referência: 30 planos de ação da validação manual (seção 9), cada um com os registros das fontes oficiais que o cálculo lê, sem dado pessoal, e o resultado gravado em 19/10/2026, item a item, com a nota e a faixa. A base é a da v2 e não traz os pagamentos que compõem os débitos em lote: nela, o débito em lote entra inteiro, e o resultado da v2.1 é o mesmo. Quem aplica as regras da seção 5 a esses registros deve chegar ao mesmo resultado; o Vigia Pix faz essa prova a cada alteração do sistema, passando os registros pelos mesmos importadores que leem a API. A base é baixada num arquivo ZIP, no menu «Baixar» da metodologia, opção «Base de referência», ou em https://vigiapix.konecz.com/metodologia/base-de-referencia.zip, com um LEIAME que explica cada arquivo e os limites da base.
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