8. Decisões do projeto

Escolhas que nenhuma norma ou referência fixa. Ficam expostas para poderem ser contestadas e revistas; a mudança de qualquer uma que altere item, peso, limiar ou agregação gera versão nova (seção 10).

	Decisão	Por que esta	O que a sustentaria ou a derrubaria
D1	Plano aprovado e crédito conciliado como pré-condições, fora da nota, em todos os anos	O plano aprovado é garantido pela plataforma de 2025 em diante e não verificável antes; o crédito falha em 1 de 23.556 casos (seção 5.3)	Plano de 2025 em diante sem aprovação antes da ordem; crédito que passe a faltar com frequência
D2	Pesos iguais entre as dimensões e entre os itens de cada dimensão; o item graduado vale a parte encontrada	Falta de teoria para outros pesos (Greco et al., 2019, § 2.1)	Pesos normativos ou híbridos, entre os métodos comparados por Decancq e Lugo (2013)
D3	Agregação linear	Explicação simples; compensação exibida por dimensão	Sensibilidade (5.7) mostrar que a escolha muda muito as notas
D4	Nota combinada só com as duas dimensões verificáveis; com uma, só a nota dela; sem mínimo de itens	Nenhum dado verificado é desperdiçado; a nota de uma dimensão é a de um grupo de itens, e não do índice	Validação manual mostrar que as notas de dois itens enganam mais do que informam
D5	Sensibilidade em 18 cenários fixos: peso de R de 10% a 90%, em passos de 10, e agregação linear ou geométrica	Reprodutível sem gerador de números aleatórios (Peng, 2011); o peso entre R e C é a escolha que mais move a nota	Outra escolha que mova mais a nota que o peso e a agregação
D6	Médias simples do ente e do parlamentar, por ano do prazo	Os anos do prazo têm regras e coberturas diferentes (seção 5.8); a média ponderada pelo valor se lia como a parte do dinheiro com evidência	A parte do valor repassado com nota publicada ao lado, que permitiria voltar a ponderar
D7	Limiares: 1% entre documentos e débitos, 30 dias de janela depois do último documento, 15 dias entre o débito e o estorno, 10 dias entre a ordem e o crédito (herdados da v0); 10 dias entre o pagamento declarado e o débito, com retenção de até 27,5% do declarado; de 99% a 101% entre o enviado e o lançado na contabilidade	Medição nos dados do Transferegov.br e do Siconfi, sem norma que os fixe. Na janela do pagamento, mais dias quase não mudam o resultado; a margem da contabilidade quase não casa com valores trocados de propósito	Comparação com os achados de auditorias do TCU e com a validação manual
D8	Exibição sem aviso prévio ao ente, com correção e resposta depois da publicação (seção 5.9)	O índice organiza dado oficial já publicado e não imputa conduta (seção 3.4); a resposta fica garantida pelo art. 5º, V, da Constituição	Revisão jurídica; norma ou decisão que exija aviso prévio
D9	Sem análise multivariada, volta aos dados nem ligação com outros indicadores	Precisam do índice estável, depois da sensibilidade e da validação manual	Fazê-las e registrá-las numa versão nova
D10	Trava da plataforma: no prazo até 31/12/2025 sem «Aprovado» no histórico do plano de trabalho até ele, a falta do relatório é não verificável	O TCU dá a trava «até o final de 2025» e o fim dela «dias após» 24/08/2025 (seção 5.2); o único prazo nesse intervalo é 30/06/2025	Relatório de plano sem aprovação inserido entre fevereiro e agosto de 2025, que mostraria que a trava não valia para todos
D11	O relatório entregue é verificado só depois do prazo; os itens que leem os pagamentos do relatório, já antes dele	Antes do prazo, a falta do relatório não é falta; o relatório entregue, com ou sem documentos, já é evidência dos dois lados	A data do envio na fonte, ou a série guardada pelo Vigia Pix, que permitiria medir o prazo
D12	O pagamento ambíguo fica fora do item conferido no extrato, sem contar como zero	Há débito possível, sem como atribuí-lo; não se infere o vínculo (seção 5.2)	Dado da fonte que identifique o pagamento de cada débito
D13	Na contabilidade, a matriz entregue sem a receita na fonte das transferências especiais é não encontrada de 2023 em diante e não verificável em 2022	A fonte da transferência especial é obrigatória desde 2023 (Portaria Conjunta STN/SOF 20/2021, art. 3º, I; Portaria STN 710/2021, Anexo I)	Ente que registre a transferência especial em outra fonte por orientação do próprio Tesouro