Metodologia do Índice, versão v2.1

6. Como conferir por conta própria

Os dados das transferências vêm da API pública de dados abertos das transferências especiais do Transferegov.br, que não pede cadastro: https://api-publica.transferegov.gestao.gov.br/especiais/, com a documentação de cada consulta em https://api-publica.transferegov.gestao.gov.br/especiais/docs. As consultas aceitam o filtro pelo número do plano de ação, como em .../especiais/planos-acao-especiais?id_plano_acao=NÚMERO. A contabilidade do ente vem da API pública do Siconfi, do Tesouro Nacional, também sem cadastro: https://apidatalake.tesouro.gov.br/ords/siconfi/tt/msc_orcamentaria, filtrada pelo código do ente, pelo ano e pelo mês. A página de cada transferência no Vigia Pix traz o número do plano e o link da consulta oficial.

Item Consultas da API (filtradas pelo plano, pelo executor ou pelo ente) O que conferir
Plano de trabalho aprovado (pré-condição) planos-trabalho-especiais se o plano de trabalho tem data de aprovação
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas (pré-condição) ordens-pagamentos-ordens-bancarias-especiais, documentos-habeis-especiais, executores-especiais, gestao-financeira-lancamentos-especiais para cada ordem enviada, um crédito da União de mesmo valor no extrato da conta do executor, até 10 dias depois
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta relatorios-gestao-documento-liquidacao-especiais, gestao-financeira-lancamentos-especiais, gestao-financeira-subtransacoes-especiais a soma dos documentos declarados contra a soma dos débitos da conta, sem aplicações, resgates e estornos, com diferença de até 1% da soma dos documentos; o débito em lote pelos pagamentos que o compõem, sem os cancelados e sem a devolução deles
Pagamentos declarados conferidos no extrato relatorios-gestao-novos-especiais, relatorios-gestao-documento-liquidacao-especiais, executores-especiais, gestao-financeira-lancamentos-especiais, gestao-financeira-subtransacoes-especiais para cada pagamento a CNPJ, o débito ao mesmo CNPJ de 0 a 10 dias depois da data declarada, pelo valor, em lote, com a retenção ao ente ou ao executor no mesmo dia ou em parcelas, contado o débito em lote do banco pelos pagamentos que o compõem; a soma conferida contra o total declarado
Envio da União lançado na contabilidade do ente ordens-pagamentos-ordens-bancarias-especiais e documentos-habeis-especiais, de todos os planos do ente; no Siconfi, msc_orcamentaria (classe 6, fonte 1706) por ano, a receita realizada na fonte 1706, nas naturezas de transferências da União ou só nas das transferências especiais, contra o total enviado pela União ao ente no ano, até o mês da matriz
Relatório de gestão entregue relatorios-gestao-novos-especiais e relatorios-gestao-especiais; para a data do recebimento, as mesmas consultas do crédito conciliado; no prazo de 30/06/2025, planos-trabalho-historico passado 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (o crédito da primeira ordem no extrato ou, sem ele, o dia útil seguinte à ordem), se há relatório com situação de entregue; no prazo de 30/06/2025, se o plano de trabalho estava aprovado até ele
Pagamentos declarados no relatório relatorios-gestao-novos-especiais, relatorios-gestao-documento-liquidacao-especiais, gestao-financeira-lancamentos-especiais se o relatório do modelo novo entregue traz documento de liquidação e, sem nenhum, se a conta tem débito que não é movimento de rotina
Execução dentro do período do plano planos-trabalho-especiais, relatorios-gestao-documento-liquidacao-especiais a data de cada documento contra o fim da execução do plano de trabalho
Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta relatorios-gestao-documento-liquidacao-especiais, gestao-financeira-lancamentos-especiais a data de cada documento contra a data do primeiro crédito na conta

Com esses dados e as regras desta página, qualquer pessoa refaz a regra de cada item e, com os dados da mesma data, a nota de uma transferência; com os dados de hoje, a nota pode sair diferente, porque a fonte muda. A situação «ainda não consultado» depende do que o Vigia Pix já leu, e não da fonte: a página da transferência a informa item a item. Reprodutibilidade é o padrão mínimo quando a replicação independente não é possível (Peng, 2011). O Vigia Pix confere, a cada alteração do sistema, que o cálculo publicado e uma segunda implementação independente da mesma regra chegam ao mesmo resultado. A fonte pode mudar depois da consulta: a página da transferência informa quando o Vigia Pix coletou os dados dela.

Para testar outra implementação sem depender da fonte do dia, o Vigia Pix publica a base de referência: 30 planos de ação da validação manual (seção 9), cada um com os registros das fontes oficiais que o cálculo lê, sem dado pessoal, e o resultado gravado em 19/10/2026, item a item, com a nota e a faixa. A base é a da v2 e não traz os pagamentos que compõem os débitos em lote: nela, o débito em lote entra inteiro, e o resultado da v2.1 é o mesmo. Quem aplica as regras da seção 5 a esses registros deve chegar ao mesmo resultado; o Vigia Pix faz essa prova a cada alteração do sistema, passando os registros pelos mesmos importadores que leem a API. A base é baixada num arquivo ZIP, no menu «Baixar» da metodologia, opção «Base de referência», ou em https://vigiapix.konecz.com/metodologia/base-de-referencia.zip, com um LEIAME que explica cada arquivo e os limites da base.